medida cautelar separação corpos
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Decisão Monocrática nº 50006927220188210146 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 13-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. MEDIDA CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS C/C ALIMENTOS PROVISÓRIOS. ALIMENTOS FIXADOS EM 05 SALÁRIOS MÍNIMOS NACIONAIS, EM FAVOR DO FILHO MENOR. PRETENSÃO DE REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DA CONCLUSÃO Nº 37 DO CENTRO DE ESTUDOS DO TJRS. MANUTENÇÃO. CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS. CARÁTER CONTINUATIVO DA PRESTAÇÃO. São presumidas...
... APELAÇÃO CÍVEL. medida cautelar de separação de corpos c/c alimentos ... -
Acordao N° 1298790 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-11-2020
Agravo de instrumento. Divórcio litigioso. Medida cautelar. Afastamento de um dos cônjuges do lar. Possibilidade. A medida excepcional de separação de corpos constitui providência que a razão aconselha pelo inconveniente e pelo risco que resulta da permanência das partes sob o mesmo teto depois de instaurado o conflito entre os cônjuges. A insuportabilidade da vida em comum é consequência lógica...
... DIVÓRCIO LITIGIOSO. MEDIDA CAUTELAR ... AFASTAMENTO DE UM DOS CÔNJUGES DO ... A medida excepcional de separação de corpos constitui providência que a razão ... -
Acórdão nº 1.0480.12.013651-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Enero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - MEDIDA CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS - ALIMENTOS PRETENDIDOS PELA EX-ESPOSA - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - ALIMENTOS INDEVIDOS.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MEDIDA CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS - ALIMENTOS ... -
Acórdão nº 1.0480.12.013651-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Enero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - MEDIDA CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS - ALIMENTOS PRETENDIDOS PELA EX-ESPOSA - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - ALIMENTOS INDEVIDOS.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MEDIDA CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS - ALIMENTOS ... -
Acórdão nº 1.0480.12.013651-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Enero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - MEDIDA CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS - ALIMENTOS PRETENDIDOS PELA EX-ESPOSA - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - ALIMENTOS INDEVIDOS.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MEDIDA CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS - ALIMENTOS ... -
Direito de família
... de bens será obrigatoriamente o de separação de bens (art. 1.641, I, do CC) ... Assim, há ... ser precedida de pedido de separação de corpos (art. 1.562 do CC), cabendo, também, pedido de ... própria lei, sem necessidade de qualquer medida por parte dos beneficiários. A segunda ... a necessidade, requerer previamente cautelar de separação de corpos (art. 1.562 do CC) ...
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Acórdão nº 1.0480.12.013651-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Enero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - MEDIDA CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS - ALIMENTOS PRETENDIDOS PELA EX-ESPOSA - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - ALIMENTOS INDEVIDOS.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MEDIDA CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS - ALIMENTOS ... -
Acórdão nº 1.0480.12.013651-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Enero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - MEDIDA CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS - ALIMENTOS PRETENDIDOS PELA EX-ESPOSA - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - ALIMENTOS INDEVIDOS.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MEDIDA CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS - ALIMENTOS ... -
Acórdão nº 80134442220188050000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Criminal, 2 de Enero de 2018
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Criminal Processo: CONFLITO DE JURISDIÇÃO n. 8013444-22.2018.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Criminal SUSCITANTE: JUÍZO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BARREIRAS Advogado(s): SUSCITADO: JUÍZO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA, ORFÃOS, SUCESSÕES, INTERDITOS DE BARREIRAS - BA Advogado(s): ACÓRDÃO EMENTA:...
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Acórdãos nº 1093860-78.2013.8.26.0100 de 15ª Câmara de Direito Privado, 2 de Mayo de 2018
REINTEGRAÇÃO DE POSSE - Imóvel ocupado por ex-esposa - Propriedade comprovada do cônjuge que se retirou por força de medida cautelar de separação de corpos - Filhos menores que habitam com a mãe que não são litisconsortes necessários, dado que o debate não se deu em questões familiares, recaindo o esbulho exclusivamente na pessoa da genitora - Afastamento do cônjuge que não o tolhe do exercício...
