Marginal
- Decreto de 12/11/2010 ( seq-sf: 12 ). DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA CONCESSIONARIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A., OS IMOVEIS QUE MENCIONA, LOCALIZADOS NO MUNICIPIO DE ITAPEMA, NO ESTADO DE SANTA CATARINA, NECESSARIOS A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DA MARGINAL SUL DE ITAPEMA, NAS IMEDIAÇÕES DO KM 147+000M DA RODOVIA GOVERNADOR MARIO COVAS, BR-101/SC.
- DECRETO Nº 0-013, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2010. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, em Favor da Concessionaria Autopista Litoral Sul S.a., os Imoveis que Menciona, Localizados No Municipio de Barra Velha, No Estado de Santa Catarina, Necessarios a Execução das Obras de Implantação de Marginal de Acesso a São João de Itaperiu No Km 084+200m, Na Pista Sul da Rodovia Governador Mario Covas, Br-101/sc.
- Decreto de 12/11/2010 ( seq-sf: 13 ). DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA CONCESSIONARIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A., OS IMOVEIS QUE MENCIONA, LOCALIZADOS NO MUNICIPIO DE BARRA VELHA, NO ESTADO DE SANTA CATARINA, NECESSARIOS A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DE MARGINAL DE ACESSO A SÃO JOÃO DE ITAPERIU NO KM 084+200M, NA PISTA SUL DA RODOVIA GOVERNADOR MARIO COVAS, BR-101/SC.
- Nota Marginal: 'A Produção Poética dos Anos 70, no Brasil' Nos Periódicos Culturais, Alternativos: Opinião, O Acadêmico e Universitário
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Decreto nº 5.163 de 30/07/2004. REGULAMENTA A COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELETRICA, O PROCESSO DE OUTORGA DE CONCESSÕES E DE AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELETRICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... X - valor do custo marginal de referência, calculado pela EPE e aprovado pelo Ministério de Minas e Energia; ... XI - critérios de reajuste ou revisão de ...
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La regulación de los hidrocarburos en Venezuela: situación actual y propuestas de reforma
La regulación de los hidrocarburos en Venezuela se basa en el modelo del Petro-Estado, reconociendo un rol marginal a la inversión privada. A los fines de desmontar el Petro-Estado y promover una visión de desarrollo centrada en el ciudadano, el articulo define los cambios mínimos indispensables tal marco regulatorio.
... Resumen ... La regulación de los hidrocarburos en Venezuela se basa en el modelo del Petro-Estado, ... reconociendo un rol marginal a la inversión privada. A los fines de desmontar el Petro-Estado ... y promover una visión de desarrollo centrada en el ciudadano, el articulo ... -
Prefácio
... 1); do fortalecimento da tutela do direito provável (cap. 2); do papel da tutela de evidência no combate ao dano marginal (cap. 3); e do enfrentamento às controvérsias sobre tutela do direito provável e sua conformidade ao acesso à justiça e ao justo processo legal ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-301000-66.2009.5.02.0421 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. RECURSO ORDINÁRIO DESERTO - CUSTAS PROCESSUAIS - GUIA GRU - CAMPO DESTINADO AO NÚMERO DO PROCESSO PREENCHIDO NA FORMA DA NUMERAÇÃO ANTIGA. No momento de adimplemento das custas processuais, o imprescindível é que o preenchimento dos dados relativos ao processo permita que se possa localizar o depósito efetuado pela parte. No caso dos autos, ainda que a parte tenha optado pela...
... Nesse sentido, por se tratar de irregularidade marginal, há que se examinar a incorreção no preenchimento da guia GRU à luz do princípio da instrumentalidade dos atos processuais insculpido nos ... - DECRETO Nº 0-005, DE 01 DE SETEMBRO DE 2010. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, em Favor da Novadutra - Concessionaria da Rodovia Presidente Dutra S/a, os Imoveis que Menciona, Localizados No Municipio de Guarulhos, No Estado de São Paulo, Necessarios a Execução das Obras de Implantação de Trecho da Marginal Guarulhos.
- DECRETO Nº 0-006, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, em Favor da Concessionaria Autopista Litoral Sul S/a, os Imoveis que Menciona, Localizados No Municipio de Tijucas, No Estado de Santa Catarina, Necessarios a Execução das Obras de Implantação da Marginal de Tijucas.
