loterica
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Acórdão Nº 5011594-17.2019.8.24.0033 do Quinta Câmara de Direito Civil, 04-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA DE INDENIZAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.RECURSO DA EMPRESA AUTORADEMANDANTE QUE FOI CONDENADA NOS AUTOS DE AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO PELA INSCRIÇÃO DO NOME DE SEU CLIENTE POR DÍVIDA QUITADA, TENDO ALEGADO O DIREITO DE REGRESSO EM RELAÇÃO À CASA LOTÉRICA RÉ, QUE TERIA DIGITADO EQUIVOCADAMENTE O CÓDIGO DE BARRAS. TESE QUE DEVE SER RECHAÇADA. AUSÊNC
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Acordao Nº 149614 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-03-2021
CIVIL. PROCESSO CIVIL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE CASA LOTÉRICA. RESCISÃO CONTRATUAL. DÍVIDAS PENDENTES. COMPENSAÇÃO. POSSIBILIDADE. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1) Restando comprovado nos autos o pagamento integral do valor entabulado no contrato de compra e venda da Casa Lotérica Horizonte da Sorte Ltda, e havendo consenso quanto à rescisão contratual, é imperioso que se faça a compensação...
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Acordao Nº 149614 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-03-2021
CIVIL. PROCESSO CIVIL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE CASA LOTÉRICA. RESCISÃO CONTRATUAL. DÍVIDAS PENDENTES. COMPENSAÇÃO. POSSIBILIDADE. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1) Restando comprovado nos autos o pagamento integral do valor entabulado no contrato de compra e venda da Casa Lotérica Horizonte da Sorte Ltda, e havendo consenso quanto à rescisão contratual, é imperioso que se faça a compensação...
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Acordao Nº 149614 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-03-2021
CIVIL. PROCESSO CIVIL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE CASA LOTÉRICA. RESCISÃO CONTRATUAL. DÍVIDAS PENDENTES. COMPENSAÇÃO. POSSIBILIDADE. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1) Restando comprovado nos autos o pagamento integral do valor entabulado no contrato de compra e venda da Casa Lotérica Horizonte da Sorte Ltda, e havendo consenso quanto à rescisão contratual, é imperioso que se faça a compensação...
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Acordao Nº 149614 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-03-2021
CIVIL. PROCESSO CIVIL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE CASA LOTÉRICA. RESCISÃO CONTRATUAL. DÍVIDAS PENDENTES. COMPENSAÇÃO. POSSIBILIDADE. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1) Restando comprovado nos autos o pagamento integral do valor entabulado no contrato de compra e venda da Casa Lotérica Horizonte da Sorte Ltda, e havendo consenso quanto à rescisão contratual, é imperioso que se faça a compensação...
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Acordao Nº 149614 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-03-2021
CIVIL. PROCESSO CIVIL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE CASA LOTÉRICA. RESCISÃO CONTRATUAL. DÍVIDAS PENDENTES. COMPENSAÇÃO. POSSIBILIDADE. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1) Restando comprovado nos autos o pagamento integral do valor entabulado no contrato de compra e venda da Casa Lotérica Horizonte da Sorte Ltda, e havendo consenso quanto à rescisão contratual, é imperioso que se faça a compensação...
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Acordao Nº 149614 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-03-2021
CIVIL. PROCESSO CIVIL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE CASA LOTÉRICA. RESCISÃO CONTRATUAL. DÍVIDAS PENDENTES. COMPENSAÇÃO. POSSIBILIDADE. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1) Restando comprovado nos autos o pagamento integral do valor entabulado no contrato de compra e venda da Casa Lotérica Horizonte da Sorte Ltda, e havendo consenso quanto à rescisão contratual, é imperioso que se faça a compensação...
