memorial descritivo terreno usucapião
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Aspectos registrais
... 53. A usucapião e herança, por exemplo. 54. Artigo 1.245 ... que deve haver uma apresentação de um memorial descritivo com participação de um agrimensor ... 2, § 4ª), que é o terreno com infraestrutura básica 299 ... (art. 2, § ...
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Retificação no registro de imóveis
... não se houvesse passado o prazo da usucapião ordinária, ou seja, vinte anos, de acordo com o ... e, ainda, quando se tratar só de terreno, se este fica do lado ímpar do logradouro, em ... o ingresso da nova descrição quando o memorial não vier devidamente certificado. Do contrário, ... área, instruído com planta e memorial descritivo assinado por profissional legalmente habilitado, ...
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Camaçari - 1ª vara cível e comercial
... Trata-se de Ação de Usucapião proposta por HERCILIO VILAÇA DA SILVA em face do ... Intime-se a Autora para juntar o memorial descritivo e a planta georreferenciada do terreno ...
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Acórdãos nº 1010987-40.2015.8.26.0071 de 28ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2016
... nº 25895 2/5 Voto nº 25895 USUCAPIÃO. Indeferimento da Inicial. Autores ... da inicial com a juntada de memorial descritivo e planta assinados por ... da usucapião é lote urbano de terreno em loteamento devidamente inscrito e objeto ...
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Cora��o de maria - Vara c�vel
... INTIMAÇÃO 0000322-86.2009.8.05.0067 Usucapião Jurisdição: Coração De Maria Autor: Maria ... terreno é de 300m² ... Ao final, requer a ... 4), planta e memorial descritivo (Id’s 10138260), fotos do imóvel ...
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Camaçari - 1ª vara dos feitos de relação de consumo, civeis, comerciais e reg publicos
... possuidor há mais de 13 (treze) anos, do terreno encravado na Fazenda Santa Maria, localizada no ... Segue alegando que ajuizou ação de usucapião para obter o título de domínio; que enquanto ... a certidão do imóvel, ID 94066101, o memorial descritivo, ID 94066568, e a planta no ID ...
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Regularização fundiária urbana
... e a legitimação de posse; II – a usucapião; III – a desapropriação em favor dos ... III – em terreno com declividade igual ou superior a 30%, salvo se ... ao Distrito Federal, apresentar planta e memorial descritivo da área, contendo já as correções ...
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Decisão com número 5127289-39.2023.8.09.0116 da Padre Bernardo - 1ª Vara Cível, 28-11-2023
... no processo de usucapião nº 85/1987, que tramitou na Vara Cível desta ... Antônio Mozar e asseveraram ... que o memorial descritivo do imóvel é compatível com a área ... terreno dos contestantes. Pugnaram, pois, pela ...
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Direito Civil
... Luciano cultivava em seu terreno inúmeras hortaliças, as quais João passou a ... apenas os dominicais estão sujeitos a usucapião, por seguirem o regime de direito privado ... óvel rural deve ser obtida a partir de memorial descritivo assinado por profissional habilitado, ...
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Contratos em Espécie
... e, ainda, quando se tratar só de terreno, se esse fica do lado par ou lado ímpar do ... Duvidosa usucapião alegada em defesa, porque não consumada e ... O memorial descritivo é de extrema importância dentro do ...
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Jurisprudência Sobre Loteamento Urbano
... - necessidade de que Constem do Memorial Descritivo do Loteamento ... Nunciação ... Ação de Usucapião - Conflito de competência negativo - União - ... a transferência da propriedade sobre terreno participante de tal loteamento, tornando ...
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Acordao N° 1300483 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-11-2020
Apelação cível. Ação de usucapião. Parcelamento irregular do solo. Matrícula individualizada da área usucapienda. Inexistente. Obstáculo para o reconhecimento da usucapião. Procedência. 1 destaca-se que a usucapião é forma de aquisição de propriedade de bens móveis ou imóveis pelo exercício da posse nos prazos fixados em lei. Decorre, pois, do exercício do jus possessionis. 2. Para que se reconheç
... USUCAPIÃO. PARCELAMENTO IRREGULAR DO SOLO ... MATRÍCULA ... A, Lote 09, Jardim Botânico, conforme memorial descritivo acostado aos ... autos. Expeça-se o ... terreno, em observância às exigências urbanística e ... -
Camaçari - 1ª vara cível e comercial
... SENTENÇA 8005667-92.2020.8.05.0039 Usucapião Jurisdição: Camaçari Autor: Gleison Silva ... autor nunca tentou se imitir na posse do terreno em questão, somente 17 anos depois do ... na exordial; planta georreferenciada e memorial descritivo, ambos assinados por um Engenheiro ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 514, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2010. Altera a Lei 11.977, de 7 de Julho de 2009, que Dispõe Sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - Pmcmv e a Regularização Fundiaria de Assentamentos Localizados em Areas Urbanas, as Leis 10.188, de 12 de Fevereiro de 2001, 6.015, de 31 de Dezembro de 1973, 6.766, de 19 de Dezembro de 1979, e 4.591, de 16 de Dezembro de 1964, e da Outras Providencias.
... I - planta e memorial descritivo da área a ser regularizada, nos quais ... I - localização do terreno na malha urbana ou em área de expansão que ... I - da sentença de usucapião, da sentença declaratória ou da planta, ...
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Das ações possessórias
... • Ação de Usucapião ... As três primeiras podem ser ... ário para ser reintegrado numa área de terreno que lhe foi retirada ... Em muitas ... II – Planta e memorial descritivo assinado por profissional legalmente ...
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Morador de favela
... usucapião, como veremos logo mais ... 2.2 Por que se ... ência, sem se esconder, se ele limpa o terreno, ergue um barraco, sem o dono reagir, a posse ... ocupação, com elaboração de planta e memorial descritivo. Esse auto, acompanhado de outros ...
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Acórdão Nº 0009738-08.2015.8.06.0175 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 01-02-2023
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. BEM ... IMÓVEL. REQUISITOS ... nunca houve questionamento da posse do terreno, e que ... é de conhecimento de todos que Philip ... ,57 metros, cuja descrição foi feita no memorial descritivo e na ART/CREA anexados aos ... autos, ...