Mandato oneroso
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Acórdãos nº 0022753-25.2012.8.26.0003 de 26ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2017
... Aduz que houve a revogação do mandato, de modo que acabou preterido do acordo realizado ... 658, § único, do Cód. Reale, sendo o mandato oneroso, cabe ao mandatário a retribuição prevista em lei ou em ...
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Acórdãos nº 2267347-08.2018.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 19 de Febrero de 2019
... 658, parágrafo único, do Cód. Reale, sendo o mandato oneroso, cabe ao mandatário a retribuição prevista em ...
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Relação de emprego - caracterização
... , férias, licença-gestante, afastamento para cumprimento de mandato sindical, etc. Nesses casos, o contrato do trabalhador afastado (e ... trabalho é, desse modo, um contrato bilateral, sinalagmático e oneroso, por envolver um conjunto diferenciado de prestações e ...
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Acórdão nº 0006168-13.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 14 de Noviembre de 2017
... advogado particular – cujo mandato presume-se oneroso (CC, art. 658, caput) ... e notadamente quando a ...
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Acórdão Nº 0300441-50.2014.8.24.0008 do Segunda Turma Recursal, 21-07-2020
RESPONSABILIDADE CIVIL. SERVIÇOS BANCÁRIOS. DEVOLUÇÃO INDEVIDA DE CHEQUE (ALÍNEA 22). INSURGÊNCIA DA COOPERATIVA DE CRÉDITO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. MATÉRIA QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO, ENSEJANDO ANÁLISE CONJUNTA. PROCURAÇÃO PARA MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA DA CONTA CORRENTE DE PESSOA JURÍDICA (EMPRESÁRIO INDIVIDUAL) OUTORGADA POR PESSOA FÍSICA. ALEGADO VÍCIO DE...
... SOMENTE FOI NOTIFICADA DA PERCEPÇÃO DA IRREGULARIDADE ... DO MANDATO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA APÓS A ... PRIMEIRA DEVOLUÇÃO. FATO ... VIOLANDO A BOA-FÉ OBJETIVA, E NÃO MENOS ONEROSO À ... CORRENTISTA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇOS ... CONFIGURADA ... -
Acordão nº 02145/2006-004-07-00-6 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 18 de Agosto de 2008
RELAÇÃO EMPREGATÍCIA CONTRATO DE TRABALHO VERSUS REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. Empresa séria no mercado, com induvidosa idoneidade comercial e jurídica, não faz declarações documentais dissonantes de sua realidade empresarial, assim merecendo acatar-se por elucidativa de vínculo empregatício questionado a que haja sido formulada, reconhecendo-o expressamente, sendo irrelevante a razão que a houver...
... o tipo contratual sustentado a teor defensório, qual o de mandato oneroso, com a representação comercial, malgrado desde a peça de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0214500-51.2006.5.07.0004), 2008-09-22
... contratual sustentado a teor defensório, qual o de mandato oneroso, com a ... representação comercial, malgrado desde a peça de ...
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Acórdãos nº 0003742-85.2009.8.26.0400 de 26ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2017
... Discorre que a ré houve por bem revogar o mandato firmado, sem, contudo, proceder ao pagamento da quantia ... 658, § único, do Cód. Reale, sendo o mandato oneroso, cabe ao mandatário a retribuição prevista em lei ou em ...
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Acórdão Nº 0008006-86.2021.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 08-08-2022
... prestará ao Contratante por meio do presente contrato por mandato oneroso o ... serviço de intermediação na negociação de seu contrato ...
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Acórdão Nº 0024276-11.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 01-08-2022
... No caso dos autos, se a constituição do advogado se deu por mandato/oneroso (art ... 676 do Código Civil – CC), é fato que a juntada aos ...
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Acórdão Nº 0010825-84.2021.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 20-10-2023
... prestará ao Contratante por meio do presente CONTRATO POR MANDATO oneroso o serviço de ... intermediação na negociação de seu contrato ...
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Acórdãos nº 1116397-97.2015.8.26.0100 de 26ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2018
... 658, § único, do Cód. Reale, sendo o mandato oneroso, cabe ao mandatário a retribuição prevista em lei ...
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Acórdãos nº 1136602-16.2016.8.26.0100 de 5ª Câmara de Direito Privado, 2 de Mayo de 2018
... de imóveis, sendo o presente instrumento de mandato", oneroso e contratual, especificamente para regularizaç\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1055-78.2011.5.09.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO AFASTADA. RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. NÃO PROVIMENTO. Não se reveste de recorribilidade imediata, haja vista seu caráter nitidamente interlocutório, decisão que, afastando preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho, determina o retorno dos autos ao MM....
