Mandato oneroso
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Resolução parcial do contrato por inadimplemento: fundamento dogmático, requisitos e limites
... 375) ... manutenção do contrato oneroso, em caso de evicção parcial considerável, como um caso de resolução ... Será o caso, v.g. , de um contrato de mandato oneroso para a prática de diversos atos, tendo a demora feito com que o ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... poderes de mando, inclusive, como prevê a lei, investido de mandato para tal fim. Não é o caso do recorrente, que detinha uma parcela de ... , a lei poderá conceder esse direito em relação a um contrato oneroso, como ocorre com o mandato; rescisão — independe da natureza do ...
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Patrocínio Infiel, Patrocínio Simultâneo ou Tergiversação (art. 355)
... Em ambos os casos, é indiferente que se trate de mandato oneroso ou gratuito, que seja o agente constituído pela parte, nomeado ...
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Tabelionato de Notas
... 6.2 PROCURAÇÃO 6.2.1 Legislação aplicável ... O mandato é regulamentado no Código Civil, em seus artigos 653 a 691. Os ... Parágrafo único. Se o mandato for oneroso, caberá ao mandatário a retribuição prevista em lei ou no contrato ...
- nº 1998.01.00.033985-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 1 de Junio de 1999
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Do mandato
... Parágrafo único. Se o mandato for oneroso, caberá ao mandatário a retribuição prevista em lei ou no contrato. Sendo estes omissos, será ela determinada pelos usos do lugar, ou, na falta ...
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Do mandato
... Parágrafo único. Se o mandato for oneroso, caberá ao mandatário a retribuição prevista em lei ou no contrato. Sendo estes omissos, será ela determinada pelos usos do lugar, ou, na falta ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0369238-69.2016.8.19.0001 (Criminal), 27-01-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ATUAÇÃO EM AÇÃO DE REVISÃO DE PENSÃO C/C COBRANÇA. ÊXITO OBTIDO. VÍNCULO QUE SE PRESUME ONEROSO. ARTS. 653, 656 E 658 DO CÓDIGO CIVIL. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS POR ARBITRAMENTO JUDICIAL. ART. 22 E 2º DO ESTATUTO DA OAB. RENÚNCIA DO MANDATO NA FASE DE EXECUÇÃO. FIXAÇÃO EM 10% SOBRE O VALOR DO PROVEITO ECONÔMICO. DANOS MORAIS...
... COBRANÇA. ÊXITO OBTIDO. VÍNCULO QUE SE ... PRESUME ONEROSO. ARTS. 653, 656 E 658 ... DO CÓDIGO CIVIL. FIXAÇÃO DE ... HONORÁRIOS ... ART. 22 E 2º DO ... ESTATUTO DA OAB. RENÚNCIA DO MANDATO ... NA FASE DE EXECUÇÃO. FIXAÇÃO EM 10% ... SOBRE O VALOR DO PROVEITO ... -
Perspectiva contratual da relação de emprego
... o clas-sificando como compra e venda, contrato de sociedade e mandato ... @@@12.2.2.1 Teoria do contrato de locação ... Defendeu ... aquela em que o trabalho se realiza de modo subordinado, pessoal, oneroso e não eventual, cabe admitir que, na ordem dos fatos, nem sempre esses ...
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Partes e Procuradores
... Procuração (mandato" judicial) ... A representação judicial dá-se por meio do mandato, mat\xC3" ... O mandato judicial presume-se oneroso, pois o seu objeto corresponde à atividade profissional, pertencendo ao ...
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Decreto nº 10.655 de 22/03/2021. Institui o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação da União.
... , caberá ao respectivo suplente o cumprimento do período de mandato remanescente ... § 3º Na hipótese em que o membro titular e o seu ... como contratadas pela administração pública federal a título oneroso ... Art. 4º São impedidos de integrar o Conselho de Acompanhamento e ...