... que se retirou por força de medida cautelar de separação de corpos - ... -
Acórdãos nº 1010045-50.2015.8.26.0348 de 22ª Câmara de Direito Privado, 10 de Octubre de 2018
Apelação cível. Ação de cobrança. Sentença de procedência do pedido. Inconformismo da corré Ana Carolina. Prestação de serviços educacionais à filha dos corréus. Responsabilidade solidária de pai e mãe, detentores do poder familiar. Inteligência dos artigos 1.630, 1.643 e 1.644 do Código Civil. Contrato de prestação de serviços firmado em 10.12.2013, de tempo anterior ao termo de audiência...
... ao termo de audiência lavrado em medida cautelar de separação de corpos dos ... -
Acórdão nº 0517518-74.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2014
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - MEDIDA CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS AJUIZADA PERANTE A 12ª VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITADOS E AUSENTES DA COMARCA DE SALVADOR. AUTOS ENCAMINHADOS AO JUÍZO DA 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE SALVADOR. ALEGAÇÃO DE PERIGO INERENTE À CONTINUIDADE DA PERMANÊNCIA DOS CÔNJUGES...
... NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - MEDIDA ... CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS ... -
Acórdãos nº 0016653-87.2017.8.26.0000 de Câmara Especial, 27 de Noviembre de 2017
CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO. Ação cautelar de separação de corpos cumulada com medida protetiva de afastamento do lar. Distribuição no Juízo Cível. Remessa ao Juízo Criminal. Hipótese que não se enquadra na previsão da lei nº 11.340/2006. Ausência de pretensão de natureza criminal. Opção da mulher. Pedido que deve ser submetido ao Juízo da Família, ou àquele que, na sua ausência, lhe faça as...
... Ação cautelar de separação de corpos cumulada com medida protetiva de afastamento do lar ... -
Acórdãos nº 0028066-64.2012.8.26.0003 de 3ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2014
MEDIDA CAUTELAR. SEPARAÇÃO DE CORPOS. PREJUDICIALIDADE EXTERNA. CONDIÇÕES DA AÇÃO. Sentença de procedência, decretada a separação de corpos do casal. Ratificação dos termos da sentença recorrida (art. 252, RITJSP). Sentença de divórcio proferida no Líbano, pendente de homologação pelo STJ. Inexistência de prejudicialidade externa. Antes da homologação, a sentença estrangeira não produz efeitos no
... 3771 MEDIDA CAUTELAR. SEPARAÇÃO DE CORPOS ... -
Acórdão nº 0037482-81.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 5 de Junio de 2014
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS C/C PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS. CONVERSÃO EM DIVÓRCIO LITIGIOSO, SEM OUVIR O ACIONADO. IMPOSSIBILIDADE. OFENSA ÀS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. INOBSERVÂNCIA DO RITO PROCESSUAL ADEQUADO. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. A sentença singular, da forma como lançada, contrariou os princípios...
... Assunto : Medida Cautelar ... Adoto o relatório da sentença de ... pedidos decorrentes da cautelar de separação de corpos c/c pedido de alimentos ... -
Acórdãos nº 2099931-20.2015.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2015
MEDIDA CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS – Deferimento de liminar – Impossibilidade - Elementos trazidos que demonstram, somente, divergências de casal – Parte que não demonstrou a possibilidade de perigo à sua vida ou a integridade física - Ausentes o periculum in mora e o fumus boni juris – Ademais, há indicação de que as partes já estão separadas de fato - Decisão mantida – AGRAVO NÃO PROVIDO. (
... C. F. A. Voto nº 27.475 MEDIDA CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS ... -
Acórdão nº 0010552-58.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 15 de Marzo de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C PARTILHA DE BENS, E, AINDA, MEDIDA CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS. NÃO CONCESSÃO DA LIMINAR NO QUE PERTINE A SEPARAÇÃO DE CORPOS. SEPARAÇÃO DE FATO OCORRIDA HÁ MAIS DE DOIS MESES DO PEDIDO. AUSÊNCIA DE REQUISITOS. INADMISSIBILIDADE. AGRAVO IMPROVIDO. Estando a agravante separada de fato há mais de dois meses, há evidência de que não existe nenhum...
