Menores delinqüentes
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Expediente Despachado pelo Presidente
... 1º - Fica permitida a matrícula e o ingresso de jovens menores de idade nas autoescolas estabelecidas no Estado do Rio de Janeiro, pelo ... de atividades de apreensões e prisões, tais com: 426 entre delinquentes presos e menores apreen- didos; 48 armas apreendidas, sendo 01 Fuzil AK47 ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... 1º - Fica permitida a matrícula e o ingresso de jovens menores de idade nas autoescolas estabelecidas no Estado do Rio de Janeiro, pelo ... de atividades de apreensões e prisões, tais com: 426 entre delinquentes presos e menores apreen- didos; 48 armas apreendidas, sendo 01 Fuzil AK47 ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... 1º - Fica permitida a matrícula e o ingresso de jovens menores de idade nas autoescolas estabelecidas no Estado do Rio de Janeiro, pelo ... de atividades de apreensões e prisões, tais com: 426 entre delinquentes presos e menores apreen- didos; 48 armas apreendidas, sendo 01 Fuzil AK47 ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... 1º - Fica permitida a matrícula e o ingresso de jovens menores de idade nas autoescolas estabelecidas no Estado do Rio de Janeiro, pelo ... de atividades de apreensões e prisões, tais com: 426 entre delinquentes presos e menores apreen- didos; 48 armas apreendidas, sendo 01 Fuzil AK47 ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... 1º - Fica permitida a matrícula e o ingresso de jovens menores de idade nas autoescolas estabelecidas no Estado do Rio de Janeiro, pelo ... de atividades de apreensões e prisões, tais com: 426 entre delinquentes presos e menores apreen- didos; 48 armas apreendidas, sendo 01 Fuzil AK47 ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... 1º - Fica permitida a matrícula e o ingresso de jovens menores de idade nas autoescolas estabelecidas no Estado do Rio de Janeiro, pelo ... de atividades de apreensões e prisões, tais com: 426 entre delinquentes presos e menores apreen- didos; 48 armas apreendidas, sendo 01 Fuzil AK47 ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... 1º - Fica permitida a matrícula e o ingresso de jovens menores de idade nas autoescolas estabelecidas no Estado do Rio de Janeiro, pelo ... de atividades de apreensões e prisões, tais com: 426 entre delinquentes presos e menores apreen- didos; 48 armas apreendidas, sendo 01 Fuzil AK47 ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... 1º - Fica permitida a matrícula e o ingresso de jovens menores de idade nas autoescolas estabelecidas no Estado do Rio de Janeiro, pelo ... de atividades de apreensões e prisões, tais com: 426 entre delinquentes presos e menores apreen- didos; 48 armas apreendidas, sendo 01 Fuzil AK47 ...
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Decisões Monocráticas nº 178439 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Noviembre de 2019
... meio a terceiros, demonstrando, também, a insubmissão dos delinquentes à legislação penal em vigor ... Assim, a prisão temporária dos ... , com diversos disparos de arma de fogo e na presença das filhas menores da vítima (de 3 e 7 anos). 4 ... É do entendimento da Corte que a ...
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Decisão da Presidência nº 180758 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Enero de 2020
... A retirada de delinquentes desta natureza do convívio social impede, ainda que temporariamente, a ... 35 DA LEI 11.343/2006) E CORRUPÇÃO DE MENORES (ART. 244-B DA LEI 8.069/1990) ... PRISÃO PREVENTIVA ... PRESENÇA DOS ...
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Decisões Monocráticas nº 180758 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Enero de 2020
... A retirada de delinquentes desta natureza do convívio social impede, ainda que temporariamente, a ... 35 DA LEI 11.343/2006) E CORRUPÇÃO DE MENORES (ART. 244-B DA LEI 8.069/1990) ... PRISÃO PREVENTIVA ... PRESENÇA DOS ...
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Precisamos dar um passo à frente com as audiências de custódia
Precisamos dar um passo à frente com as audiências de custódia
... esvaziamento de nossas prisões, sabidamente abarrotadas de delinquentes, parte deles sem maior periculosidade e que, a partir dali, tornam-se ... Aos casos menores, como contrabando ou porte de moeda falsa na Justiça Federal, furto ... -
Novas tecnologias na publicidade: o assédio de consumo como dano
... Sua negatividade gera loucos e delinquentes. A sociedade do desempenho, ao contrário, produz depressivos e ... que a racionalidade dos julgamentos e decisões humanas são menores do que se imaginava. Neste sentido, os autores mencionam a importância, ...
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Construção do modelo de repressão criminal brasileiro
... a prevenção de crimes e a admoestação de pequenos delinquentes, exercendo o poder discricionário de levar a notitia criminis aos ... Lei Mello Franco, que colocava a séria alusiva a corrupção de menores, crimes contra a segurança da honra e honestidade das famílias, e do ...
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Reflexões Sobre o Trabalho do Detento
Este estudo foi elaborado com um viés reflexivo acerca do trabalho do detento, mais ainda na atualidade. Falaremos a respeito de suas características, finalidade e peculiaridades. Discutiremos, ainda, o que se pretende com essa forma de trabalho e seus resultados. Por fim, concluiremos pela efetividade, ou não, desta medida, bem como a necessidade de sua manutenção, aprimoramento ou extinção....
