memorial descritivo terreno usucapião
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Da propriedade imobiliária
... (venda) ou por disposição legal (usucapião"), exceto se a propriedade for resolúvel ou revog\xC3" ... o juiz atribuirá igual fração ideal de terreno a cada possuidor, independentemente da dimensão ... Deve conter também planta e memorial descritivo assinado por profissional legalmente ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... § 3º Na ação de usucapião de imóvel, os confinantes serão citados ... ções serão consignadas em planta e memorial descritivo com as referências convenientes para ... seja sujeito passivo o proprietário de terreno submetido ao regime do direito de superfície, ou ...
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Acórdão Nº 0039312-59.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 21-11-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... AÇÃO DE USUCAPIÃO. PARTE RECORRENTE ASSISTIDA POR ... CURADOR ... MAPA ... GEORREFERENCIADO. TERRENO URBANO. INTIMAÇÃO ... PARA APRESENTAÇÃO DE ... CONSISTENTES NA MATRÍCULA, PLANTA E MEMORIAL ... DESCRITIVO POR PROFISSIONAL HABILITADO, SOB ...
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Acórdão Nº 0307129-27.2017.8.24.0039 do Sétima Câmara de Direito Civil, 15-07-2021
... no tenham os apelantes acostado planta e memorial descritivo do terreno objeto da lide, observa-se ...
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Decisão Monocrática Nº 0627417-12.2015.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção de Direito Público, 30-10-2018
... ação de usucapião de imóvel público ... Em suas razões ... de terra, a qual se encontra descrita no Memorial ... Descritivo ... Anexou aos autos procuração ... como sendo um terreno de 111,20 m2, localizado ... na Rua Manoel ...
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Acórdão Nº 0300807-62.2018.8.24.0004 do Sétima Câmara de Direito Civil, 21-10-2021
... , ainda, que adquiriu a posse do terreno de Antonio Carlos Dias, por intermdio de contrato ... de domnio recai sobre o bem descrito no memorial descritivo apresentado no evento 1, informao ...
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Usucapião
... e constar na serventia registral como um terreno, mas a sentença que o declarar o descrever como ... II – planta e memorial descritivo assinado por profissional ...
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Decisão Monocrática Nº 0000501-06.2011.8.24.0072 do Segunda Câmara de Direito Civil, 23-09-2020
... Nunes Azevedo ajuizaram Ação de Usucapião Extraordinária n. 0000501-06.2011.8.24.0072, ... se trata de uma área desmembrada de um terreno maior, de cerca de 200.000m2, cuja posse era ... Anexou memorial descritivo e levantamento planimétrico de ...
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Acórdãos nº 4007470-70.2013.8.26.0224 de 20ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2016
... Leite Filho (espólio) AÇÃO DE USUCAPIÃO. Terreno usucapiendo vizinho ao imóvel ... Não apresentação de memorial descritivo com levantamento topográfico ...
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A desjudicialização enquanto ferramenta de acesso à justiça no cpc/2015: a nova figura da usucapião por escritura pública
... requisito legal é a planta e o memorial descritivo assinado por profissional legalmente ... usucapida, será aberta matrícula para o terreno com a edificação, independentemente de ...
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Para além das fronteiras tradicionais da usucapião: a aquisição extrajudicial de direitos reais, do imóvel do cônjuge abandonado e de terras devolutas
... ódigo de Processo Civil); II - planta e memorial descritivo assinado por profissional legalmente ... presunção de caracterização do terreno como terra devoluta não é o bastante para ...
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Acórdão nº 1.0338.13.010998-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA - REQUISITOS PREENCHIDOS - CONCESSÃO - POSSIBILIDADE. 1- A usucapião especial urbana, prevista no art. 183 da Constituição Federal e art. 1.240 do Código Civil, exige e comprovação da posse mansa, pacífica e ininterrupta, com "animus domini", pelo período de 5 anos, relativa a imóvel urbano utilizado para fins de moradia, com dimensão de...
