migrante imigrante
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Acórdão, Processo nº 5021772-10.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 13-09-2022
... ê, para instruir pedido de autorização de residência, que o imigrante apresente documentos, entre eles as certidões de antecedentes criminais ... editada com base em princípios humanitários, de proteção ao migrante, com poucas disposições restritivas, o que coloca a comprovação de ...
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Os muros institucionais que prejudicam a migração
Opinião: Os muros institucionais que prejudicam a migração
... no mês de junho: Dia Mundial do Refugiado (20) e Dia do Imigrante (25). Temos pouco a comemorar e muito a refletir, principalmente na esfera ... os refugiados possuam uma proteção específica, o termo “migrante” pode se referir de modo geral àqueles que se deslocam voluntária ou ... -
Acórdão, Processo nº 5015358-64.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 27-04-2022
... do pedido configuraria uma verdadeira prova diabólica ao imigrante apenado ou em cumprimento de pena, pois obriga-o a, numa situação de ... e mesmo a ressocialização.Declara haver equivalência do migrante sem documento válido ao apátrida, pelo fato de ter uma nacionalidade, ...
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Geografía
... -se não à volta ao espaço rural, mas, sim, a um retorno do imigrante ao seu local de partida, isto é, trata-se de um conceito ligado mais à ... volta ao local de origem pode estar associada: ao fracasso do migrante em seu primeiro destino, o que o obriga a voltar; a um eventual sucesso, ...
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Onde Estás Meu Senhor? - a questão dos refugiados no Brasil no período 2003-2018
... , onde destacou os efeitos da crise econômica sobre a população migrante, denunciando o discurso xenófobo, dizendo ainda que “no Brasil, nós ... de 2017, de uma nova lei de imigração que não trata mais o imigrante como ameaça à segurança nacional e pauta a ... 4 Disponível em: ...
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Atuação Brasileira no Fluxo Migratório Venezuelano: Questionamentos acerca da conformidade de Aplicação Frente ao Direito Internacional dos Refugiados
A legislação brasileira constitui-se como uma das mais avançadas no continente americano em relação à temática do Direito Internacional dos refugiados, sendo a primeira nação na América do Sul a regulamentar a proteção aos refugiados através da ratificação da Convenção de Genebra de 1951 e o Protocolo de 1967. Em âmbito nacional, manteve essa posição de destaque ao elaborar uma lei específica...
... e mestiça do contato de negros, índio e brancos, coloca no imigrante", uma parte da identidade brasileira. Lutar contra esse “mito” ,f\xC3" ... 1. EVOLUÇÃO LEGAL DA CONDIÇÃO DE MIGRANTE" E REFUGIADO NO BRASIL ... O primeiro compromisso com a acolhida e prote\xC3" ... -
A mulher empreendedora na diáspora pelo algarve
A região do Algarve, foco desta análise, é palco de um multiculturalismo, sendo o local do país escolhido para muitos cidadãos e cidadãs de nacionalidade estrangeira que por lá passam em férias, se mudarem para viver e sobretudo também para empreender. A facilidade na comunicação e a facilidade na mobilidade para os seus países de origem (a poucas horas de avião) apontamse como os principais...
... 2016, em http://www.acm.gov.pt/-/programa-de empreendedorismo-imigrante-pe-1 ... Periódico do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Gênero ... que o paradigma altera-se quando contabilizamos toda a comunidade migrante também sem o estatuto legal de residente, residindo ... aumentar ... -
Mulheres e luta por moradia mudanças nas práticas associativas nas periferias de Florianópolis e Lisboa
O artigo tem por objetivo analisar as transformações em ocorridas em localidades surgidas de lutas por moradia em dois países. A partir de dados coletados no Brasil (no bairro Monte Cristo, em Florianópolis) e em Lisboa (na Cova da Moura, na área metropolitana de Lisboa), pretende-se identificar elementos que permitam a compreensão das transformações por que passaram as práticas associativas...
... , localizada numa colina, onde se instalou tal população migrante (60% de origem africana), situava-se próxima a uma área industrial, a ... A presença de uma imigrante belga, com experiência política e com formação acadêmica, e de seu ... -
Vivências de mulheres brasileiras nos serviços de saúde materna
O número de mulheres a viver a maternidade em contexto multicultural e migratório é, atualmente, uma realidade com uma expressão reconhecida. Todavia, o conhecimento em torno da qualidade e da eficácia do acesso das imigrantes aos cuidados de saúde, é ainda diminuto em Portugal (Fonseca et al., 2007). Situado em pressupostos teóricos e epistemológicos críticos oferecidos pelo construcionismo...
... O termo “migrante” teve, durante décadas, uma conotação masculina (Pessar, 1999), ... No sentido de dar voz à população imigrante, este estudo tenta descortinar as vivências e desafios que mulheres ... -
O reconhecimento de direitos aos trabalhadores imigrantes nas sociedades multiculturais e o papel dos sindicatos
... 18 ... No estudo da migração e da proteção ao trabalho do imigrante é inevitável que a questão do multiculturalismo se apresente. O debate ... residido legalmente no país com fim de emprego, o trabalhador migrante não poderá ser considerado em situação ilegal ou irregular pela ...
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Acórdão, Processo nº 5002394-19.2017.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 16-12-2019
... 13.445/17:Art. 4º. Ao migrante é garantida no território nacional, em condição de igualdade com os ... por dados biográficos e biométricos, e é obrigatório a todo imigrante" detentor de visto temporário ou de autorização de residência ... § 1\xC2" ...
