mapas do nordeste
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Santo Antonio do Guapore: Human Rights, conflicts and socio-environmental resistance/Santo Antonio do Guapore: direitos humanos, conflitos e resistencia socioambiental.
... os 400 (quatrocentos) habitantes, Santo Antonio ja figurou nos mapas regionais como um dos principais centros extrativistas do Vale do Guapore, ... (2) NORDENSKIOLD, Erland. Indios y blancos en el Nordeste de Bolivia. La Paz: APCOB/Plural. 1922/2003 ... (3) CASTELNAU, Francis ...
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Legislação
... a sua evolução e as suas necessidades de ajustes, prepara os mapas de programação e estabelece os horários e a sequência da transmissão, ... É, dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste (FNO, FNE e FCO) e de outros fundos ou instituições ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0010863-38.2014.5.07.0023), 2017-02-20
... ConPag 0010863-38.2014.5.07.0023 ... CONSIGNANTE: DAKOTA NORDESTE S/A ... CONSIGNATÁRIO: ANDREZA CRISTINA DA SILVA ARAUJO ... em repartições públicas, bem como instruir o laudo com planilhas, mapas, plantas, desenhos, fotografias ou outros elementos necessários ao ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000044-77.2015.5.06.0009), 17-10-2016
EMENTA: COMISSÕES. REFLEXOS NO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. QUITAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. Adotando a reclamada o sistema de salário incentivado, consistente em um fixo adicionado de comissões em percentual sobre as vendas, há, neste componente salarial, uma condição ao recebimento, cabendo-lhe a prova do fato extintivo do direito pleiteado, a teor do art. 818 da CLT e 333, II, do CPC, do que não se...
... Recorrente : DISTRIBUIDORA CUMMINS DIESEL DO NORDESTE LTDA ... Recorrido : ALBERTO RIO LIMA FILHO ... A parte ré não cuidou de juntar aos autos mapas das comissões indicando, de forma clara, como os cálculos eram ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000662-89.2015.5.07.0010), 2017-02-08
... RECORRENTE: COMPANHIA DE ALIMENTOS DO NORDESTE CIALNE ... RECORRIDO: ISRAEL JUSTINO BEZERRA ... RELATOR: EMMANUEL ... viajar, alguns minutos antes do horário de saída registrado nos mapas de viagem; que viajavam juntos 2 motoristas; que a empresa não contatava ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000355-91.2020.5.06.0171), 28-04-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR. INTELIGÊNCIA DO ART. 651, CAPUT, § 3.º, DA CLT. No âmbito desta Justiça Especializada, o parâmetro para a fixação da competência relativa ao Juízo é objetivo e se estabelece a partir do local da prestação de trabalho ou da contratação, consoante previsão contida no art. 651, caput e § 3.º, da CLT. Na hipótese vertente, nã
... foi a razão de requerer que a Ré colacionasse aos autos todos os mapas de rotas, tacógrafos, tickets de entrada e saída, controles de pesagem e ... pontos do Brasil, e tendo como área de atuação principal o Nordeste, em especial nos estados de Pernambuco, Alagoas e Sergipe" ... Acresce que ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001682-62.2014.5.06.0145), 08-02-2017
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DAS PARTES. OMISSÕES INEXISTENTES. Os Embargos Declaratórios apresentados pelas Partes fogem aos fins previstos no ordenamento jurídico. Estes constituem remédio jurídico que objetiva sanar omissão, obscuridade, contradição ou erro material evidenciado no corpo da decisão judicial, em face do que dispõe o artigo 1.022 do Novo Código de Processo Civil, e, ainda,...
... pela Primo Schincariol Indústria de Cervejas Refrigerantes do Nordeste S/A, CNPJ nº 50.221.019/0052-86 9 (antiga denominação da Reclamada), ... A Reclamada não apresentou nos autos, roteiro ou mapas de vendas ou espelhos destas extraídos do aparelho eletrônico do ... -
Matriz energética elétrica brasileira: considerações sobre as fontes que a compõem em uma noção ampla de sustentabilidade / Brazilian electrical energy matrix: considerations on the sources that make up in a wide notion of sustainability
As discussões sobre a produção energética se pautam, em regra, por uma lógica fundada no custo de implantação/manutenção e o potencial energético a ser gerado. Todavia, a emergência da questão ambiental obrigou que se agregassem à lógica tradicional, outros temários que variam da relativização da tutela ambiental – considerada um elemento acessório a ser contabilizado nos custos – ao...
