Manifestações públicas
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Decisões Monocráticas nº 548 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Octubre de 2018
... ELEIÇÕES 2018: MANIFESTAÇÕES EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR ... ATOS DO PODER PÚBLICO: BUSCAS E ... política, impondo-se a interrupção de manifestações públicas de apreço ou reprovação a candidatos nas eleições gerais de 2018, em ...
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Acordao N° 1621284 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-09-2022
Juizado especial cível. Recurso inominado. Direito constitucional, civil e do consumidor. Recurso recebido no efeito suspensivo. Tese defensiva não deduzida antes da sentença. Inovação recursal. Não conhecimento parcial. Rede social twitter. Postagem ofensiva. Configuração de discurso de ódio. Suspensão da conta. Previsão nos termos e condições de uso. Ausência de ilegalidade. Princípio da...
... abrangência, manifestações de conteúdo imoral que implicam ilicitude penal. 14. As liberdades ... 14. As liberdades ... públicas não são incondicionais, por isso devem ser exercidas de maneira ... -
Bolsonarismo e a política de morte: sas repercussões da crise econômica e sociossanitária no sistema de proteção social brasileiro
O presente artigo traz ao debate político-acadêmico os avanços da direita no país, as configurações do bolsonarismo, a crise sociossanitária provocada pela pandemia da Covid 19 e os respectivos impactos no Sistema de Proteção Social brasileiro. Contextualiza a dinâmica da relação proteção e desproteção Social e seus agravamentos advindos do desmonte dos sistemas públicos estatais e da política de
... de contribuir para as diretrizes e gestão de políticas públicas de proteção social visando o enfrentamento à Covid-19. Analisa a ... movimentos feministas, LGBTQIA+ e de pretos e pardos, com manifestações e reinvindicações, expressas muitas vezes, através de uma estética e ... -
Decisão monocrática Nº 9380 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2022
... do que as corriqueiras fake news, que abundam em suas manifestações públicas — que geralmente se focam na difamação e calúnia de ...
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Decisões Monocráticas nº 8903 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Junio de 2020
... conservadoras, além de ser assíduo participante de manifestações públicas de apoio ao atual Presidente da República ... Nesta ...
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Decisão da Presidência nº 8903 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Junio de 2020
... conservadoras, além de ser assíduo participante de manifestações públicas de apoio ao atual Presidente da República ... Nesta ...
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Decisão monocrática Nº 3586 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-08-2022
... O Estado do Maranhão narra que “as recentes manifestações públicas de agentes da União e expedientes dirigidos diretamente ao ...
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Decisão da Presidência nº 847804 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2017
... SANTOS, OUVIDA, EM PLENÁRIO, HAVER FEITO, ANTERIORMENTE, MANIFESTAÇÕES PÚBLICAS DE DESAPREÇO ÀS CONDUTAS DOS RÉUS ... NÃO ACOLHIMENTO ...
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Decisão monocrática Nº 122 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-02-2024
... Argumenta que o magistrado arguido, por meio de manifestações públicas, tem demonstrado a sua parcialidade para o julgamento da causa ...
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Lei municipal que criminaliza atos contra a fé cristã é questionada no Supremo
Lei que criminaliza atos contra a fé cristã é questionada no Supremo
... 515/2015 do município de Novo Gama (GO), que criminaliza manifestações públicas contra a fé cristã, é alvo de Arguição de Descumprimento de ... -
A cidadania de Zé Francisco e a história ?feita de baixo': os movimentos sociais de luta pela terra. Parte I: da ditadura militar à redemocratização
Este artigo deriva de matéria antropológica e oral coletada através de 40 anos, principalmente na Chapada Diamantina baiana. Dá um panorama da luta pela terra nas décadas de 1970 e 1980, desde a Bahia até o Acre. Porém sua ênfase principal é nas raízes desta luta, na dinâmica da própria história camponesa, nos níveis locais e regionais. Examina a incorporação desta dinâmica e as suas afiliações...
... , mobilizavam os despejados, morando na periferia, para manifestações públicas em sua defesa. Finalmente, fundaram o primeiro STR da região ... -
Tortura odontológica
... geram descargas elétricas, isso para manter a ordem em manifestações públicas ou em distúrbios de rua. Introduzidos violentamente na boca da ...
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A global history of internationalism
... a hora de ucranizar!": usos do passado e nacionalismo nas manifestações públicas em defesa de Jair Bolsonaro. Esboços, Florianópolis, v. 28, n ...
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A questão social e o contexto amazônico
Qual é a atual Questão Social da Amazônia? O artigo busca tal resposta a partir da articulação entre o conceito de questão social em Robert Castel, as especificidades da América Latina e a realidade da região amazônica do Alto Solimões, bem como das políticas públicas concebidas e implementadas para dar conta dos problemas lá vivenciados. Conclui-se que, na questão social do contexto amazônico...
