migrante imigrante
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Direitos Humanos
... à liberdade pessoal, pois encontra-se, sobretudo se é um imigrante ilegal, em uma situação de vulnerabilidade que exige proteção especial ... (E) Conforme a Lei de Migração (Lei n. 13.445/2017), ao migrante é garantida no território nacional, em condição de igualdade com os ...
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Masculinities and Diaspora: class, racializations and feminization of the Other/Masculinidades e Diaspora: classe, racializacoes e feminizacao do Outro.
... (20) foram brasileiros, hoje o mais importante grupo migrante na sociedade portuguesa. As relacoes do Brasil com a antiga potencia ... a alteridade--aquele que e outorgado pelo proprio estatudo de imigrante independentemente de outros eixos interseccionais de subalternizacao -, ...
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Do crime de promoção de imigração ilegal (art. 232-A)
... Para os fi ns da Lei nº 13.445/2017, considera-se: a) imigrante: pessoa nacional de outro país ou apátrida que trabalha ou reside e se ... Note-se, no entanto, que o migrante ilegal não comete o crime, pois o tipo pune promover a migração de ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... do Memorial do Imigrante toda a história de preservação damemória das pessoas que chegaram ao ... população migrante; Entrega título Doutor. Honoris Causa, pela Unesp, ao escritor Mia Couto; ...
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Concursos - Universidade de São Paulo
... 3. A construção do direito internacional relativo ao ... migrante: direito do refugiado e dos trabalhadores migrantes. 4 ... Instituições internacionais de proteção ao imigrante. 5. Direito ... de integração e direito à livre circulação de ...
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Portaria sobre deportação é ilegal e afronta direitos, dizem especialistas
Portaria sobre deportação afronta direitos, dizem especialistas
... imigrante que viola a presunção de inocência e o devido processo legal ao tratar o migrante como 'suspeito', e não sujeito de direitos como já previsto na Lei de ... -
Raça e Gênero nas Raízes Históricas do Emprego Doméstico no Brasil
... , haja vista que sua força de trabalho foi preterida a do imigrante europeu dado que estes já teriam uma mentalidade capitalista, ou seja, ... Já o migrante europeu, ainda que repelisse as formas de trabalho degradantes, procurava ...
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Uma visão crítico discursiva do relato de descendentes de imigrantes alemães em Teófilo Otoni/MG: construindo novas territorialidades
Este artigo tem como objetivo analisar, a partir da visão discursivo-crítica um relato de descendente de imigrantes alemães em Teófilo Otoni, trazendo como destaque teórico metodológico o enquadre de Chouliaraki e Fairclough (1999), bem como as reflexões de Fairclough (2003;2009) cujas conjecturas privilegiam o modo como o discurso se insere na vida social. Analisar o relato a partir desse...
... Na segunda parte, discute-se a desterritorialização do imigrante alemão por um olhar cultural e a construção de novas territorialidades, ... In: PACELLI, Ademir et al (Orgs.) A experiência migrante: entre deslocamentos e reconstruções. Rio de Janeiro: Garamond, 2010 ... -
Acórdão Nº 5053080-13.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 01-02-2022
... documental, a incluso social e o acesso igualitrio e livre do migrante a servios, a exemplo de assistncia jurdica integral pblica.Requereu a ... de verbas pblicas, no valor necessrio a cada ato, de cada imigrante, a ser executado no primeiro grau de jurisdio, respeitada a competncia ...
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The question of irregular migrant workers between a rights based international approach and national regulation
The analysis of the work rendered by immigrants in an irregular migratory condition reveals an existing disparity of positions on the issue. On one hand, national legal orders with merely repressive characteristics are silent on the specificity of the labour question or simply deprive migrant workers from protection, as a form of punishment and inhibition of migration. On the other hand,...
... Access on February 2, 2014 ... 4 SALES, Teresa. Brasil migrante, Brasil clandestino. Revista São Paulo em Perspectiva , São Paulo, ... This first group is named “clandestine” immigrants 7 (“ imigrante clandestino ”) by the Statute of the Foreigner (cf. art. 125, I of the ... -
Liberdades de locomoção e circulação
... para a emissão de vistos de trabalho é um estorvo para o imigrante. Passa pela necessidade ... e custos de tradução e legalização de ... Vários procedimentos para a regularização de um migrante estrangeiro são atribuídos aos agentes da Polícia Federal, ...
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A Tutela Jurídica dos Venezuelanos ao Brasil: Em Busca de Novas Alternativas às Políticas Migratórias
No mundo contemporâneo, a questão das migrações forçadas, embora não seja nova, constitui grave problema para diversos Estados e para as próprias pessoas que participam desses fluxos, as quais, não raro, são privadas do exercício de direitos e da assimilação na comunidade política do Estado receptor. O presente artigo tem por objetivo analisar os aspectos jurídicos da migração de venezuelanos no...
