médico veterinário insalubridade
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Acórdãos nº 0004560-43.2012.8.26.0073 de 9ª Câmara de Direito Público, 3 de Diciembre de 2014
... Médico veterinário. Pretensão ao recebimento do adicional de insalubridade no percentual de 40% (grau ...
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Acórdão Nº 08045080420128200001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 16-07-2021
... FISCAL AGROPECUÁRIO /MÉDICO VETERINÁRIO VINCULADO AO IDIARN. ADICIONAL DE ... HABITUAIS CAPAZ DE ATESTAR A INSALUBRIDADE INERENTE ÀS FUNÇÕES DO CARGO. ADICIONAL ...
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Decisão da Presidência nº 859542 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Febrero de 2015
... ADMINISTRATIVO ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE: GRAU ... MÉDICO VETERINÁRIO ...
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Decisões Monocráticas nº 859542 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Febrero de 2015
... ADMINISTRATIVO ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE: GRAU ... MÉDICO VETERINÁRIO ...
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Decisões Monocráticas nº 1131425 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Junio de 2018
... POSSIBILIDADE ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... INCORPORAÇÃO ... IMPOSSIBILIDADE ... A ... ício, aliás, inerente à carreira de médico veterinário, sua exclusão, quando da ...
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Decisão da Presidência nº 1131425 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Junio de 2018
... POSSIBILIDADE ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... INCORPORAÇÃO ... IMPOSSIBILIDADE ... A ... ício, aliás, inerente à carreira de médico veterinário, sua exclusão, quando da ...
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Acórdão Nº 0302007-51.2014.8.24.0067 do Terceira Câmara de Direito Público, 18-02-2020
... DIREITO AO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE RECONHECIDO POR LEI MUNICIPAL. ALTERAÇÃO DO ... SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL ... MÉDICO VETERINÁRIO. INSALUBRIDADE RECONHECIDA ... NO ...
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Acórdão Nº 0001297-10.2011.8.24.0003 do Segunda Câmara de Direito Público, 26-10-2021
... favor do autor: a) o adicional de insalubridade em grau mximo, no valor de R$ 300,00 (trezentos ...
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Decisão da Presidência nº 17774 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2017
... público municipal e trabalha como médico veterinário desde Juntou aos autos comprovante ... no qual consta adicional de insalubridade ... Afirma que faz jus à aposentadoria especial ...
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Acórdão Nº 0020811-77.2019.5.04.0551 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 13-05-2021
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE . Prevalência da conclusão do perito acerca existência de insalubridade em grau máximo nas atividades profissionais executadas pela parte autora.
... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... Prevalência da conclusão do perito acerca ... sido contratada para o cargo de veterinário sanitarista I, na prática desenvolvia as ... na descrição das atribuições do Médico Veterinário, conforme Classificação Brasileira ... -
Acórdão Nº 0020189-11.2018.5.04.0752 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 28-10-2020
... deferir o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo de 40% em um mês a cada três ... que ocorria a condenação pelo veterinário de 1 animal a cada 3 meses. Por fim, considerou ... aos autos referentes a processo em que o médico veterinário do município teve reconhecido o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001511-06.2016.5.07.0017), 2019-11-28
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. COMPROVAÇÃO. Comprovado nos autos, por meio ... , exercia habitualmente as funções de médico veterinário e estava exposto a condições ...
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Acórdão Nº 0302011-88.2014.8.24.0067 do Segunda Câmara de Direito Público, 28-01-2020
... ao recebimento do adicional de insalubridade no patamar de 30% (trinta por cento), ... bem ... SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. MÉDICO VETERINÁRIO. INSALUBRIDADE RECONHECIDA NO GRAU ...
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Acórdão Nº 0301960-16.2018.8.24.0139 do Quarta Câmara de Direito Público, 05-03-2020
APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. SERVIDORA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BOMBINHAS OCUPANTE DO CARGO DE MÉDICA VETERINÁRIA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR N. 07/2002 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS). LAUDO PERICIAL TÉCNICO QUE ATESTA A EXPOSIÇÃO DA RECORRIDA A CONDIÇÕES DE TRABALHO INSALUBRES, EM GRAU MÁXIMO (40%). PRECEDENTES DESTA CORTE. HONORÁRIOS RECURSAIS.
