migrante imigrante
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A Política Migratória Nacional e o Diálogo Social Complexo
A política migratória delineada pelo Estatuto do Estrangeiro, Lei 6.815 de 1980 recentemente revogada, foi marcada por óbices à plena manifestação dos diversos interesses, opiniões e necessidades da população imigrante, devido às vedações quanto à atuação sindical e política. Nesse panorama, restavam os imigrantes impedidos de participar da construção da boa organização das suas próprias...
... dos diversos interesses, opiniões e necessidades da população imigrante, devido às vedações quanto à atuação sindical e política. Nesse ...Essa promete inovar a política migratória, destinando ao migrante um tratamento condizente com os direitos humanos. . Indubitavelmente, a ... -
Os trabalhadores imigrantes no Brasil: a condição de ilegalidade como fator de superexploração
No Brasil, a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho são fundamentos do Estado Democrático de Direito, mas o Estatuto do Estrangeiro (Lei n. 6.815/1980) não tem regras condizentes com esses princípios. O Projeto de Lei n. 5.655/2009 também parece não superar as difi culdades. O problema da pesquisa consiste em descobrir a influência dos requisitos legais para a formalização da
...órios e a vulnerabilidade da proteção social do trabalhador imigrante. . @2. A condição jurídica do estrangeiro no Brasil. @@2.1. ... que demonstram o excessivo controle na vida diária do cidadão migrante, o não cumprimento do objetivo constitucional de combate à pobreza, o ... -
O acolhimento de pessoas em busca de refúgio no Brasil: cidadania e direito à cidade / The welcoming of people in search of refuge in Brazil: citizenship and the right to the city
Sendo o município o ente federativo mínimo reconhecido pela Constituição Federal, quando recebida, a pessoa em busca de refúgio será de fato acolhida em uma cidade. Considerando que a atual política brasileira de migração e refúgio é pautada no princípio da promoção da participação cidadã da pessoa migrante, o seu efetivo acolhimento corresponderia à garantia do gozo e exercício da cidadania e do
... no princípio da promoção da participação cidadã da pessoa migrante, o seu efetivo acolhimento corresponderia à garantia do gozo e exercício ... território de outro país ou região geográfica, incluindo a imigrante ʹ nesta abrangida a pessoa refugiada e solicitante de refugiada ʹ, a ... -
Acórdão, Processo nº 5020672-20.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 25-10-2022
... 9.199/2017, que a regulamenta, exigem, para instruir o pedido de imigrante de autorização de residência por reunião familiar, entre outros ...(..). Art. 4º Ao migrante é garantida no território nacional, em condição de igualdade com os ...
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DECRETO Nº 58819, DE 14 DE JULHO DE 1966. Promulga a Convenção 97 Sobre os Trabalhadores Migrantes.
... disposições especiais relativas ao movimento de trabalhadores migrante e às suas condições de trabalho e de vida;. e) informações sôbre os ..., quando por motivo de enfermidade ou acidente o trabalhador imigrante não puder exercer seu trabalho, a menos que a pessoa interessada o deseje ...
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Violência de gênero: expressões e vivências de mulheres brasileiras migrantes em Portugal
O artigo traz considerações sobre a violência de gênero tendo em vista a apreensão de suas expressões e vivências em mulheres brasileiras que se encontram na condição de migrantes residentes em Portugal. Com base em aportes teóricos, documentais e empíricos, subsidiados por um estudo de caso realizado de janeiro a dezembro de 2019, discute o complexo fenômeno da migração e os desafios que imprime
...Conclui que a condição de imigrante, sob determinadas circunstâncias nas quais se incluem pertenças como ...ásicas de respeito, acolhimento e integração a toda população migrante, seja em situação de refúgio, asilo, trabalho, estudo, matrimônio ou ... -
Acórdão, Processo nº 5021629-85.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 31-01-2022
... deve reger-se pela igualdade de tratamento e de oportunidade ao migrante e aos seus familiares. É o relatório.PODER JUDICIÁRIOTribunal Regional ... de residência para fins de reunião familiar será concedido ao imigrante:. I - cônjuge ou companheiro, sem discriminação alguma;. II - filho de ...
