mandamentos de jesus
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Princípio da dignidade da pessoa humana e seu conteúdo autônomo nas decisões de fim de vida
... e semelhança, ressaltando, ainda, que Deus, ao tornar-se homem por Jesus, dignificou a natureza humana (SANTOS, 2007) ... A despeito de se ... historicamente afeitos à seara privada segundo os nossos mandamentos constitucionais, realçando a primazia dos valores da Constituição na ...
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Os Direitos de Solidariedade
... Como seus mandamentos integram o ordenamento positivo vigente (já que uma convenção ... - 1ª T. - Proc. RO 5309/02, Rel. Juiz Luís José de Jesus ...
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Bibliografia
... São Paulo: Saraiva, 2012. v. 21 ... JESUS, Damásio E. de. Código penal anotado. São Paulo: Saraiva, 2014 ... 2010, Del Rey Mandamentos. Belo Horizonte ... TEIXEIRA, Sálvio de Figueiredo. Código de Processo ...
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A publicização da produção do espaço urbano no Direito Urbanístico brasileiro/ Making the production of urban space a public function in brazilian Urban Law
Este artigo defende a tese de que a produção do espaço urbano, nos termos da Constituição Federal de 1988, é um serviço público de competência municipal e não uma atividade econômica livre à iniciativa privada e regulada pelo poder público. Partindo de uma crítica às leituras que tradicionalmente são feitas da Lei de Parcelamento de Solo e do Estatuto da Cidade, o texto descreve os princípios...
... 10.257, de 10 de julho de 2001. Belo Horizonte: Mandamentos ... TIMÓN, Antonio Jesus ... -
Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0003148-14.2017.8.19.0068 (Criminal), 24-08-2020
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO À VIDA E À SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA DETERMINAR QUE O MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E O ESTADO DO RIO DE JANEIRO FORNEÇAM OS MEDICAMENTOS NECESSÁRIOS AO TRATAMENTO DA SAÚDE DA AUTORA. TUTELA DE URGÊNCIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DO MUNICÍPIO RÉU. DIREITO À SAÚDE QUE DERIVA DOS MANDAMENTOS DOS ARTIGOS 6º E 196 DA...
... APELADA: MARIA BATISTA LEMES DE JESUS ... INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... ORIGEM: 1ª VARA DE RIO DAS ... DIREITO À SAÚDE QUE ... DERIVA DOS MANDAMENTOS DOS ARTIGOS 6º E 196 DA ... CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 ... -
Diário Oficial de 03-08-2023 - Poder Legislativo
... de Olinda e Recife, demostrando com a sua sabedoria todos os mandamentos de nosso Senhor Jesus ... Pelo exposto, solicito aos nobres pares que ...
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Pentecostes e Eucaristia, palavras-chave para entender o Corpus Christi
... A tradio diz que Jesus, na vspera de sua paixo, reunido com os apstolos na ceia, instituiu a ... E ali Moiss recebeu as Tbuas da Lei, os Dez Mandamentos. Todos os anos naquela data, eles celebravam aquela data. Pentecostes o ...
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Teoria e Prática da AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral)
... 2. ed. Belo Horizonte: Mandamentos, ... 2005, p. 302. 263 Instituições de Direito Eleitoral ... 5.ed ... (pág. 240) ... Como disse Jesus GONZALEZ PEREZ, “é tal o nível de degradação dos valores éticos nas ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Elizangela De Jesus Vaz Advogado: Maria Leticia Alves Rego Coelho (OAB:BA33707) Autor: Evelin ... Em consonância com os mandamentos constitucionais, o art. 3º, §1º da Lei Estadual 12.209/11, elucida que ...
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A estreia de ‘jesus’: mais do mesmo
... No fim, alguns personagens se agruparam, olharam para o cu e o tempo fechou. Quem no lembrou da abertura do Mar Vermelho em "Os Dez Mandamentos" que atire a primeira pedra.A produo bebeu naquela fonte inesgotvel descoberta pela emissora em 2010, quando lanou sua primeira srie bblica, "A ...