... que determine o delito de migração ou que pretenda tornar ao migrante, pelo fato de ser migrante, um delinquente; b) O direito ao refúgio deve ... ão venezuelana no estado, dentre elas o Centro de Referência ao Imigrante para apoiar imigrantes, as dificuldades persistem, em razão da falta de ... -
Escravização de Refugiados e Migrantes no Sul da Itália: liberdade restringida pela miséria econômica e sofrimento social
... migrante in Puglia, elaborado pela Federazione Lavoratori Agroindustria (FLAI) e ... sem trabalho, o inativo sem utilidade, o exilado sem pátria, o imigrante sem direitos, todos são definidos por uma falta. É essa falta que se ...
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Artigos 352 a 371
... Vislumbra-se que o trabalhador imigrante, especialmente o mais vulnerável do ponto de vista social e econômico, ... Todo trabalhador migrante, independentemente de sua nacionalidade, tem direito à ajuda, ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.453 do Mato Grosso do Sul, 25-03-2021
... 1º Aprovar o Protocolo Estadual de Atendimento de Saúde ao Migrante no Estado de Mato Grosso do Sul nos ... termos dos ANEXOS I, II e III ... terá que ter autorização de Residência que é concedida ao imigrante que pretenda trabalhar ... ou residir e se estabelecer temporária ou ...
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Acórdão, Processo nº 5025979-19.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 09-09-2022
... A parte agravante informa ser imigrante haitiano com residência no Brasil e pretende obter visto humanitário ... deve reger-se pela igualdade de tratamento e de oportunidade ao migrante e a seus familiares ... Informou que, para atender a grande demanda de ...
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Acórdão, Processo nº 0021379-49.2016.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 24-06-2022
... vis da segurana nacional, a ser resguardada em face da pessoa do imigrante, a atual Lei de Migrao volta suas lentes para uma leitura da condio ... 4, XII, e 113, 3, o seguinte: Art. 4 Ao migrante garantida no territrio nacional, em condio de igualdade com os nacionais, ...
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Decisão Monocrática nº 5030510-63.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 19 de Junio de 2017
... a Lei de Migração, constando do seu artigo 4º ser garantida ao migrante, no território nacional, em condição de igualdade com os nacionais, ... 445/2017 dispôs sobre o registro voltado à identificação do imigrante, para garantia do pleno exercício dos atos da vida civil, estabelecendo o ...
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Acórdão, Processo nº 0024815-50.2015.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 19-10-2022
... imigrante, a atual Lei de Migração volta suas lentes para uma leitura da ... 4º, XII, e 113, § 3º, o seguinte: Art. 4º Ao migrante é garantida no território nacional, em condição de igualdade com os ...
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Acórdão, Processo nº 0002803-08.2016.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 19-10-2022
... imigrante, a atual Lei de Migração volta suas lentes para uma leitura da ... 4º, XII, e 113, § 3º, o seguinte: Art. 4º Ao migrante é garantida no território nacional, em condição de igualdade com os ...
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Acórdão, Processo nº 0010752-83.2016.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 06-06-2022
... 4º. Ao migrante é garantida no território nacional, em condição de igualdade com os ... econômica, uma vez que reside em um centro de acolhimento ao imigrante, bem como por estar representada pela Defensoria Pública ... 6. Apelo ...
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Acórdão, Processo nº 0016677-60.2016.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 19-10-2022
... imigrante, a atual Lei de Migração volta suas lentes para uma leitura da ... 4º, XII, e 113, § 3º, o seguinte: Art. 4º Ao migrante é garantida no território nacional, em condição de igualdade com os ...
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Acórdão, Processo nº 0008768-64.2016.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 19-10-2022
... imigrante, a atual Lei de Migração volta suas lentes para uma leitura da ... 4º, XII, e 113, § 3º, o seguinte: Art. 4º Ao migrante é garantida no território nacional, em condição de igualdade com os ...
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Acórdão, Processo nº 0024094-64.2016.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 09-09-2022
... imigrante, a atual Lei de Migração volta suas lentes para uma leitura da ... 4º, XII, e 113, § 3º, o seguinte: Art. 4º Ao migrante é garantida no território nacional, em condição de igualdade com os ...
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Acórdão, Processo nº 0025580-84.2016.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 19-10-2022
... imigrante, a atual Lei de Migração volta suas lentes para uma leitura da ... 4º, XII, e 113, § 3º, o seguinte: Art. 4º Ao migrante é garantida no território nacional, em condição de igualdade com os ...