... da região amazônica do Alto Solimões, bem como das políticas públicas concebidas e implementadas para dar conta dos problemas lá vivenciados ... e assim, analisar de maneira parcial as múltiplas manifestações das questões sociais ... Essa teorização sobre a questão social, ... -
As Muitas Faces do Humanitarismo/The many faces of Humanitarianism.
... Marchas, manifestacoes, reunioes publicas, piquetes e ocupacoes tem sempre envolvido alguma violencia ou, ao menos, ...
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A Defensoria Pública como instrumento de concretização do Direito Fundamental de Acesso à Justiça: uma análise da Defensoria Pública do Paraná
... Públicas dos estados. 4 Esses órgãos devem atuar de forma única, em prol dos ... Pública do Paraná recebeu inúmeras críticas e manifestações públicas de protesto, de textos divulgados em jornais e outros meios de ...
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Dano moral coletivo nas relações trabalhistas
... do seu direito, a vítima provar nos autos essas suas manifestações subjetivistas, o que levou ao extremo de se rejeitar indenização por ... instituição de ensino com fins religiosos, as manifestações públicas de um professor que ofende os dogmas defendidos pela religião, ...
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Acórdão Nº 1465333 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2024
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. 2. Ação Civil Pública. Políticas públicas. Omissão Administrativa. Ofensa aos princípios da separação dos poderes não verificada. 3. Necessidade de reexame do acervo fático-probatório. Súmula 279 do STF. Precedentes. 4. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 5. Agravo regimental a que se nega provimento.
... 2. Ação ... Civil Pública. Políticas públicas. Omissão Administrativa. Ofensa aos ... princípios da separação dos ... das manifestações públicas feitas por indígenas e não ... índios é de conhecimento ... -
ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... -2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço ... CP), e respeito pela dignidade humana nas tr ês manifestações antes identificados: (i) o di reito de viver como se quiser; ...
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Decreto nº 11.462 de 31/03/2023. Regulamenta os art. 82 a art. 86 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o sistema de registro de preços para a contratação de bens e serviços, inclusive obras e serviços de engenharia, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.
... 8º, se as manifestações de interesse em participar do registro de preços atendem ao disposto no ... Públicas - PNCP, de que trata o art. 174 da Lei nº 14.133, de 2021 ... § 2º O ...
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Acordao N° 1600217 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2022
Juizado especial cível. Direito civil e processual civil. Contrato de locação. Termo. Danos morais. Não configurados. Restituição de valores. Pagamento realizado pelo proprietério do imóvel anteriormente. Não cabimento. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 60, §§ 1º e 2º
... , os núcleos de prática jurídica das faculdades de direito, públicas ou privadas, gozam de ... prazo em dobro para todas as suas ... -
Decisão da Presidência nº 41035 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Mayo de 2020
... referida recomendação impediu o movimento de realizar as manifestações marcadas para os dias 25/05/2020 e 26/05/2020 na Praça Tiradentes. 3 ... Lewandowski), como também duas das mais importantes liberdades públicas a liberdade de expressão e a liberdade de reunião, também amparadas ...
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Decisões Monocráticas nº 41035 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Mayo de 2020
... referida recomendação impediu o movimento de realizar as manifestações marcadas para os dias 25/05/2020 e 26/05/2020 na Praça Tiradentes. 3 ... Lewandowski), como também duas das mais importantes liberdades públicas a liberdade de expressão e a liberdade de reunião, também amparadas ...
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Crimes contra a humanidade: conjecturas da responsabilidade internacional de Nicolás Maduro
A República Bolivariana da Venezuela enfrenta, desde o século XX, ampla deterioração democrática, agravada por uma crise humanitária e altíssimos índices de inflação. Diante deste contexto, o país ainda vivencia uma grave crise política e Nicolás Maduro é o presidente de facto, apesar da questionável legitimidade do processo eleitoral e da forte perda de reconhecimento no cenário internacional....
... , a paz social, a segurança da Nação, as instituições públicas e os cidadãos da República, para que o Executivo Nacional adote as ... , ampliou o conteúdo e alcance das restrições de manifestações populares, tornando-as incompatíveis com os parâmetros internacionais ... -
Decisões Monocráticas nº 40002 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Abril de 2020
... a possibilidade de lei proibir o uso de máscaras durante manifestações populares (ARE 905.149, de minha relatoria Tema 912) ... Por fim, pede ... de lei proibir o uso de máscaras durante manifestações públicas ... A ausência de aderência estende-se à alegada ADPF 187, na qual o ...