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Santa rita de cássia - Vara, crime, júri, execuções penais e menor
... de ver aplicada uma sanção àquele que desobedeceu aos mandamentos legais com a prática do crime – conduta proibida e sancionável ... Sumário Jurisdição: Santa Rita De Cássia Reu: Jachson Luiz Jesus Reis Terceiro Interessado: Rita De Cassia Alves Da Silva Autor: ...
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Capital - 6ª vara cível e comercial
... Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:0050669/BA) Autor: Clemilda De Jesus Santos Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:0044797/BA) ... mandamentos 58 e 59 do Codex de Ritos, para instrumentalização procedimental da ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA, Processo nº 0801457-33.2022.8.19.0010 (Cível), 01-02-2024
APELAÇÃO CÍVEL. Ação de obrigação de fazer para fornecimento de medicamentos. Sentença de parcial procedência. Apelo do Estado do Rio de Janeiro. Solidariedade dos entes públicos em matéria de saúde. RE 855.178 (Tema nº 793). Súmula n° 65 deste TJRJ: "Deriva-se dos mandamentos dos artigos 6º e 196 da Constituição Federal de 1988 e da Lei nº 8080/90, a responsabilidade solidária da União, Estados...
... APELAÇÃO Nº 0801457-33.2022.8.19.0010 ... JUÍZO DE ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 2ª VARA ... JUIZA PROLATORA DA SENTENÇA: ISABELA PINHEIRO ... Súmula n° 65 deste TJRJ: "Deriva-se dos ... mandamentos dos artigos 6º e 196 da Constituição ... Federal de 1988 e da Lei nº ... -
Acórdão, Processo nº 0003373-04.2015.4.03.6108, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-01-2020
... 32 - JUÍZA CONVOCADA VANESSA MELLO ... APELANTE: MARIO DE JESUS ... Advogado do(a) APELANTE: REYNALDO AMARAL FILHO - SP122374-A ... de não admitir processos de execução que se divorciem dos mandamentos fixados no processo de conhecimento, que tem força de lei nos limites da ...
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Acordão da , 28-02-2023
PREVIDENCIÃRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ALEGADA VIOLAÇÃO AOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC/2015. INEXISTÊNCIA DE VÃCIOS, NO ACÓRDÃO RECORRIDO. INCONFORMISMO. CÃLCULOS ELABORADOS POR CONTADOR JUDICIAL, EM VALOR SUPERIOR AO POSTULADO PELO EXEQUENTE. JULGAMENTO ULTRA PETITA. NÃO CONFIGURAÇÃO. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO.I....
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Acórdão, Processo nº 0003097-93.2018.4.03.6325, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 17-08-2022
... APARECIDA ANTUNES NUNESAdvogado do(a) RECORRIDO: LEUNICE AMARAL DE JESUS - SP361150-AOUTROS PARTICIPANTES:PODER JUDICIRIOJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ... efeito, a criao dos Juizados Especiais Federais atendeu aos mandamentos institudos nos artigos. 98, I, e 1 da Constituio Federal. A Lei n ...
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Acórdão, Processo nº 0001202-15.2019.4.03.6341, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 19-04-2022
... : ELIZANDRO BUENO DO PRADOAdvogado do(a) RECORRIDO: RUBENS DE JESUS OLIVEIRA MACHADO - SP372445-NOUTROS PARTICIPANTES:PODER JUDICIRIOJUIZADO ... pblico est, em toda sua atividade funcional, sujeito aos mandamentos da lei e s exigncias do bem comum, e deles no se pode afastar ou desviar, ...
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Decisao Nº 8000813-73.2017.8.05.0261 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 24-11-2020
... : ISAQUE DE SANTANA CORREIA, MURILO MACEDO PEREIRA, ISLA SANTOS DE JESUS ... APELADO: RITA DE CASSIA SOUZA DA SILVA ... Advogado(s) : JOAO ... público está, em toda a sua atividade funcional, sujeito aos mandamentos da lei e às exigências do bem comum, e deles não se pode afastar ou ...
