mandamentos de jesus
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Acordão da , 06-06-2023
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. COBRANÇA DE ALUGUÉIS. PENHORA DE RECURSOS DO FIES REPASSADOS A INSTITUIÇÃO PRIVADA DE ENSINO SUPERIOR (LEI 10.260/2001). TÃTULOS EMITIDOS PARA PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÃRIAS E TRIBUTOS FEDERAIS. APLICAÇÃO COMPULSÓRIA. IMPENHORABILIDADE (CPC/2015, ART. 833, IX). RECOMPRA DE TÃTULOS. VALORES DE...
... : JOÃO ESTÊNIO CAMPELO BEZERRA - DF002218 ... REGINALDO DE JESUS PINHEIRO FILHO E OUTRO(S) - DF025958 ... : FUNDAÇÃO EDUCACIONAL MINAS ... renda, em atendimento à mandamentos constitucionais e, em ... consequência, estabeleceu a impenhorabilidade ... -
Direitos gerais que a sociedade tecnológica exige para garantir a primazia da dignidade humana
... Océlio de Jesús C. Morais ... Pós-doutor em Democracia e Direitos Humanos pelo IGC da ... na sociedade tecnológica de risco”, concebi os dez (10) mandamentos em defesa dos direitos humanos fundamentais, que aqui os reproduzo pela ...
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História das Ideias Políticas - A Teologia Política do Apóstolo Paulo
O presente artigo tem como objetivo discutir a teologia política do apóstolo Paulo, exposta em sua Carta aos Romanos 13, 1-7, como fundamento de doutrinas políticas medievais e modernas sobre o poder, a autoridade civil e a sociedade política
... Definido por Orígenes como “o verdadeiro discípulo de Jesus” 8 , foi contemporâneo do Mestre, mas não o conheceu pessoalmente ... Em Deuteronômio, 5, 22, Moisés esclarece que os Dez Mandamentos foram outorgados ao povo judeu por Javé, “com voz forte, do meio do ... -
Livre Estipulação Contratual entre Empregado e Empregador. Solução do Litígio por Meio da Arbitragem
... (1) Pós-graduanda pela Faculdade de Direito Damásio de Jesus e Faculdade Legale. Membro da Comissão de Direito do Trabalho da OAB e ... um ramo autônomo do Direito, é consubstanciado por vetores e mandamentos próprios, que por meio de suas funções inspiradoras, normativas e ...
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Fundamentos do direito penal: breves considerações
O objetivo do presente artigo é analisar as teorias que discutem os fundamentos do Direito Penal. Trata-se da disciplina detentora do monopólio da sanção de maior gravidade do ordenamento, qual seja, a pena. Assim, discutir a finalidade que deve ser buscada por este ramo jurídico é de suma importância para contribuir com a construção de um Direito Penal constitucional. A partir da exposição da...
... Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2008, p. 40 ... 28 JESUS, Damásio de; ESTEFAM, André. Direito Penal 1 – Parte Geral. 37ª ed ... torna ainda mais relevante que se considerem obrigatórios os mandamentos constitucionais na realização do Direito Penal. Se todas as disciplinas ... -
undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... , não pode subverter diretamente mandamentos legais, não pode espezinhar parâmetros normativos ... Trajetória Milton Dutra nasceu em Bom Jesus/RS, em 31 de julho de 1953. Graduou-se em Direito em ...
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A linguagem dos ambientes, objetos, espaços, tempos e símbolos
... viviam os deuses gregos, foi no Sinai que Moisés recebeu os Mandamentos e é o Céu que nos espera, na tradição cristã ... No BH Shopping , ... um total de 17.413, incluindo “partículas da língua do Menino Jesus, calças de São José e cuecas de São Francisco, palhinhas da ...
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O comando político-jurídico da constituição: ideologia e vinculação hermenêutica
... Damásio de Jesus (FDDJ). Graduação em Direito em 2012 pela Universidade Estadual de ... de suas possibilidades – entendidos os princípios como mandamentos de otimização ... Reconhece Esteves a inluência da Lei Fundamental ...
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O princípio da separação de poderes
... 29/30; para a Espanha, Cf. GONZÁLEZ PÉREZ, Jesús. Derecho procesal administrativo ... 2ª ed. tomo II. Madrid: Instituto de ... O fato de os princípios gerais constituírem mandamentos e possuem, portanto, caráter imperativo, faz com que prevaleçam, ...
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Dos crimes dos Prefeitos
... do inciso XX tem por escopo garantir o cumprimento desses mandamentos da Lei de Responsabili-dade Fiscal, pelos quais o Município está ... São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006. p.957 ... JESUS ...
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Direito arbitral do consumo - abordagem a partir da análise da autonomia privada do consumidor na pós modernidade
A presente pesquisa busca estudar se é possível a aplicação da arbitragem nos conflitos advindos da seara consumerista, utilizando-se uma abordagem a partir da teoria da autonomia da vontade, atualmente designada, autonomia privada, aplicada aos consumidores da pós modernidade descrita por Zigmunt Bauman. O estudo será dirigido a convergir as ideias de que na atualidade, o consumidor da pós...
