modelo açao cobrança contrato verbal
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Direito Empresarial
... exista disposição sobre esse ponto no contrato ... (D) reconhecer efeito da cessão dos ... (A) É suficiente autorização verbal do empresário para que seu preposto possa ... que o protesto é dispensável para a cobrança do devedor principal – no caso do cheque, o ... que (A) a patente de invenção e a de modelo de utilidade têm prazos de 15 e 20 anos, ...
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Direito Penal
... pelo resultado morte, já que não havia contrato regular que o obrigasse a agir como garantidor ... à legitimidade para promover a cobrança da pena de multa, tema, até então, objeto de ... promete ao cliente que conseguirá aquele modelo no prazo de sete dias ... No dia seguinte, ... deve ser apenas submetido a admoestação verbal ... EBOOK COMO PASSAR OAB 19ED_IMPRESSO.indb ...
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Legislação Complementar
... Seção II ... Do Contrato de Aprendizagem Art. 4º O contrato de ... para o aprendiz, sendo vedada a cobrança de matrícula, mensalidades, material didático, ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ... I — verbal: insultar, xingar e apelidar pejorativamente; ...
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Parecer jurídico nos processos de contratação de obras e serviços de engenharia
... da aprovação da minuta de edital e de contrato, prevista no parágrafo único do art. 38 da Lei ... todo; d) requisitos da contratação; e) modelo de execução do objeto; ... f) modelo de ... obrigatório que todo contrato, escrito ou verbal, para a execução de obras ou prestação de ... confundirem com instrumento indireto de cobrança de tributos e créditos fiscais, o que ...
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Premissas de teoria geral do direito - para o estudo da teoria geral do processo e da teoria do processo civil brasileiro
... (Lei 8.078/1990), pelo fato de que o contrato de compra e venda do brinquedo trouxe como efeito ... extrai uma regra (a da proibição da cobrança de dívida de jogo) ... Ocorre que eu escolhi ... conteúdo para certo tipo de “situação modelo” ... Nesse plano, os princípios exercem ... ter sido realizada por meio de contrato verbal? Ou, em outra vertente, poderia ter se dado por ...
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Magistratura TJBA 2019
... 4. Renê firmou contrato de seguro de assistência à saúde e, anos ... do prazo prescricional para a cobrança do crédito ... Assinale a opção correta ... (A) O modelo brasileiro de financiamento de campanha é misto, ... Já entendeu o STJ que a reclamação verbal ou por telefone tem o condão de obstar o prazo ...
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Aspectos registrais
... e a propriedade se transferir pelo contrato, o adquirente de boa-fé a título oneroso é ... nova matrícula, fica a dúvida sobre a cobrança de emolumentos, pois não se pode cobrar de quem ... não o fazem por escrito, apenas de forma verbal. Apesar de não existir previsão legal, não é ... de promessa de compra e venda, conforme modelo apresentado junto com os demais documentos do ...
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Locação residencial urbana
... 2.1 Tipos, formas e modelos de contrato residencial urbano ... Neste capítulo ... verbal ou escrito e com prazo: ... “Art. 47. Quando ... LOCAÇÃO IMOBILIÁRIA NA PRÁTICA ... MODELO DE CONTRATO RESIDENCIAL COM FIADOR ... CONTRATO ... ) sobre o valor total da causa ou da cobrança ... CLÁUSULA QUINTA – DA CONSERVAÇÃO DO ...
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... , o Brasil tem se posicionado favorável ao modelo de protocolo latino-americano de investigação ... Fase contratual e extinção do contrato ... abuso fiìsico; 2. abuso sexual; 3. abuso verbal; 4. preconceito e discriminação; 5. mau ... , convites insistentes, maior rigor na cobrança de metas, piadas sexistas, esvaziamento da ...
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Ética profissional
... jurídicas podem ser exercidas de modo verbal ou por escrito, a critério do advogado e do ... de mandato ou de formalização por contrato de honorários ... CAPÍTULO III ... DA ... , na forma por ela estabelecida, vedada cobrança em valor superior ao exigido para os demais ... O cartão de identidade tem o mesmo modelo e conteúdo do cartão de identificação pessoal ...
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Protagonismo da Suprema Corte brasileira versus reações do legislativo
... Tem-se aqui um modelo de constitucionalismo que protege os direitos ... coniguraria obrigação de dar, e que o contrato mantido com o usuário teria natureza jurídica ... divergir do Relator, por entender que a cobrança do ISSQN é indevida porque as operadoras não ... racionalidade do conhecer, do entendimento verbal mútuo e do agir. Nesses termos, a teoria da ...
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Edital, EDITAL DE ABERTURA 15º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS NA CLASSE
... 10.1 ... O candidato poder seguir o modelo de foto contida em documentos de identificao ... (pginas de identificao e do ltimo contrato de trabalho, pgina em branco posterior ao ltimo ... 2.4. Flexo verbal: padres regulares e formas irregulares. 3 ...
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Legislação Complementar
... Seção II ... Do Contrato de Aprendizagem Art. 4º O contrato de ... õe sobre a fiscalização, apuração e cobrança judicial das contribuições e multas devidas ao ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ... I — verbal: insultar, xingar e apelidar pejorativamente; ...
