memorial descritivo terreno usucapião
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Decisão monocrática Nº 1468170 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-11-2023
... APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA. RECONVENÇÃO DESTA COM PLEITO ... ÓVEL USUCAPIENDO E NA INEXISTÊNCIA DE MEMORIAL DESCRITIVO, BEM COMO NA FRAGILIDADE DO ACERVO ... EM UMA ESCADA CONSTRUÍDA NO TERRENO DA RÉ QUE DÁ ACESSO AOS ANDARES SUPERIORES DO ...
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Direito Civil
... Luciano cultivava em seu terreno inúmeras hortaliças, as quais João passou a ... apenas os dominicais estão sujeitos a usucapião, por seguirem o regime de direito privado ... óvel rural deve ser obtida a partir de memorial descritivo assinado por profissional habilitado, ...
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Usucapião extrajudicial e legitimação fundiária
... meios adequados para tanto: plantas, memorial descritivo, foto aérea, georreferenciamento, ... onde está localizada a fração de terreno que se pretende usucapir ... 16. Caso estejam ...
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Acórdão nº 1.0086.08.021365-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - REQUISITOS DO ARTIGO 942 DO CPC/73 - AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS REFERENTES AO IMÓVEL PLEITEADO - PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO - EXTINÇÃO MANTIDA.- Nos termos do art. 942 do CPC/73, vigente quando ajuizada a presente ação de usucapião, necessária a indicação, tanto no memorial, como na planta do imóvel dos bens...
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Acórdão nº 1.0086.08.021365-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - REQUISITOS DO ARTIGO 942 DO CPC/73 - AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS REFERENTES AO IMÓVEL PLEITEADO - PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO - EXTINÇÃO MANTIDA.- Nos termos do art. 942 do CPC/73, vigente quando ajuizada a presente ação de usucapião, necessária a indicação, tanto no memorial, como na planta do imóvel dos bens...
- Decisão Monocrática, Processo nº 1999.61.05.004511-5, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 20-02-2019
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Projeto de revisão da Lei de parcelamento do solo urbano
... II o parcelamento implantado em terreno objeto de parcelamento anterior, em que já tenha ... projeto do parcelamento inclui desenhos, memorial" descritivo e cronograma físico das obras e servi\xC3" ... de regularização fundiária mediante usucapião especial coletiva para fins de moradia e ...
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Acórdão nº 50171676620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 11-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. USUCAPIÃO. AÇÃO DE USUCAPIÃO. BENEFÍCIO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. POSSIBILIDADE. NOMEAÇÃO DE PERITO. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A AÇÃO DE USUCAPIÃO. POSSIBILIDADE. É DE SER DEFERIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA AO LITIGANTE QUE COMPROVA SITUAÇÃO FINANCEIRA COMPATÍVEL COM O BENEFÍCIO POSTULADO. NO CASO EM TELA, O AGRAVANTE JUNTOU...
... TIPO DE AÇÃO: Usucapião Extraordinária ... pagos pelo Estado, para elaboração de memorial descritivo e levantamento topográfico do imóvel ... a declaração do domínio de um terreno com 360m² na rua Ana Nery, nº 304, Bairro Vila ... -
Acórdão, Processo nº 0903011-17.1986.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 18-08-2022
... sentença proferida em ação de usucapião movida por JOSÉ LOPES DURAN, DOLORES LOPES ... domini, há mais de vinte anos, de um terreno que descrevem, localizado no município de Santa ... direitos de posse, e trouxeram aos autos memorial descritivo (ID 90026261 - pág. 157/159 e ...
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Do direito à moradia ao direito de propriedade (Lei 11.977, de 07 de julho de 2009, alterada pela Lei 12.424, de 16 de junho de 2011, lei 13.465, de 11 de julho de 2017, decreto 9.310, de 15 de março de 2018 e lei 14.118, de 12 de janeiro de 2021)
... podem ser regularizados por meio da usucapião coletiva nos termos do art. 10 do Estatuto da ... I – planta e memorial descritivo da área a ser regularizada, nos quais ... argumento de propaganda, a proximidade do terreno com algum acidente geográfico, cidade, fonte ...
