memorial descritivo terreno usucapião
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Decisão da Presidência nº 978969 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Junio de 2016
... ÓRIA - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - USUCAPIÃO O imóvel adquirido por sociedade de economia ... , alega-se que o direito de aquisição do terreno pela usucapião está comprovado e que a ... urbanos, constantes do projeto e do memorial descritivo, não poderão ter sua destinação ...
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Acórdão, Processo nº 0000082-17.2012.4.03.6135, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 12-03-2020
... sentença proferida em ação de usucapião movida por eles ... Em sentença publicada em ... da União Federal no feito (planta e memorial descritivo do imóvel) e não atenderam aos ... que demarque a área com relação ao terreno de marinha, requer que seja declarada nula a ...
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Acórdão Nº 08001628820188205145 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 05-08-2021
... APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE USUCAPIÃO DE IMÓVEL RURAL. INSUFICIÊNCIA DOS DOCUMENTOS ... ), em síntese, que é possuidor de um terreno situado na Rua: João Paulo Pimenta, nº 100, ... do bem, mediante apresentação de memorial descritivo que contenha as coordenadas dos ...
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Acórdão, Processo nº 0001199-52.2006.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 02-12-2022
... em face de sentença que, em ação de usucapião, assim decidiu: ... Diante do exposto, JULGO ... por usucapião, em favor do autor, sobre "TERRENO ALODIAL - ÁREA = 638,26 M2", com "TERRENO DE ... às modificações necessárias no Memorial Descritivo e Levantamento Planimétrico, a ...
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Posse
... : “Um homem que deixa um livro num terreno baldio, não tem a sua posse, porque ali o livro ... 2016 ... 15 “Assim, na usucapião, o animus de apropriação econômica é frisado ... memorial descritivo da área a ser regularizada, nos quais ...
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Acórdão, Processo nº 0004966-90.2014.4.03.6112, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 02-12-2022
... em face de sentença que, em ação de usucapião extraordinária, assim decidiu: ... Diante do ... -, para que passe a constar conforme memorial descritivo de fl ... 730, denominada "área 1” ... lado, desde seu ingresso na posse do terreno, o Município de Presidente Bernardes iniciou a ...
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Retificações consensuais no registro de imóveis
... ção de área, instruído com planta e memorial descritivo assinado por profissional legalmente ... da propriedade (registro de mandado de usucapião) ... O entendimento do Doutor Venício ... o mesmo a ter a seguinte descrição: TERRENO URBANO constituído do lote n. 1 (um) da quadra ...
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Decisao Nº 0003395-41.2006.8.05.0271 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TRIBUNAL PLENO, 15-03-2023
... AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL ... terreno, ângulos, áreas, limite do terreno e seus ... apontadas, para que conste na decisão o memorial descritivo detalhado com definição das ...
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Efeitos da posse e outros
... ções possessórias, está a origem do usucapião da coisa ... Considerando, pois, o nosso ... lenha, tirar água, pôr gado a pastar em terreno alheio”. 121 ... 119 Ibid., p. 66 ... 120 ... ser feita mediante a apresentação de memorial descritivo georreferenciado. A identificação da ...
- Legislação
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Instrumentos de regularização fundiária urbana. Condomínio Urbano Simples e Direito de Laje
Os instrumentos Condomínio Urbano Simples e Direito de Laje se constituem em ferramentas de fundamental importância para efetivação dos direitos à cidade e à moradia adequados. O objetivo desta pesquisa consiste em examinar como a promulgação e a evolução legislativa, respectivamente, dos instrumentos Condomínio Urbano Simples e o Direito de Laje inovaram na regularização fundiária urbana...
... legítimos e testamentários; mediante usucapião, desde que atendidos os requisitos estabelecidos ... entrelaçados entre si em um mesmo terreno e possuam o mesmo acesso às vias públicas, são ... planta simples do lote, acompanhado do memorial descritivo detalhando as unidades privativas e as ... -
Acórdão nº 1.0241.01.000743-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DOIS RECURSOS. AÇÃO DE USUCAPIÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DOS LITISCONSORTES PASSIVOS. ESFERA JURÍDICA NÃO ATINGIDA, PELA EVENTUAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. MANUTENÇÃO DO CAPÍTULO DA SENTENÇA, QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM RELAÇÃO AOS LITISCONSORTES. OBJETO DO PROCESSO. DEMONSTRAÇÃO DO EXERCÍCIO DA POSSE, REVESTIDA DE ÂNIMUS DOMINI, PELO LAPSO TEMPORAL...
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Da regularização fundiária
... , o oficial de registro adotará o memorial descritivo da gleba apresentado com o projeto de ... -se inicialmente o parcelamento do terreno e providenciando posteriormente escritura ... , tendo em vista sua aquisição por usucapião, nos termos do art. 183 da Constituição da ...
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Acórdão nº 1.0000.20.011696-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA FÍSICA - ÔNUS DA PROVA DO IMPUGNANTE - AÇÃO DE USUCAPIÃO - DOCUMENTOS QUE IDENTIFICAM A DESCRIÇÃO PORMENORIZADA DA ÁREA USUCAPIENDA E DAS PROPRIEDADES CONFINANTES - DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS - EXIGÊNCIA DEVIDA - PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO - PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. - Compete ao
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Acórdão nº 1.0000.20.011696-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA FÍSICA - ÔNUS DA PROVA DO IMPUGNANTE - AÇÃO DE USUCAPIÃO - DOCUMENTOS QUE IDENTIFICAM A DESCRIÇÃO PORMENORIZADA DA ÁREA USUCAPIENDA E DAS PROPRIEDADES CONFINANTES - DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS - EXIGÊNCIA DEVIDA - PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO - PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. - Compete ao
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Acórdão nº 1.0097.19.000020-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE USUCAPIÃO - MEMORIAL DESCRITIVO - AUSÊNCIA - DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA INICIAL - NÃO CUMPRIMENTO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - MANUTENÇÃO.- A petição inicial da ação de usucapião deve ser instruída com o memorial descritivo e planta do imóvel, contendo a indicação e posição geográfica dos confrontantes e confinantes.- Intimada a parte autora para que...
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Acórdão nº 1.0097.19.000020-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE USUCAPIÃO - MEMORIAL DESCRITIVO - AUSÊNCIA - DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA INICIAL - NÃO CUMPRIMENTO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - MANUTENÇÃO.- A petição inicial da ação de usucapião deve ser instruída com o memorial descritivo e planta do imóvel, contendo a indicação e posição geográfica dos confrontantes e confinantes.- Intimada a parte autora para que...
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Decisão monocrática Nº 1441507 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-06-2023
... PROCESSUAL CIVIL. USUCAPIÃO. INTERESSE DA UNIÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ... TERRENO DE MARINHA - INTERVENÇÃO DA UNIÃO FEDERAL - ... da extinta RFFSA, com a planta do memorial descritivo apresentado pelos autores, com imagens ...
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Usucapião extrajudicial lei de registros públicos
... TERRENO, localizado na Avenida ( ... ) nº ( ... ) - (LOTE ... II - planta e memorial descritivo assinado por profissional legalmente ...
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Do georreferenciamento
... I - planta e memorial de cada matrícula a ser georreferenciada, ... de que a poligonal objeto do memorial descritivo não se sobrepõe a nenhuma outra constante de ... imóveis rurais, inclusive ações de usucapião, além dos requisitos da matrícula nos termos da ... Art. 934. Quando, em terreno ...