... ações de 'cobrança de honorários decorrentes do exercício de mandato oneroso, exceto os que se qualifiquem como relação de consumo, nos ... -
Acórdão Nº 0002066-79.2021.8.16.0200 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 14-08-2023
... presente contrato por mandato oneroso o serviço de intermediação na negociação de seu ... contrato ...
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Acórdão de TJRJ - NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0240462-17.2017.8.19.0001 (Cível), 22-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONTRATO VERBAL. PROVA PERICIAL. LAUDO QUE APONTA VALOR DEVIDO E QUE FOI SUBMETIDO A REGULAR CONTRADITÓRIO. SENTENÇA. PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. CONDENAÇÃO DA PARTE RÉ AO PAGAMENTO DE R$3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), VALOR SUGERIDO PARA O MÊS NOVEMBRO/2020 NA TABELA XII, ITEM 1.1.1, DA SECCIONAL RIO DE JANEIRO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO...
... Página 5 de 25 ... Informa que o mandato se extinguiu em fevereiro de 2014, quando o réu ... outorgou mandato à ... auxiliasse o outro, sem que isso importasse em algum trabalho oneroso. Tanto isso é ... verdade, que ao estabelecerem regras para a cisão ... -
Procuração
17 p rocurAção ... Opera-se o mandato quando alguém recebe poderes de outrem para em nome deste praticar atos ... • geralmente é gratuito, mas pode ser oneroso; • é contrato preparatório; • quanto ao instrumento, pode ser ...
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Capital - 4� vara de sucess�es, �rf�os e interditos
... Cíveis / 18ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 08/06/2022) MANDATO - HONORÁRIOS PROFISSIONAIS LIBERAIS - ADVOGADO - CONTRATO VERBAL - AÇÃO ... CONTRATO QUE SE PRESUME ONEROSO. 1. São aplicáveis as disposições do NCPC, no que se refere aos ...
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Acórdão nº 1.0446.15.001387-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-03-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ESCRITURA DE COMPRA E VENDA - PROCURAÇÃO COM CLÁUSULA EM CAUSA PRÓPRIA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS - MERO INSTRUMENTO DE MANDATO - NEGÓCIO FIRMADO POR PROCURADOR APÓS A MORTE DO MANDANTE - NULIDADE DO ATO. Considerando que a procuração outorgada com cláusula de causa própria não preenche os requisitos do contrato de compra e venda, é forçoso reconhecer...
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Contratos de Trabalho e Relações de Trabalho
... esforços em prol de um objetivo comum, que é a produção; e o mandato (TROPLONG etc.), sendo o empregado o mandatário do empregador. Todas ... O mandato pode ser gratuito; o contrato de trabalho é sempre oneroso. Presume-se gratuito quando não houver sido estipulada retribuição, mas ...
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Advocacia extrajudicial
... e mútuo), prestação de serviço, empreitada, depósito, mandato, comissão, agência e distribuição, corretagem, transporte, seguro, ... juros, diz-se que o contrato deixa de ser gratuito para tornar-se oneroso. O contrato de mútuo em dinheiro é utilizado principalmente pelos Bancos ...
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Direito das coisas
... a) Exercício: dá-se pelo síndico, cujo mandato é de até dois anos, permitida a reeleição. b) Competência do ... direito ao usufruto pode ser transmitido, de modo gratuito ou oneroso (art. 1.393 do CC); assim, se “A” for titular de um usufruto, não ...
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Acórdão nº 0004113-33.2010.8.05.0001/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 23 de Enero de 2018
... 17 que "a revogação do mandato judicial por vontade ... do cliente não o desobriga do pagamento das ... RECURSO ESPECIAL - CONTRATO BILATERAL, ONEROSO E COMUTATIVO - ... CLÁUSULA PENAL - EFEITOS PERANTE TODOS OS CONTRATANTES ...
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Acórdão nº 0004113-33.2010.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 23 de Enero de 2018
... 17 que "a revogação do mandato judicial por vontade ... do cliente não o desobriga do pagamento das ... RECURSO ESPECIAL - CONTRATO BILATERAL, ONEROSO E COMUTATIVO - ... CLÁUSULA PENAL - EFEITOS PERANTE TODOS OS CONTRATANTES ...
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Decreto-Lei nº 254 de 28/02/1967. CODIGO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL.
... Art. 30. A transferência far-se-à a título gratuíto ou oneroso, podendo, ambos os casos, ser total ou parcial ... Parágrafo único. A ... membros do Conselho de Recursos da Propriedade Industrial terão mandato de dois anos podendo ser reconduzidos por períodos idênticos, sucessivos ...