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR N. 07/2002 (ESTATUTO ... MÉDICO VETERINÁRIO QUE TEM A FUNÇÃO DE ACOMPANHAR ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... em duas semanas, mediante atestado médico (art. 391, § 2 o , CLT). Em caso de aborto não ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO (alterada) — Res. n ... veterinário da Administração Pública Federal direta ou ...
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Acórdão nº 1.0000.23.096819-0/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-06-2023
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL COMPLEXA - INCOMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA - CONFLITO ACOLHIDO PARA RECONHECER A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM.- A necessidade de produção de prova pericial formal, imbuída de maior complexidade, influi na definição da competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública,...
... laboral, bem como adicional de insalubridade no percentual de 40%. Narra que o processo ... -
Acórdão nº 1.0000.23.096819-0/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-06-2023
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL COMPLEXA - INCOMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA - CONFLITO ACOLHIDO PARA RECONHECER A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM.- A necessidade de produção de prova pericial formal, imbuída de maior complexidade, influi na definição da competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública,...
... laboral, bem como adicional de insalubridade no percentual de 40%. Narra que o processo ... -
Acórdão nº 70077704203 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 20-04-2022
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REVISÃO NA VIA ADMINISTRATIVA - art. 5º, ... Atendente de consultório médico ? ESF ... Salubre. Não perigoso ... ... Não perigoso ... Médico veterinário ... Salubre. Não perigoso ... Insalubridade ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000672-52.2014.5.06.0413), 09-12-2015
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO.- Enquanto não editada nova lei disciplinando a matéria, o salário mínimo permanece como base de cálculo do adicional de insalubridade, salvo na hipótese de celebração de convenção coletiva indicando outra base de cálculo, o que não se tem na espécie. Recurso ordinário obreiro improvido.
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO.- Enquanto não editada nova ... , na medida em que atuava como coordenador medico desde a sua admissão até fevereiro de 2012 ... LEI 4950-A/66. VETERINÁRIO. 1. O Excelso Pretório já se manifestou no ... -
Acórdão Nº 08001397720198205123 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 02-09-2020
... DO SERIDÓ E PERCEBIA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO. EXISTÊNCIA DE DECLARAÇÃO ... e medicamentos prescritos pelo médico; ... -Acompanhamento de pacientes com ... FISCAL AGROPECUÁRIO/MÉDICO VETERINÁRIO DA IDIARN. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DIREITO ...
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Acórdão Nº 08028521220128200001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 19-02-2020
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. POSSIBILIDADE. PREVISÃO CONTIDA NOS ARTIGOS ... nas especialidades Engenheiro Agrônomo e Médico Veterinário, constatando-se que as atividades ...
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Decisão da Presidência nº 17774 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Mayo de 2014
... público municipal e trabalha como médico veterinário desde 1991 ... Juntou aos autos ... no qual consta adicional de insalubridade ... Afirma que faz jus à aposentadoria especial ...
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Acórdão Nº 5003858-74.2022.8.24.0054 do Segunda Turma Recursal, 12-03-2024
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. MÉDICO VETERINÁRIO. PEDIDO DE AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO EM REGIME PRÓPRIO E ESPECIAL C/C APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO/APOSENTADORIA ESPECIAL INSALUBRE. AUTOR QUE POSTULA A DECLARAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO ENTRE 10/03/1993 E 31/12/2000 COMO ATIVIDADE ESPECIAL E A RESPECTIVA CONVERSÃO EM TEMPO COMUM COM O FATOR DE CONVERSÃ
... reconhecimento das condições de insalubridade.Instado a se manifestar acerca da omissão em ... insalubres, no exercício da função de médico veterinário, satisfazendo o requisito previsto ... -
Decisão Monocrática nº 5005688-80.2013.404.7200 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 16 de Julio de 2013
... dispõe sobre a jornada de trabalho de Médico, Médico de Saúde Pública, Médico do Trabalho e Médico Veterinário, da Administração Pública Federal direta, das ... JORNADA DE 08 HORAS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INCIDÊNCIA SOBRE O VENCIMENTO BÁSICO RELATIVO ...
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Decisão Monocrática nº 5020280-75.2012.404.7100 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 18 de Abril de 2013
... integrantes das Categorias Funcionais de Médico, Médico de Saúde Pública, Médico do Trabalho e Médico Veterinário, de qualquer órgão da Administração Pública ... JORNADA DE 08 HORAS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INCIDÊNCIA SOBRE O VENCIMENTO BÁSICO RELATIVO ...