mandado de prisão modelo
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0240034-64.2019.8.19.0001 (Criminal), 03-02-2021
APELAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. RECURSO DEFENSIVO COM PRELIMINAR DE NULIDADE DA PROVA RESULTANTE DA VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. NO MÉRITO, PEDE A ABSOLVIÇÃO EM FACE DA PRECARIEDADE DA PROVA. SUBSIDIARIAMENTE, REQUER A APLICAÇÃO DA PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL, INCIDÊNCIA DO REDUTOR PREVISTO NO § 4° DO ARTIGO 33, DA LEI 11.343/2006, AFASTAMENTO DA CAUSA DE AUMENTO DE...
... PRISÃO. De início, é de se ressaltar que a questão ... marca Taurus, modelo “Hand Ejector”, calibre 38 special, número ... ( ... ) a entrada forçada em domicílio sem mandado ... judicial só é lícita, mesmo em período ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0001362-25.2018.8.19.0059 (Cível), 31-03-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. RÉUS DENUNCIADOS PELA PRÁTICA DOS DELITOS PREVISTOS NO ART. 1°, I, DA LEI N°8.176/91, NO ART. 157, §2°, II E V, e §2°-A, I, DO CP E NO ART. 2°, §§ 2° E 3° DA LEI 12.850/13. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DEFENSIVO. 1. A Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de Silva Jardim julgou PROCEDENTE a pretensão punitiva para CONDENAR os ora Apelantes nos seguintes termos (index
... APREENSÃO, SERVINDO A PRESENTE COMO MANDADO, a ser realizada pela ... Delegacia de Defesa dos ... 242/258: “aparelho telefônico APPLE, modelo iPhone 8 ... plus, modelo: MQ8L2BZ/A, número de ... sua prisão em flagrante, IP 933-00731/2018, que gerou o ... -
Processo nº 0102840-64.2016.8.19.0021 de Quinta Câmara Criminal, 28 de Junio de 2018
... o veículo veículo Fiat, modelo" Ducato, cor ... branca, placa KPH-4451,\xC2" ... prisão ... mandado ...
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Execução provisória da pena em 1ª instância após condenação alta pelo tribunal do júri: Análise dos argumentos já expostos no supremo tribunal federal
... Brasil) que discutem a adequação de tal prisão" ao sistema jurídico penal e processual penal de \xC3" ... provisória das penas, com expedição do mandado de prisão, se for o caso, sem prejuízo do ... (In)ocorrência do esvaziamento do modelo garantista da constituição federal de 1988 com ...
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Advocacia extrajudicial
... ser cancelada por completo mediante mandado judicial ... Manual de Iniciação à ... MODELO DE DISTRATO ... Pelo presente instrumento ... ção, mandado de averbação, mandado de prisão, mandado de sustação de protesto, etc ...
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Dos Recursos Eleitorais em Espécies
... autor, se assim o juiz proceder caberá mandado de segurança por suprimir do Tribunal o exame do ... , fazendo do Tribunal Superior certo modelo de terceiro grau. Em sede de Justiça comum, a ... ônea a fiança, indeferir requerimento de prisão preventiva ou revogá-la, conceder liberdade ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sétima turma. (Processo 5000958-48.2020.4.04.0000), 17-01-2020
... ópolis - SC nos autos do Pedido de Prisão Preventiva nº 5025133-74.2019.4.04.7200, ... de nome complicado mas não sabe sequer o modelo ou marca do veículo; QUE a declarante nunca ... Das provas resultantes do cumprimento do mandado de busca e apreensão, s.m.j, depreende-se ...
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Acórdão nº 0017379-51.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 27 de Febrero de 2015
... EMENTA: Habeas Corpus liberatório. Prisão em ... flagrante delito. Apreensão da quantia de ... mandado de busca e apreensão (fl. 74) na ... residência ... entendimento que não há um modelo único e especifico ... de validade, ficando a ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... pessoas, ou seja, é a emissão de um mandado", a dominação é o polo passivo – é a recepç\xC3" ... , sendo apenas um recurso heurístico, um modelo de interpretação para análise do poder ... ão opõe-se ao estado de escravidão e à prisão. Inclui as prerrogativas de ir e vir, ficar e ...
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Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0093203-13.2020.8.19.0001 (Criminal), 12-04-2023
EMENTA Apelação Criminal. Acusado condenado pela prática do crime previsto no artigo 33, na forma do artigo 40, IV, ambos da Lei n.º 11.343/06. Não lhe foi concedido o direito de recorrer em liberdade, permanecendo custodiado desde o flagrante ocorrido em 10/05/2020. Resposta penal fixada em 05 (cinco) anos e 10 (dez) meses de reclusão, em regime fechado, e 583 (quinhentos e oitenta e três
... encontraram 01 (um) revólver Taurus, modelo Hand Ejector, calibre .38 ... SPL, com ... culminou na prisão do acusado, no mínimo, isso não foi ... muito fácil obter um mandado de busca e apreensão, não se sabendo ... os ... -
Peças prático-profissionais
... ção da peça prático-profissional – modelo de HABEAS CORPUS ... início da peça ... 1º, I, da Lei 8.137/1990 ... A prisão se deu em 1º de março do corrente ano, sendo a ... No endereço indicado no mandado de Antônio Lopes, nada foi encontrado ...
