Mandato oneroso
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000741-77.2016.5.07.0028), 2018-10-05
... do advogado, cuja causa patrocina em favor do autor em razão do mandato oneroso firmado com o objetivo de lhe prestar assistência jurídica e ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000830-28.2014.5.07.0010), 2017-02-23
... advogado, cuja causa patrocina em favor do reclamante em razão do mandato oneroso firmado com o objetivo de lhe prestar assistência jurídica e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000161-83.2017.5.07.0037), 2018-10-15
... advogado, cuja causa patrocina em favor do reclamante em razão do mandato oneroso firmado com o objetivo de lhe prestar assistência jurídica e ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0080005-28.2019.5.07.0000), 2019-05-27
... para a defesa jurídica de direitos por meio de instrumento de mandato para o foro judicial. A realidade jurídica ora evidenciada não atrai a ... com o causídico, já que o trabalho profissional do advogado é oneroso nos termos da lei, e não gratuito ... A onerosidade é própria da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0080134-38.2016.5.07.0000), 2017-03-15
... , cujos serviços profissionais foram contratados por meio de mandato oneroso firmado com o objetivo de lhe prestar assistência jurídica e ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000884-23.2016.5.07.0010), 2019-01-17
... , cujos serviços profissionais foram contratados por meio de mandato oneroso firmado com o objetivo de lhe prestar assistência jurídica e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0080099-73.2019.5.07.0000), 2019-08-02
... para a defesa jurídica de direitos por meio de instrumento de mandato para o foro judicial. A realidade jurídica ora evidenciada não atrai a ... mandato judicial não foi gratuita, mas, sim, efetivou-se de modo oneroso, assistindo, portanto, ao advogado que atuou na demanda trabalhista o ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0080389-25.2018.5.07.0000), 2018-08-27
... para a defesa jurídica de direitos por meio de instrumentos de mandato para o foro judicial. Em verdade, cuida-se da reserva da verba honorária ... reclamantes não são gratuitas, mas, sim, efetivaram-se de modo oneroso, assistindo, portanto, ao advogado que atua nas demandas trabalhistas o ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0080099-73.2019.5.07.0000), 2019-04-08
... para a defesa jurídica de direitos por meio de instrumento de mandato para o foro judicial. A realidade jurídica ora evidenciada não atrai a ... mandato judicial não foi gratuita, mas, sim, efetivou-se de modo oneroso, assistindo, portanto, ao advogado que atuou na demanda trabalhista o ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0080090-48.2018.5.07.0000), 2018-03-28
... para a defesa jurídica de direitos por meio de instrumento de mandato para o foro judicial. Em verdade, cuida-se da reserva da verba honorária ... mandato judicial não foi gratuita, mas, sim, efetivou-se de modo oneroso, assistindo, portanto, ao advogado que atuou na demanda trabalhista o ...
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Direito dos contratos
... São exemplos a doação pura e simples, o mandato, o depósito, o mútuo (empréstimo de bem fungível – dinheiro, p ... contrato unilateral é gratuito e que todo contrato bilateral é oneroso. Como exemplo de contrato unilateral e oneroso pode-se trazer o mútuo ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0080368-49.2018.5.07.0000), 2018-07-30
... para a defesa jurídica de direitos por meio de instrumentos de mandato para o foro judicial. Em verdade, cuida-se da reserva da verba honorária ... reclamantes não foram gratuitas, mas, sim, efetivaram-se de modo oneroso, assistindo, portanto, ao advogado que atuou nas demandas trabalhistas o ...
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Código Civil. Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Principais dispositivos do Código Civil de 2002 relacionados com o direito e o Processo do Trabalho
... ão dos serviços, da cessação dos respectivos contratos ou mandato; ... III — a pretensão do vencedor para haver do vencido o que ... Parágrafo único. Se o mandato for oneroso, caberá ao mandatário a retribuição prevista em lei ou no contrato ...