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Lição 19 - Do mandato
... d) Gratuito: ... Como regra geral, o mandato é gratuito em face da própria presunção legal (CC, art. 658),4podendo ser, eventualmente, oneroso ... 2. CC, Art. 656. O mandato pode ser expresso ou tácito, verbal ou escrito. 3. CC, Art. 657. A outorga do mandato está sujeita à forma exigida ...
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Contrato de mandato: tipologia e caracteres no direito civil brasileiro
A partir das origens romanas, assim como em perspectiva comparatística, o texto investiga os contornos do mandato no direito civil, distinguindo-o da representação e da procuração. São apresentados os três perfis desse contrato no direito brasileiro atual: o mandato representativo, o mandato sem representação e o mandato “em causa própria”
... O Código de 2002, no art. 658, caput, acolhe a mesma disciplina ... É cada vez mais escasso, contudo, o mandato não-oneroso, a ponto de se poder afirmar “gratuito por natureza, embora não o seja essencialmente” 16 e ... que a retribuição do mandatário, que era ... -
Aspectos nebulosos do contrato de mandato: uma cortina de fumaça a ser dissipada
... Tendo havido o inadimplemento, pelo mandante, das duas primeiras parcelas que inte-gram a remuneração neste mandato oneroso, pergunta-se: pode Semprônio lançar mão da “exceptio non adimpleti contractus”, deixando de comparecer a solenidade integrante do procedimento ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000830-28.2014.5.07.0010), 2016-02-24
... , cujos serviços profissionais foram contratados por meio de mandato oneroso firmado com o objetivo de lhe prestar assistência jurídica e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001211-71.2016.5.07.0008), 2018-08-22
... , cujos serviços profissionais foram contratados por meio de mandato oneroso firmado com o objetivo de lhe prestar assistência jurídica e ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001853-31.2013.5.07.0014), 2018-02-05
... , cujos serviços profissionais foram contratados por meio de mandato oneroso firmado com o objetivo de lhe prestar assistência jurídica e ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... a petição, quando não instruida com o respectivo instrumento de mandato judicial ... § 4º A falta ou erro de distribuição será compensada, ... ça, o juiz mandará que a execução se faça pelo modo menos oneroso para o executado ... Art. 904. Poderão ser simultaneas ou sucessivas as ...
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Distinção entre o Contrato de Trabalho e os Contratos Afins - O Contrato Tem- porário e a Terceirização de Serviço
... Acrescentaremos o mandato, e, de forma heterodoxa, a sociedade, que a rigor não caberia aqui ... De outro lado, embora seja oneroso o contrato de trabalho, pode correr esporadicamente uma prestação ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Aracati (Processo Nº 0000649-15.2015.5.07.0035), 2015-11-03
... , sem fazer qualquer tipo de prestação de contas da gestão do mandato, em violação ao Art. 668 do Código Civil, descumprindo a reclamante ... oneroso). O mandato neste caso é contrato bilateral perfeito, porque oneroso, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000821-07.2017.5.07.0028), 2017-11-23
... , cujos serviços profissionais foram contratados por meio de mandato oneroso firmado com o objetivo de lhe prestar assistência jurídica e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000639-34.2015.5.07.0014), 2017-11-23
... , cujos serviços profissionais foram contratados por meio de mandato oneroso firmado com o objetivo de lhe prestar assistência jurídica e ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000821-07.2017.5.07.0028), 2018-03-26
... , cujos serviços profissionais foram contratados por meio de mandato oneroso firmado com o objetivo de lhe prestar assistência jurídica e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001853-31.2013.5.07.0014), 2017-07-05
... , cujos serviços profissionais foram contratados por meio de mandato oneroso firmado com o objetivo de lhe prestar assistência jurídica e ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0080097-40.2018.5.07.0000), 2018-03-28
... para a defesa jurídica de direitos por meio de instrumento de mandato para o foro judicial. Em verdade, cuida-se da reserva da verba honorária ... mandato judicial não foi gratuita, mas, sim, efetivou-se de modo oneroso, assistindo, portanto, ao advogado que atuou na demanda trabalhista o ...