medidas provisórias 440
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0075392-77.2019.8.19.0000 (Criminal), 12-02-2020
... , ademais, os requisitos genéricos das medidas ... cautelares, previstos nos incisos. I e II do ... domiciliar, nas hipóteses de presas provisórias, ... gestantes ou genitoras de filhos menores de ... Documentos eletrônicos 440, 544, 589 e 631: esclareço que o ... fato de a ...
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Capital - 12� vara de rela��es de consumo
... a urgência que demanda as tutelas provisórias de urgência ou antecipatória(CPC, art. 300, ... 440) No mesmo sentido é o escol de DANIEL AMORIM ... (dez mil reais), sem prejuízo de outras medidas judiciais tendentes a assegurar a efetividade ...
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Acórdão nº HC 212704 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... o patamar de oito anos (Súmula nº 440 do STJ) ... 6. Ordem parcialmente concedida ... ão da pena privativa de liberdade em medidas restritivas de direito, e a fixação de regime ... 2. As prisões provisórias ou processuais – aí incluídas as prisões em ...
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Santo antônio de jesus - 1ª vara cível
... ães, s/n, Bairro São Paulo - CEP 44473-440 ... Fone: (75) 3162 1308, Santo Antonio De ... á, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, ... Sobre os pressupostos das medidas provisórias de urgência, sejam satisfativas, sejam ...
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Decisão da Presidência nº 543715 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Diciembre de 2011
... 463 a 469), o recurso extraordinário (fls. 440 a 447) foi admitido, na origem (fl. 471), subindo ... Medidas Provisórias nºs 1997-33/99 e 2.183-56/01), o ...
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Decisões Monocráticas nº 543715 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Diciembre de 2011
... 463 a 469), o recurso extraordinário (fls. 440 a 447) foi admitido, na origem (fl. 471), subindo ... Medidas Provisórias nºs 1997-33/99 e 2.183-56/01), o ...
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Enunciados aprovados no Fórum Nacional de Processo do Trabalho, realizado em Curitiba
... 440 ... 6º Grupo: Mandado de Segurança, ... ível com o processo do trabalho e com as medidas liminares previstas art. 659, IX e X da CLT, ... TUTELAS PROVISÓRIAS CONCEDIDAS EM SENTENÇA. RECURSO ORDINÁRIO ...
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Primeira câmara criminal - segunda turma - Primeira câmara criminal - segunda turma
... 0001, oportunidade em que foram deferidas medidas de proteção em favor da ofendida ... Este é ... que foram revogadas as internações provisórias decretadas em face dos Pacientes, através da ... CAUTELARES DIVERSAS E OFENSA À SÚMULA 440 DO STJ. PREJUDICIALIDADE. SUPERVENIÊNCIA DE ...
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Acórdão nº 1005267-21.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 05-05-2021
HABEAS CORPUS – ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, FALSIDADE IDEOLÓGICA E SONEGAÇÃO FISCAL – PRISÃO PREVENTIVA – 1. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA E INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE – INCONSISTÊNCIA DAS TESES – ELEMENTOS PROBATÓRIOS SUFICIENTES PARA DEMONSTRAR A NECESSIDADE DA MEDIDA EXCEPCIONAL – PACIENTE QUE, EM TESE, INTEGRA ORGANIZAÇÃO...
... PLENA ATIVIDADE – 3. APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS – INAPLICABILIDADE – ... 440/441-PIC)”. ... De todo o apanhado, é ... , de reavaliação das prisões provisórias e de flexibilização de cumprimento da pena nos ... -
C
... e responsabilizando os autores; c) adotar medidas para que a prescrição não seja aplicada ao ... não pode incluir, em medidas provisórias editadas pelo Poder Executivo, emendas ... 440 desta Corte. Recurso de revista não conhecido ...
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Acórdão Nº 0321416-14.2015.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Público, 29-10-2020
... Discorreu sobre a impossibilidade de as medidas provisórias versarem matérias afetas à lei ... 440-444) ... Este é o ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 939-50.2021.5.20.0005)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. QUESTÃO DECIDIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 760.931-DF. TEMA Nº 246 DE REPERCUSSÃO GERAL. CULPA IN VIGILANDO
... 440-445, grifou-se e destacou-se) ... No ... e de suas eventuais estabilidades provisórias." ... Por fim, para não deixar mais ... o seu inadimplemento, tomou todas as medidas e as providências legalmente ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010108-64.2014.5.06.0371), 09-12-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. TRANSPORTE FORNECIDO PELA EMPRESA. INEXISTÊNCIA DE TRANSPORTE PÚBLICO REGULAR OU LOCAL DE DIFÍCIL ACESSO. HORAS DE PERCURSO DEVIDAS. O período de deslocamento do empregado ao local da prestação de serviço, em condução oferecida pelo empregador, em face de ser localidade de difícil acesso ou não servida por transporte regular público, é tempo de serviço que...