... bairro Joo Paulo II, Itana-MG, conforme memorial de f. 29, os quais devero ser transcritos no ... o levantamento topogrfico e o memorial descritivo acostados aos autos foram feitos de forma ral, no concluindo que a rea do terreno objeto da usucapio em questo seria de 249,65 m ... -
Acórdão nº 1.0702.12.012863-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Septiembre de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - REQUISITOS - ART. 942, CPC - PLANTA DO IMÓVEL E MEMORIAL DESCRITIVO - EMENDA INSATISFATÓRIA - INDEFERIMENTO DA INICIAL - JUNTADA DE CROQUI E REGISTRO DO IMÓVEL - IDENTIFICAÇÃO E INDIVIDUALIZAÇÃO INSUFICIENTES - EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - SENTENÇA MANTIDA. I- A exigência prevista no art. 942 do CPC de que o autor da ação de usucapião apresente
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - REQUISITOS - ART. 942, CPC - PLANTA DO IMÓVEL E MEMORIAL DESCRITIVO - EMENDA INSATISFATÓRIA - ... que indicam a precisa posição do terreno, a região onde está localizado com os ... -
Aspectos registrais
... 53. A usucapião e herança, por exemplo. 54. Artigo 1.245 ... que deve haver uma apresentação de um memorial descritivo com participação de um agrimensor ... 2, § 4ª), que é o terreno com infraestrutura básica 304 ... (art. 2, § ...
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Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... serem verdadeiros os fatos constantes do memorial descritivo, responderão os requerentes e o ... área, assim como, em se tratando só de terreno, se fica do lado par ou ímpar do logradouro, ... 26) das sentenças declaratórias de usucapião (Livro 2); ... 27) da compra e venda pura e da ...
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Acórdão Nº 0001440-83.2010.8.24.0051 do Terceira Câmara de Direito Civil, 08-02-2022
... aposse mansa, pacfica e contnua de terreno, com nimo de dono, realizando nele servios de ... sobre o terreno indicado no memorial descritivo (evento 170, "documentao"26)em favor ...
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Acórdãos nº 0079750-03.2013.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2013
... Almeida Agravo de instrumento Usucapião de metade ideal de um lote de terreno ... processo - Apresentação de memorial descritivo do imóvel, após o ...
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Acórdão nº 1000085-55.2022.8.11.0053 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 13-12-2023
APELAÇÃO – AÇÃO DE USUCAPIÃO – INDEFERIMENTO DA INICIAL – EXTINÇÃO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO – EMENDA DA INICIAL PARA JUNTADA DA MATRÍCULA DO IMÓVEL USUCAPIENDO – DESNECESSIDADE – MEMORIAL DESCRITIVO, PLANTA E CONFRONTANTES DESCRIMINADOS – SENTENÇA ANULADA – RECURSO PROVIDO.A ausência da juntada de certidão de matrícula do imóvel usucapiendo não é motivo para extinção sem resolução de mérito do...
... APELAÇÃO – AÇÃO DE USUCAPIÃO – INDEFERIMENTO DA INICIAL – EXTINÇÃO, SEM ... ÓVEL USUCAPIENDO – DESNECESSIDADE – MEMORIAL" DESCRITIVO, PLANTA E CONFRONTANTES DESCRIMINADOS \xE2" ... Antônio do Leverger, composto de um terreno e respectiva construção, com área de 190,1661 ... -
Acórdão nº 50009477920158210002 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 06-12-2022
... os réus ao debate a exceção de usucapião, aduzindo que exercem posse qualificada sobre o ... ários acima apontados são lindeiros do terreno da matrícula nº 14.998 do RI de Alegrete/RS, ... Também não há memorial descritivo do terreno de matrícula n.º 6.560, a ...
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Acórdão Nº 0012308-57.2014.8.16.0034 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 14-08-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. SENTENÇA QUE ... JULGOU EXTINTO O FEITO, SEM ... EMORIAL DESCRITIVO ATUALIZADOS DO IMÓVEL OBJETO DOS ... AUTOS COM OORDENADAS DOS VÉRTICES DO TERRENO OU ... PLANTA GEORREFERENCIADA. 2. ALEGAÇÃO DE ... memorial descritivos atualizados ... do imóvel (seq ...
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DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... (três por cento) sôbre o valor venal do terreno urbano não edificado; ... II - 1% (um por cento) ... usucapião; ... h) mandato em causa própria e seus ... a) Memorial descritivo do projeto; ... b) Orçamento do custo ...
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Decisão Monocrática Nº 0627417-12.2015.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção de Direito Público, 26-06-2018
... DO CPC/1973. AÇÃO DE USUCAPIÃO ... IMPOSSIBILIDADE ... VIOLAÇÃO À LITERAL ... memorial descritivo, verificando as iniciais dos processos ... área do terreno que é pública. Recurso conhecido, ... mas ...