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A dependência econômica brasileira: entre o caso das commodities, a financeirização do capitalismo, a desindustrialização e a reprimarização da economia
A temática do presente estudo é a questão da política econômica dependente do Estado brasileiro no contexto geopolítico da globocolonialidade. Assim, propõese contextualizar o cenário econômico local a partir da virada para o século XXI, pautando-se, para tanto, a influência do ciclo das commodities, problematizações concernentes aos impactos da financeirização do capitalismo e as preocupações...
... interpretativa e reflexiva para atingir o objetivo de entender a maneira que o capitalismo global se relaciona com o capitalismo marginal, manifestando uma hegemonia política privatista. Para tal finalidade investigativa, este trabalho utilizou a metodologia dedutiva, em pesquisa do ... -
Acórdão nº 1998/0040595-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 7.803/89, ficando o responsável pela execução dos trabalhos de exploração com a obrigação de preservar a faixa marginal do curso d'água existente na propriedade ... 9. O descumprimento das exigências da legislação ambiental para a hipótese de ...
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Acórdão Nº 1325240 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2022
... do art. 1.024, §3º, CPC. 2. Direito Constitucional e Ambiental. 3. Dano ... ambiental em área de preservação permanente em terreno marginal a rio ... federal. Bem da União (art. 20, III, CF). Competência da Justiça Federal ... 4. Necessidade do revolvimento do acervo ...
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La subcontratación como instrumento de descentralización productiva y su incidencia jurídico-laboral (parte 2)
En las últimas décadas, la subcontratación ha dejado de ser un fenómeno relativamente marginal para convertirse en un elemento estructural de gran parte de los procesos productivos. No se trata, desde luego, ante un fenómeno absolutamente nuevo, pero hoy se asiste a una extraordinaria expansión de esta forma de organización empresarial. El Ordenamiento Laboral tiene que dar una respuesta de...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 571, DE 25 DE MAIO DE 2012. Altera a Lei 12.651, de 25 de Maio de 2012, que DispÕe Sobre a ProteÇÃo da VegetaÇÃo Nativa; Altera as Leis 6.938, de 31 de Agosto de 1981, 9.393, de 19 de Dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de Dezembro de 2006; Revoga as Leis 4.771, de 15 de Setembro de 1965, e 7.754, de 14 de Abril de 1989, e a Medida Provisoria 2.166-67, de 24 de Agosto de 2001.
... XI - em veredas, a faixa marginal, em projeção horizontal, com largura mínima de 50 (cinquenta) metros, a partir do limite do espaço brejoso e encharcado ...
- Licenças Ambientais. LI para as obras de Duplicação e sinalização da marginal leste a BR-040-2020005970-NOVO-FORMATADO
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Acórdão Nº 1403073 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-10-2023
EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. REMARCAÇÃO DA FAIXA MARGINAL DE PROTEÇÃO DA LAGOA DE JACAREPAGUÁ. NECESSIDADE ASSENTADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO COM FUNDAMENTO NA PROVA DOS AUTOS E NA LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA. REAPRECIAÇÃO DE LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL E DE FATOS E PROVAS: IMPOSSIBILIDADE NO CAMPO EXTRAORDINÁRIO. ÓBICE DOS ENUNCIADOS Nº 279...
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM ... AGRAVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. REMARCAÇÃO DA FAIXA ... MARGINAL DE PROTEÇÃO DA LAGOA DE JACAREPAGUÁ ... NECESSIDADE ASSENTADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO COM ... FUNDAMENTO NA PROVA DOS AUTOS E NA LEGISLAÇÃO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1363/2000-203-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 23 de Febrero de 2005
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. Dá-se provimento ao agravo quando comprovada violação legal (art. 244 do CPC) na forma prevista na alínea "c" do art. 896 da CLT. II - DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. IRREGULARIDADE MARGINAL NO PREENCHIMENTO DA GUIA DO DEPÓSITO RECURSAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 244 DO CPC. É forçoso que o magistrado examine o preenchimento da guia do depósito recursal à sombra do...