... : afirma que são adotadas todas as medidas para o aprimoramento da segurança e higiene no ... -se ordens jurídicas próprias e provisórias em face de cada caso concreto - como resulta do ... S/A podem ser condenadas a pagar R$ 440 mil por irregularidades ... Diario de ... -
Acórdão Nº 08053633420228200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 16-12-2022
... ), excetuada a concessão de tutelas provisórias de urgência, a fim de evitar decisões ... do presente feito após o cumprimento das medidas acima determinadas, até o trânsito em julgado ... pelo Psiquiatra Silva Santos – CRM -RN 440 no dia 03/12/2021 , consta que a agravada ...
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Capital - Editais
... para decretação de suas prisões provisórias neste momento. ( ... ) Custas dispensadas, vez que ... Classe Assunto:Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - ...
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Acórdão nº 1.0024.14.085449-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2023
EMENTA: JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ART. 1.030, II DO CPC. DESAPROPRIAÇÃO. JUROS COMPENSATÓRIOS. INCIDÊNCIA 6% AO ANO. ACÓRDÃO ALTERADO PARCIALMENTE.O Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça decidiram, em sede de repercussão geral, que os juros compensatórios devem incidir no percentual de 6% (seis por cento) ao ano, a partir de 11/06/97. Julgamento da ADI 2332/DF e Pet 12.344/DF.
... 440. Apresentada contrarrazes, fls. 446 ... constitucionais para a edio das medidas provisrias tem carter excepcional, ... -
Acórdão nº 1.0024.14.085449-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2023
EMENTA: JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ART. 1.030, II DO CPC. DESAPROPRIAÇÃO. JUROS COMPENSATÓRIOS. INCIDÊNCIA 6% AO ANO. ACÓRDÃO ALTERADO PARCIALMENTE.O Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça decidiram, em sede de repercussão geral, que os juros compensatórios devem incidir no percentual de 6% (seis por cento) ao ano, a partir de 11/06/97. Julgamento da ADI 2332/DF e Pet 12.344/DF.
... 440. Apresentada contrarrazes, fls. 446 ... constitucionais para a edio das medidas provisrias tem carter excepcional, ... -
Processo nº 0044647-85.2017.8.19.0000 de Oitava Câmara Criminal, 28 de Septiembre de 2017
... ário, a imposição de medidas cautelares di- ... SÕES PROVISÓRIAS. ART. 93, IX DA CF. CUSTÓDIA ... RSTJ 149/440 ...
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El valor de la ciencia: significados atribuidos a la ciencia en Brasil
El artículo es un ejercicio de reflexión: es un análisis crítico, que busca comprender los significados que sustentan, en nuestra época contemporánea, el futuro de hacer ciencia . Para reconocer y comprender los significados atribuidos al valor de la ciencia, se analizan las representaciones y discursos públicos de actores que ocupan un papel destacado en el sistema de ciencia en Brasil, en el...
... ;}.y5bc{bottom:439.092414px;}.y7f8{bottom:440 ... A ado- ção de novas medidas – um reexo da inuência internacional por ... sua maioria, formadas por comissões provisórias (GUARNIERI, 2011, CERVI; BORBA, 2019) e pelas ... -
Sentença nº 1001121-58.2021.5.02.0057 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-04-2023
... ANTES DA VIGÊNCIA EM 11/11/2017, MEDIDAS PROVISÓRIAS EDITADAS POSTERIORMENTE. ART. 5º, ... apenas de 01/07/2017 a 31/12/2018, fls.440/454. Comprovante de pagamento fls.455/568, com ...
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Sentença nº 1001121-58.2021.5.02.0057 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-04-2023
... ANTES DA VIGÊNCIA EM 11/11/2017, MEDIDAS PROVISÓRIAS EDITADAS POSTERIORMENTE. ART. 5º, ... apenas de 01/07/2017 a 31/12/2018, fls.440/454. Comprovante de pagamento fls.455/568, com ...