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Acórdão, Processo nº 5006801-59.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 24-01-2020
... 13.445/17:Art. 4º. Ao migrante é garantida no território nacional, em condição de igualdade com os ... por dados biográficos e biométricos, e é obrigatório a todo imigrante" detentor de visto temporário ou de autorização de residência ... § 1\xC2" ...
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Citizenship as a security device: for a transitional justice in the area of migrations/A cidadania como dispositivo de seguranca: por uma justica de transicao em materia de migracoes.
... no relatorio da CNV, em especial a visao sobre a repressao ao imigrante, sem olvidar outros aspectos como o monitoramento dos emigrados do Brasil ... de expulsao: repercutia na propria dificuldade em se tornar um migrante legal--taxatividade de vistos, impossibilidade de transformacao destes, ...
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Cultura e Economia Criativa - Unidade de Preservação do Patrimônio Museológico
... listado individualmente. Ex.: Prêmio Design, Festa do Imigrante, Semana de ... Portinari etc ... 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ... o que é patrimônio cultural migrante? Assim, analisar o acervo ... formado pela instituição desde 1993 foi ...
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União Europeia, seus imigrantes e direitos humanos
Socióloga, docente do Departamento de Sociologia da Faculdade de Ciências Sociais da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo PUC SP. Doutora em Ciências Sociais. Telefone (11) 99261 7851. E mail: dmbaptistapucsp.br - Socióloga, docente do Departamento de Sociologia da Faculdade de Ciências Sociais da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo PUC SP. Doutora em Ciências Sociais. Telefone
... mão de obra, embora tenha vivido por décadas naquele país, o imigrante torna-se uma pessoa supérflua para os Estados e as sociedades que o ... Assim, o migrante revela ser hoje, no âmbito das relações sociais, o que o operário foi ... -
Uma releitura obrigatória do direito de asilo e de refúgio no contexto da nova lei de migração
... ência dos direitos humanosǡ acesso igualitário e livre do migrante a serviçosǡ programas e benefícios sociaisǡ bens públicosǡ ... imigrante de ser informado sobre as garantias que lhe são asseguradas para Ƥns de ...
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O litígio estratégico no sistema interamericano de direitos humanos e o direito humano de migrar
O artigo tem o objetivo de analisar a contribuição do litígio estratégico realizado pelo Sistema Interamericano de Direitos Humanos para a concretização do direito humano de migrar, com o estudo dos relatórios e da natureza jurídica das Recomendações, apresentando o mecanismo do follow up, bem como a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, concluindo com a demonstração da...
... 28 Migrante é toda pessoa que se transfere de seu lugar habitual, de sua residência ... Além disso, é importante ressaltar que nenhum imigrante é ilegal, assim como a postura dos Estados na criação de políticas ... - Acórdão, Processo nº 5003551-76.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 01-07-2022
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Acórdão, Processo nº 5005472-37.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 01-08-2022
... e atenção ao superior interesse da criança e do adolescente migrante; ... XXII – repúdio a práticas de expulsão ou de deportação ... XVI - direito do imigrante de ser informado sobre as garantias que lhe são asseguradas para fins de ...
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DECRETO Nº 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019
... disposições especiais relativas ao movimento de trabalhadores migrante e às suas condições de trabalho e de vida; e) informações sobre os ... , quando por motivo de enfermidade ou acidente o trabalhador imigrante não puder exercer seu trabalho, a menos que a pessoa interessada o deseje ...
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Acórdão, Processo nº 0020717-61.2011.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 09-05-2022
... 4º Ao migrante é garantida no território nacional, em condição de igualdade com os ... econômica, uma vez que reside em um centro de acolhimento ao imigrante, bem como por estar representada pela Defensoria Pública ... 6. Apelo ...
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Acórdão, Processo nº 0003299-76.2012.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 09-05-2022
... 4º Ao migrante é garantida no território nacional, em condição de igualdade com os ... econômica, uma vez que reside em um centro de acolhimento ao imigrante, bem como por estar representada pela Defensoria Pública ... 6. Apelo ...
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Avanços teóricos e metodológicos na Leitura da América Latina: contribuições de José de Souza Martins
José de Souza Martins é um dos mais relevantes intelectuais brasileiros que se propuseram a constituir um pensamento novo para compreender a relação entre o atraso e a modernidade que, imbricados, marcam a sociedade brasileira. Sua contribuição, no entanto, vai para muito além do território brasileiro. Assim, pretendemos discutir os aportes teóricos e metodológicos na leitura da sociedade...
... sociedade de classes: estudo sociológico sobre imigrante italiano e seus descendentes no subúrbio de São Paulo (núcleo colonial ... formação do grupo econômico Matarazzo, como se fosse a de um migrante pobre, Francisco Matarazzo, que, a partir do seu esforço pessoal, ... -
O trabalho análogo à escravidão em decorrência da condição migratória em mato grosso do sul
Em 2019, o Brasil ocupou uma posição receptora significativa de fluxo migratório internacional na América do Sul, seja de populações oriundas de outros países do continente ou não. Nesse enfoque, a pesquisa visa discutir e analisar o novo contexto da migração internacional no Brasil pela ótica do trabalho. O objetivo é fornecer elementos para análise da configuração polarizada da demanda de força
... ência Social (CTPS) e o Cadastro de Pessoa Física (CPF) ao imigrante. Todavia, mesmo com os documentos não existe segurança de que haverá ... O migrante internacional detém de uma particularidade no âmbito do trabalho, mas ...