... A Arbitragem e o Direito. São Paulo: Mandamentos. 2003 ... liMA, Cláudio vianna de. Arbitragem: a solução. rio de ... 6a. ed. São Paulo: Saraiva, 2011 ... PÉreZ-CruZ, Agustín-Jesús. Los nuevos retos del arbitraje en una sociedad globalizada. Madrid: ... -
O princípio da solidariedade
... A “Regra de Ouro”, atribuída a Jesus de Nazaré, é formulada em sentido positivo: “Faz aos outros o que ... e amor ao próximo e de solidariedade, provenientes dos mandamentos" cristãos, embora já há muito extremamente conhecidas e difundidas, come\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 1375410 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-10-2022
... a incidência da Constituição, na verdade, ponderam-se dois mandamentos constitucionais. Não é o princípio da supremacia da Constituição que ...
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Criminal Compliance, Controle E Lógica Atuarial: A Relativização Do Nemo Tenetur Se Detegere
... de que os destinatários das normas não agem de acordo com os mandamentos normativos, isto é, as normas regulatórias do comportamento dos agentes ... Organizations ... New York: McGraw Hill ... Silva-Sánchez, Jesús ...
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Delação Premiada
... do que será discorrido, na oportunidade da inspeção dos mandamentos jurídicos de regência, ostenta a mesma finalidade, contém os mesmos ... Na mesma diretriz doutrinaria encontram-se Damásio E. de Jesus 66 , João José Leal 67 , entre outros ... Fazendo uma ...
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A persecução e a condenação criminal de animais: o processo judicial como meio de conferir integridade às narrativas sociais em conflito
Este artigo pretende abordar criticamente a questão dos julgamentos criminais de animais à luz do papel estabilizador que o processo confere às relações sociais. O processo constrói uma narrativa, uma forma de espetáculo do qual participa a sociedade e que se presta, no caso dos julgamentos envolvendo animais, a domesticar as forças da natureza por meio do sistema jurídico. Tais julgamentos,...
... por um animal subvertia a ordem natural e quebrava os mandamentos" divinos. A fundamentação ontológica, nesse contexto, baseava-se na cren\xC3" ... (2 Sm 1, 21); de Deus sobre a cidade de Jericó (Js 6, 22-27); de Jesus sobre uma figueira, entre outros casos (Mc 11, 12-24). Cf. EVANS, op.cit., ... -
Referências bibliográficas
... 2. ed. Belo Horizonte: Mandamentos, 2006 ... BARROS, Sérgio Resende de. Contribuição dialética para ... Ministério Público. 2. ed. São Paulo: Damásio de Jesus, 2004 ... ________. Regime Jurídico do Ministério Público. 1. ed ...
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Jurisprudência e controle da legalidade
... 264 SILVA SáNCHEz, Jesús-Maria. Prólogo a la edición española. In : La insostenible situación ... Passos da Silveira e Caroline Scofield Amaral, Belo Horizonte: Mandamentos, 2007, p. 192 ... Book Antonio Padova.indb 145 13/10/2015 12:01:21 ...
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Não há justiça sem Deus
... mandamentos, nele residem todos os demais princípios reitores de direitos humanos e ... do perdão” nas palavras do professor espanhol Antonio Beristain; Jesus Cristo como homem da história universal perdoou os criminosos, a ...
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Decisões Monocráticas nº 1272388 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Julio de 2020
... Por sua vez, conclui-se que esses mandamentos" constitucionais também abrangem os benefícios concedidos posteriormente \xC3" ... Recte.(s) : Jesus ...
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Decisões Monocráticas nº 34113 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Febrero de 2019
... Impetrado mandado de segurança por Jesus Ferreira de Santana contra a Portaria nº 276, de 21.11.2008, do Ministro ... de sorte que a ausência de violação flagrante aos referidos mandamentos impede o controle desta Corte, mormente porque, in casu, as condutas foram ...
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Decisão da Presidência nº 180646 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Febrero de 2020
... encontrada formalmente em ordem por ser composta de todos os mandamentos legais ... Ademais, denúncia não foi baseada tão somente em uma única ... Pacte.(s) : Francis de Jesus ...
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Decisões Monocráticas nº 168678 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Marzo de 2019
... presentes circunstâncias excepcionais, ser deferente aos mandamentos constitucionais, sobretudo na seara penal ... Entende que não houve ... Pacte.(s) : Mariana Garcia Zanotti ... impte.(S) : Deivide Jesus ...
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Capítulo 13: Dimensões do direito na cultura Islâmica
... Compendio de derecho islamico ... Edición de Jesús Riosalido. Barcelona: Trota, 1993, p. 28-30 ... 26 Cf. DAVID, Rene ... “conjunto universal de deveres religiosos, uma totalidade de mandamentos de Allah, que regulam a vida de cada muçulmano sob todos seus aspectos. A ...
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Conclusão
... as vicissitudes da sociedade contemporânea, a sinalização de Jesús-María Silva Sánchez para algumas das causas da expansão do Direito ... realidade atual mostra uma incompreensível migração de seus mandamentos para o Direito Penal. A ideia de ultima ratio passou a ser completamente ...