mandado de injunção coletivo
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Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
... , de sorte a produzir determinado padrão coletivo de comportamento, que daria o tom da ... (26) FERRAZ, Sérgio. Mandado de segurança e acesso à justiça. In: QUEIROZ, ... ordenamento ao instituir o mandado de injunção, em relação ao qual, a doutrina e a ...
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Litígios climáticos e instrumentos processuais do ordenamento brasileiro
Litígios climáticos e instrumentos processuais do nosso ordenamento
... da falta de um Código de Processo Civil Coletivo, que tem sido superada, em parte, pela ... , de lei ou ato normativo; o mandado de segurança coletivo; o mandado de injunção ... -
Decisões Monocráticas nº 6712 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Marzo de 2019
... Mandado de injunção coletivo ... Aposentadoria ...
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Decisão da Presidência nº 6747 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Diciembre de 2017
Mandado de injunção ... Aposentadoria especial ... , impetrado por Adão Justino Neto, e coletivo, impetrado pela Defensoria Pública do Estado do ...
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Decisões Monocráticas nº 6747 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Diciembre de 2017
Mandado de injunção ... Aposentadoria especial ... , impetrado por Adão Justino Neto, e coletivo, impetrado pela Defensoria Pública do Estado do ...
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Decisão da Presidência nº 7310 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Junio de 2020
Mandado de injunção coletivo ... Agentes fiscais em ...
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Decisão monocrática Nº 1341218 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2021
... MANDADO DE INJUNÇÃO COLETIVO. LEI DISTRITAL Nº ...
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Decisão monocrática Nº 7378 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-12-2021
Mandado de injunção coletivo. Trabalhadores rurais em ...
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Decisão com número 5211845-43.2021.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 24-03-2023
... quando fora impetrado pedido da injunção da norma regulamentadora nos autos do ... o no 118994-05.2016.08.0000 (Mandado de Injunção Coletivo nº ... 201691189944), no ...
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Decisão monocrática Nº 7396 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-02-2022
Mandado de injunção coletivo. Autoridade impetrada, ...
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Decisão da Presidência nº 1829 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Febrero de 2020
Mandado de injunção coletivo ... Aposentadoria ...
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Decisões Monocráticas nº 1829 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Febrero de 2020
Mandado de injunção coletivo ... Aposentadoria ...
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Controle dos atos da administração pública
... 6.1.3. Decisão judicial. 6.2. Mandado de segurança. 6.2.1. Espécies de mandado de ... Coletivo. 6.2.5.1. Legitimi-dade ativa e passiva. 6.2.5.2. Decisão judicial. 6.3. Mandado de injunção. 6.3.1. Legitimidade ativa e passiva. 6.3.2 ...
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Prescrição e os direitos trabalhistas com objeto difuso. Novas bases para compreensão do problema
... coletivo” 418 é uma incongruência, pois a noção de ... , difusos e coletivos, constituído pelo Mandado de Segurança Coletivo, pela Ação Popular e ... de segurança coletivo, mandado de injunção e habeas data. Rio de Janeiro: Forense, 1989. p ...
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Decisões Monocráticas nº 7109 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Agosto de 2019
... Mandado de injunção coletivo ... Direito de migração ...
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Decisão da Presidência nº 7109 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Agosto de 2019
... Mandado de injunção coletivo ... Direito de migração ...
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O mandado de injunção à luz das teorias das lutas por reconhecimento das comunidades lgtbq+
Transcorridos mais de 30 anos da promulgação da Constituição Federal de 1988, faz-se necessária a análise de um dos instrumentos capazes de combater a inconstitucionalidade por omissão do legislador, qual seja: o mandado de injunção. Diante da crise político-representativa e financeira dos poderes da República vivenciada no país e da já propagada morosidade no processo de criação de leis, além do
... Os legitimados, em lista taxativa, para propor o mandado de injunção coletivo está prevista no artigo 12 da Lei 13.300/2016, desde que em defesa dos direitos, das liberdades e das prerrogativas a serem protegidos pelo mandado ... -
Coordenadores e autores
... ências, de informações de interesse coletivo ou geral que produzam ou custodiem ... (B) ... O Tribunal de Justiça do Estado X, em mandado de segurança de sua competência originária, ... (A) Ele pode ingressar com mandado de injunção coletivo para sanar a falta da norma ...
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Decisões Monocráticas nº 6793 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Febrero de 2018
MANDADO DE INJUNÇÃO ... CONSTITUCIONAL E ... ão: Trata-se de mandado de injunção coletivo impetrado pelo Sindicato dos Guardas Civis e ...
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Decisões Monocráticas nº 6847 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Mayo de 2018
MANDADO DE INJUNÇÃO ... CONSTITUCIONAL E ... ão: Trata-se de mandado de injunção coletivo impetrado por Luis Carlos Silva visando à ...
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Decisão da Presidência nº 6845 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Mayo de 2018
MANDADO DE INJUNÇÃO ... CONSTITUCIONAL E ... ão: Trata-se de mandado de injunção coletivo impetrado por José Ailton de Freitas Rodrigues ...
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Decisão da Presidência nº 6793 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Febrero de 2018
MANDADO DE INJUNÇÃO ... CONSTITUCIONAL E ... ão: Trata-se de mandado de injunção coletivo impetrado pelo Sindicato dos Guardas Civis e ...
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Decisões Monocráticas nº 6845 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Mayo de 2018
MANDADO DE INJUNÇÃO ... CONSTITUCIONAL E ... ão: Trata-se de mandado de injunção coletivo impetrado por José Ailton de Freitas Rodrigues ...
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Decisões Monocráticas nº 6868 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Mayo de 2018
MANDADO DE INJUNÇÃO ... CONSTITUCIONAL E ... ão: Trata-se de mandado de injunção coletivo impetrado por José Edson Pontes visando à ...
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Decisão da Presidência nº 6868 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Mayo de 2018
MANDADO DE INJUNÇÃO ... CONSTITUCIONAL E ... ão: Trata-se de mandado de injunção coletivo impetrado por José Edson Pontes visando à ...