mandamentos de jesus
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Mineração em unidades de conservação no Brasil: Entre discussões e possibilidades
O presente artigo aborda o tema da mineração em Unidades de Conservação sob a perspectiva do ordenamento jurídico brasileiro. Este está na ordem do dia de tribunais por conta de litígios e decisões judiciais do parlamento, através de debates e proposições legislativas e, por consequência, em noticiários jornalísticos diversos. Isso porque a atividade minerária é responsável por alto grau de...
... ocupações de regiões como o Vale do Ouro Preto, em Minas Gerais (JESUS, 2018, p. 13-32) e, mais recentemente, na Serra Pelada, interior do Pará ... 5. ed. rev., atual. e ampl. Belo Horizonte: Mandamentos, 2010 ... FREITAS, V. P. Direito dos Desastres chega ao Brasil e ... -
A la cuna axiológica na regulame ntação da doação inoficiosa e a sua colmatação pela via da solidariedade social
O presente artigo visa analisar a regulamentação da doação no direito brasileiro, com ênfase para a restrição à doação inoficiosa e sua adequação aos mandamentos constitucionais. Nesse intuito, traçamos o perfil do contrato de doação e, em seguida, estudamos as peculiaridades referentes à doação inoficiosa. O método de abordagem utilizado foi o dialético jurídico, tendo a pesquisa se pautado em...
... a restrição à doação inoficiosa e sua adequação aos mandamentos constitucionais. Nesse intuito, traçamos o perfil do contrato de doação ... Campinas: Bookseller, 2002. p. 268. 79 ALARCÓN, Pietro de Jesús Lora. Direitos humanos e direito dos refugiados: os princípios da ... -
Acordão da , 28-02-2023
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL POR UTILIDADE PÚBLICA. AUSÊNCIA DO DEPÓSITO PREVISTO NO ART. 15 DO DECRETO-LEI N. 3.365/1941. EXIGÊNCIA LEGAL PARA O DEFERIMENTO DE PEDIDO DE IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE QUE NÃO IMPEDE A CONTINUIDADE DA DEMANDA. ART. 16, CAPUT, I E II, E § 4º, II, DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAM
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Acórdão, Processo nº 0002119-14.2015.4.03.6005, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 02-06-2022
... PONTA PORA LTDAAdvogado do(a) PARTE AUTORA: CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES - MS4862-APARTE RE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALOUTROS ... derivados ou inevitavelmente conexos), respeitados os mandamentos constitucionais e legais do processo ... O presente feito retorna a ...
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Decisao Nº 0516424-43.2016.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 27-10-2020
... Presidente ... Desª. Joanice Maria Guimarães de Jesus ... Relatora ... Procurador(a) de Justiça ... PODER JUDICIÁRIO ... pela suposta falta de pagamento, violando, novamente os mandamentos do código consumerista ... Requer a reforma da sentença ...
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Acórdão, Processo nº 0024590-70.2010.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 06-10-2022
... Advogado do(a) AGRAVADO: MARCELO DE JESUS MOREIRA STEFANO - SP132605-AOUTROS PARTICIPANTES:PODER JUDICIÁRIOTribunal ... derivados ou inevitavelmente conexos), respeitados os mandamentos constitucionais e legais do processo ... O presente feito retorna a ...
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O que é o Neojusnaturalismo? Um Olhar Pela Óptica da Administração Pública Contemporânea
O presente texto investiga a interferência do direito natural no direito escrito, declinando a existência de uma normatividade valorativa preconcebida, decorrente do contexto sociocultural, expressando-se como um latente subtexto do direito. Por meio do método hipotéticodedutivo e a partir da premissa da existência e da funcionalidade de um direito contextual, conclui-se que esse fenômeno, para...
... as regras, em que os princípios possuem a característica de mandamentos de otimização , devendo ser concretizados o máximo permitido pelo ... N. La trancendencia de la caverna ... Versión española de Jesús Díaz. Madrid: Gredos, 1969 ... FIORAVANTI, Maurizio. Constituición ... -
Acordão da , 02-05-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO CONDENATÓRIA - DECISÃO MONOCRÃTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA RECURSAL DA DEMANDADA.1. As questões postas à discussão foram dirimidas pelo órgão julgador de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões, o qual enfrentou de maneira direta e objetiva o questionamento acerca da intempestividade do agravo de
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Objeto Jurídico dos Tipos Legais Delitivos
... antigas, registra Anibal Bruno, há a seriação dos "Dez Mandamentos" , iniciada pela ofensa à divindade 2 ... Houve quem propusesse ... Em arremate, vem a lanço ainda consignar, segundo Damásio de Jesus, que, ao falar-se em crimes contra a pessoa, uma interpretação ligeira ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0002420-39.2018.8.19.0067 (Criminal), 19-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AUTORA DIAGNOSTICADA COM MIOLOMENINGOCELE. MEDICAMENTOS. SAÚDE PÚBLICA. TUTELA DEFERIDA. SEQUESTRO DOS VALORES NECESSÁRIOS AO CUMPRIMENTO DA TUTELA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, CONDENANDO O MUNICÍPIO AO PAGAMENTO DE TAXA JUDICIÁRIA E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO
... APELADA 1 : VALENTINA COUTINHO DE JESUS SILVA ... REP/P/S/GENITORA LILIA VARGAS COUTINHO DE JESUS SILVA ... mandamentos dos artigos 6º e ... 196 da Constituição Federal de 1988 e da Lei nº ... -
2ª vice-presidência - Secretariadaseçãoderecursos
... Nogueira Filho (OAB:0023719/BA) Agravante: Marcia Maria Santos De Jesus Advogado: Dirceu Rodrigues Nogueira Filho (OAB:0023719/BA) Agravado: ... Petros, deveriam ser aplicadas ao cálculo das suas RMI, como mandamentos do direito adquirido e da segurança jurídica (nesse sentido, vide fls ...