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Migrantes o refugiados: de la patria solo la imagen en su mente
El presente ensayo es producto de un trabajo realizado en dos etapas temporales y territoriales, con relación a la situación de las migraciones en el mundo y las múltiples aristas que a partir de ellas se desencadenas en diversos análisis hermenéuticos y fenomenológicos. En este sentido, en un primer momento mostramos de manera general la situación de migrantes y refugiados frente a procesos de...
... momento presentar parte de la historia de vida de María Durán, migrante colombiana a tierras venezolanas, durante la tercera década del siglo XX; ..., apresentamos parte da história de vida de María Durán, uma imigrante colombiana que foi para terras venezuelanas durante a terceira década do ... -
O trabalho e o imigrante em situação irregular: À espera de uma absolvição
...E, no seu artigo 11, conceitua trabalhador migrante como “toda pessoa que emigra de um país para outro com o fim de ocupar um emprego que não será exercido por sua própria conta, e compreende ...
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Acórdão, Processo nº 5004426-12.2022.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 16-12-2022
..., bem como para quesejam mantidos os direitos e RNM válido da Imigrante", além de expedição de Ofício àDelegacia de Imigração da Superintend\xC3"... do processo administrativo nº 47039.001950/2019-04 (sistema MIGRANTE WEB). Expandiu seus negócios, abriu filiais (CNPJ nº 31.333.250/0002-59 ...
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Decisão monocrática Nº 886 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-02-2022
... de 2017 (Lei de Migração), do acesso livre e igualitário do migrante ao trabalho, como princípio e diretriz da política migratória ...Salienta as adversidades enfrentadas pelo imigrante em território nacional, a corroborarem a necessidade de atuação da ...
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International migration of women and paid domestic work: oppression and citizenship in the era of globalization/Migracao internacional de mulheres e o trabalho domestico remunerado: opressao e cidadania na era da globalizacao.
... que, no mundo, 1 em cada 6 mulheres trabalhadoras domesticas e migrante internacional, sendo que dentre migrantes internacionais que realizam ... dos diversos servicos prestados e da forca de trabalho imigrante. Por outro lado, temos os Estados perifericos que incentivam e financiam ...
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Migrações transnacionais e multiculturalismo: Um desafio para a União Europeia
O ato de migrar é um fenômeno verificado desde os primórdios da civilização. Da mesma forma, a figura do imigrante não é um artefato da história moderna. Tal ocorrência possui os mais variados motivos e impulsões, os quais se transformam de acordo com o momento histórico e com os fatores que interagem entre si. Por esta razão, a migração é abordada sobre a vertente da transnacionalidade e dotada...
...Da mesma forma, a figura do imigrante não é um artefato da história moderna. Tal ocorrência possui os mais ... inexistente porque é excluído do sistema jurídico nacional, um migrante é um ser puramente marginal” 29 . . Seguindo o entendimento de Dal ... -
Alimentação, globalização e interculturalidade alimentar a partir do contexto migratório
O artigo explora a relação entre alimentação, migrações e Interculturalidade, levando em conta o cenário atual. O objetivo é destacar a alimentação em sua dimensão simbólica, como um elemento-chave de identificação dos migrantes com sua cultura de origem e, do mesmo modo, de negociação com a cultura de inserção. Nesta abordagem, a globalização exerce um papel central, contribuindo para que alguns
... entre o país de inserção e o de origem, entre o indivíduo migrante e o seu país, região ou família. Em tal dinâmica, estão envolvidas ... concepção, cada cozinha abarca especificidades e, no caso do imigrante, incluir novos ingredientes na dieta pode indicar uma forma de ... -
O trabalhador refugiado e a proteção jurídica de não discriminação quanto à origem
... um dos principais setores que empregava a mão de obra imigrante, a construção civil. O trabalho é o ponto fulcral para a integração ...ão familiar; i) igualdade de tratamento e de oportunidade ao migrante e a seus familiares; j) inclusão social, laboral e produtiva do migrante ...