- Acórdão, Processo nº 0017757-04.2008.4.03.6112, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 02-12-2022
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Projeto de Lei que altera a Lei n. 6.766/79
... a deslizamento de encosta, abatimento do terreno, processo de erosão linear ou outra situação ... de parcelamento deve incluir desenhos, memorial descritivo e cronograma físico de obras e ... regularização fundiária mediante a usucapião especial coletiva para fins de moradia ou a ...
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Parte prática
... é um dos atributos das modalidades da usucapião ordinário. É a exigência que a lei faz para ... e, ainda, quando se tratar só de terreno, se esse fica do lado par ou do lado ímpar do ... II do § 1º será obtida a partir de memorial descritivo, assinado por profissional habilitado ...
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Aquisição do direito de laje
... ídico (contrato ou testamento) ou pela usucapião que devem ser registrados, seguindo a regra geral ... /2017, é dizer: ata notarial, planta e memorial descritivo e anuência do dono da laje, além da ... ão em apenso, que lhe cedeu parte de seu terreno, por meio de Escritura Pública de Cessão e ...
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Dos direitos reais
... ção da propriedade imóvel: a) pela usucapião; b) pelo registro do título translativo: c) pela ... és de simples ato notarial, planta e memorial descritivo do imóvel, certidões negativas e ... quando a violência consiste em invadir terreno alheio, e negativa quando o intruso impede o ...
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TRF-3 reconhece usucapião de área de 1.272 m² no litoral norte de São Paulo
TRF-3 reconhece usucapião de área de 1.272 m² no litoral de SP
... de usucapião, conforme a planta e o memorial descritivo ... A moradora do litoral paulista gumentava que o terreno foi adquirido por meio de instrumento particular ... -
Usucapião
... o juiz atribuirá igual fração ideal de terreno a cada possuidor, independentemente da dimensão ... II - planta e memorial descritivo assinado por profissional legalmente ...
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Acórdão Nº 1350459 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO ADMINISTRATIVO. BEM IMÓVEL. TITULARIDADE. DESMEMBRAMENTO. DUPLICIDADE DE REGISTROS EM MUNICÍPIOS DISTINTOS. AFERIÇÃO DA MATRÍCULA VÁLIDA. LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA REFLEXA. FATOS E PROVAS. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. O recurso extraordinário é instrumento de impugnação de...
... ção para aterramento e correção do terreno, o que lhe ... foi negado, ao fundamento de que o ... menção nesse sentido no memorial descritivo ... A irresignação do apelante, ... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. USUCAPIÃO ... BEM DOMINICAL. SUPOSTA AQUISIÇÃO EM DATA ... -
Juntada de documentos para delimitar imóvel em usucapião é válida, decide STJ
Juntada de documentos para delimitar imóvel em usucapião é válida
... para esclarecer a delimitação do terreno discutido nos autos, sem que essa ... ção dos dados faltantes na planta e no memorial descritivo — com a finalidade de demonstrar ... -
Acórdão nº 50069252520218210132 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 10-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. MEMORIAL DESCRITIVO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. APRESENTAÇÃO DE MEMORIAL DESCRITIVO. EXTINÇÃO PREMATURA DO FEITO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. CONVERSÃO DO FEITO EM DILIGÊNCIA: Eventual aplicação da regra do artigo 331 do CPC, deverá ser observada da origem, com a citação do proprietário registral, considerando o norte do julgamento. Ausência de prejuízo insanável
... TIPO DE AÇÃO: Usucapião Extraordinária ... obrigatórias como planta topográfica e memorial descritivo, quando é beneficiário da gratuidade ... mansa e pacífica e ininterrupta sobre um terreno urbano à Rua Carlos Nobre, n°. 417, Bairro Vila ...