lugar da celebração do contrato
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001665-49.2016.5.06.0341), 19-11-2018
EMENTA: COMPETÊNCIA TERRITORIAL. Certo é que a Vara Única do Trabalho de PESQUEIRA/PE, local da propositura da ação, não coincide com o foro da celebração do contrato ou da prestação dos respectivos serviços. Desse modo, deve ser cumprida a regra celetista (art. 651), que em sua origem já busca proteger o empregado, ao valorizar, sobre todos os outros critérios, o local da prestação de serviços....
... ção, não coincide com o foro da celebração do contrato ou da prestação dos respectivos ... Da incompetência em razão do lugar ... Insurge-se, o reclamado, contra a decisão ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001595-39.2016.5.06.0371), 16-03-2017
ACORDAM os Componentes da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso.
... EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR. CONTRATAÇÃO NO LOCAL DA PRESTAÇÃO DE ... realiza atividades fora do lugar da celebração do contrato. Neste último caso, o empregado ... -
Competência da Justiça do Trabalho
... c) competência em razão do lugar (competência territorial): conforme Patrícia ... ligadas à relação de trabalho e ao contrato de emprego, vieram para a competência da ... , impõe-se entendimento de que a celebração do acordo diretamente entre as partes corresponde ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-634-39.2012.5.08.0127 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. Em face da possível configuração de ofensa ao art. 5º, LIV, da CF, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. B) RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. 1. EXCEÇÃO DE...
... EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR. O Regional consigna que a contratação do ... da ação tanto no foro da celebração do contrato como no da prestação dos serviços ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10368-41.2017.5.03.0074)
... / Exercício das Atividades Fora do Lugar da Celebração do Contrato ... Contrato ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0000037-05.2018.5.07.0025), 2018-03-01
... As regras de competência em razão do lugar são tratadas no art. 651 da CLT de forma clara, ... ção de atividades fora do lugar do contrato de trabalho, é assegurado ao empregado r reclamação no foro da celebração do contrato ou no da prestação dos respectivos ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0000557-96.2017.5.07.0025), 2017-10-03
... As regras de competência em razão do lugar são tratadas no art. 651 da CLT de forma clara, ... ção de atividades fora do lugar do contrato de trabalho, é assegurado ao empregado r reclamação no foro da celebração do contrato ou no da prestação dos respectivos ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0001087-66.2018.5.07.0025), 2019-01-16
... As regras de competência em razão do lugar são tratadas no art. 651 da CLT de forma clara, ... ção de atividades fora do lugar do contrato de trabalho, é assegurado ao empregado r reclamação no foro da celebração do contrato ou no da prestação dos respectivos ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0000823-83.2017.5.07.0025), 2017-09-06
... As regras de competência em razão do lugar são tratadas no art. 651 da CLT de forma clara, ... ção de atividades fora do lugar do contrato de trabalho, é assegurado ao empregado r reclamação no foro da celebração do contrato ou no da prestação dos respectivos ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0000450-18.2018.5.07.0025), 2018-08-06
... As regras de competência em razão do lugar são tratadas no art. 651 da CLT de forma clara, ... ção de atividades fora do lugar do contrato de trabalho, é assegurado ao empregado r reclamação no foro da celebração do contrato ou no da prestação dos respectivos ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0000071-77.2018.5.07.0025), 2018-07-12
... As regras de competência em razão do lugar são tratadas no art. 651 da CLT de forma clara, ... ção de atividades fora do lugar do contrato de trabalho, é assegurado ao empregado r reclamação no foro da celebração do contrato ou no da prestação dos respectivos ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0000407-81.2018.5.07.0025), 2018-08-14
... As regras de competência em razão do lugar são tratadas no art. 651 da CLT de forma clara, ... ção de atividades fora do lugar do contrato de trabalho, é assegurado ao empregado r reclamação no foro da celebração do contrato ou no da prestação dos respectivos ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0000121-06.2018.5.07.0025), 2018-05-09
... As regras de competência em razão do lugar são tratadas no art. 651 da CLT de forma clara, ... ção de atividades fora do lugar do contrato de trabalho, é assegurado ao empregado r reclamação no foro da celebração do contrato ou no da prestação dos respectivos ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0001475-03.2017.5.07.0025), 2018-02-20
... As regras de competência em razão do lugar são tratadas no art. 651 da CLT de forma clara, ... ção de atividades fora do lugar do contrato de trabalho, é assegurado ao empregado r reclamação no foro da celebração do contrato ou no da prestação dos respectivos ...
