Loteamento e venda de imóveis a prestações
15915 resultados para Loteamento e venda de imóveis a prestações
-
Legislação brasileira
... venda dos terrenos da Esplanada do Castelo, ... mudanças todas transformaram as prestações arquitetônicas, favorecendo a colaboração ... e ambiental, parcelamento do solo, loteamento, desmembramento, remembramento, arruamento, ... a oneração ou a alienação de bens imóveis de sua propriedade; ... VIII – julgar, em ...
-
Compra e venda: a tarifação expressa da cláusula penal pela Lei do Distrato
Opinião: A tarifação expressa da cláusula penal pela Lei do Distrato
... de aquisição em incorporação e em loteamento, evitando meras “apostas” distratáveis, seja ... ça contratual, a equivalência das prestações e o princípio da boa-fé objetiva”[6] ... a alienação fiduciária de bens imóveis, é norma especial e também posterior ao Código ... -
Acórdão nº 1.0000.23.040568-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESCISÃO DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - ATRASO NA ENTREGA DE LOTE - PROPAGANDA ENGANOSA - CULPA EXCLUSIVA DA CONSTRUTORA - RESTITUIÇÃO INTEGRAL DOS VALORES PAGOS DEVIDA - SENTENÇA MANTIDA. 1. Evidenciado que a compradora, quando da adesão ao contrato de compra e venda de imóvel, foi vítima de propaganda enganosa realizada pela vendedora, pertinente...
... indigitado contrato de promessa de compra e venda avenado e qual das partes efetivamente deu causa, ... , quadra 58, de 223,80m, integrante do Loteamento Santa Laura, no bairro Santa Laura, nesta cidade ... -
Das atribuições
... do que os constantes do registro de imóveis, a compreender as disponibilidades física (área ... g) dos contratos de compromisso de compra e venda, de cessão deste e de promessa de cessão, com ... sê-lo a prazo, de uma só vez ou em prestações (Livro nº 2); ... PROVIMENTO Nº 260 ... h) da ... ão e promessa de cessão, quando o loteamento" se formalizar na vigência da Lei dos Registros P\xC3" ...
-
Leis
... para aceitação ou recusa da proposta de venda será de 90 (noventa) dias, podendo, ainda, ser ... prestações sucessivas, o pagamento das comissões e ... IV - imóveis; ... V - navios e aeronaves; ... VI - veículos; ... e ambiental, parcelamento do solo, loteamento, desmembramento, remembramento, arruamento, ...
-
Modelos
PROCEDIMENTO DE DÚVIDA NO REGISTRO DE IMÓVEIS • João Pedro Lamana Paiva ... MODELO DE ... causal a Escritura Pública de Compra e Venda lavrada no Tabelionato desta cidade, ... SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA DECORRENTE DE LOTEAMENTO CLANDESTINO ... Excelentíssima Senhora ... , forma de pagamento do preço em prestações e critérios de rescisão contratual; § 4º A ...
-
Decisao Nº 0002956-73.2021.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 10-09-2023
... RECURSO INOMINADO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL FIRMADO ENTRE AS PARTES ... de 2014, referente a um imóvel no Loteamento Jardim Europa na cidade de Barreiras-BA, Lote 31, ... , na qual requer a desocupação dos imóveis do empreendimento Jardim Europa, em virtude de ... e três centavos), dividido em 153 prestações de R$ 324,11, dos quais, até a presente data, ...
-
Acórdão nº 50000936720128210042 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Cível, 31-01-2022
... a regularização urbanística de loteamento habitacional ... Eis o dispositivo da ... da matrícula nº 20.016 do Registro de Imóveis de Canguçu, devendo ingressar com processo ... do lote suspender o pagamento das prestações se verificado que o loteamento não se acha ... sobre as escrituras públicas de compra e venda". Afirma que o desmembramento dos terrenos ocorreu\xC2" ...
-
Atos praticados na matrícula (diferença entre registro e averbação)
... ato que tem ingresso no registro de imóveis, caso em que também abrangerá as averbações ... de um direito real (compromisso de compra e venda), determina que esse ato se dará por meio de uma ... , de 10 de dezembro de 1937, quando o loteamento se tiver formalizado anteriormente à vigência ... sê-lo a prazo, de uma só vez ou em prestações” ... A mesma determinação para que o ato ...
-
A função social da posse no Código Civil
... onde a mesma coisa se achava ao tempo da venda; e pode operar-se pelo fato da entrega real ou ... , a interrupção no pagamento das prestações, a desobediência às ordens do proprietário ... terras e minas, mas não podiam possuir imóveis" 52 ... Seguindo a linha de raciocínio, a no\xC3" ... Ação Reivindicatória. Terrenos de Loteamento situados em área favelizada. Perecimento do ...
-
Referências
... ALVIM, Agostinho. Da Compra e Venda e da Troca ... Rio de Janeiro: Forense, 1961 ... Dispõe sobre o loteamento e a venda de terrenos para pagamento em ... ínio e incorporação no registro de imóveis ... 3. ed. Porto Alegre: Norton, 2010 ...
-
Referências
... urbano em seus aspectos essenciais (loteamento e desmembramento). 4 ed. Campinas, SP: ... Fraude contra execução no registro de imóveis. In: DIP, Ricardo (Coord.). Direito registral e ... Compromisso de compra e venda ... 5. ed. São Paulo: Malheiros, 2006 ... venda de terrenos para pagamento em prestações. Disponível em: ...
