mandado de prisão modelo
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Ações constitucionais
... 5º, LXXII); • mandado de segurança individual (art. 5º, LXIX) e ... julgamento, apreciando a legalidade da prisão efetuada”. 1 Entretanto, é indubitável que a ... ça se mostra errônea e na contramão do modelo constitucional de processo, ofendendo, ...
- Vídeo mostra atropelamento de estudante por modelo Bruno Krupp no Rio
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Acórdão nº 1024250-05.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 24-02-2021
HABEAS CORPUS - PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA – TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES - ALEGAÇÃO – ILEGALIDADE DA PRISÃO EM FLAGRANTE – VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO - AUSÊNCIA DE MANDADO JUDICIAL – IMPROCEDÊNCIA – CRIME PERMANENTE - DENÚNCIA ANÔNIMA NOTICIANDO A OCORRÊNCIA DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES REALIZADO POR PESSOAL CONDUZINDO VEÍCULO COM CARACTERÍSTICAS SINGULAR (COR, MODELO E...
... PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA – ... MANDADO JUDICIAL – IMPROCEDÊNCIA – CRIME PERMANENTE ... ÍCULO COM CARACTERÍSTICAS SINGULAR (COR, MODELO E MARCA) - PACIENTE VISTO SAINDO DE RESIDÊNCIA ... -
Direito constitucional
... @@SEÇÃO 1.1: Mandado de Segurança ... @@@SEÇÃO 1.1.1: Competência ... pena não pode ser convertida em pena de prisão" ... Em arremate, vale lembrar que o art. 51 do C\xC3" ... * "( ... ) - O modelo estruturador do processo legislativo, tal como ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0018017-50.2021.8.19.0000 (Cível), 21-04-2021
HABEAS CORPUS - TENTATIVA DE HOMICÍDIO, TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO - PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. 1. Trata-se de Ação Mandamental pela qual o Impetrante requer, inclusive liminarmente, a revogação da prisão cautelar, com aplicação das medidas cautelares diversas da prisão. Subsidiariamente, pugna pela concessão de prisão domiciliar...
... ARMA DE FOGO – PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO ... PREVENTIVA ... 1. Trata-se de Ação ... citação foi efetivada em 06/4/2021, mandado juntado em 09/4/2021. Até ... o fechamento deste ... encontrado uma pistola .380 marca Taurus modelo PT 58 SS ... número de série KNI20083 e um ... -
Artigo 3º da lei 13.964/2019 Alterações no código de processo penal
... I – receber a comunicação imediata da prisão, nos termos do inciso LXII do caput ... do art ... o sistema acusatório já previsto no modelo constitucional, revogando tacitamente todos os ... audiência de custódia no cumprimento de mandado de prisão (preventiva ou temporária), devendo o ...
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Acórdão nº 0000013-77.2002.8.05.0013 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 17 de Diciembre de 2016
EMENTA: PENAL. PROCESSO PENAL. LEI DE EXECUÇÕES PENAIS. EXECUÇÃO PENAL. AGRAVANTE CONDENADO PELA PRÁTICA DO CRIME DE ROUBO. ARTIGO 157, CAPUT, CPB. HOMOLOGAÇÃO DE FALTA GRAVE. REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA, NA COMARCA DE ACAJUTIBA/BA. INTIMAÇÃO PESSOAL DO RÉU SEM PROVEITO, NO ENDEREÇO DO AGRAVANTE, NA COMARCA DE RIO REAL/BA. DETERMINAÇÃO DE REGRESSÃO DO REGIME PARA O FECHADO, COM EXPEDIÇÃO...
... REGIME PARA O FECHADO, COM EXPEDIÇÃO DO MANDADO" ... DE PRISÃO. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM EXECU\xC3" ... seguir o mesmo modelo usado para as citações, ... ou seja, devem ... -
Acórdão nº 0541061-72.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 11 de Enero de 2018
ACÓRDÃO APELAÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. ART. 28 DA LEI Nº. 11.343/06 E ART. 16 DA LEI Nº. 10.826/03. PENAS DE 03 (TRÊS) ANOS, 04 (QUATRO) MESES E 05 (CINCO) DIAS DE RECLUSÃO, EM REGIME ABERTO, E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, NO VALOR UNITÁRIO MÍNIMO. APELANTE INVESTIGADO PELA POLÍCIA CIVIL, SUSPEITO DE ENVOLVIMENTO EM HOMICÍDIOS E DE SER CHEFE DO TRÁFICO EM LOCALIDADE NO BAIRRO DE CAJAZEIRAS,...