... maiores potenciais eólicos nacionais se encontram nas regiões Nordeste, Sul e Sudeste ʹ como se observa pela Figura 13 ʹ e, atualmente, ... Nesse sentido, documentos técnicos, mapas e outras peças, difíceis ao trato dos juristas, são fundamentais, por ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000565-31.2017.5.06.0145), 24-10-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. EXERCÍCIO DE CARGO DE CONFIANÇA. ENQUADRAMENTO NO ART. 62, II, DA CLT. Diante do conjunto probatório coligido aos autos, deve ser ratificada a sentença no sentido de que efetivamente caracterizado o exercício de cargo de confiança de que trata o art. 62, II, da CLT, a afastar a pretensão ao pagamento de horas extras, na forma do parágrafo único do citado dispositivo...
... , AMBEV - Companhia Brasileira de Bebidas das Américas filiais Nordeste e Pernambuco, Companhia Müller de Bebidas do Nordeste S/A e Cervejaria ... Não sendo exibidos os demonstrativos ou mapas de produtividade do autor, nem as normas internas que estabeleceram as ... -
Povo Indígena Xukuru do Ororubá: uma história de mobilizações por afirmação de direitos / Indigenous People: Xukuru do Ororubá a history of mobilizations for assuring rights
A história do povo indígena Xukuru do Ororubá, habitante nos municípios de Pesqueira e Poção, no Semiárido pernambucano, é marcada por mobilizações pela afirmação, exigências de reconhecimento e garantias de direitos desde o início da colonização portuguesa na região. Nas reflexões apresentadas em diferentes situações e contextos sociohistóricos, após meados do Século XIX quando o antigo...
... Os povos no Nordeste ao saber da existência de um órgão federal, o Serviço de Proteção ... Olinda/PE, Centro Luiz Freire, 2013 ... MAPAS" DO TERRITÓRIO XUKURU DO ORORUBÁ. Projeto de Capacitação e Assessoria T\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000726-78.2014.5.06.0102), 22-08-2016
I- RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIREITO DO TRABALHO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. O enquadramento sindical faz-se, via de regra, pela atividade preponderante da empresa, à exceção dos empregados integrantes de categoria diferenciada, em relação aos quais se define um outro parâmetro, que corresponde ao status profissional específico. No caso dos autos, claramente, a reclamada é indústria de bebidas,...
... aos empregados da Companhia Brasileira de Bebidas - Filial Nordeste, com abrangência territorial no Cabo de Santo Agostinho ou com ... Diz que a empresa poderia ter colacionado aos autos os mapas de vendas do reclamante caso quisesse demonstrar a ausência de trabalho ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00007048920114058200), 21-10-2021
PROCESSO Nº: 0000704-89.2011.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DJACI OLIVEIRA DE ARAUJO ADVOGADO: Fabio Meireles Fernandes Da Costa APELANTE: FRANCISCO MEDEIROS DE LUCENA ADVOGADO: Marcos Dos Anjos Pires Bezerra APELANTE: JOSE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: Jose Rodrigues Da Silva APELANTE: JOSE AGRICIO DE SOUSA FILHO ADVOGADO: Nelson Davi Xavier APELANTE: JOSIVALDA MATIAS DE SOUSA ADVOGADO:...