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Contratos de Trabalho e Relações de Trabalho
... esforços em prol de um objetivo comum, que é a produção; e o mandato (TROPLONG etc.), sendo o empregado o mandatário do empregador. Todas ... O mandato pode ser gratuito; o contrato de trabalho é sempre oneroso. Presume-se gratuito quando não houver sido estipulada retribuição, mas ...
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Parlamentar expulso pelo partido não perde mandato
Renato Ribeiro: parlamentar expulso de partido não perde mandato
... o eleito tratar seu mandato como “algo integrante do patrimônio privado de um indivíduo, de que possa ele dispor a qualquer título, seja oneroso ou seja gratuito, porque isso é a contrafação essencial da natureza do mandato, cuja justificativa é a função representativa de servir, ao ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0080090-48.2018.5.07.0000), 2018-12-11
... com o causídico, já que o trabalho profissional do advogado é oneroso nos termos da lei, e não gratuito. A literalidade do Estatuto da ... para a defesa jurídica de direitos por meio de instrumento de mandato para o foro judicial. Em verdade, cuida-se da reserva da verba honorária ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0080368-49.2018.5.07.0000), 2018-12-11
... com o causídico, já que o trabalho profissional do advogado é oneroso nos termos da lei, e não gratuito. A literalidade do Estatuto da ... para a defesa jurídica de direitos por meio de instrumentos de mandato para o foro judicial. Em verdade, cuida-se da reserva da verba honorária ...
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Da comissão
... ão é ato praticado em nome de outrem, isto é, o contrato de mandato intuitu personae, consensual, bilateral, oneroso, comutativo e não ...
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Da comissão
... ão é ato praticado em nome de outrem, isto é, o contrato de mandato intuitu personae, consensual, bilateral, oneroso, comutativo e não ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001463-93.2015.5.07.0013), 2018-02-23
... nunca ter possuído assinatura autorizada, procuração ou carta mandato ... Requer, pois, a reforma do acórdão para ver reconhecida a jornada ... serviços profissionais foram contratados por meio de mandato oneroso firmado com o objetivo de lhe prestar assistência jurídica e judiciária ...
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Contratos bancários
... , independente da tradição de quantia de dinheiro; 265 · Oneroso: o banco pode utilizar o valor depositado, recebendo ainda juros do ... é feito de acordo com a escolha do banco, no que se distingue do mandato ou da corretagem ... @@5.8 Cofre de Segurança ... O contrato de cofre de ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0003455-65.2019.8.19.0207 (Criminal), 29-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. Ação de arbitramento de honorários advocatícios. Sentença de procedência. Apelo da ré. Ré afirma que conforme contrato verbal ficou acordado o pagamento de honorários no valor de 30% sobre o total recebido no processo nº 0806787-28.2009.4.02.5101 que tramitou perante a 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Alega cobrança de valor diverso pelo ex-patrono. Preliminares de prescrição,...
... revogação do mandato após a apresentação das ... alegações finais em 18/02/2014; ... que, no mandato oneroso, como no exemplo do ... mandato ad judicia concedido ao advogado para ... -
Versão original
LEI 10406 de 10/01/2002 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... mandatário que não queira ou não possa exercer ou continuar o mandato, ou se os seus poderes forem insuficientes ... Art. 24. O juiz, que ... Art. 295. Na cessão por título oneroso", o cedente, ainda que não se responsabilize, fica responsável ao cession\xC3" ...
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Versão original
Lei nº 10.406 de 10/01/2002. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... mandatário que não queira ou não possa exercer ou continuar o mandato, ou se os seus poderes forem insuficientes ... Art. 24. O juiz, que ... Art. 295. Na cessão por título oneroso", o cedente, ainda que não se responsabilize, fica responsável ao cession\xC3" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1746-51.2017.5.09.0673)
... a prova testemunhal confirma a prestação de serviços a título oneroso, impondo-se o reconhecimento de que o pagamento efetuado constituía-se ... ção estatutária, seria vedado, aos membros da diretoria, o mandato a título oneroso ... O Recorrente aduz que as decisões tomadas ...