memorial descritivo terreno usucapião
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Acórdão, Processo nº 0017757-04.2008.4.03.6112, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 02-12-2022
... fora da Lei n 11.483/2007, porquanto o Memorial Descritivo observa recuo de 15 metros do eixo da ... que a faixa de domnio da ferrovia o terreno com pequena largura em relao extenso, necessria ...
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Aquisição do direito de laje
... ídico (contrato ou testamento) ou pela usucapião que devem ser registrados, seguindo a regra geral ... /2017, é dizer: ata notarial, planta e memorial descritivo e anuência do dono da laje, além da ... ão em apenso, que lhe cedeu parte de seu terreno, por meio de Escritura Pública de Cessão e ...
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Projeto de Lei que altera a Lei n. 6.766/79
... a deslizamento de encosta, abatimento do terreno, processo de erosão linear ou outra situação ... de parcelamento deve incluir desenhos, memorial descritivo e cronograma físico de obras e ... regularização fundiária mediante a usucapião especial coletiva para fins de moradia ou a ...
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Parte prática
... é um dos atributos das modalidades da usucapião ordinário. É a exigência que a lei faz para ... e, ainda, quando se tratar só de terreno, se esse fica do lado par ou do lado ímpar do ... II do § 1º será obtida a partir de memorial descritivo, assinado por profissional habilitado ...
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Dos direitos reais
... ção da propriedade imóvel: a) pela usucapião; b) pelo registro do título translativo: c) pela ... és de simples ato notarial, planta e memorial descritivo do imóvel, certidões negativas e ... quando a violência consiste em invadir terreno alheio, e negativa quando o intruso impede o ...
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Acórdão nº 1.0086.15.001009-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. REQUISITOS DO ARTIGO 942 DO CPC/73. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS REFERENTES AOS IMÓVEIS CONFRONTANTES. PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. - É imprescindível que o autor da ação de usucapião indique e qualifique regularmente todos os seus confrontantes, inclusive apresentando os registros dos imóveis, os quais...
... h mais de 5 (cinco) anos, e que juntou o memorial descritivo do imvel s fls. 06/07, comprovando, ... e, ainda, quando se tratar s de terreno, se esse fica do lado par ou do lado mpar do ... -
Usucapião
... o juiz atribuirá igual fração ideal de terreno a cada possuidor, independentemente da dimensão ... II - planta e memorial descritivo assinado por profissional legalmente ...
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TRF-3 reconhece usucapião de área de 1.272 m² no litoral norte de São Paulo
... de usucapião, conforme a planta e o memorial descritivo ... A moradora do litoral paulista gumentava que o terreno foi adquirido por meio de instrumento particular ...
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Acórdão Nº 1350459 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
... ção para aterramento e correção do terreno, o que lhe ... foi negado, ao fundamento de que o ... menção nesse sentido no memorial descritivo ... A irresignação do apelante, ... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. USUCAPIÃO ... BEM DOMINICAL. SUPOSTA AQUISIÇÃO EM DATA ...
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Decisão monocrática Nº 1468170 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-11-2023
... APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA. RECONVENÇÃO DESTA COM PLEITO ... ÓVEL USUCAPIENDO E NA INEXISTÊNCIA DE MEMORIAL DESCRITIVO, BEM COMO NA FRAGILIDADE DO ACERVO ... EM UMA ESCADA CONSTRUÍDA NO TERRENO DA RÉ QUE DÁ ACESSO AOS ANDARES SUPERIORES DO ...