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Acórdão Nº 0308198-20.2018.8.24.0020 do Quinta Câmara de Direito Civil, 16-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.CONTRARRAZÕES DA SEGUNDA RÉOFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE.INOCORRÊNCIA. ARGUMENTOS DO RECURSO QUE IMPUGNAM, DE FORMA SUFICIENTE, OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA.RECURSO DA AUTORAPAGAMENTO DE FATURA DE CARTÃO
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Acórdão Nº 5007992-92.2022.8.24.0039 do Sexta Câmara de Direito Civil, 13-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRETENDIDA REPARAÇÃO PELO ABALO ANÍMICO DECORRENTE DE INSCRIÇÃO INDEVIDA EM ROL DE INADIMPLENTES. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO RÉU.ADMISSIBILIDADE. DECLARAÇÃO DA CASA LOTÉRICA ACERCA DE ERRO NO PAGAMENTO DO BOLETO QUE ENSEJOU A ANOTAÇÃO DO AUTOR NO CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DOCUMENTO NÃOSUBM
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Acórdãos nº 1019698-53.2016.8.26.0506 de 13ª Câmara de Direito Privado, 21 de Junio de 2018
*Ação declaratória de inexigibilidade de débito c.c. indenização por danos morais – Contrato de financiamento de veículo – Negativação do nome da autora por parcela de financiamento quitada a menor por de erro da Lotérica corré. Recurso da Lotérica corré – Não comprovação do preparo recursal no momento da interposição – Determinação de recolhimento do preparo (art. 1007, §4º, NCPC), não atendida –
... : Deram provimento em parte ao recurso do Banco corréu, na parte conhecida e não conheceram o da Lotérica corré. V.U., de conformidade com o voto do relator, que integra este acórdão. O julgamento teve a participação ... -
Acórdão Nº 0000214-22.2013.5.04.0382 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 01-12-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. VALORES REMANESCENTES. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. Ainda que a Unidade Judiciária não tenha zelado pelo cumprimento do art. 6º, NCPC e do art. 139, II, NCPC ao não intimar o exequente para comprovar o que recebeu e o executado para comprovar o que pagou, entende-se que cabia ao credor fundamentar matematicamente a tese do seu agravo de petição, na forma do art. 879
... 879, § 2º, CLT e do art. 884 da CLT. Não indica os valores que recebeu, limitando-se a litigar de forma lotérica, para que a Unidade certifique o débito remanescente. Provimento negado ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos ... ACORDAM os ... - Mãe de dois filhos, mulher morre no Dia das Mães vítima de bala perdida na cabeça
- Mega-Sena acumula pela 14ª vez, e próximo concurso deve pagar R$ 300 milhões
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Acórdão Nº 0306192-96.2017.8.24.0045 do Primeira Turma Recursal, 21-05-2020
RECURSO INOMINADO. INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. ERRO DA CASA LOTÉRICA NA LEITURA DO CÓDIGO DE BARRAS DO BOLETO. MANUTENÇÃO DO DÉBITO EM ABERTO. ÔNUS QUE NÃO PODE SER ATRIBUÍDO À AUTORA. DANO IN RE IPSA. LENITIVO EXCESSIVAMENTE FIXADO EM R$15.000,00. REDUÇÃO PARA R$7.000,00. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
... INOMINADO. INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO ... INDEVIDA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO ... CRÉDITO. ERRO DA CASA LOTÉRICA NA LEITURA DO CÓDIGO ... DE BARRAS DO BOLETO. MANUTENÇÃO DO DÉBITO EM ... ABERTO. ÔNUS QUE NÃO PODE SER ATRIBUÍDO À ... AUTORA. DANO IN RE ... -
Acórdão Nº 0303162-96.2019.8.24.0008 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 23-09-2021
CONSUMIDOR. SUSPENSÃO INDEVIDA DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. SUPOSTA INADIMPLÊNCIA. FATURA QUITADA EM LOTÉRICA AUTORIZADA A RECEBÊ-LA. DIVERGÊNCIA NO CÓDIGO DE BARRAS. EVENTUAL ERRO QUE NÃO PODE SER IMPUTADO AO CONSUMIDOR. DÉBITO INEXISTENTE. PREJUÍZO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DEVIDA E FIXADA EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS). RECURSO INOMINADO CONHECIDO E PROVIDO.
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Acórdão Nº 0320724-62.2018.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Civil, 11-05-2021
CIVIL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ABASTECIMENTO DE ÁGUA - SUSPENSÃO - PAGAMENTO EM LOTÉRICA - ERRO DE DIGITAÇÃO DO CÓDIGO DE BARRAS -COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO PELO CONSUMIDOR - DANO MORAL CONFIGURADO - DEVER DE INDENIZAR - VERBA DE NATUREZA COMPENSATÓRIA - MANUTENÇÃO1 O erro de digitação perpetrado pela casa lotérica não pode causar prejuízo ao consumidor, já que este, a tempo e modo, efetuou
... vencida em 15/04/2018, no valor de R$ 183,58; c) informou ao funcionário da ré que o pagamento fora realizado em 11/05/2018, numa casa lotérica, mas não conseguiu impedir a realização do corte do fornecimento de água; d) para não ficar sem o abastecimento de água, efetuou novamente o ... -
Acórdão Nº 0302756-88.2017.8.24.0091 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 17-10-2019
RECURSO INOMINADO. RELAÇÃO DE CONSUMO. PAGAMENTO REALIZADO EM LOTÉRICA. DIGITAÇÃO ERRÔNEA DO CÓDIGO DE BARRAS. INVIABILIDADE DE ATRIBUIÇÃO DA CONDUTA AO CONSUMIDOR. INSTITUIÇÃO BANCÁRIA QUE DEVE RESPONDER PELOS ERROS DA TERCEIRIZADA. DANOS MORAIS. ABALO IN RE IPSA. QUANTUM. OBSERVÂNCIA DO CARÁTER PEDAGÓGICO DA INDENIZAÇÃO. MANUTENÇÃO DO VALOR FIXADO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO NA FORMA DOBRADA....