... 45, NÚMERO DE SÉRIE 100747, MODELO 1911-AI; 01 ... (UMA) PISTOLA, DE MARCA HARDFROD, ... EXPEDIÇÃO DE ... MANDADO" DE PRISÃO, PARA INÍCIO DA EXECUÇÃO ... PROVIS\xC3" ... -
Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... o indivíduo de sua liberdade física (prisão), de seu patrimônio (multa) ou de outros bens ... 3. Sistema progressivo. Modelo inglês, dividido em quatro períodos: 1º ... pena no regime fechado para, depois, ser mandado" embora ... Minha posição: entendo que se n\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... em regime fechado em decorrência de sua prisão preventiva, o mais justo seria passar para o ... É que o modelo constitucional inaugura um hibridismo também ... de impugnação, sem sede de mandado de segurança, do próprio acordo de delação ...
- Brennand encara primeiro julgamento nesta terça-feira por acusação de estupro a modelo americana
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Acórdão Nº 0300606-15.2015.8.24.0024 do Primeira Câmara de Direito Público, 26-10-2021
RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAL E MATERIAL. OPERAÇÃO POLICIAL QUE TEVE INÍCIO A PARTIR DE ROUBO EM RESIDÊNCIA. SUBTRAÇÃO DE UM TELEFONE CELULAR. ERRO PROCEDIMENTAL DA LOJA ONDE O APARELHO FOI ADQUIRIDO. DOIS CELULARES DO MESMO MODELO VENDIDOS A PESSOAS DISTINTAS, COM AS CAIXAS E NOTAS FISCAIS TROCADAS. SITUAÇÃO QUE LEVOU A INVESTIGAÇÃO ATÉ A AUTORA, ATRAVÉS DA IDENTIFICAÇÃO DO IMEI. MANDADO...
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Dos Recursos Eleitorais em Espécies
... autor, se assim o juiz proceder caberá mandado de segurança por suprimir do Tribunal o exame do ... , fazendo do Tribunal Superior certo modelo de terceiro grau. Em sede de Justiça comum, a ... ônea a fiança, indeferir requerimento de prisão preventiva ou revogá-la, conceder liberdade ...
- Julgamento de Brennand: audiência termina, e decisão deve sair em junho
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- Após transferir modelo Bruno Krupp para UTI, médico será investigado por falsidade ideológica e fraude processual
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... DE INDICAÇÃO DE PRAZO PARA DEFESA NO MANDADO VÍCIO INSANÁVEL, A DESPEITO DA MANIFESTAÇÃO ... PRISÃO CIVIL. DECRETAÇÃO. DEVEDOR RESIDENTE NO ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ...
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Direito processual civil
... para processar e julgar, originariamente, mandado de segurança contra ato de outros tribunais ou ... (Lei 13.105 de 2015) foi a ratificado o modelo de processo sincrético , em que as atividades ... Seção 7.3. Penhora. Seção 7.4. Prisão civil Seção 7.5. Diversos ... @@SEÇÃO 3.1: ...
- Julgamento de Brennand: audiência termina, e decisão deve sair em junho
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Direito Processual Penal
... Supressão de instância. Auto de prisão em flagrante. Nulidade. Maus-tratos e torturas ... 28, caput , do CPP, que se inspirou no modelo acusatório, deverá o promotor, no caso narrado ... instância; se for cometido no curso do mandado mas nenhuma relação tiver com o seu exercício, ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... de autoridade para figurar em sede de mandado de segurança (cf. nossa obra Comentários aos ... dependentes do segurado recolhido à prisão, durante o período em que estiver preso sob ... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; ... II – nome, filiação, data e ...