memorial descritivo terreno usucapião
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Acórdão nº 1.0261.13.012535-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO, DO APELO, POR INOVAÇÕES RECURSAIS - REJEIÇÃO - PREFACIAL DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA NÃO ACOLHIDA - PERDA DO OBJETO E DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - PRELIMINAR AUSÊNCIA DE PROVA PERICIAL - ACOLHIMENTO - DETERMINAÇÃO DE INTIMAÇÃO DE TERCEIRO PARA MANIFESTAR EVENTUAL INTERESSE NO...
...242/257, os Requeridos asseveram que o terreno litigioso, por eles ocupado, não pertence à ... (DER), como consignado na Ação de Usucapião movida pelos ora Recorrentes em desfavor do ...memorial descritivo; certidão de casamento; e ... -
Acórdão Nº 0066588-72.2016.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 30-11-2020
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE USUCAPIÃO. IMÓVEL PÚBLICO OCUPADO INDEVIDAMENTE. USUCAPIÃO EM IMÓVEL PÚBLICO. IMPOSSIBILIDADE. DIREITO DE INDENIZAÇÃO E RETENÇÃO POR BENFEITORIAS NECESSÁRIAS E ÚTEIS. IMPOSSIBILIDADE PARA O CASO CONCRETO. PRECEDENTES. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. MANIFESTADAMENTE CONFIGURADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.I. O bojo
...APELAÇÃO CÍVEL EM. AÇÃO DE USUCAPIÃO. IMÓVEL PÚBLICO OCUPADO INDEVIDAMENTE. ... do legítimo proprietário para cercar o terreno, o que. convencionaram como “sobra de ...constantes do projeto e do memorial descritivo. Analisando os fólios é possível ... -
Acórdão nº 1001604-65.2022.8.11.0053 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 16-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE USUCAPIÃO - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIA - AUSÊNCIA DA MATRÍCULA DO IMÓVEL – AÇÃO COM BASE EM UM TÍTULO DEFINITIVO EXPEDIDO PELO INTERMAT - BEM INDIVIDUALIZADO PELO MEMORIAL DESCRITIVO, PLANTA E OUTROS DOCUMENTOS – DOCUMENTO DESNECESSÁRIO – SENTENÇA CASSADA – RECURSO PROVIDO. A ausência da juntada de certidão de matrícula do imóvel...
...: APELAÇÃO CÍVEL (198)Assunto: [Usucapião Ordinária]Relator: Des(a). SEBASTIAO BARBOSA ... PELO INTERMAT - BEM INDIVIDUALIZADO PELO MEMORIAL DESCRITIVO, PLANTA E OUTROS DOCUMENTOS – ... a individualização e identificação do terreno, tendo em conta que a usucapião, como forma de ... -
Acórdão Nº 0023020-38.2020.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 19-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE USUCAPIÃO COM PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO PARA FINS DE MORADIA – IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, NO QUAL A APELANTE RESIDE – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – RECURSO DA AUTORA. NULIDADE DA SENTENÇA. INOCORRÊNCIA – A FALTA DE MENÇÃO, NO DESPACHO SANEADOR, DA NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO SUBJETIVO DA POSSE NÃO
...APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE USUCAPIÃO COM PEDIDO. SUBSIDIÁRIO DE CONCESSÃO DE DIREITO ...DO LIMITE LEGAL (250M2) – MEMORIAL DESCRITIVO JUNTADO. COM A INICIAL E DEPOIMENTOS ...EM RAZÃO DO TAMANHO DA TESTADA DO TERRENO QUE, POR SI,. NÃO INTERFERE NO DIREITO DA PARTE ... -
DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... (três por cento) sôbre o valor venal do terreno urbano não edificado;. II - 1% (um por cento) ...g) sentença declaratória de usucapião;. h) mandato em causa própria e seus ...a) Memorial descritivo do projeto;. b) Orçamento do custo da ...
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Ata notarial
... Ata de usucapião, e 8. Ata de subsanação. A seguir, veremos as ... de poucas luzes sabe que ao adentrar um terreno e nele construir a sua moradia e nela fizer ... – planta e memorial descritivo assinados por profissional legalmente ...
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Contratos em Espécie
... e, ainda, quando se tratar só de terreno, se esse fica do lado par ou lado ímpar do ...Duvidosa usucapião alegada em defesa, porque não consumada e .... O memorial descritivo é de extrema importância dentro do ...
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Dos direitos reais
...ção da propriedade imóvel: a) pela usucapião; b) pelo registro do título translativo: c) pela ...és de simples ato notarial, planta e memorial descritivo do imóvel, certidões negativas e ... quando a violência consiste em invadir terreno alheio, e negativa quando o intruso impede o ...
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Ação de usucapião
...é possivel a mera juntada da planta e do memorial descritivo, sem a anuência do demandado, desde ... anos, não deu qualquer destinação ao terreno que ora pretende se imitir na posse, ...
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Da propriedade imobiliária
... (venda) ou por disposição legal (usucapião"), exceto se a propriedade for resolúvel ou revog\xC3"... o juiz atribuirá igual fração ideal de terreno a cada possuidor, independentemente da dimensão .... Deve conter também planta e memorial descritivo assinado por profissional legalmente ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... seja sujeito passivo o proprietário de terreno submetido ao regime do direito de superfície, ou ...ções serão consignadas em planta e memorial descritivo com as referências convenientes para ....257/01): Na pendência da ação de usucapião especial urbana, ficarão sobrestadas quaisquer ...
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Dos direitos reais
... (venda) ou por disposição legal (usucapião"), exceto se a propriedade for resolúvel ou revog\xC3"... o juiz atribuirá igual fração ideal de terreno a cada possuidor, independentemente da dimensão .... Deve conter também planta e memorial descritivo assinado por profissional legalmente ...
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Advocacia extrajudicial
... 3 USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL . A Lei nº 13.105/2015, que ... b) planta e memorial descritivo assinado por profissional legalmente ..., eletrodoméstico, etc.) ou imóvel (terreno, casa, apartamento). Todavia, cabe a advertência ...