... C/C PARTILHA DE BENS, E, AINDA, MEDIDA ... CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS. NÃO ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0050514-85.2019.8.19.0001 (Criminal), 31-05-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0050514-85.2019.8.19.0001 Apelante: MÔNICA IBEAS MOREIRA DE SOUZA. Apelado: GUSTAVO JOSE MOREIRA DE SOUZA. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação criminal. Crime de calúnia. Artigo 138 do Código Penal. Sentença condenatória. Recurso da querelada arguindo a nulidade do instrumento de procuração, por ausência de descrição
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Acórdãos nº 0010786-80.2012.8.26.0003 de 9ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2015
AÇÃO DE COBRANÇA. ALUGUEL. PEDIDO FUNDADO EM ACORDO FORMULADO EM MEDIDA CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE EFETIVO ACORDO QUE JUSTIFICASSE A COBRANÇA DOS ALUGUEIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. 1- A sentença recorrida julgou improcedente a pretensão inicial relativa à cobrança de aluguéis formulada pela autora contra o réu. 2- Ausência de comprovação de acordo...
... EM ACORDO FORMULADO EM MEDIDA CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS ... -
Acórdãos nº 2181879-81.2015.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2015
AGRAVO DE INSTRUMENTO - Medida Cautelar de Separação de Corpos c.c pedido de Regulamentação de Visitas – Decisão que indeferiu pedido de afastamento do lar da ré, estipulou a guarda em favor da ré e estabeleceu visitas ao autor em finais de semana alternados, aos sábados e domingos, das 10:00h às 14:00h – Inconformismo do autor – Descabimento - Ausência de elementos convicção suficientes que...
... Nº 8433 AGRAVO DE INSTRUMENTO - Medida Cautelar de Separação de Corpos c.c ... -
Decisão Monocrática nº 1.0145.10.058684-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Mayo de 2011
PROCESSUAL CIVIL - FAMÍLIA - MEDIDA CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS - INDEFERIMENTO DA LIMINAR - AUSÊNCIA DE PROVA QUANTO AOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL - MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA DO AGRAVO - CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 557.
... :EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - FAMÍLIA - MEDIDA CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS - INDEFERIMENTO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0050514-85.2019.8.19.0001 (Criminal), 03-02-2021
Processo nº 0051514-85.2019.8.19.0001 IV Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital Apelante: MÔNICA IBEAS MOREIRA DE SOUZA Apelante: GUSTAVO JOSÉ MOREIRA DE SOUZA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Apelada: MÔNICA IBEAS MOREIRA DE SOUZA RELATÓRIO Tratam-se de recursos de apelação interpostos por Mônica Ibeas Moreira de Souza (querelada-fls. 250-2
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Acórdão Nº 0001340-02.2010.8.01.0009 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 12-05-2011
CONFLITO DE JURISDIÇÃO. JUÍZO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. RETRATAÇÃO. MEDIDA CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS. COMPETÊNCIA. JUÍZO CÍVEL.1. Ocorrida a retratação em sede policial e sendo o respectivo inquérito arquivado por falta de representação, a competência para processar e julgar a medida cautelar de separação de corpos é do juízo cível.2. Recurso improvido.
... VIOLÊNCIA ... DOMÉSTICA. RETRATAÇÃO. MEDIDA CAUTELAR DE ... SEPARAÇÃO DE CORPOS ... -
Família
I.K.1 – CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO ... EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO ... meio de seu advogado, propor e requerer MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO, com Pedido de ... K.5 – MEDIDA CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS ... EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ...
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Acórdãos nº 2022025-46.2018.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 5 de Junio de 2018
INVENTÁRIO – DECISÃO QUE REVOGARA ANTERIOR INTERLOCUTÓRIA (EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS PARA QUE SE TROUXESSE AOS AUTOS CÓPIAS DA AÇÃO DE SEPARAÇÃO DE CORPOS E AÇÃO DE ALIMENTOS COM A FINALIDADE DE DEMONSTRAR QUE A VIÚVA E O "DE CUJUS" ESTAVAM SEPARADOS DE FATO NA DATA DO ÓBITO) – IMPOSSIBILIDADE DE RESTAURAÇÃO DA DECISÃO PRIMITIVA – RECONCILIAÇÃO DO CASAL LOGO APÓS A EXTINÇÃO DA CAUTELAR – AÇÃO DE...
... AOS AUTOS CÓPIAS DA AÇÃO DE SEPARAÇÃO DE CORPOS E AÇÃO DE ALIMENTOS COM A ... CASAL LOGO APÓS A EXTINÇÃO DA CAUTELAR – AÇÃO DE SEPARAÇÃO DE CORPOS NÃO É SUCEDÂNEO DE DIVÓRCIO – MEDIDA NÃO SATISFATIVA – ALEGAÇÕES EM ...