memorial descritivo terreno usucapião
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Acórdão Nº 0006199-03.2017.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 07-12-2022
... APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE USUCAPIÃO E AÇÃO DE DESFAZIMENTO DE OBRA. AÇÕES ... ), e atua de má-fé edificando casa em terreno que não lhe pertence (lote 18), sendo que aquele ... , conforme descrito na planta e no memorial descritivo anexos, nos termos e para os efeitos ...
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Novo CPC
... § 3º Na ação de usucapião de imóvel, os confinantes serão citados ... ções serão consignadas em planta e memorial descritivo com as referências convenientes para ... seja sujeito passivo o proprietário de terreno submetido ao regime do direito de superfície, ou ...
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Novo CPC
... § 3º Na ação de usucapião de imóvel, os confinantes serão citados ... ções serão consignadas em planta e memorial descritivo com as referências convenientes para ... seja sujeito passivo o proprietário de terreno submetido ao regime do direito de superfície, ou ...
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Modelos
... 30 • modEloS ... 30.5.7 Ata para usucapião ... I – Finalidade: Atestar a posse e outros ... 5.6) Receber as declarações, planta e memorial descritivo realizados pelo Responsável Técnico ... a atribuição de fração ideal de terreno ao titular da laje ou a participação ...
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Modelos
... 30.5.7 Ata para usucapião ... I – Finalidade: Atestar a posse e outros ... 5.6) Receber as declarações, planta e memorial descritivo realizados pelo Responsável Técnico ... a atribuição de fração ideal de terreno ao titular da laje ou a participação ...
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Posse
... : “Um homem que deixa um livro num terreno baldio, não tem a sua posse, porque ali o livro ... 2016 ... 15 “Assim, na usucapião, o animus de apropriação econômica é frisado ... memorial descritivo da área a ser regularizada, nos quais ...
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Acórdão nº 1.0000.19.094688-9/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-07-2022
EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA - DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE PASSIVA - ACOLHIMENTO - ERRO DE FATO - CARACTERIZAÇÃO - RESCISÃO DO JULGADO - NOVO JULGAMENTO - ANÁLISE DO MÉRITO - PARCIAL PROCEDÊNCIA DA AÇÃO ORIGINÁRIA.1. A legitimidade é a pertinência subjetiva da demanda, a qual deve ser aferida de acordo com o objeto do litígio.2. Na ação rescisória fundada no art. 966,
... a rea indicada na inicial, conforme memorial descritivo de f. 290. Custas ex lege. Com o ... a declarao de usucapio referente a um terreno com dimenso total de 1.805,70 hectares, de acordo ... -
Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... ção coletiva, por meio da aquisição do terreno, divindindo-o entre os condôminos, após a ... , que impliquem modificar o projeto ou o memorial descritivo da data do habite -s e e obras de ... horizontal, não é admissível o usucapião das partes comuns, uma vez que tais partes estão ...
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Castro alves - Vara cível
... INTIMAÇÃO 0000019-22.2006.8.05.0053 Usucapião Jurisdição: Castro Alves Autor: Roberto Souza ... do imóvel, por meio de escavação do terreno, desde que tapado e preservado o seu acesso, ao ... 7), que apresentou memorial descritivo ao ID 23908884 (fls. 3/10) ...
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Imobiliário
... Recurso Especial. Usucapião. Imóvel rural. Negativa ... de prestação ... 4. Eventuais alterações no memorial descritivo do imóvel podem ser feitas ... Aludido terreno, localizado nesta cidade, na localidade do Cano ...
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Acórdão, Processo nº 5000159-46.2018.4.03.6129, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 11-03-2020
... no artigo 487, I do CPC, a ação de usucapião extraordinária interposta por ILSON NUNO e ELZA ... hectares descrito por meio de planta e memorial em laudo pericial realizado junto à Justiça ... , ao consignar que a planta, memorial descritivo e laudo pericial produzidos nos autos seriam ... apresente planta e memorial do terreno marginal e do terreno alodial (próprio), ...
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Decisão monocrática Nº 1364302 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2022
... USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA - Indeferimento da inicial - ... não diferenciou a área do terreno da construída - Descabimento - Hipótese em que ... memorial descritivo (fls. 34), superando, portanto, a ...
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Acórdão, Processo nº 0002430-51.2010.4.03.6111, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 22-11-2022
... todos os seus direitos sobre o mencionado terreno e sempre conservando, acrescentando benfeitorias, ... foram apresentados nos autos croqui e memorial descritivo do imvel, alm de fotografias ...
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Direito Urbanístico
... urbanos, constantes do projeto e do memorial ... COMO PASSAR MP 4ED.indb 669 COMO ... descritivo, não poderão ter sua destinação alterada pelo ... (D) considera-se lote o terreno cujas dimensões atendam aos índices ... IV. Dar-se-á a usucapião especial de imóvel urbano quando o interessado ...
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Acordão da Terceira Turma, 25-05-2021
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIALMANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURIDICIONAL.OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. USUCAPIÃO DE IMÓVEL URBANO. REQUISITOSCONSTITUCIONAIS PREENCHIDOS. EXIGÊNCIAS DA LEI DE PARCELAMENTO DESOLO. INAPLICABILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO.1. Aplica-se o NCPC a este recurso ante os termos do EnunciadoAdministrativo nº 3, aprovado pelo...
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Limites da legitimidade do confrontante para ação de usucapião de bem imóvel
Renato Marques: Legitimidade do confrontante no usucapião
... II - planta e memorial descritivo assinado por profissional legalmente ... , limitando-se apenas à demarcação do terreno, sendo até mesmo dispensável sua citação ... -
Vias públicas: aspectos registrais imobiliários
... urbanos, constantes do projeto e do memorial descritivo (BRASIL, Lei 6.766/1979, sem grifos no ... , o esbulhado não conseguirá reaver o terreno, o qual entretanto, continua a ter existência ... Imobiliário: retificação ou usucapião ...
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Ações possessórias
... lenha, tirar água, pôr gado a pastar em terreno alheio”. 92 ... 6.4 A Autotutela na Defesa ... ão serem passíveis de aquisição por usucapião, não altera esse quadro. Com frequência, o ... ser feita mediante a apresentação de memorial descritivo georreferenciado. A identificação da ...
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Decisão da Presidência nº 1155889 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2018
... órdão cuja ementa segue transcrita: Usucapião extraordinária ... Pretensão de suposta ... Terreno completamente urbanizado, situado na área da ... Devolutas de sua Procuradoria e no memorial descritivo da área total de 8.129.137, 5483 m² ...
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Decisões Monocráticas nº 1155889 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2018
... órdão cuja ementa segue transcrita: Usucapião extraordinária ... Pretensão de suposta ... Terreno completamente urbanizado, situado na área da ... Devolutas de sua Procuradoria e no memorial descritivo da área total de 8.129.137, 5483 m² ...