... DE BRITO LIRA, FIO TERRA ENGENHARIA LTDA e CONCRENOR CONCRETO DO NORDESTE LTDA objetivando a condenação dos réus nas sanções no art. 12, I ou ... de envelopes, documentos de habilitação, propostas de preços, mapas etc. A inexistência das sessões de abertura de envelopes ficou ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010427-97.2013.5.06.0102), 25-01-2017
RECURSO DA RECLAMADA E DO RECLAMANTE. DIREITO DO TRABALHO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. Deve prevalecer como critério de enquadramento sindical a regra geral, qual seja, a da atividade preponderante da empresa, sendo, portanto, aplicados os instrumentos coletivos firmados com o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Cerveja e Bebidas em geral, do Vinho e Águas Minerais do Estado de Pernambuco -
... município do Cabo de Santo Agostinho - empregados AMBEV - Filial Nordeste", não se estendendo aos empregados situados em Olinda. Impugna a condenaç\xC3" ... , assim não procedeu o reclamado, não colacionando aos autos mapas de vendas ou outros documentos que possibilitassem a verificação da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001190-92.2016.5.06.0018), 13-08-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. TRABALHO EXTERNO. ENQUADRAMENTO DO EMPREGADO NA EXCEÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 62, I, DA CLT. HORAS EXTRAS INDEVIDAS. Exercendo o autor atividade externa e restando demonstrada a inexistência de sujeição a controle de horário, a hipótese insere-se na exceção contida no art. 62, I, da CLT. Recurso improvido.
... postulou que a parte contrária juntasse aos autos os relatórios / mapas ou qualquer documento capaz de demonstrar as vendas que teria realizado, a ... do cofre ficava na posse da empresa de guarda de valores; QUE a Nordeste registrava o dia, horário, a placa do carro, número de frota do carro, o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001706-91.2015.5.06.0101), 17-06-2021
I - RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. INOBSERVÂNCIA DA POLÍTICA DE SALÁRIOS DA EMPRESA. DIFERENÇAS SALARIAIS. PAGAMENTO INDEVIDO. O documento denominado de "Política de Salários" não detém caráter de norma cogente e obrigatória (visto que não se equipara a um Plano de Cargos e Salários), tratando-se de disposição com conteúdo programático, que estabelece regras gerais...
... dos "prêmios por objetivo", visto que não trouxe aos autos os mapas de vendas, embora fosse seu o encargo probatório, em razão do princípio ... ão integra a própria Companhia de Bebidas das Américas - Filial Nordeste, sediada no Cabo de Santo Agostinho, ainda que no ramo específico de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0057400-55.2009.5.06.0101), 23-04-2019
EMENTA: EMENTA: ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDONDERANTE DA EMPRESA. VENDEDOR. A teor do disposto no art. 511, do Estatuto Consolidado, o enquadramento sindical é promovido de acordo com a atividade-fim do empregador, ou, havendo mais de uma, à luz daquela que for preponderante, ressalvadas as hipóteses de profissional liberal, ou integrante de categoria diferenciada. Ressalte-se que a...
... normas há registro que estas se aplicam exclusivamente à filial Nordeste que é a fábrica de bebidas situada no Cabo. Data maxima venia, não ... , fato que seria constatado caso a empresa juntasse aos autos os mapas diários de vendas" ... A pretensão foi negada pelo MM. Juízo ... -
Onda de calor: Porto Alegre e Cuiabá poderão ter temperaturas a partir de 40°C; veja como fica a sua região
... Veja os mapas do Inmet com o calor para sábado (16) e domingo (17): ... Apesar disso, ... Para o Amazonas, Acre, Rondônia, Pará, nordeste do Amapá e Tocantins são previstas pancadas de chuva, que podem vir ...
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Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964. Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências
... Nacional, até o último dia do mês subsequente, relatório e mapas demonstrativos da aplicação dos recolhimentos compulsórios, (Vetado) ... 7 - do Banco do Nordeste do Brasil S. A.; ... 8 - do Banco de Crédito da Amazônia S. A.; ... 9 - ...
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Eusébio de Sousa e o processo de criação do Arquivo Público do Estado do Ceará em 1932
Este artigo estabelece um diálogo com as orientações históricas, políticas e arquivísticas de Eusébio Néri Alves de Sousa (1883-1947), que foi advogado, juiz, jornalista e historiador, sócio efetivo do Instituto Histórico, Geográfico e Antropológico do Ceará (Instituto do Ceará, fundado em 1887), diretor do Arquivo Público do Estado do Ceará e também do Museu Histórico do Ceará entre 1932 e 1942.
