modelo ação divórcio litigioso com partilha bens
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Acórdão nº 1.0704.16.002476-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - DIALETICIDADE - PROVA: VALORAÇÃO - ATO DE JULGAMENTO - ADMISSIBILIDADE. A apelação que impugna a valoração da prova, ato de julgamento por excelência, cumpre o requisito da dialeticidade recursal.APELAÇÃO CIVEL - PROCESSUAL CIVIL - HERMENÊUTICA JURÍDICA - JULGAMENTO FORA DO PEDIDO - LIDE - LIMITES OBJETIVOS - INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA. 1. Julga dentro...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... É de se notar a total inocuidade da ação proposta para o fim pretendido, posto que é ... pedira a anulação do casamento, mas o divórcio, porque aquela exige a existência de vícios que ... ÇA 0503433-90.2018.8.05.0039 Divórcio Litigioso Jurisdição: Camaçari Requerente: Jose ... ÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS, FIXAÇÃO DE ALIMENTOS, GUARDA E ... tutelas diferenciadas, que rompeu com o modelo" neutro e único de processo ordinário de cogniç\xC3" ...
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Cama�ari - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... INTIMAÇÃO 8004792-80.2020.8.05.0150 Divórcio Litigioso Jurisdição: Camaçari Agravante: L ... D ESPACHO Vistos. Cuida-se de Ação de Divórcio Litigioso combinada com pensão entícia e guarda e divisão de bens ajuizada por ALINE FERREIRA DA SILVA SANTOS e ... Em havendo partilha de bens, seja dada ciência à Fazenda Pública ... tutelas diferenciadas, que rompeu com o modelo" neutro e único de processo ordinário de cogniç\xC3" ...
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Feira de santana - 2� vara de fam�lia, sucess�es,�rf�os, interditos e ausentes
... INTIMAÇÃO 8027567-03.2023.8.05.0080 Divórcio Litigioso Jurisdição: Feira De Santana ... Bens Jurisdição: Feira De Santana Requerente: ... Trata-se de ação de interdição intentada por ANDREA MACEDO DE ... Trata-se de processo de inventário e partilha dos bens deixados por FRANCISCO CHAGAS SILVA. O ... de Janeiro, número 866; e) um automóvel modelo GM Corsa Classic, ano 2006; f) 16.000 (dezesseis ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... ÇARI DECISÃO 8005466-66.2021.8.05.0039 Divórcio Litigioso Jurisdição: Camaçari Requerente: ... Porém, em se tratando de ação" que versa sobre direitos indisponíveis, não ser\xC3" ... : INVENTÁRIO (39) / [Inventário e Partilha] ... AUTOR:ADRIANA CARLA PINHEIRO SANTIAGO ... ções trazidas na inicial os valores dos bens que integram o espólio não ultrapassam o limite ... tutelas diferenciadas, que rompeu com o modelo" neutro e único de processo ordinário de cogniç\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 50015059020158210086 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 21-06-2022
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... PRETENSÃO DE PARTILHA DE BEM IMÓVEL. AUSÊNCIA DE PROVA DE ... ção de união estável c/c partilha de bens" que lhe move ROSEMARY F. DE ... No que tange ao caminhão HR modelo 2007/2008, igualmente deve ser partilhado na ... DIVÓRCIO LITIGIOSO. PARTILHA DE ...
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Acordao N° 1305975 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2020
Apelação cível. Ação de divórcio litigioso. Partilha. Bens adquiridos e dívidas contraídas na constância do casamento. Produção de prova. Quebra de sigilo bancário. Especificação de provas. Ausência de manifestação. Preclusão. Não conhecimento. Gratuidade de justiça. Impugnação. Manutenção. Plano de saúde. Manutenção de ex-cônjuge na condição de dependente. Impossibilidade. Imóvel financiado....
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. PARTILHA. BENS ADQUIRIDOS ... placa, modelo, chassi, e nem sequer comprova a prévia ... -
Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... Cuida-se de Ação de Divórcio, cumulada com Pedido de Alimentos, artilha de Bens Guarda e Regulamentação de Visitas ajuizada ... Deliberaram quanto à partilha de bens. Porém, não chegaram a um acordo quanto ... DETRAN, para apurar se o automóvel marca/modelo- PEUGEOT 207HB XR, ano 2012/2013, placa OKK-2G76 ... ÇA 8011156-42.2022.8.05.0039 Divórcio Litigioso Jurisdição: Camaçari Requerente: I. M. A ...
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Ilh�us - 1� vara de fam�lia, sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... (39) [Adoção de Maior, Inventário e Partilha] ... PARTE AUTORA: INVENTARIANTE: AGNALDO ... 1. Cuida-se de ação de Inventário e Partilha dos bens deixados pelo ... tipo Pálio (ID 181474849), marca FIAT, modelo Fire Way 2015, ano de fabricação 2014, chassi ... DECISÃO 8005220-04.2023.8.05.0103 Divórcio Litigioso Jurisdição: Ilhéus Requerente: R. A ...