... 244 do CPC) na forma prevista na alínea "c" do art. 896 da CLT ... II - DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. IRREGULARIDADE MARGINAL NO PREENCHIMENTO DA GUIA DO DEPÓSITO RECURSAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 244 DO CPC. É forçoso que o magistrado examine o preenchimento da guia do ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 23 de Febrero de 2005
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. Dá-se provimento ao agravo quando comprovada violação legal (art. 244 do CPC) na forma prevista na alínea "c" do art. 896 da CLT. II - DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. IRREGULARIDADE MARGINAL NO PREENCHIMENTO DA GUIA DO DEPÓSITO RECURSAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 244 DO CPC. É forçoso que o magistrado examine o preenchimento da guia do depósito recursal à sombra do...
... 244 do CPC) na forma prevista na alínea "c" do art. 896 da CLT ... II - DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. IRREGULARIDADE MARGINAL NO PREENCHIMENTO DA GUIA DO DEPÓSITO RECURSAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 244 DO CPC. É forçoso que o magistrado examine o preenchimento da guia do ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 23 de Febrero de 2005
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. Dá-se provimento ao agravo quando comprovada violação legal (art. 244 do CPC) na forma prevista na alínea "c" do art. 896 da CLT. II - DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. IRREGULARIDADE MARGINAL NO PREENCHIMENTO DA GUIA DO DEPÓSITO RECURSAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 244 DO CPC. É forçoso que o magistrado examine o preenchimento da guia do depósito recursal à sombra do...
... 244 do CPC) na forma prevista na alínea "c" do art. 896 da CLT ... II - DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. IRREGULARIDADE MARGINAL NO PREENCHIMENTO DA GUIA DO DEPÓSITO RECURSAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 244 DO CPC. É forçoso que o magistrado examine o preenchimento da guia do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-136340/2000-0203-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Febrero de 2005
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. Dá-se provimento ao agravo quando comprovada violação legal (art. 244 do CPC) na forma prevista na alínea "c" do art. 896 da CLT. II - DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. IRREGULARIDADE MARGINAL NO PREENCHIMENTO DA GUIA DO DEPÓSITO RECURSAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 244 DO CPC. É forçoso que o magistrado examine o preenchimento da guia do depósito recursal à sombra do...
... 244 do CPC) na forma prevista na alínea "c" do art. 896 da CLT ... II - DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. IRREGULARIDADE MARGINAL NO PREENCHIMENTO DA GUIA DO DEPÓSITO RECURSAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 244 DO CPC. É forçoso que o magistrado examine o preenchimento da guia do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-24340-05.2009.5.23.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ÔNUS DA PROVA - NORMAS LEGAIS - AFRONTA - AUSÊNCIA. As normas legais concernentes à distribuição do ônus da prova servem para socorrer o Juiz naquelas hipóteses em que a prova não foi produzida ou se revelou insuficiente, já que ao Judiciário não se confere o direito de abster-se de resolver as demandas que lhe são propostas. Dessa forma, somente se...
... vez que a Corte Regional, com base na prova testemunhal produzida nos autos, concluiu que a empregadora realizava o pagamento de salário marginal ... Agravo de instrumento desprovido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001500-76.2017.5.06.0014), 18-03-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. QUINQUÊNIOS. INTEGRAÇÃO À BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. Não se sustenta a tese patronal de que os quinquênios incorporados são espécie de vantagem marginal, excluída do plexo remuneratório, sob pena de vulnerar o art. 457, § 1º, do Texto Consolidado. Apelo não provido, no aspecto.
... Não se sustenta a tese patronal de que os quinquênios incorporados são espécie de vantagem marginal, excluída do plexo remuneratório, sob pena de vulnerar o art. 457, § 1º, do Texto Consolidado. Apelo não provido, no aspecto ... ... - Agradecimento
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000557-50.2017.5.06.0017), 27-08-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. QUINQUÊNIOS. INTEGRAÇÃO À BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. Não se sustenta a tese patronal de que os quinquênios incorporados são espécie de vantagem marginal, excluída do plexo remuneratório, sob pena de vulnerar o art. 457, § 1º, do Texto Consolidado. Apelo não provido, no aspecto.
... Não se sustenta a tese patronal de que os quinquênios incorporados são espécie de vantagem marginal, excluída do plexo remuneratório, sob pena de vulnerar o art. 457, § 1º, do Texto Consolidado. Apelo não provido, no aspecto. RELATÓRIO Vistos ...