... 12 Em 1939 Thomaz Pompeu Sobrinho publicou o artigo “Tapuias do Nordeste"” na Revista do Instituto do Ceará, um dos textos pioneiros sobre a rela\xC3" ... ário e os objetos consultados, “[ ... ] apoiar-se sobre os livros, mapas, plantas, papeis e objetos; fazer-lhes marcas ou mossas com lápis, tinta, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-Ag-AIRR - 112700-73.2009.5.06.0142)
... : PRIMO SCHINCARIOL INDÚSTRIA DE CERVEJAS E REFRIGERANTES DO NORDESTE S.A ... Advogado : Dr ... não se desvencilhou a mesma, omitindo mais uma vez os denominados mapas de vendas (prática de geral sabença no âmbito deste E. Regional). Se ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000509-78.2015.5.06.0141), 13-10-2016
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. ENQUADRAMENTO SINDICAL. NORMA COLETIVA APLICÁVEL. DIREITOS CONCERNENTES À CATEGORIA DOS EMPREGADOS DAS INDÚSTRIAS DE CERVEJA E BEBIDAS EM GERAL. Em consonância com o artigo 511 da CLT, e seus parágrafos, o enquadramento sindical do empregado define-se de acordo com a atividade econômica principal do empregador, exceto no caso de categoria diferenciada. Na hipótese,...
... pela Primo Schincariol Indústria de Cervejas Refrigerantes do Nordeste S/A, CNPJ nº 50.221.019/0052-86, como se pode conferir da CTPS do ... A Demandada não apresentou os mapas e relatórios de vendas, capazes de demonstrar a correção dos pagamentos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000931-81.2014.5.07.0037), 2015-08-12
... RECORRENTE: INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA ... RECORRIDO: FRANCISCA VALERIA ALVES DA SILVA ... o controle de jornada da autora, o que se dava através de mapas de visitas diárias para realização de cobranças, metas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000733-67.2014.5.06.0103), 30-10-2017
DIREITO DO TRABALHO. ASSÉDIO MORAL. ÔNUS DA PROVA. Este Órgão Julgador constatou contradições no depoimento da única testemunha ouvida no curso da instrução, de forma que sua declarações não tem credibilidade suficiente para comprovar os fatos nos quais o demandante fundamentou o seu pedido de indenização pela prática de assédio moral. Recurso provido, no ponto.
... ão integra a própria Companhia de Bebidas das Américas - Filial Nordeste, sediada no Cabo de Santo Agostinho, ainda que no ramo específico de ... , assim não procedeu o reclamado, não colacionando aos autos mapas de vendas ou outros documentos que possibilitassem a verificação da ... -
Decisão monocrática Nº 0603473-93.2022.6.17.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Pernambuco, 23-11-2022
... : TV JORNAL AF SBT – CARUARU, TV PERNAMBUCO – RECIFE, TV GLOBO NORDESTE – RECIFE, TV ASA BRANCA – AF GLOBO – CARUARU, TV TRIBUNA – AF BAND ... Por gentileza desconsiderar os mapas" anteriores enviados e considerar os mapas em anexo neste e–mail. N\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000783-78.2011.5.06.0142 (00158-2000-009-06-00-2)), 03-09-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. MULTA DO ART. 477 DA CLT. ATRASO NA HOMOLOGAÇÃO. A multa do art. 477, § 8º, da CLT restringe-se aos casos de atraso para a quitação das verbas resilitórias, devendo o texto de lei que fundamenta a pretensão do autor (cláusula penal) ser interpretado restritivamente (art. 293, CPC). O fato de a homologação da rescisão ter ocorrido fora do prazo previsto no §
... : PRIMO SCHINCARIOL IND Ú STRIA DE CERVEJAS E REFRIGERANTES DO NORDESTE S.A. E ERIVALDO JOS É DA SILVA MELO Recorridos : OS MESMOS Advogados : ... desnecess á ria a apresenta ç ã o por esta recorrente dos mapas di á rios de vendas. Argumenta que a parte vari á vel da remunera ç ã ...