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Camaçari - 2ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... Vistos, etc ... Trata-se de Ação de Inventário intentada por IRACI CALAZANS ... acerca da escolha da inventariante, aos bens que compõem o espólio, bem como a respeito das ... -SE, para os termos do inventário e partilha, as pessoas enumeradas no art. 626, NCPC ... Divórcio Litigioso Jurisdição: Camaçari Requerente: ... o Requerido comprou o automóvel de Marca/Modelo: Wolksvagem/Gol, duas portas, placa JMD 0250, ...
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... INTIMAÇÃO 8002781-90.2020.8.05.0146 Divórcio Litigioso Jurisdição: Juazeiro Requerente: ... na petição inicial, ajuizou a presente AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO em face de JOEDSON SOUZA ... do casamento foram adquiridos os seguintes bens: ... A) Um imóvel residencial, medindo 3x6m, ... com Alimentos, Guarda, Visitação e Partilha de Bens, mediante as cláusulas constantes da ... i) um Automóvel da marca Ford, modelo Ranger, placa policial PEC 3281; ... j) Um ...
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Acórdão nº 0000408-95.2013.8.05.0009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 31 de Agosto de 2016
... os pedidos deduzidos nos autos da Ação de ... Divórcio Litigioso proposta por Paulo ... determinar que os bens móveis existentes na residência passassem a ... Os pedidos de partilha de bens, danos morais e fixação de pensão ... veículo Ford/Focus, ano/modelo 2008/2009, de cor preta, placa policial ... Com ...
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Acórdão nº 1008740-48.2017.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 29-03-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOQUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAPELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 1008740-48.2017.8.11.0002EMENTAAPELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO - PARTILHA DE BENS – BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDA AO REQUERIDO – SEPARAÇÃO DE FATO – MANTIDA A DATA POR AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE TERMO DIVERSO - PARTILHA DOS BENS ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO – ALIMENTOS...
... : [Fixação, Dissolução, Regime de Bens Entre os Cônjuges]Relator: Des(a). GUIOMAR ... APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO - PARTILHA DE BENS – ... , placa 5989; E) Caminhonete L200 4x4, ano modelo 2002/2003, Placa MVU 3889, a serem apurados em ... -
Acordao N° 1225586 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-01-2020
Civil e processual civil. Direito de família. Partilha. Existência de escritura pública anterior de divórcio. Ocultação voluntária de bens comuns. Acordo verbal de partilha. Descumprimento. Verificação. Negócio jurídico simulado. Ocorrência. Reconhecimento incidental da nulidade parcial do ato. Possibilidade. Relação conjugal estabelecida logo após o divórcio. Eventuais direitos aquisitivos...
... DIREITO DE FAMÍLIA. PARTILHA. EXISTÊNCIA DE ... ESCRITURA PÚBLICA ANTERIOR E DIVÓRCIO. OCULTAÇÃO VOLUNTÁRIA DE ... BENS COMUNS ... , a priori, estejam sujeitas à via da ação anulatória (CPC, arts. 657, 658 e ... 966, ... ambos adquiriram o imóvel litigioso na constância do casamento. Outrossim, o vel Fiat Siena ... EL Flex, Vermelho, Ano/Modelo 2010/10, Placa JIV-0986 [na verdade, JIV-0896], ... -
Vit�ria da conquista - 2� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos
... INTIMAÇÃO 8006728-54.2023.8.05.0274 Divórcio Litigioso Jurisdição: Vitória Da Conquista ... e assistida por advogado, ingressou com Ação de Dissolução de União Estável, com Tutela de ... tutelas diferenciadas, que rompeu com o modelo" neutro e único de processo ordinário de cogniç\xC3" ... aos autos os comprovantes da existência dos bens e de seus valores correntes e, se for o caso, o lano de partilha amigável, sujeitando-se às sanções ...
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Lauro de freitas - 1� vara de fam�lia, sucess�es, �rf�os e interditos
... Trata-se de ação de inventário c/c reconhecimento dissolução de ... DESPACHO 8018173-53.2023.8.05.0150 Divórcio Consensual Jurisdição: Lauro De Freitas ... Litigioso Jurisdição: Lauro De Freitas Requerente: M. D ... /1983, sob o regime da comunhão parcial de bens. Da união nasceu um filho, MARCIO DOS SANTOS ... as partes celebraram acordo referente à partilha dos bens e a decretação do divórcio, conforme ... transferência do automóvel Volkswagen, modelo Voyage 1.6, ano de fabricação/mod 2012/2013, ...