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Direito processual do trabalho
... ória, na qual as partes ajustam em um contrato que os futuros litígios eventualmente existentes ... 5.452/1943, como, por exemplo, o modelo home office ... Mas, dentre as inovações ... A cobrança das custas deverá ser feita pelo próprio ... apresentado ao distribuidor reclamação verbal", não se apresentar, no prazo estabelecido no par\xC3" ...
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Direito Processual do Trabalho
... ção coletiva) e a de resolução do contrato (inquérito para dispensa do empregado estável) ... na provocação da jurisdição (ex.: cobrança" de dívida não vencida), como também na utiliza\xC3" ... Trabalho, que demanda a revisão do modelo de aplicação das normas de Direito Processual ... pode ser expresso ou tácito, escrito ou verbal, podendo ser provado por todos os meios de provas ...
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O microssistema de autocomposição
... entre os procedimentos, oportunizados pelo modelo de flexibilidade procedimental adotado pelo ... , tratando-se, pois, de típico contrato de adesão. 607 ... Clarificando tais ... pagamento, possessória, ordinária de cobrança, indenizatória, anulatória de ato ... receber o que está sendo trazido de forma verbal, ou não, pelos mediandos, ofertando qualidade à ...
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Tabelionato de Notas
... que a gestão é privada e se sujeita ao modelo definido pelo titular da delegação ... A: ... mental não incapacitado, deficiente verbal, visual ou auditivo que tenha dificuldade em ... definitiva de imóvel objeto de contrato particular, não registrado. O tabelião, ... rerratificação, é vedada qualquer cobrança a esse título ... D: incorreta: Art. 319, Prov ...
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Smart contracts, -autotutela- e tutela jurisdicional
... , de modo tal que o descumprimento do contrato se torne muito custoso (às vezes de forma ... se terá uma avença meramente verbal em linguagem natural diretamente ... édito, e o comprador poderia sustar a cobrança – e assim ... cost-effective of efficient ... modelo estrito do smart contract , o que se tem é a ...
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Verbas trabalhistas
... que tenha recebido por todo o tempo de contrato" e ou por muitos anos, por desrespeitada a condiç\xC3" ... que individualmente, podendo ser adotado o modelo anexo, cuja validade não poderá ser superior a ... O ajuste pode ser tácito ou expresso (verbal ou escrito). É admitido na doutrina que o ... Fornecimento de transporte. Cobrança ... 429 - Tempo à disposição do empregador ...
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A prescrição trabalhista
... lei – e assim sucede, talvez, porque o modelo de organização sindical não inspire coniança ... -se como “direitos” por mera concessão verbal, pois tolerante em demasia é a linguagem ... , não importando se o descumprimento do contrato, pelo empregador, repercutiu, insidiosamente, por ... , prescreveria antes de a sua cobrança realizar-se; b) as despesas de tratamento que ...
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A indenização suplementar em caso de rescisão do contrato de representação comercial
... no Brasil levou ao desenvolvimento de um modelo antigo de parceria empresarial para a expansão ... A contratação verbal, mais adequada para negócios informais ou ... de avaliar a viabilidade ou não da cobrança de verba indenizatória suplementar em caso de ...
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O Assédio Moral no Ambiente de Trabalho: em busca de um novo conceito assediante
... , como já discorremos, a formação do contrato individual de trabalho, negócio jurídico ... do corpo), até o extremo da ameaça verbal ou física. O crime só é admitido na forma ... É muita pressão, muita meta, muita cobrança, e eu chegava todo dia em casa bem diferente do ... modelo" de indivíduo considerado competente, este servir\xC3" ...
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Questões subjetivas
... pelo empregado não foi acordada no contrato, daí não poderia ser efetuada, conforme o Art ... irregular a greve porque não seguiu o modelo de regência, não são devidos os salários, ... possui meios jurídicos hábeis para a cobrança da dívida em face do devedor inadimplente. B ... quando o trabalhador efetuar reclamação verbal e não comparece à Secretaria da Vara em cinco ...
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Das disposições gerais
Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou ... ções e terá papel de relevo no novo modelo social e, consequentemente, na dinâmica da ... , pode ser ele expresso ou tácito, verbal ou escrito. Há quem diga que, pelo mandato, se ... ativa da dívida do FGTS e promover sua cobrança judicial e extrajudicial ... A Instrução ...
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Contrato profissional médico-paciente. Reflexões sobre obrigações básicas
Contrato médico-paciente, seus requisitos e natureza jurídica do vínculo. Relação contratual e relação de confiança. Dever moral, ético e legal do sigilo médico. Atendimento na urgência e na emergência. Serviços intuitu personae e em equipes médicas. Medicina socializada e interesse público. Responsabilidades objetiva e subjetiva. Planos de saúde e seguro privado. Código Civil e direito do...
... O modelo jurídico da estrutura societária das ... cobrança de honorários), e no art. 951, indica a ... O contrato poderá ser verbal, conforme as circunstâncias, como normalmente ...