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Formação e alteração do contrato de trabalho
... ter clareza a respeito dos exatos momento e local de celebração do pacto ... De maneira geral, não há dúvidas a respeito desses ... de empregador que promova realização de atividades fora do lugar do contrato de trabalho , é assegurado ao empregado apresentar ...
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Formação e alteração do contrato de trabalho
... ter clareza a respeito dos exatos momento e local de celebração do pacto ... De maneira geral, não há dúvidas a respeito desses ... de empregador que promova realização de atividades fora do lugar do contrato de trabalho , é assegurado ao empregado apresentar ...
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Outras formas de contratação
... , dificuldade em elaborar um contrato de trabalho específico, e problemas familiares ... ão impede, como é recomendável, a celebração de um contrato de trabalho específico, ... PJ é contratado, como empresa, no lugar do ser humano, o verdadeiro empregado, que, na ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 2091-06.2013.5.03.0097) 29-11-2017
... do trabalhador, bem como a execução do contrato, deram-se em território estrangeiro. ... 2. A competência em razão do lugar para o ajuizamento de reclamação trabalhista é ... o ajuizamento da ação, no foro da celebração do contrato de trabalho ou no da prestação dos ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... , o Direito do Trabalho já conquistou o seu lugar com o direito regulador do ... a relação de emprego que deságua no contrato de trabalho. Enquanto a relação de trabalho ... II – celebração de termo de compromisso entre o educando, a parte ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001084-41.2016.5.06.0371), 01-12-2016
RECURSO ORDINÁRIO - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA -COMPETÊNCIA TERRITORIAL. LOCAL DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS OU DA CONTRATAÇÃO. No processo trabalhista, a competência em razão do lugar é fixada, em regra, pelo local da prestação de serviços (artigo 651, caput, da CLT). O autor foi contratado e prestou serviços em município diverso daquele em que ajuizou a ação trabalhista, deslocando-se até o local da...
... trabalhista, a competência em razão do lugar é fixada, em regra, pelo local da prestação de ... ção de atividades fora do lugar do contrato de trabalho, é assegurado ao empregado r reclamação no foro da celebração do contrato ou no da prestação dos respectivos ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001237-07.2018.5.07.0006), 2019-05-27
... promova realização de atividades fora do lugar do contrato de trabalho, é assegurado ao do apresentar reclamação no foro da celebração do contrato ou no da prestação dos respectivos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000647-37.2016.5.06.0391), 26-01-2017
RECURSO ORDINÁRIO - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA -COMPETÊNCIA TERRITORIAL. LOCAL DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS OU DA CONTRATAÇÃO. No processo trabalhista, a competência em razão do lugar é fixada, em regra, pelo local da prestação de serviços (artigo 651, caput, da CLT). O autor foi contratado e prestou serviços em município diverso daquele em que ajuizou a ação trabalhista, deslocando-se até o local da...
... trabalhista, a competência em razão do lugar é fixada, em regra, pelo local da prestação de ... Argumenta que o contrato de trabalho foi celebrado na cidade de ... apresentar reclamação no foro da celebração do contrato ou no da prestação dos respectivos ... -
Da elaboração da ação trabalhista
... de dois anos após a extinção do contrato de trabalho; (Redação dada pela Emenda ... a competência em razão da matéria, do lugar, dentre outras questões, conforme tópicos ... apresentar reclamação no foro da celebração do contrato ou no da prestação dos respectivos ...
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Art. 800
... 651 e parágrafos da CLT, sobretudo o do lugar da prestação de serviços ou o do foro da ração do contrato. (SILVA, 2017, p. 130) ... Sem embargo, questão ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000332-12.2017.5.06.0411), 13-12-2017
EMENTA: INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR. Não havendo provas consistentes de que a empregada laborou na cidade de Petrolina - PE e constatando-se que a celebração do contrato se deu na cidade de Juazeiro, Estado da Bahia, e que lá ocorreu a prestação dos serviços, há de ser acolhida a alegação de incompetência territorial, determinando-se a remessa do processo à Distribuição dos Feitos no...
... PEEMENTAEMENTA: INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR. Não havendo provas consistentes de que a ... - PE e constatando-se que a celebração do contrato se deu na cidade de Juazeiro, Estado ...