mercado imobiliario 2008
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Lei nº 14.441 de 02/09/2022. Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 11.699, de 13 de junho de 2008, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, e 13.846, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre o fluxo de análise de benefícios previdenciários e assistenciais sob avaliação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da Perícia Médica Federal e do Conselho de Recursos da Previdência Social e para dispor sobre a gestão dos imóveis que constituem o patrimônio imobiliário do Fundo do Regime Geral de Previdência Social.
... trata este artigo, nos termos do § 6º, a União recomporá o Fundo do Regime Geral de Previdência Social, conforme avaliação de valor de mercado realizada nos 12 (doze) meses anteriores, prorrogáveis por igual período, por meio da transferência ao Fundo de recursos previstos na lei ...
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Em vigor
Lei nº 8.177, de 1 de março de 1991. Estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências.
... detentoras de Carteira de Crédito Imobiliário ficam autorizadas a emitir letras hipotecárias, ... II - Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M), divulgado pela Fundação Getúlio ... #Revogado pela Lei nº 11.795, de 2008" ... ARTIGO 34 ... ARTIGO 35 ... \xC3" ...
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Processo nº 0069891-49.2013.8.19.0002 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 16 de Noviembre de 2017
... : CCDI NITERÓI EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA ... EMBARGADOS: LÚCIO MANDÚ ... pontual crise do mercado" imobiliário vivenciada a partir do ano de\xC2" 2008 deveria ser ...
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Acórdãos nº 2170724-81.2015.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 22 de Octubre de 2015
... ção, que estavam “alijados do mercado imobiliário” desde 2008 e que a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08039351520214058500), 17-05-2022
PJE 0803935-15.2021.4.05.8500 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO (EMBARGANTE PESSOA JURÍDICA). EXECUÇÃO FISCAL (FUNASA X PESSOA FÍSICA - EX-PREFEITO). DÍVIDA DE NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA (DECISÃO DO TCU QUE IMPÔS OBRIGAÇÃO DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO). ALCANCE DE MEDIDAS CONSTRITIVAS EM RELAÇÃO A BENS INCORPORADOS AO PATRIMÔNIO DA SOCIEDADE. FRAUDE À EXECUÇÃO. OCORRÊNCIA. APELAÇÃO...
... óvel de matrícula 11.309 ocorreu em 12/06/2008, enquanto que a propositura da execução se ... h) há excesso de penhora (valor de mercado de R$ 8.000.000,00 do imóvel de matrícula ... , estando averbado no cartório imobiliário id. 4371499 que aquisição ocorreu em 01/09/1999 ... -
Acórdão nº 1.0027.12.014547-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Abril de 2013
... com a alteração nos valores de mercado relativos ao bem locado; atendidos ainda os ... 2) É fato público e notório que desde 2008, ano em que o contrato de locação revisando foi firmado, o mercado imobiliário brasileiro está em efervescência, com grande ...
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Medida Provisória nº 759 de 22/12/2016. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA, SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DA AMAZÔNIA LEGAL, INSTITUI MECANISMOS PARA APRIMORAR A EFICIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... referência avaliações de preços de mercado de terras, produzidas preferencialmente por ... emitidos pelo Incra entre 1º de maio de 2008 e 10 de fevereiro de 2009 para ocupantes em ... ícula do imóvel e o seu Registro Imobiliário Patrimonial - RIP, o qual deverá constar da ...
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Para Brown, crise duraria seis meses
... queria que o BoE injetasse recursos no mercado para destravar os canais de crdito entre os ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12053, DE 09 DE OUTUBRO DE 2009. Altera os Artigos 2,3, e 7 e o Anexo Iv da Lei 11.768, de 14 de Agosto de 2008, que Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Excecução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... governo tem conseguido diminuir os riscos de refinanciamento e de mercado da dívida, ao melhorar o perfil de vencimentos, bem como ao reduzir a ... , para financiamento das exportações (BNDES), do setor imobiliário (Caixa Econômica Federal) e do setor agropecuário, e para as micro e ...