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Paulo afonso - Vara de fam�lia, �rf�os, sucess�es e interditos
... INTIMAÇÃO 8001027-46.2018.8.05.0191 Divórcio Litigioso Jurisdição: Paulo Afonso Requerente: ... o andamento, sob pena de extinção da ação. ". Em cumprimento, intimo a(s) parte(s) ... INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] Nome: SONIA MARIA DA SILVA Endereço: Rua ... DE OLIVEIRA BATISTA, visando a partilha de bens, bem como a fixação de alimentos em favo da ... 01 (uma) moto modelo HONDA CBR 250R, ano/modelo 2012, Placa ...
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Acórdão nº 1.0000.20.071670-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-10-2021
EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO - BUSCA E APREENSÃO DE BENS - COMUNICABILIDADE NÃO DEMONSTRADA - CABIMENTO DA MEDIDA. Verifica-se a relevância da fundamentação recursal apenas no tocante à "prancha de Wake", porquanto todos os demais bens pleiteados pela autora não foram, em momento anterior, arrolados pelas partes como sendo de propriedade comum do casal,...
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL ... REQUERENTE: JULIANA ... laudo médico que deve seguir o seguinte modelo: ... QUESTIONÁRIO DE EXAME DE SANIDADE MENTAL ... , REGER A SUA PESSOA E ADMINISTRAR SEUS BENS, BEM COMO PRATICAR OS DEMAIS ATOS DA VIDA CIVIL? ... e Dissolução de União Estável c/c Partilha de Bens em face de JOSÉ ROBÉRIO DA SILVA, ambos ... INTIMAÇÃO 0505239-33.2018.8.05.0146 Divórcio Litigioso Jurisdição: Juazeiro Requerente: ...
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Feira de santana - 2ª vara de família, sucessões,órfãos, interditos e ausentes
... INTIMAÇÃO 8006885-66.2019.8.05.0080 Divórcio Litigioso Jurisdição: Feira De Santana ... , qualificado nos autos, ingressou com AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS C/C REGULAMENTAÇÃO DE ... que o (a) curador (a) não poderá alienar bens imóveis do (a) interditando (a) sem ... com AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C PARTILHA DE ALIMENTOS em face de EVERALDINA OLIVEIRA DA ... de Santana/BA, Veículo CELTA 1.0, Ano/modelo 2010, cor prata, Placa NTO-1294, RENAVAM ...
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Cama�ari - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... INTIMAÇÃO 8015708-50.2022.8.05.0039 Divórcio Litigioso Jurisdição: Camaçari Requerente: R ... Trata-se a presente ação de negatória de paternidade, devendo ser ... de 15 (quinze) dias, s ob pena de penhora de bens. Fica advertido de que, transcorrido o prazo do ... Assunto: [Reconhecimento / Dissolução, Partilha] Requerente: REQUERENTE: TAIZE DE OLIVEIRA ... tutelas diferenciadas, que rompeu com o modelo" neutro e único de processo ordinário de cogniç\xC3" ...
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Camaçari - 2ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... 4º da Lei 1060/50 ... A ação tramita em segredo de Justiça, pelo que deverão ... este juízo, se o(a) Interditando(a) possui bens imóveis e móveis, filhos menores e se recebe ... Vistos ... Trata-se de AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO LIIGIOSO C/C OFERTA VOLUNTÁRIA DE ... 8006377-44.2022.8.05.0039 Divórcio Litigioso Jurisdição: Camaçari Requerente: S. C. S. S ... / Dissolução, Inventário e Partilha] ... AUTOR:L. S. R. e outros (3) ... RÉU: ... (uma) automóvel, tipo motocicleta, marca-modelo HONDA/CG,125 FAN KS, Ano 2009, avaliada em R$ ...
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Camaçari - 2ª vara de família
... Porém, em se tratando de ação" que versa sobre direitos indisponíveis, não ser\xC3" ... ções de reger sua pessoa e administrar seus bens e praticar os demais atos da vida civil? ... SUMÁRIO (31) / [Inventário e Partilha] ... AUTOR:ALINE REIS DA FONSECA e outros (3) ... ÇARI DESPACHO 8049362-62.2021.8.05.0039 Divórcio Litigioso Jurisdição: Camaçari Requerente: ... ém exonerado dos alimentos, em virtude do modelo de guarda desejado ... Contudo, entende este ...
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Acórdão nº 1.0000.21.098592-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIVÓRCIO - COMUNHÃO PARCIAL DE BENS - PARTILHA - IMÓVEL FINANCIADO - VALOR CORRESPONDENTE A PARCELA INTEGRALIDADE NA DATA DA DESCONTITUÇÃO DE FAOT DA uNIÃO. - Todo o patrimônio adquirido na constância do casamento sob o regime da comunhão parcial de bens está sujeito à partilha, ressalvados os bens recebidos em herança e os valores sub-rogados em seu lugar.- A partilha...