Mandato oneroso
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Resolução parcial do contrato por inadimplemento: fundamento dogmático, requisitos e limites
... 375) ... manutenção do contrato oneroso, em caso de evicção parcial considerável, como um caso de resolução ... Será o caso, v.g. , de um contrato de mandato oneroso para a prática de diversos atos, tendo a demora feito com que o ...
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Acórdão nº 1.0105.14.025622-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-02-2020
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - HIPÓTESE EM QUE NÃO RESTOU DEMONSTRADA QUALQUER DAS SITUAÇÕES ELENCADAS NO ART. 1.022 DO CPC/2015 - REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ JULGADA.- Incabíveis os embargos de declaração se não houver omissão, obscuridade, contradição ou erro material a serem sanados.
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Contrato Individual de Trabalho. Conceito, Nota Característica - Sua Classificação entre os Pactos Privados
... relação a salário, importa dizer que o contrato de trabalho é oneroso, sendo a onerosidade uma das suas notas características e típicas. Não ... Exemplos: doação entre vivos, mandato não assalariado, depósito. No contrato oneroso, ambos os contratantes ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000942-47.2017.5.07.0024), 2018-04-18
... , cujos serviços profissionais foram contratados por meio de mandato oneroso firmado com o objetivo de lhe prestar assistência jurídica e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000736-28.2016.5.07.0037), 2018-05-30
... , cujos serviços profissionais foram contratados por meio de mandato oneroso firmado com o objetivo de lhe prestar assistência jurídica e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001506-21.2015.5.07.0016), 2017-06-28
... , cujos serviços profissionais foram contratados por meio de mandato oneroso firmado com o objetivo de lhe prestar assistência jurídica e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000884-23.2016.5.07.0010), 2018-06-08
... , cujos serviços profissionais foram contratados por meio de mandato oneroso firmado com o objetivo de lhe prestar assistência jurídica e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001463-93.2015.5.07.0013), 2017-06-08
... , cujos serviços profissionais foram contratados por meio de mandato oneroso firmado com o objetivo de lhe prestar assistência jurídica e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001218-86.2013.5.07.0002), 2017-11-23
... , cujos serviços profissionais foram contratados por meio de mandato oneroso firmado com o objetivo de lhe prestar assistência jurídica e ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000879-13.2016.5.07.0006), 2018-03-21
... , cujos serviços profissionais foram contratados por meio de mandato oneroso firmado com o objetivo de lhe prestar assistência jurídica e ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001614-92.2015.5.07.0002), 2016-02-15
... de direito empresarial e civil, tratando-se de contrato de mandato oneroso para administração da reclamada por administrador não sócio ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000136-23.2013.5.07.0001), 2017-06-08
... , cujos serviços profissionais foram contratados por meio de mandato oneroso firmado com o objetivo de lhe prestar assistência jurídica e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000879-13.2016.5.07.0006), 2017-08-30
... , cujos serviços profissionais foram contratados por meio de mandato oneroso firmado com o objetivo de lhe prestar assistência jurídica e ...
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Análise Teórica e Legislativa Acerca de Contrato de Trabalho
... compra e venda, ora a uma locação, ora a uma sociedade, ora a um mandato ... Os que atribuíam ao contrato de trabalho a natureza de uma compra ... o mandato era gratuito, enquanto o contrato de trabalho sempre foi oneroso ... 3. Teorias anticontratualistas ... Ensina BARROS que as teorias ...
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Processo nº 2001.005.00703 de Décima Câmara Cível, 11 de Marzo de 2003
Embargos infringentes. Acao de cobranca. Prescricao. A prescricao do direito de acao para cobranca de honorarios de advogado, pelo principio da "actio nata", somente tem inicio (termo "a quo"), com a extincao do mandato, por uma das causas previstas em lei (art. 1316 do Codigo Civil). O contrato de mandato presume-se oneroso quando o seu objeto ensejar de modo inequivoco, que o mandatario age por
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Mandato
... Note-se que, de forma geral, o mandato pode ser oneroso" ou gratuito, no sentido de o mandatário receber ou não uma remuneração por sua atuação. Mas, no âmbito empresarial, é praxe, decorrente do pr\xC3" ...
- Medida Provisória nº 907 de 26/11/2019. Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre direitos autorais, e a Lei nº 11.371, de 28 de novembro de 2006, e a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, para dispor sobre alíquotas do imposto sobre a renda incidentes sobre operações, autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Embratur ¿ Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo e extingue a Embratur - Instituto Brasileiro de Turismo.
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Requisitos para aplicação da frustração do fim do contrato
... ção da frustração do fim do contrato é o contrato bilateral, oneroso, comutativo e de execução diferida ou continuada. 153 ... Todavia, ... , o outro obrigações”, 157 como ocorre no comodato, mútuo e mandato ... Os contratos bilaterais configuram campo mais propício para a ...
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Decisao Nº 8000990-82.2020.8.05.0018 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEXTA TURMA RECURSAL, 30-10-2023
... 'A conclusão ou desistência da causa, com ou sem a extinção do mandato, obriga o advogado à devolução de bens, valores e documentos recebidos ... Parágrafo único. Se o mandato for oneroso, caberá ao mandatário a retribuição prevista em lei ou no contrato ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0080389-25.2018.5.07.0000), 2019-01-29
... com o causídico, já que o trabalho profissional do advogado é oneroso nos termos da lei, e não gratuito. A literalidade do Estatuto da ... mandato)." Desse modo, postulou o acolhimento dos declaratórios para que fossem ...
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Contratos de Trabalho e Relações de Trabalho
... esforços em prol de um objetivo comum, que é a produção; e o mandato (TROPLONG etc.), sendo o empregado o mandatário do empregador. Todas ... O mandato pode ser gratuito; o contrato de trabalho é sempre oneroso. Presume-se gratuito quando não houver sido estipulada retribuição, mas ...
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Dos contratos em espécie
... ELEMENTOS DE DIREITO CIVIL • Christiano Cassettari ... Oneroso: deve estar presente o elemento preço ... Comutativo: há ... 9.11. MANDATO (ARTS. 653 A 692 DO CC) ... É o contrato pelo qual o mandatário recebe ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0080097-40.2018.5.07.0000), 2018-12-11
... com o causídico, já que o trabalho profissional do advogado é oneroso nos termos da lei, e não gratuito. A literalidade do Estatuto da ... para a defesa jurídica de direitos por meio de instrumento de mandato para o foro judicial. Em verdade, cuida-se da reserva da verba honorária ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0080141-59.2018.5.07.0000), 2018-12-11
... com o causídico, já que o trabalho profissional do advogado é oneroso nos termos da lei, e não gratuito. A literalidade do Estatuto da ... para a defesa jurídica de direitos por meio de instrumento de mandato para o foro judicial. Em verdade, cuida-se da reserva da verba honorária ...
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Competência da justiça do trabalho
... (atualmente, segundo o Código Civil, prestação de serviços) e o mandato são espécies de relações de trabalhos autônomos , reguladas pelo ... oneroso, exceto os que se qualifiquem como relação de consumo, nos termos da Lei ...