... Patrick Paulo Costa ... Relator: Juiz Davidson Jahn Mello ... RECURSO INOMINADO. RELAÇÃO DE CONSUMO. PAGAMENTO REALIZADO EM LOTÉRICA. DIGITAÇÃO ERRÔNEA DO CÓDIGO DE BARRAS. INVIABILIDADE DE ATRIBUIÇÃO DA CONDUTA AO CONSUMIDOR. INSTITUIÇÃO BANCÁRIA QUE DEVE RESPONDER PELOS ... -
Acórdão nº 50506709420208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 13-12-2022
APELAÇÕES CRIMINAIS. ROUBO TRIPLAMENTE MAJORADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIAS DEFENSIVAS. PRELIMINAR. Nulidade dos reconhecimentos por afronta ao art. 226 do CPP. Tese defensiva que envolve valoração de provas e se confunde com o mérito do recurso. MÉRITO. Autoria e materialidade comprovadas. Caso concreto em que a vítima chegou ao seu estabelecimento comercial, uma casa lotérica, e, ao...
... No dia 12 de maio de 2020, por volta das 05h40min, no estabelecimento comercial “Lotérica da Praça XV”, localizado na Rua José Montaury, 175, Bairro Centro Histórico, Porto Alegre, os denunciados, em comunhão de esforços e acordo de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08028068120214058400), 20-01-2022
PROCESSO Nº: 0802806-81.2021.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: JOSE ELITO ARAUJO DE SOUZA ADVOGADO: Laplace Rosado Coelho Neto e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Walter...
... 4058400.8519101), que apresentam as operações de débito e crédito diárias da lotérica dirigida pelo apelado, as quais repercutiram na existência do débito final e a cópia do contrato de prestação de serviço para desempenho da ... -
Acórdão Nº 0301576-60.2016.8.24.0030 do Sexta Câmara de Direito Civil, 13-07-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE MOTOCICLETA. ERRO COMETIDO PELA ATENDENTE DA CASA LOTÉRICA QUE CULMINOU NO PAGAMENTO DA PRESTAÇÃO DE N. 23 ANTERIOR À DE N. 21. BOLETO POSTERIOR EMITIDO PELO BANCO EM VALOR EXCESSIVO. COBRANÇA INDEVIDA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DE AMBOS OS LITIGANTES.RECLAMO DO RÉU. ALEGAÇÃO DE...
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Acórdão nº 0002689-47.2012.8.05.0142 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 6 de Septiembre de 2017
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. NÃO CONHECIMENTO DO PLEITO DE MAJORAÇÃO DA CONDENAÇÃO FEITO NAS CONTRARRAZÕES. IMPERTINÊNCIA SUJETIVA DO SÓCIO PLEITEAR, EM NOME PRÓPRIO, DIREITO DA PESSOA JURÍDICA. ART. 18 DO NOVO CPC. AUSÊNCIA DE PROVA QUANTO À ALEGAÇÃO DE QUE O AUTOR INTEGRA A SOCIEDADE LIMITADA. EXTINÇÃO TERMINATIVA DO FEITO, EM RELAÇÃO AOS DANOS MORAIS DA CASA LOTÉRICA,
... por defender que a negativa de continuidade de conta corrente à Casa ... Lotérica do apelado é exercício regular de direito, porquanto não esteja ... o Banco obrigado a conceder linha de crédito àqueles que não atendam ... as ... -
Acórdãos nº 0039222-98.2009.8.26.0053 de 9ª Câmara de Direito Público, 31 de Julio de 2019
INDENIZAÇÃO – Perda do Fundo de Comércio - Imóveis expropriados no qual as autoras exploravam atividades comerciais (lotérica e lanchonete) – FUNDO DE COMÉRCIO – A indenização pela perda do fundo de comércio é devida às autoras Magalhães Lanches Ltda. ME e Flash Lotérica ME – Precedentes desta Col. Câmara e Corte – Cabimento da indenização – Adoção do laudo pericial realizado em juízo que se...
... e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0039222-98.2009.8.26.0053, da Comarca de São Paulo, em que são apelantes FLASH LOTÉRICA LTDA e MAGALHÃES LANCHES LTDA, é apelado COMPANHIA DO METROPOLITANA DE SÃO PAULO - METRÔ. ACORDAM, em 9ª Câmara de Direito ...