livre iniciativa conceito
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... mundial de computadores é um território livre, sem fronteiras imagináveis, mas que confere a ... ://www.google.com.br/search?q=fake+news+conceito&rlz=1C1PRFC_enBR683BR683&oq=fak ... 205 Art. 2 o O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... Marques, 'desde que a permanência do réu, livre ou solto, possa dar motivo a novos crimes, ou ... organização criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública, constituindo ... dos autos, o que temos? Temos esta iniciativa do Ministério Público de levar ao conhecimento ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... § 1º A contestação será submetida a livre distribuição ou, se o réu houver sido citado ... sem alma, tornando-se imprescindível ao conceito a regulação da atividade das partes e do ... Ora, se o próprio processo é de iniciativa da parte (art. 2º), que por ele pode não se ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... em detrimento de todos os outros: a livre iniciativa ... Essa também é a conclusão de ... de produtores é (para usar o oportuno conceito de Bruno Latour) um fatishe – um produto ...
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Teoria Geral do Direito
... seria objeto de sua análise o próprio conceito" de Direito, que implica em saber qual a sua funç\xC3" ... que se corre, tanto que a Escola do Direito Livre e a corrente do uso alternativo do Direito sempre ... ão estatal, que vem impondo limites à iniciativa" individual.” Aduz que no contrato de trabalho \xE2\x80" ...
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Smart cities e direito: conceitos e parâmetros de investigação da governança urbana contemporânea / Smart cities and law: concepts and research parameters for contemporary urban governance
O presente ensaio propõe uma aproximação teórica que permita realizar reflexões e interpretações sobre o conceito de smart city na sua interação com o direito. Termo considerado multidisciplinar, “smart city” é examinado no tocante ao seu sentido e possibilidades de interação na cultura urbana, bem como são colocadas as bases para sua análise na seara jurídica. A partir dessas premissas, são...
... reflexões e interpretações sobre o conceito de smart city na sua interação com o direito ... Cooperação entre os governos, a iniciativa privada e os demais setores da sociedade no ... -people-partnership ) ou, numa tradução livre parcerias pessoas-público-privadas, associadas a ... -
Impacto da Economia Colaborativa nas Relações de Trabalho - Uma Discussão com Fim à Vista ou em Claro Crescimento?
... lugar, o debate tem sempre um enfoque no conceito de plataforma e não da ideia de partilha e ... ída pelo desenvolvimento do conceito de livre iniciativa económica daqueles que podem escolher ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2650-71.2014.5.03.0179) 21-11-2018
... no sentido de que os postulados da livre concorrência (art. 170, IV) e da ... , porém, que tal diferenciação entre o conceito do que seria atividade-fim ou atividade-meio e ... 170, IV) e da livre-iniciativa" (art. 170), expressamente assentados na Constitui\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 354800-73.2009.5.09.0660) 21-11-2018
... no sentido de que os postulados da livre concorrência (art. 170, IV) e da livre ... , porém, que tal diferenciação entre o conceito do que seria atividade-fim ou atividade-meio e ... 170, IV) e da livre iniciativa" (art. 170), expressamente assentados na Constitui\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 33105 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Febrero de 2019
... Portanto, a norma apresenta conceito aberto, permitindo que o intérprete, ao la, concilie os valores democráticos da livre iniciativa e do direito ao trabalho ...
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Decisões Monocráticas nº 33105 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Febrero de 2019
... Portanto, a norma apresenta conceito aberto, permitindo que o intérprete, ao la, concilie os valores democráticos da livre iniciativa e do direito ao trabalho ...
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Contratos e algoritmos: alocação de riscos, discriminação e necessidade de supervisão por humanos
... Impende evidenciar o conceito de blockchain , compreendida como um registro ... (tradução livre) 24 ... Fácil perceder, após a leitura da ... outra atividade relacionada à livre-iniciativa (cf. art. 170, CF/88), deve ser sustentável e ...
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Estado democrático de direito e direito do trabalho: a terceirização sob o enfoque do princípio da proporcionalidade
Propósito — Objetiva o presente artigo a apresentação de alguns conceitos relacionados à teoria do Estado Democrático de Direito e suas relações com o Direito do Trabalho, sobretudo suas implicações no que se refere à terceirização trabalhista. Metodologia/abordagem/design — Análise dos conceitos mediante aplicação de hermenêutica prescritiva orientada por temas de direito constitucional, tais...