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Trabalhadores migrantes na legislação mercosulina
... território, essa situação enquadra-se no chamado "emprego migrante". A OIT estimou que, para 2005 2 , o número total de trabalhadores ...9º, § 2º). - direitos trabalhistas, reconhecidos a favor do imigrante por meio de um tratamento não menos favorável do que o recebido pelos ...
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Acórdão, Processo nº 5016691-13.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 21-10-2022
...IX - igualdade de tratamento e de oportunidade ao migrante e a seus familiares;. (..). Art. 4º Ao migrante é garantida no ...(..). Art. 14. O visto temporário poderá ser concedido ao imigrante que venha ao Brasil com o intuito de estabelecer residência por tempo ...
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Casamento
... necessário abordar algumas mudanças no tratamento conferido ao imigrante em território nacional, que deverão refletir na disciplina relativa ao ...Atente-se para o fato de que a lei se refere ao “migrante”, expressão ampla, porque trata inclusive da proteção aos brasileiros ...
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A Europa na era das migrações
...73). Porém, também é possível que este imigrante qualificado não consiga se colocar no mercado de trabalho ou ainda não ...A mão de obra migrante atua, assim, como uma mão de obra complementar a mão de obra nacional e ...
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História global, histórias conectadas: debates contemporâneos
... a “questão Cerruti”, a qual começa com a prisão de um imigrante italiano na Colômbia oitocentista e resulta numa crise diplomática de ...: das estratégias comerciais, matrimoniais e políticas de um migrante italiano na Colômbia até a formação do Estado nacional colombiano; do ...
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Perspectiva existencial da relação de emprego
... ou asilo seria do primeiro país do espaço Schengen por onde o imigrante houvesse ingressado. O Acordo de Schengen passou a integrar o quadro ... on Labor Cooperation ) preconiza a “promoção do trabalhador migrante no território do estado-membro com a mesma proteção legal dispensada ...
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Acórdão Nº 5000138-18.2019.8.24.0018 do Primeira Câmara de Direito Público, 05-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MIGRANTES HIPOSSUFICIENTES. SITUAÇÃO ORIGINADA NO MUNICÍPIO DE CHAPECÓ. CUSTOS DOS ATOS DE TRADUÇÃO JURAMENTADA DE DOCUMENTOS ESTRANGEIROS QUE CONSTITUEM VERADEIRO ÓBICE AO EXERCÍCIO DA CIDADANIA. INADMISSIBILIDADE. COMPETÊNCIA COMUM DOS ENTES FEDERADOS (CF, ART. 23, X). ALEGADA ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO ESTADO DE SANTA CATARINA, QUE POR SUA VEZ...
..., cujo custeio ficará a encargo do Estado, cabendo a cada imigrante abrangido por esta ação demonstrar a sua condição de hipossuficiência ...Nenhum migrante, ocioso ou na informalidade gera riqueza ou é capaz de contribuir para ... -
A condição dos trabalhadores migrantes na perspectiva do cinema: análise da obra 'Mundo Livre
O presente artigo trata da questão de trabalhadores migrantes que deixam seus países de origem em busca de melhores condições de vida e de trabalho, mas acabam por encontrar em outras localidades situações de exploração laboral e de marginalização de direitos. A discussão do tema tem como ponto referencial a análise da obra cinematográfica “Mundo Livre”, do diretor britânico Ken Loach, bem como o
... migratório, destacamos no presente artigo aquela pela qual um migrante deixa seu país de origem no desejo de buscar melhoria de vida e até de ... de funcionamento e de perpetuação”, no qual a mão de obra imigrante “deixou há muito tempo de ser apenas uma mão de obra complementar para ... -
Migração e esclerose urbana: uma análise para Minas Gerais (1991-2010) / Migration and urban sclerosis: an analysis for Minas Gerais (1991-2010)
... quanto na comunidade que se entra que não foram deliberados pelo migrante. . As abordagens teóricas aos determinantes e efeitos da migração ... mas, guardadas as devidas sutilezas, como por exemplo, o caso do imigrante ilegal que envolve a questão mais premente da etnicidade e do insulamento ...