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LEI Nº 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023
... íveis com as diversas faixas de renda do mercado habitacional, de forma a priorizar a faixa de ... a Lei nº 11.888, de 24 de dezembro de 2008, no que couber; IX - ações destinadas ao ... á regras para que o empreendedor imobiliário invista em redes de distribuição de energia ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 128, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Lei Complementar 123, de 14 de Dezembro de 2006, Altera as Leis 8.212, de 24 de Julho de 1991, 8.213, de 24 de Julho de 1991, 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Codigo Civil, 8.029, de 12 de Abril de 1990, e da Outras Providencias.
... , também, os impostos e contribuições devidos nas vendas para o mercado interno, caso, por qualquer forma, tenham alienado ou utilizado as ... de crédito, financiamento e investimento ou de crédito imobiliário, de corretora ou de distribuidora de títulos, valores mobiliários e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12431, DE 24 DE JUNHO DE 2011. Dispõe Sobre a Incidencia do Imposto Sobre a Renda Nas Operações que Especifica; Altera as Leis 11.478, de 29 de Maio de 2007, 6.404, de 15 de Dezembro de 1976, 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, 12.350, de 20 de Dezembro de 2010, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 8.248, de 23 de Outubro de 1991, 9.648, de 27 de Maio de 1998, 11.943, de 28 de Maio de 2009, 9.808, de 20 de Julho de 1999, 10.260, de 12 de Julho de 2001, 11.096, de 13 de Janeiro de 2005, 11.180, de 23 de Setembro de 2005, 11.128, de 28 de Junho de 2005, 11.909, de 4 de Março de 2009, 11.371, de 28 de Novembro de 2006, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 10.150, de 21 de Dezembro de 2000, 10.312, de 27 de Novembro de 2001, e 12.058, de 13 de Outubro de 2009, e o Decret Lei 288, de 28 de Fevereiro de 1967; Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares (renuclear); Dispõe Sobre Medidas Tributarias Relacionadas ao Plano Nacional de Banda Larga; Altera a Legislação ...
... , sociedades de crédito imobiliário, sociedades de arrendamento mercantil ... § 4º ... I - o preço de mercado do título, definido pela média aritmética dos ... apurados nos anos-calendário de 2006 a 2008, a partir do primeiro dia do mês subsequente ao ...
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Intervenção do estado no domínio econômico
... a proposta seria promover uma economia de mercado sob a condução de um Estado forte. Este modelo ... Em 2008, vivenciamos novamente uma terrível crise ... desse tipo sistema de financiamento imobiliário subprime decorreu da imensa concorrência ...
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Editorial
... na sua relação com a sociedade e o mercado; c) precarização da força de trabalho; d) ... , a reestruturação do mercado imobiliário", a crise econômica de 2008 e a implementa\xC3" ...
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O Capitalismo de Vigilância e a crise do Covid-19: a aplicação da teoria da failing firm no controle de estruturas
... de qualidade e garantir a manutenção do mercado, a crise provoca, necessariamente, a retomada de ... financeiro, como nas crises de 1929 e 2008 (KOKKORIS; OLIVARES-CAMINAL, 2010, p.105) ... de valores em 1929 quanto no mercado imobiliário em 2008 ... Em suma, ambas as crises foram ...
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LEI Nº 14.711, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
... trata a Lei nº 11.795, de 8 de outubro de 2008, estão sujeitos às normas especiais ... no sistema de financiamento imobiliário a que se refere esta Lei. I - (revogado); II - ... das debêntures estiver dispersa no mercado. § 9º Na hipótese prevista no § 8º deste ...
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A função ambiental da propriedade florestal: Brasil e Alemanha
O artigo analisa os efeitos da função ambiental da propriedade florestal no Brasil, com base nas recentes decisões do Superior Tribunal de Justiça sobre a delimitação do conteúdo da propriedade e o cabimento de indenizações referentes às restrições de uso de áreas florestais protegidas. O objetivo é demonstrar que houve uma significativa redefinição do instituto dogmático da desapropriação...
... SARLET; FENSTERSEIFER, 2008) ... Outros passos importantes da ... “superaram absurdamente os valores do mercado imobiliário” (FIGUEIREDO, 2008, p. 282s.), por ... -
Supremacia do negociado em face do legislado. a natureza bifronte (ou as faces) da nova CLT
... fixados em lei; XV – proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos ... volátil e instável, seguindo a crise de 2008 nos Estados Unidos (crise do mercado ...
