memorial descritivo terreno usucapião
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Acórdão Nº 0009738-08.2015.8.06.0175 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 01-02-2023
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. BEM ... IMÓVEL. REQUISITOS ... nunca houve questionamento da posse do terreno, e que ... é de conhecimento de todos que Philip ... ,57 metros, cuja descrição foi feita no memorial descritivo e na ART/CREA anexados aos ... autos, ...
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Morador de favela
... usucapião, como veremos logo mais ... 2.2 Por que se ... ência, sem se esconder, se ele limpa o terreno, ergue um barraco, sem o dono reagir, a posse ... ocupação, com elaboração de planta e memorial descritivo. Esse auto, acompanhado de outros ...
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A Introdução da Usucapião Extrajudicial de Imóvel no Novo CPC: A Desjudicialização como Forma de Garantir a Celeridade para a Aquisição da Propriedade Fundada na Posse
... ção, pois não é permitida a posse de terreno urbano sem construção, já que é requisito ... e seus antecessores; b) planta e memorial descritivo assinado por profissional legalmente ...
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Parte prática
... é um dos atributos das modalidades da usucapião ordinário. É a exigência que a lei faz para ... e, ainda, quando se tratar só de terreno, se esse fica do lado par ou do lado ímpar do ... II do § 1º será obtida a partir de memorial descritivo, assinado por profissional habilitado ...
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Livro II - Do processo de execução
... seja sujeito passivo o proprietário de terreno submetido ao regime do direito de superfície, ou ... , sugerindo-se, com a apresentação de memorial descritivo, os possíveis desmembramentos para ... bens públicos não estão sujeitos a usucapião ... Art. 103. O uso comum dos bens públicos ...
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Camaçari - 1ª vara cível e comercial
... Usucapião Jurisdição: Camaçari Autor: R. D. C ... (ID 89278074), Certidão (ID 89278110), Memorial descritivo (89278342). Informa que não existe ... descritivo e a planta georreferenciada do terreno objeto da usucapião, no prazo de 30 (trinta) ...
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Acórdão Nº 0305700-30.2017.8.24.0005 do Sexta Câmara de Direito Civil, 07-12-2021
... as medidas e confrontaes descritas no memorial descritivo da inf. 10do evento 1, alegando o ... em vrios pontos diferentes do terreno. Disse que tal ocorreu porque Nivaldo, pessoa que ...
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Ações de vizinhança
... ão de terraço a menos de metro e meio do terreno lindeiro. Prazo decadencial de ano e dia que se ... memorial descritivo assinado por Eng. Civil), cf. inclusa ... usucapião em favor de um condômino contra o outro quando o ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5027817-04.2020.4.04.0000), 13-07-2020
... para processar e julgar a ação de usucapião originária ... O agravante aponta como ... ínio útil de imóvel que configuraria terreno de marinha ... A União alegou que o imóvel ... para 16.712,13 m² e apresentando novo memorial descritivo e planta, em que teriam sido ...
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Legislação
... I, um memorial por eles assinado ou por procuradores com poderes ... argumento de propaganda, a proximidade do terreno com algum acidente geográfico, cidade, fonte ... ão obrigados a declarar no memorial descritivo e a mencionar nas divulgações, anúncios e ... usucapião ... Art. 201. São consideradas divida ativa ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. LOTEAMENTO IRREGULAR. PRETENSÃO. REGISTRO ... 4. Conforme reconhecido no seu memorial, a agravante demonstra que no âmbito de sua ... no fato de terem os autores pago pelo terreno e não o terem recebido, porque o imóvel foi ... ÃO PROLATADA – NÃO VINCULAÇÃO DO DESCRITIVO ACUSATÓRIO À SANÇÃO ADMINISTRATIVA CAPITAL ...
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Acórdão nº 2.0000.00.507961-6/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Noviembre de 2005
USUCAPIÃO - JUSTIÇA GRATUITA - AUSÊNCIA DE PLANTA E MEMORIAL DESCRITIVO DO IMÓVEL - REQUISITO INDISPENSÁVEL - EXTINÇÃO DO PROCESSO. - A concessão de assistência judiciária a pessoa física de-pende tão-somente de declaração nos termos da lei, de que a parte não possui meios para arcar com as despesas do processo. - A planta e o memorial descritivo do terreno usucapiendo, com a precisa indicação...
EMENTA: USUCAPIÃO - JUSTIÇA GRATUITA - AUSÊNCIA DE PLANTA E IAL DESCRITIVO DO IMÓVEL - REQUISITO INDISPENSÁVEL - ... - A planta e o memorial descritivo do terreno usucapiendo, com a precisa ... -
Área administrativa
... tal como consta da matrícula, do memorial descritivo e croqui em anexo) ... PRÁTICAS ... tem sido vendido o metro quadrado do terreno ? ... 602 RUBEN TEDESCHI RODRIGUES ... O ... em favor do Estado, por meio da usucapião ... Há a Súmula 119/STJ, que está em vigor, ...
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Livro II - Prática
... ção da REURB por proprietários de terreno, loteadores e incorporadores que tenham dado ... Anteriormente, com o usucapião, por exemplo, a pessoa citada que não se ... I – planta e memorial descritivo da área a ser regularizada, nos quais ...
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Acórdão nº 1.0216.17.002125-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL - PROCEDIMENTO DE DÚVIDA - CARTÓRIO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO - IMOVÉL RURAL - RETIFICAÇÃO DE ÁREA - EXIGÊNCIAS ADMINISTRATIVAS PARA REGULARIZAÇÃO - LEGITIMIDADE - AUMENTO SUBSTANCIAL DO TERRENO - RISCO DE SOBREPOSIÇÃO DE MATRÍCULAS - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. - O pedido de retificação de registro imobiliário é um procedimento de jurisdição voluntária, que tem como objetivo alterar a...
... para retificao administrativa de rea de terreno rural. O apelante, em suas razes recursais ... , alterao de rea, instrudo com planta e memorial descritivo assinado por profissional legalmente ...