... e valores que devem reger uma sociedade livre, democrática e plural, reaproximando o cidadão ... p. 63 e 64) ... 2a) "( ... ) o conceito de Estado Democrático não é um conceito ... ÇÃO EM FACE DO PRINCÍPIO DA LIVRE-INICIATIVA" - ESSENCIALIDADE NA IDENTIDADE DO TRABALHADOR -AN\xC3" ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... técnico, não se poderia enquadrar no conceito de “Consolidação”, todavia não se poderia ... cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração. A remuneração ... por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada a revisão ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... 1988 introduziu profundas mudanças no conceito de família e no tratamento legal dispensado a ... razoável que, ainda assim, a parte tenha livre disponibilidade sobre esse destino. 34 ... , sendo que a diferença está na iniciativa para que a petição inicial seja corrigida, que ...
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A constituição horizontal
A hermenêutica deixa claro que não temos uma ordem jurídica única, mas sim diversas micro-ordens normativas à disposição dos respectivos membros de cada grupo social
... Essa nova dimensão tomou corpo no conceito de constituição dirigente, aquela que deve ... E se o homem tem direito à vida, ele nasce livre, e a liberdade é a afirmação inicial de sua ... jurídica, do respeito à livre-iniciativa e incentivo ao progresso pessoal através do tra- ... -
Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... com vistas a “assegurar o livre exercício dos cultos religiosos e a proteção ... conceito dialético da fraternidade, ensinam que esta ... , o direito fundamental à liberdade de iniciativa, consagrado ... nos arts. 1º, IV, e 170, caput, ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... melhor compreensão e isolamento como conceito básico da ciência do direito. Mas, sem forçar ... b) o objeto da alienação estará livre de qualquer ônus e não haverá sucessão do ... de serviços prestados por empresas da iniciativa privada, como ocorre nas concessões ou na ...
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... O clássico conceito de cidadão, definido por Aristóteles na ... 28, tradução livre. No original: “ S’inspirant de la ... dos plebiscitos, referendos e da iniciativa popular ... A falta de efetividade prática ...
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Acórdão Nº 17477 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-04-2022
CONSTITUCIONAL, TRABALHISTA E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. RECLAMAÇÃO. VIOLAÇÃO AO ENUNCIADO DA SÚMULA VINCULANTE 10. OCORRÊNCIA. CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE. ORGÃO FRACIONÁRIO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. O acórdão recorrido considerou ilegítima a terceirização dos serviços, pois considerou a atividade desenvolvida pelo trabalhador terceirizado
... que não estariam inseridas no conceito de “atividades inerentes ao serviço ... valores democráticos da livre iniciativa e do direito ao ... Documento assinado ... -
ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... o direito fundamental à livre divulgação da informação pelos ... 1. O conceito de entidade de classe é dado pelo ... liberdade de profissão, a livre iniciativa econômica, de prestação de serviços e o ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ROT - 140-78.2020.5.12.0000)
AGRAVO. RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO RESCINDENDA OCORRIDO NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. FUNDADA EM VIOLAÇÃO MANIFESTA DE NORMA JURÍDICA. RESTABELECIMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO RECEBIDA POR MAIS DE DEZ ANOS ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI N° 13.467/2017. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 372 DO TST.
... livre iniciativa e o conceito de empregador. Assim, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 2178-93.2013.5.03.0021) 21-11-2018
... no sentido de que os postulados da livre concorrência (art. 170, IV) e da ... , porém, que tal diferenciação entre o conceito do que seria atividade-fim ou atividade-meio e ... 170, IV) e da livre-iniciativa" (art. 170), expressamente assentados na Constitui\xC3" ...
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Relação de emprego - caracterização
... O trabalho empregatício (enquanto trabalho livre" mas subordinado) constitui, hoje, a relação jur\xC3" ... O conceito de não eventualidade é, porém, um dos mais ... , objetiva, consumada, nada criando de iniciativa pessoal quando se insere na empresa ...
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O Conceito de Pessoa com DeficiÊncia e seu Impacto nas Ações Afirmativas Brasileiras no Mercado de Trabalho
... Estas ações se desenvolvem dentro do serviço público e na iniciativa privada com o percentual reservado para pessoas com deficiência ... @1 ... 8 ... @2. a concretização do valor social do trabalho frente à livre iniciativa ... O acesso ao trabalho é um direito fundamental do ser ...