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Sistema jurídico
... regras, Tal critério é o fato de que os princípios são “mandamentos de otimização” que admitem um cumprimento gradual, enquanto as regras ... Recurso Especial n. 880955-RS. Recorrente: ... Marta de Jesus ...
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Decisão monocrática Nº 1454035 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2023
... A decisão combatida, a nosso sentir, viola os mandamentos constitucionais elencados (arts. 2º e 5º, II e XL, da CF) ... 63 do CP (reincidência genérica)’ (JESUS, Damásio de. Código de Processo Penal Anotado. 23ª ed. São Paulo: ...
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Decisões Monocráticas nº 784548 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Septiembre de 2019
... a Administração Pública, em toda a sua atividade, presa aos mandamentos da lei, deles não se podendo afastar, sob pena de invalidade do ato e ... recdo.(a/S) : Clarimundo Jose de Santanna ... adv.(a/S) : Manuel de Jesus ...
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Cidadania participativa e cooperativa no islã: uma proposta viável?
Tanto nos projetos universalistas de Direito, quanto na análise sobre as revoltas muçulmanas no norte da África e no Oriente Médio, os referenciais teóricos utilizados, de natureza lógico-procedimental, são limitados, pois estão vinculados a padrões materiais eurocêntricomodernos de identidade plural, liberdade e democracia, gerando considerações míopes, que variam entre conclusões otimistas ingên
... O objeto da Comunidade é resguardar os mandamentos de Allah e defender a dignidade (honra) de cada cidadão (balegh). Entre ... ício em Noé (Noa), passando por Abraão (Ibraim), Moisés (Musa) e Jesus (Issa). A comunidade está unida na fé em um só Deus e os seus ... -
Da segurança e da medicina do trabalho
... Vem a ser - no entendimento de Damásio de Jesus (Código Penal Anotado, ed.Saraiva, 2ª ed., 1991, p.52) — “a ... mandamentos constitucionais, expressamente reproduzidos no art. 7º, inciso XXII, ...
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O princípio da igualdade
... lei promove a igualdade de acesso das mulheres e dos homens a mandamentos eleitorais e funções, ... 757 No direito comparado, o debate ... 766 GONZÁLEZ PÉREZ, Jesús. La dignidad de la persona ... 1ª ed. Madrid: Civitas, Madri, 1986, p. 99 ...
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Práticas Antissindicais
... Em: JESUS, Mário Carvalho de (coord.). Centro de cultura municipal ... São Paulo: ... Mas estes se obrigavam pelos mandamentos estatutários, inclusive a submissão às deliberações da assembleia ...
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Lu�s eduardo magalh�es - 2� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... Requerente: Flavio Aparecido Machado Advogado: Gabriel Carvalho De Jesus Pinheiro (OAB:BA61761) Requerido: Estado Da Bahia Requerido: Municipio De ... público está, em toda a sua atividade funcional, sujeito aos mandamentos da lei e às exigências do bem comum, e deles não se pode afastar ou ...
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Decisao Nº 8000006-17.2017.8.05.0079 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 13-10-2020
... Advogado(s) : ... APELADO: FERNANDO BRITO DE JESUS ... Advogado(s) : ADIVANY DOS SANTOS MORAIS ... APELAÇÃO CÍVEL ... Infere-se de tais mandamentos que estariam sujeitos à fiscalização e regulamentação da ora ...
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Decisão da Presidência nº 461 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Junio de 2017
... ênero e orientação sexual da educação escolar, à luz dos mandamentos constitucionais que tratam do direito à educação? 3 ... Tal supressão ... Veja-se o que diz Jaqueline Gomes de Jesus" sobre o assunto: a sociedade em que vivemos dissemina a crença de que os \xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 465 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Agosto de 2018
... sobre gênero e sexualidade da educação escolar, à luz dos mandamentos constitucionais que tratam do direito à educação? 3 ... Tal supressão ... Veja-se o que diz Jaqueline Gomes de Jesus" sobre o assunto: a sociedade em que vivemos dissemina a crença de que os \xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 465 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Agosto de 2018
... sobre gênero e sexualidade da educação escolar, à luz dos mandamentos constitucionais que tratam do direito à educação? 3 ... Tal supressão ... Veja-se o que diz Jaqueline Gomes de Jesus" sobre o assunto: a sociedade em que vivemos dissemina a crença de que os \xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 600 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Diciembre de 2019
... conteúdos sobre gênero da educação escolar, à luz dos mandamentos constitucionais que tratam do direito à educação? 3 ... Tal supressão ... Veja-se o que diz Jaqueline Gomes de Jesus" sobre o assunto: a sociedade em que vivemos dissemina a crença de que os \xC3" ...
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Processo nº 0030160-13.2017.8.19.0000 de Segunda Câmara Cível, 19 de Julio de 2017
... AGRAVADA: MARIA BATISTA LEMES DE JESUS ... ORIGEM: 1ª VARA DA COMARCA DE RIO DAS OSTRAS ... DIREITO À SAÚDE QUE DERIVA DOS MANDAMENTOS" DOS ... ARTIGOS 6º E 196 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL\xC2" ...