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A aplicação da cláusula penal compensatória nos contratos de promessa de compra e venda imobiliária
... 4. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2008, t. 1, p. 105 ... 8 FLORENCE, Tatiana ... fatos tão corriqueiros na prática do mercado", se torna conduta não só de zelo ou de precauç\xC3" ... no contexto de crise no mercado imobiliário brasileiro, que se alastrou ... total das ...
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Direito à moradia e política habitacional nacional: consequências para o mercado imobiliário
O presente artigo tem por objetivo identificar as consequências das políticas públicas habitacionais recentemente implantadas e verificar se essas consequências estão alinhadas à intenção do Estado de reduzir o déficit habitacional e promover a igualdade e o bem-estar social, além de verificar se estas preservam o princípio de justiça e isonomia entre os cidadãos, no que diz respeito ao acesso à...
... No caso do Brasil, a partir de 2008, para fazer frente à crise internacional e manter a economia aquecida, o Estado governo intensificou suas ações com medidas anticíclicas baseadas ... -
MPV 759 de 22/12/2016 - MEDIDA PROVISÓRIA. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA, SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DA AMAZÔNIA LEGAL, INSTITUI MECANISMOS PARA APRIMORAR A EFICIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... referência avaliações de preços de mercado de terras, produzidas preferencialmente por ... emitidos pelo Incra entre 1º de maio de 2008 e 10 de fevereiro de 2009 para ocupantes em ... ícula do imóvel e o seu Registro Imobiliário Patrimonial - RIP, o qual deverá constar da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00000064320124058105), 24-10-2019
CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. ACOLHIMENTO DO LAUDO DO PERITO JUDICIAL. RECURSO DO DNIT IMPROVIDO. 1. Cuida-se de Apelação Cível, manejada pelo DNIT, em face da sentença proferida nos autos da Ação de Desapropriação nº 0000006-43.2012.4.05.8105, em curso na 23ª Vara Federal do Ceará, que julgou parcialmente procedente o pedido, "definindo
... utilidade pública (Portaria n° 917, de 4/8/2008), por estar situado em área afeta às obras da ... que lhe é devido, qual seja, o, valor de mercado. A oferta inicial do DNIT nem sempre reflete o ... (quarenta) elementos junto ao mercado imobiliário, procurando identificar ofertas e transações ... -
O novo Plano Diretor do Recife e o direito à moradia: um olhar crítico sobre o processo de revisão e alguns dos instrumentos urbanísticos propostos / Recife's new Master Plan and the right to housing: a critical look at the reviewing process and some of the proposed urban instruments
No Brasil, país marcado pelas desigualdades, os marcos legais orientam instrumentos de ordenamento territorial como os Planos Diretores Municipais a impulsionar o desenvolvimento urbano segundo princípios de participação democrática e respeito à função social da cidade e da propriedade, visando promover a equidade socioespacial. O objetivo desta pesquisa é verificar se o processo de elaboração e...
... e pelo fato do Plano Diretor Municipal de 2008, até então vigente, ter passado por um processo ... da Cidade do Recife), pelos agentes do mercado imobiliário e pelos segmentos sociais ... -
Contrabando legislativo e a implantação do estaleiro Enseada Indústria Naval: caminhos e descaminhos do empreendimento
O artigo trata dos caminhos e descaminhos na implantação do Estaleiro Enseada Indústria Naval, empreendimento que envolveu alterações normativas de impacto na área escolhida. Para tanto, toma-se por base o ano de 2009, onde foram elaborados estudos e documentos, como o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), resoluções e pareceres técnicos sobre os possíveis...
... 183/2008, que autorizou a desafetação da praça, ... e atores hegemônicos (do Estado, do mercado) e dos segmentos sociais comprometidos com a luta ... ços para realização do capital imobiliário os processos de gentrificação ameaçam mesmo as ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08108691220184058300), 21-10-2021
PROCESSO Nº: 0810869-12.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Servio Tulio De Barcelos APELADO: PAULO CESAR SANTOS PEREIRA L AMOUR ADVOGADO: Sergio Cunha Rego Boudoux RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edvaldo Batista Da Silva Júnior EMENTA: CIVIL. PROCESSUAL...
... maior proteção ao consumidor do mercado imobiliário, em detrimento da segurança ... julgamento do Resp 953510/PR (DJE: DJe 22/08/2008), entendeu que não altera o entendimento firmado ...