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Da advocacia
... DEJT 01/04/2011) ... "MANDADO DE INJUNÇÃO - AJUIZAMENTO - AUSÊNCIA DE ... que, não raro, magistrados ameaçam de prisão ou de imposição de multa pessoal os ... , como se todo o arcabouço corporativo do modelo" sindical-assistencialista ainda presente na CLT n\xC3" ...
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Acórdão nº 0325845-60.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 10 de Enero de 2016
... , ao avistar uma motocicleta marca Honda, modelo twister, cor ... amarela, placa policial ... lavratura do auto de prisão, ocasião em que a unidade recebeu a informação ... que no Mandado utilizado para a sua Intimação contou endereço ...
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Processo nº 0045512-50.2013.8.19.0000 de Terceira Câmara Cível, 7 de Diciembre de 2016
... consubstanciado ... expedição ... mandado ... modelo de ... mandado de prisão ...
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Processo nº 0001072-34.2017.8.19.0030 de Oitava Câmara Criminal, 16 de Mayo de 2018
... so – auto de prisão em flagrante, auto de apreen- ... tola calibre 12, modelo Hi- Impact, marca CBC, con- ... mandado de prisão em des- ...
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Processo nº 1636399-62.2011.8.19.0004 de Oitava Câmara Criminal, 18 de Octubre de 2017
... dos fatos para cumprir mandado" de prisão ... expedido em desfavor\xC2" ... ” outros da mesma marca e modelo, obtidos através ...
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Direito Processual Penal
... à identificação do responsável por sua prisão, mas nem sempre por seu interrogatório policial ... Justiça do Estado processar e julgar o mandado de segurança contra ato do juizado especial ... dubio pro societate” – repelida pelo modelo constitucional que consagra o processo penal de ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... és da sujeição do acusado à prisão e tormento, com o fim de extrair ... os demais, à exceção dos de mandado de segurança e de habeas corpus ... § 2º ... as normas constitucionais que conformam o modelo federal de organização do Tribunal de ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0010070-09.2017.8.19.0024 (Criminal), 05-06-2019
APELAÇÃO. DELITOS DOS ARTIGOS 17, PARÁGRAFO ÚNICO, C/C 19, AMBOS DA LEI 10.826/03, E 2º, DA LEI 12.850/13, NA FORMA DO 69 DO CÓDIGO PENAL. APELAÇÃO INTERPOSTA PELO ACUSADO FÁBIO PUGNANDO, EM PRELIMINAR, PELA NULIDADE DO PROCESSO, EM RAZÃO DE AUSÊNCIA DE ENFRENTAMENTO DAS TESES DEFENSIVAS, SOBRETUDO DIANTE DA IMPOSSIBILIDADE DE MANIFESTAÇÃO ACERCA DO LAUDO DOS APARELHOS CELULARES. NO MÉRITO,...
... processo como auto de prisão em flagrante, termos ... de declaração, ... modelo Encamisado Total ... Ogival e dos 3811 (três ... (vinte e cinco) dias multa. Expeça-se mandado de ... prisão em desfavor da acusada Simone, ... -
Simulado Delegado PF
... ão de pena de dois anos e seis meses de prisão. Antes da formalização do pedido de ... recurso ordinário o habeas corpus , o mandado de segurança, o habeas data e o mandado de ... de caráter pessoal, estabelecendo um modelo mais consentâneo com as novas exigências ...
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Medidas excepcionais sobre as relações familiares e a sucessão hereditária
... mentos com prisão civil decretada; b) a suspensão temporária das ... de justiça susta o cumprimento do mandado de prisão quando é identificada a realização ... à edição da Lei 13.058/14 a respeito do modelo da guarda unilateral (ou uniparental, exclusiva) ...
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Acórdão nº 50017952820198210034 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Criminal, 24-05-2023
... Após cumprimento a mandado de busca e apreensão, em 06/09/2019, ISAEL foi ... de R$ 200,00; g) o veículo GM/Vectra ano/modelo 1995/1996, placas CCS9556, conforme autos de ... ão pela qual foi revogado o benefício da prisão domiciliar (fl. 896) ... Posteriormente, foi ...
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Breve anotação histórica da suspensão de segurança
... nasceu praticamente junto ao próprio mandado de segurança, na primeira lei processual que ... com a implementação na lei processual do modelo constitucional de processo, em que se destacam ... perigo de sofrer violência, por meio de prisão ou constrangimento ilegal, em sua liberdade de ...
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Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... Ou seja, a modernização do modelo burocrático weberiano 391 ... A insistência do ... na obra “Vigiar e punir: nascimento da prisão”, aborda a evolução histórica do direito ... inéditos: ações diretas, habeas data, mandado de injunção e mandado de segurança coletivo ...
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Acórdão nº 0000341-10.2017.8.05.0036 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 9 de Mayo de 2019
... SANSUNG, COR PRETA, MODELO GRAN DUOS GT ... 19063T. E MAIS, LOGO APÓS, NA ... RECLUSIVAS ... EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PRISÃO EM ... RELAÇÃO AO RECORRENTE ...