Menores delinqüentes
-
Instrumentos Gerais de Direitos Humanos e Direito Internacional Público Pertinente ao Direito do Trabalho
... o dever de auxiliar, alimentar, educar e amparar os seus filhos menores de idade, e os filhos têm o dever de honrar sempre os seus pais e de os ... Os delinqüentes juvenis deverão ser separados dos adultos e receber tratamento condizente ...
-
Ibirataia - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... que aqui trabalha a mais tempo, já havia me falado dos delinquentes da cidade; Que inclusive ele era um dos menores infratores que vinham ...
-
Ibirataia - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... que aqui trabalha a mais tempo, já havia me falado dos delinquentes da cidade; Que inclusive ele era um dos menores infratores que vinham ...
-
Ibirataia - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... que aqui trabalha a mais tempo, já havia me falado dos delinquentes da cidade; Que inclusive ele era um dos menores infratores que vinham ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001870-25.2017.5.07.0015), 2019-07-23
... de que estaria exposto a risco de violência física ao lidar com menores infratores, não encontra abrigo na prova dos autos ... De fato, ... , iguais aos presídios comuns, com a presença de jovens delinquentes de alta periculosidade, inclusive, pertencendo às mais diversas facções ...
-
Título II - Do condenado e do internado (Arts. 5 a 60)
... ção à importância do conhecimento a respeito dos tipos de delinquentes , que formam a tipologia criminal. Ressalta-se, assim, a importância da ... tempo possível (por exemplo, os silvícolas), para determinados menores e como meio terapêutico para os afetados por certos desequilíbrios ...
-
Histórico das penas alternativas
... ; em 1953, a Alemanha adotou esta mesma sanção para infratores menores; o Código Penal polonês, de 1969, estabeleceu a pena de limitação da ... de liberdade podem servir ao propósito de readaptação de delinquentes, ao mesmo tempo sendo menos onerosas que o encarceramento; Recomenda aos ...
-
Será que alguém vai em cana?
... muitos denunciados sejam punidos ou sofram a não ser contratempos menores", é natural que estranhemos as condenações de que estão sendo alvo os r\xC3" ... aí é só lembrar, por exemplo, que a notícia sobre quatro delinquentes juvenis apanhados em delito na Zona Sul carioca provavelmente se referirá ...
-
A Recepção da Escola Positiva e da Escola Clássica no Pensamento Criminológico Brasileiro pela Ótica de Moniz Sodré e Filinto Bastos
O presente artigo analisa como um célebre embate da Ciência Criminal (final do século XIX e primeira metade do XX), a disputa entre Escola Clássica e Escola Positiva, vai se reproduzir no cenário brasileiro a partir de dois grandes juristas, referências no período e professores de Direito Criminal de Faculdades de Direito da época: Moniz Sodré e Filinto Bastos. O primeiro é divulgador e adepto...
... pela gravidade do ato; há, portanto, uma classificação de delinquentes; a prevenção adquire centralidade no âmbito político, econômico, ... Milão: Feltrinelli, 1979. p. 9-51 ... BARRETO, Tobias. Menores e Loucos em Direito Criminal. Brasília: Senado Federal; Conselho ... -
A responsabilidade na Antiguidade
... preocupação com o indivíduo, como revelavam a proteção aos menores", estrangeiros etc. A personalização da responsabilidade e a identificaç\xC3" ... Daí que, no caso dos delinquentes imorais, que por definição não responderiam a correções exteriores, a ...
-
Considerações sobre a instantaneidade dos sistemas jurídicos e sobre a anterioridade tributária a partir do ITCMD paranaense considerations on the instantaneity of the legal systems and on the tax anteriority from the ITCMD of Paraná
O estudo ora proposto tem com tema o estupro de vulnerável, a partir de uma análise com base na Teoria da Proteção Integral, enfatizando-se a questão jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça e sua uniformização recente. Nesse sentido, o problema de pesquisa delimitado foi a determinação, se nos casos de estupro de vulnerável ocorreu ou não, o respeito a atual matriz teórica da infância no...
... 54), quando foi implementado o Código de Menores, em toda a sua capacidade opressiva, marcando gerações dos chamados ... ou social, incluindo-se nesta concepção os órfãos, “delinquentes"”, e todos aqueles que necessitavam de “reforma” ou “normalização\xE2" ... -
Acordão da Quinta Turma, 04-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES.ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃOIDÔNEA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEMPÚBLICA. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS.INSUFICIÊNCIA. AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE. INOCORRÊNCIA. RECURSODESPROVIDO.1. Presentes elementos concretos para justificar a manutenção daprisão...
- Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
-
Simulado Delegado MG
... (C) não pode ser realizado em indivíduos menores de um ano de idade ... (D) um dos objetivos é destacar a causa da ... B: incorreta. Os delinquentes ...
-
A Necessidade de Proteção da Sociedade em Face das Condutas Criminosas Praticadas pelos Psicopatas
O objetivo do presente artigo é expor a indevida execução de pena da pessoa diagnosticada com psicopatia e a consequente violação do direito fundamental a segurança da sociedade. Tem-se como justificativa, o perigo que a sociedade passa com a falta de um cumprimento de pena específico para o psicopata e forma de retorno dessa pessoa para o convívio social. Os métodos utilizados para apresentar...
... incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 anos". Contudo, no sistema privado brasileiro não existe mais ... uma quantidade satisfatória de dinheiro para a dupla de delinquentes e com isso são sequestrados. Liana sugere que os criminosos pedissem um ... -
Direito Administartivo
... ícia judiciária tem a função de reprimir a atividade dos delinquentes através da instrução criminal e aplicação da lei penal. Volta-se, ... só centro de competência) e compostos (reúnem outros órgãos menores com atividades-fim idênticas ou atividades auxiliares – ex.: ...
-
Mulheres no cárcere, mulheres do crack: a delinquência feminina como ausência de políticas públicas
Apesar de contestável pelo poder hegemônico, a mulher também pode ter um perfil recorrente no envolvimento de ilícitos penais. Todavia, por muito tempo os estudos de criminologia se restringiam a explicar a participação criminal da mulher ao seu envolvimento amoroso com homens que delinquem. Partindo da premissa que essa justificativa não dá conta de explicar o aumento do encarceramento de...
... dificuldade de inserção no mercado de trabalho, nos salários menores, nas posições desvalorizadas e na chefia familiar (IPEA, 2015, p.3) ... circulam pelos espaços públicos com o figurino social de delinquentes, prestando-se à criminalização – mediante suas obras toscas – como ... -
Vontade de prender: gênese e ocaso do sistema prisional moderno
... A prisão não pode deixar de fabricar delinquentes ( ... ). A prisão torna possível, ou melhor, favorece a organização de ... todas as teses que caminham nessa direção, e a TV mostra os “menores” (15 anos, 16 anos ... ) que cometem “crimes bárbaros”, e que não ...
-
Potencialidades da análise documental para pesquisas sobre instituições de medida socioeducativa
... ntravenção penal, desde que realizada por joven s menores de 18 anos, já que, por serem inim putáveis penalmente, ... e classificar determinados grupos sociais como delinquentes desde crianças. Partindo desses pre ssupostos, o objeti vo ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001440-36.2013.5.07.0008), 2017-07-14
... em uma região do município de Caucaia/CE, foi abordado por delinquentes e acabou sendo morto pelos meliantes durante a ação criminosa. As provas ... Janete Mara Vale da Rocha, representante legal dos herdeiros menores Antônio Rafael Vale de Oliveira e Jamilly Mary Vale da Rocha, junta aos ...
-
Decisões Monocráticas nº 157806 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Junio de 2018
... qual os réus alegadamente fazem parte cooptou adolescentes (três menores) para o conluio criminoso, o que aponta para ausência de freios morais e ... criminosos e, em dias atuais, a obstinação e audácia de delinquentes" disseminadores do vício nefasto, inclusive em crianças, merecem repreens\xC3" ...
-
Decisão da Presidência nº 157806 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Junio de 2018
... qual os réus alegadamente fazem parte cooptou adolescentes (três menores) para o conluio criminoso, o que aponta para ausência de freios morais e ... criminosos e, em dias atuais, a obstinação e audácia de delinquentes" disseminadores do vício nefasto, inclusive em crianças, merecem repreens\xC3" ...
-
Punição corporal judicial nos Estados Unidos? Lições da lei criminal islâmica para curar as doenças do encarceramento de massa
No final do ano de 2012, a população carcerária adulta nos EUA (que compreende indivíduos em liberdade condicional e em presídios) somava 6,94 milhões de pessoas, o equivalente a 1 em cada 35 adultos norte-a-mericanos. Esses números representam a maior taxa de encarceramento do mundo. Além desses números altos, o sistema prisional dos EUA é: 1) caro, devido às grandes despesas estaduais e...
... Os delitos de Ta‘azir são semelhantes aos delitos ou delitos menores, enquanto os delitos de Hudud são semelhantes aos delitos graves ... ária, em menor número os funcionários que amarrado e delinquentes juvenis abusadas, e em menor número guardas prisionais que se envolveram ... -
Introdução
... a várias autoridades: o Ouvidor-Geral, os alcaides--mores e menores, os quadrilheiros e os capitães-mores e menores de ... 20 V ... ção na sua missão de prevenir os delitos, de perseguir os delinquentes ...
-
Violência sexual e comportamento moral: violência de gênero na Comarca de Chapecó - 1958 a 1988
Este artigo propõe algumas considerações a respeito dos discursos contidos nos inquéritos policiais do crime de estupro pertencentes a Comarca de Chapecó (referente aos municípios de Chapecó, Caxambu do Sul, Nova Itaberaba, Guatambu, Planalto Alegre e Cordilheira Alta), no período de 1958 à 1988. Através dos depoimentos dos envolvidos nos crimes, analiso o tratamento dado as mulheres pelos...
... menores e maiores de idade e o único “alvo” do crime de estupro é a mulher, ... Todos os delinquentes em conjunto, iniciaram a violentar barbaramente Leila, despindo-a a força ...