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Ibotirama - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... de ver aplicada uma sanção àquele que desobedeceu aos mandamentos legais com a prática do crime ... Ocorre que o legislador percebeu que ... ão: Ibotirama Vitima: Autoridade Policial Autor Do Fato: Adriano De Jesus Dos Santos Autor Do Fato: Gildevan Lima Do Nascimento Terceiro ...
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O Reconhecimento da Insignificância em Relação aos Delitos Contra a Ordem Tributária e ao Estelionato Contra a Fazenda Nacional
A aplicação do princípio da insignificância como instrumento de legitimação da intervenção penal nos crimes de sonegação fiscal é o ponto central do presente artigo. O texto concentra-se no exame do fundamento utilitarista que embasa o reconhecimento deste princípio por parte da jurisprudência brasileira, analisando e questionando as razões pelas quais os critérios patrimoniais de insignificância,
... 186 ... SILVA-SÁNCHEZ, Jesús María. A expansão do direito penal. Aspectos de politica criminal nas ... Causas de exclusão da tipicidade ... Belo Horizonte: Mandamentos, 2008, p. 80 ... Segundo Ingo Sarlet, a adequação tem o sentido de ... -
Laicidade: o aspecto da neutralidade
... Elas supõem a ignorância total de Nosso Senhor Jesus Cristo e de seu Evangelho. Elas tendem a substituir o verdadeiro Deus por ... de granito de seis pés de altura com a inscrição dos Dez Mandamentos no pavimento do Congresso do Estado do Texas. Pesou na decisão (5 contra ...
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Santa rita de cássia - Vara, crime, júri, execuções penais e menor
... : Delson José De Oliveira Terceiro Interessado: Divina Pastora De Jesus Souza Terceiro Interessado: Arnaldo Batista Nascimento Terceiro ... de ver aplicada uma sanção àquele que desobedeceu aos mandamentos legais com a prática do crime – conduta proibida e sancionável ...
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Diário Oficial del 10-04-2019 - Poder Legislativo
... Sr. Alex de Jesus, ... Vereador do Município de Petrolina; Ilmo. Sr. Gilberto Melo, ... como: Sansão e Dalila, Rei Davi, José do Egito, Os Dez Mandamentos e outras. Atualmente, a emissora ... apresenta a novela JESUS. A ...
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Argumentação e 'competência interpretativa' no estado democrático de direito: o papel do gestor público entre o aumento de demandas e a legitimidade das decisões
Estuda-se neste trabalho o papel do gestor público em um Estado Democrático de Direito, em face da requerida legitimidade de suas decisões, com vistas à afetação do destinatário, bem como à abertura do aparato estatal à participação social. Discute-se a centralização das decisões, apresentada muitas vezes como solução para o aumento de demandas, e o confronto desta solução com a legitimidade...
... Thereza de Jesus Santos Junqueira * ... RESUMO: Estuda-se neste trabalho o papel do ... morais, examina-se não apenas a validade e adequação dos mandamentos morais, os quais são direcionados para a vontade livre das pessoas, mas, ... -
O apoio mútuo das políticas comerciais e ambientais na ordem jurídico-penal interna para a repressão do suborno internacional
Este artigo objetiva demonstrar que o controle penal do comércio global, por meio da criminalização do suborno internacional, compreende a proteção do meio ambiente. Neste sentido, sob o modelo da sociedade global de riscos, a criminalidade transnacional interfere na eleição do bem jurídico e na forma de sua tutela penal, excessivamente adiantada e abstrata. Entretanto, a estruturação do bem...
... , cujo valor está desenhado em enunciados associados a mandamentos e proibições normativas, as quais não se identiica com o processo de ... 2ª edição. México: Porrúa, 1973 ... SILVA SÁNCHEZ, Jesus Maria. La expansión del derecho penal – aspectos de la política ...