-
O patrimônio social e o processo coletivo no STJ: incursões a partir do direito à moradia digna
... de mutuários de baixa renda cujos imóveis foram construídos em sistema de mutirão, com mpromisso de compra e venda firmado com o Município de Andradas, pelo prazo ... Município editou lei que majorou as prestações para até 20% da renda dos mutuários. O Tribunal ... em face do abandono de terrenos de loteamento que não chegou a ser concretamente implantado, e ...
-
Acórdão nº 1.0000.17.085120-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-05-2018
V.V.: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. REGULARIZAÇÃO DE EMPREENDIMENTO. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.- Para a concessão da tutela de urgência exige-se prova inequívoca a formar um juízo máximo e seguro da probabilidade do direito alegado, bem como presente o fundado perigo de dano ou...
... seguintes atos em qualquer parte do loteamento, enquanto no obtido o alvar de urbanizao expedido ... conhecer quantos contratos de compra e venda j foram firmados; evitar que mais lotes sejam ... -
AlterAções Sociedades Limitadas
... OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS SOB O N 14.165, DEVENDO ... CONSTAR 4 OFICIAL DE ... OBJETO SOCIAL PARA CORRETAGEM NA COMPRA E VENDA E ... AVALIACAO DE IMOVEIS ... NIRE - ... FLOR LOTEAMENTO HABITACIONAL SPE LTDA - ADMITIDO EDU- ... ARDO ...
-
Acórdão Nº 0000227-97.2017 do Conselho da Magistratura, 10-11-2020
... TITULAR DO OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE BRUSQUE. ART. 31, I, II, III E V, ... DA JUSTIÇA NOS REGISTROS DE COMPRA E VENDA E IRREGULARIDADE NO ARQUIVAMENTO DA GUIA. 2.2 - ... ou de atos intermediários existentes (loteamento, matrícula 64.771, protocolo final180.154 e ... corpo do ato, a partir do número de prestações" e as datas inicial e final (docs. 2815341 a\xC2" ...
-
Acórdão nº 1.0604.16.002000-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - LOTEAMENTO - IRREGULARIDADE ADMINISTRATIVAS E AMBIENTAIS - AUSÊNCIA DE APROVAÇÃO DE PROJETO E DE REGISTRO JUNTO AO CRI - CONTRATO NULO.- O contrato que tem objeto ilícito é nulo e enseja o retorno das partes ao estado anterior à contratação.
... o contrato de promessa de compra e venda celebrado entre as partes, condenar a r devoluo ... a planta em processo de aprovao do loteamento junto ao Poder Pblico Municipal, conforme clusula ... -
Acórdão Nº 0002078-29.2017.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-03-2023
... rescisão contratual referente à compra e venda do lote identificado no caso, e DETERMINO em ... a interrupção do pagamento das prestações e consequentemente a devolução de todas as ... todas as casas populares presentes no loteamento. O loteamento possui as unidades habitacionais ... e acompanhado pelo magistrado, os imóveis do Loteamento Campos Belos, apesar da notória ...
-
O impacto da Lei do Superendividamento no mercado imobiliário
Opinião: A Lei do Superendividamento e o mercado imobiliário
... da resolução das promessas de compra e venda de imóveis por inadimplência do adquirente ... ônio de afetação e para contratos de loteamento firmados, a dedução obedecerá ao limite de 10% ... pagamento, bem como do montante das prestações, do prazo de validade da oferta, e de seu direito ... -
Acordão da Terceira Turma, 27-09-2021
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA.RESCISÃO. SÚMULA. VIOLAÇÃO. NÃO CABIMENTO. SÚMULAS NºS 518 E211/STJ. DISSÍDIO PREJUDICADO. PREQUESTIONAMENTO FICTO. ART. 1.025DO CPC/2015. AFRONTA. AUSÊNCIA. ART. 1.022 DO CPC/2015. FUNDAMENTO.AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. RAZÕES DISSOCIADAS. SÚMULAS NºS 283 E 284/STF.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigênciado...
-
Decisão monocrática Nº 1463637 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-10-2023
... ÃO DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL COM BASE EM SUPOSTO INADIMPLEMENTO DO ... DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA BÃSICA DO LOTEAMENTO. CESSAÇÃO DOS PAGAMENTO E DEPÓSITO EM O DAS ÚLTIMAS 12 (DOZE) PRESTAÇÕES AVENÇADAS. ARRIMO NO ART. 38, CAPUT E PARÃGRAFO ... n° 11.631 no 2 Cartório de Registro de Imóveis de Iguatu, com data de 05/07/2006 (fl. 197), não ...
-
Acórdão Nº 0001883-05.2021.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-11-2021
... 57, situado na Rua Porto Alegre, do Loteamento Cidade Industrial 2ª Etapa, com área de 360,00 ... 436 devendo o Cartório de Registro de Imóveis certificar se o imóvel está registrado em nome ... formalização e registro da Compra e Venda e Registro dos Imóveis ... Nota-se que as ... PAGAMENTO AJUSTADO EM PRESTAÇÕES SUCESSIVAS. LAPSO TEMPORAL DE 25 ANOS ...
-
Legislação
... venda e tráfico de crianças, a servidão por ... créditos hipotecários vinculados aos imóveis objeto de financiamento; d) hipoteca sobre ... mediante redução no valor das prestações a serem pagas pelo mutuário ou pagamento de ... XIV — que se dedique ao loteamento e à incorporação de imóveis ... XV — que ...
-
Referências
... Compromisso de compra e venda. São Paulo: Saraiva, 1983 ... BARASSI, ... XV ... BUSSADA, Wilson. Loteamento e parcelamento do solo urbano interpretados pelos ... CARVALHO, Afrânio de. Registro de Imóveis. Rio de Janeiro: Forense, 1997 ... loteamento e a venda de terrenos em prestações. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1938 ...