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Acórdão nº 50069252520218210132 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 10-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. MEMORIAL DESCRITIVO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. APRESENTAÇÃO DE MEMORIAL DESCRITIVO. EXTINÇÃO PREMATURA DO FEITO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. CONVERSÃO DO FEITO EM DILIGÊNCIA: Eventual aplicação da regra do artigo 331 do CPC, deverá ser observada da origem, com a citação do proprietário registral, considerando o norte do julgamento. Ausência de prejuízo insanável
... TIPO DE AÇÃO: Usucapião Extraordinária ... obrigatórias como planta topográfica e memorial descritivo, quando é beneficiário da gratuidade ... mansa e pacífica e ininterrupta sobre um terreno urbano à Rua Carlos Nobre, n°. 417, Bairro Vila ... -
Juntada de documentos para delimitar imóvel em usucapião é válida, decide STJ
Juntada de documentos para delimitar imóvel em usucapião é válida
... para esclarecer a delimitação do terreno discutido nos autos, sem que essa ... ção dos dados faltantes na planta e no memorial descritivo — com a finalidade de demonstrar ... -
Acórdão nº 50120548120218210141 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 09-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE USUCAPIÃO. DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA DA AÇÃO. EMENDA À PETIÇÃO INICIAL. ORDEM DESCUMPRIDA. INICIAL INDEFERIDA. PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. DE ACORDO COM O ART. 320, A PETIÇÃO INICIAL SERÁ INSTRUÍDA COM OS DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA DA AÇÃO, QUE NÃO SE CONFUNDEM COM OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À PROCEDÊNCIA...
... TIPO DE AÇÃO: Usucapião Ordinária ... petição inicial e apresentar planta, memorial descritivo ou croqui, matrícula completa e ... pela via da usucapião um lote de terreno inserido na matrícula 107.726 do Registro de ... -
A propriedade condominial
... Exemplo disso é que a usucapião entre condôminos é normalmente inadmissível, ... de partes ideais das áreas comuns (terreno, estrutura do prédio, telhado, rede geral de ... apresentado pelo incorporador o chamado memorial de incorporação. Recebidos o memorial e os ... g) MEMORIAL DESCRITIVO DAS ESPECIFICAÇÕES DA OBRA PROJETADA, SEGUNDO ...
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Acórdão, Processo nº 0003100-65.2000.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 17-05-2022
... E L A T Ó R I OTrata-se de ação de usucapião tendo por objeto imóvel localizado no Município ... favor da autora, do imóvel descrito no memorial descritivo de fI. 324 e planta de fl. 325: ... versa sobre pretensão de aquisição de terreno que a União reputa estar incluído entre os seus ...
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Acórdão, Processo nº 0018263-75.2011.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 14-06-2021
... INCRA atestando a regularidade do memorial descritivo apresentado pelo recorrente. Tais ... TERRENO DE MARINHA. BEM PBLICO. DEMARCAO POR MEIO DE ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2009.61.12.000760-9, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 09-03-2016
... o imvel mencionado na inicial, cujo memorial descritivo e levantamento topogrfico constam s ... incorporado ao patrimnio da FEPASA, o terreno no integrava nem integra rea de estao frrea ou ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2009.61.12.003855-2, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 09-03-2016
... o imvel mencionado na inicial, cujo memorial descritivo e levantamento topogrfico constam s ... incorporado ao patrimnio da FEPASA, o terreno no integrava nem integra rea de estao frrea ou ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2008.61.12.017757-2, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 09-03-2016
... o imvel mencionado na inicial, cujo memorial descritivo e levantamento topogrfico constam s ... incorporado ao patrimnio da FEPASA, o terreno no integrava nem integra rea de estao frrea ou ...
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Acórdão, Processo nº 0000482-26.2015.4.03.6135, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 11-11-2022
... ÃES (Relator): Cuida-se de ação de usucapião ordinária, tendo a sentença julgado ... decisão que fora apresentado novo Memorial Descritivo e Planta atual (fls. 376/377), que ... ção), a qual exige o mínimo de lote/terreno de 400,00 m2, conforme lei municipal de São ...
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Acórdão nº 1.0625.13.010345-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA COM MORADIA HABITUAL - IMÓVEL COMPROVADAMENTE SEM MATRÍCULA - IMPOSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - POSSE MANSA E PACÍFICA PELO LAPSO TEMPORAL EXIGIDO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - REQUISITOS LEGAIS NÃO PREENCHIDOS - IMPOSSIBILIDADE DE SOMA DAS POSSES ANTERIORES - RECONVENÇÃO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - AUSÊNCIA DE PROVA DA
... descrito na petio inicial como um terreno urbano (lote) com rea de 712,00m, situado ... no est registrado como foi descrito no memorial descritivo apresentado pela parte. Todavia, sem ...