... “Promotor público convencido de que era possível recuperar delinquentes através do trabalho da disciplina e do ... trabalho, dr. Javert se ... Varella (2012, p. 131) afirma que nas penitenciárias e cadeias menores ficam por conta dos presidiários as tarefas de cozinhar, servir a ... -
Nas origens da escravidão do Brasil
... da Guiné, ao norte do Equador, compreendendo outras ‘costas’ menores — a do Marim, a do Ouro e a dos Escravos − e as ilhas de São Tomé e ... trata dos degredos e degredados, se diz : “Mandamos, que os delinquentes, que por suas culpas houverem de ser degredados para lugares certos, em ...
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O oculto
... menores’, talvez dissesse Deleuze – contra a hierarquização científica do ... de todas as populações flutuantes, mendigos, vagabundos, delinquentes, criminosos, ladrões, assassinos, etc., que podiam vir, como se sabe, do ...
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Ineficácia das Medidas Socioeducativas: Ressocialização do Adolescente em Conflito com a Lei
... crianças de famílias pobres e tidas como abandonadas e/ou delinquentes, e uma outra associada a um modelo de criança que tem uma família, vai ... A família é um fator importante e pesa na hora das escolhas, por menores que sejam. E foi isso que fez com que Anderson Araújo, 23 anos, ...
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Institucionalização de Crianças e Jovens em Portugal: um Exemplo para o Brasil
... organizadas e possuem uma ótima infraestrutura para receber os menores inimputáveis criminalmente por fatos considerados pela lei penal ... Relação entre as famílias e os jovens delinquentes institucionalizados. Universidade de Coimbra, 2014 ... PORTUGAL, ...
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Debatendo a delinquência patronal através da 'pejotização' como ilícito trabalhista e penal
A "pejotização" pode ser compreendida como uma relação de trabalho, na qual a empresa contratante para a efetivação da contratação ou para a manutenção do posto de trabalho do trabalhador exige que este constitua uma pessoa jurídica. Assim, a ligação jurídica entre a empresa contratante e a pessoa jurídica do trabalhador se dá através de um contrato de prestação de serviços regulado pelo Direito...
... saem ganhando, já que os impostos e os custos com o trabalho são menores para ambos os lados ... A empresa que contrata um trabalhador ... é movimentada dificilmente ocorre a condenação dos delinquentes, como relatado pelo magistrado trabalhista de Porto Alegre 04 no caso de ... -
'Rigor penal com que TJ-SP é rotulado é absolutamente técnico e constitucional'
Entrevista: Torres Garcia, presidente da Seção Criminal do TJ-SP
... individuais constitucionais de cada cidadão, em especial dos delinquentes. Nós privilegiamos e defendemos a sociedade. Então, se proteger a ... Nós fazemos muito isso na Câmara Especial com os menores infratores. Mas não é só a pouca quantidade que diz se ele é ou não ... -
Processo evolutivo no Brasil
... úncia pelos “crimes públicos e policiais” e “acusar delinquentes" perante aos jurados”, como crimes de homicídio, roubos e “ferimentos\xE2\x80" ... , e providencia sobre a criação e tratamento daqueles filhos menores e sobre a libertação de escravos ...
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Desenvolvimento periférico e trabalho infantil: história oral de vida na feira central de Campina Grande nas décadas de 1960 e 1970
Este artigo tem o objetivo de fazer uma reflexão sobre as relações sociais do trabalho infantil na feira livre de Campina Grande na Paraíba e da legislação aplicada ao trabalho infantil. Para tal recorremos à revisão bibliográfica referente ao desenvolvimento do Agreste nordestino, às teorias do imperialismo, do desenvolvimento do subdesenvolvimento, da mundialização, como também da literatura e...
... até hoje, uma vez que não seria legalmente possível entrevistar menores atuantes nesse local atualmente. Propomos como abordagem um olhar ... a visão preconceituosa e segregacionista de “vadios” e delinquentes em potencial, que se estendeu às crianças e jovens das classes ... -
Acordão da , 14-02-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÃFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÃFICO DE DROGAS E PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, COMANDO VERMELHO. NEGATIVA DE AUTORIA. ANÃLISE INVIÃVEL, NO ÂMBITO RESTRITO DO HABEAS CORPUS, DE TESES QUE, POR SUA PRÓPRIA NATUREZA, DEMANDAM DILAÇÃO PROBATÓRIA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DA PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE...
... prisão domiciliar, pelo fato do agravante ser pai de crianças menores de ... 12 anos, tal tese não foi analisada pelo Tribunal estadual, o que ... eles próprios, mas também a outros delinquentes da mesma estirpe. A ... segregação provisória visa não apenas afastar ... -
Criminalizacao e castigo na formacao do estado-nacao: a imprensa chilena durante a reforma do sistema prisional (1832 a 1850).
... Por isso afirmou que "a prisao fabrica delinquentes, mas os delinquentes afinal de contas sao uteis tanto no dominio economico ... Cabe mencionar que as dificuldades nao foram menores, porque o Codigo Penal chileno apenas entrou em aplicacao em 1874, ou ...