modelo ação divórcio litigioso com partilha bens
12191 resultados para modelo ação divórcio litigioso com partilha bens
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Da desnecessidade de intervenção do direito penal quando da dissolução da entidade familiar
... enfocando, nesse contexto, a definição dos bens jurídicos penais e os princípios da ... o advento da Lei n o 6.515 – Lei do Divórcio" – houve a instituição da dissolubilidade do v\xC3" ... , a qual deve ser comprovada na competente ação de separação judicial? ... Em vista de ... Contudo, visando à partilha do patrimônio adquirido a título oneroso na ... do enlace conjugal pleitear o desquite litigioso, o qual era permitido nas taxativas hipóteses de ... O modelo de Estado Social e Democrático de Direito, como ...
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Simões filho - 2ª vara cível
... Vistos etc ... Trata-se de Ação de Cobrança ajuizada pela IRESOLVE COMPANHIA ... DESPACHO 8003937-92.2020.8.05.0250 Divórcio Litigioso Jurisdição: Simões Filho Requerente: ... mérito e prosseguindo com relação à partilha de bens e alimentos ... De fato, razão ... tutelas diferenciadas, que rompeu com o modelo" neutro e único de processo ordinário de cogniç\xC3" ...
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O STJ e a partilha internacional de bens
... As regras brasileiras sobre divórcio com partilha internacional de bens – 4. O STJ e ... do CPC, através da propositura da ação de homologação de decisão estrangeira, perante ... bens (qualificados), seja em caráter litigioso ou consensual ... Aliás, o divórcio com ... O modelo de tribunal multiportas americano e o sistema ...
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Parte especial
... I – na ação de cobrança de dívida, a soma monetariamente ... • em ação de separação judicial, divórcio ou mesmo anulação de casamento, a “certidão ... , se o autor não puder individuar os bens demandados; II – quando não for possível ... reza a realidade, transforma o processo em modelo estéril de atuação do justo ... Por outro ... ê a possível divisibilidade do objeto litigioso quanto ao próprio julgamento do mérito do ... IV – o formal e a certidão de partilha, exclusivamente em relação ao inventariante, ...
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Ação Sindical e Fins
... O sindicato de hoje não pode ater-se ao modelo da CLT, que seguiu as linhas traçadas pelo ... ósito, bloqueio de numerário ou penhora de bens suficientes, devidamente formalizada, ensejará a ... partilha resultantes de divórcio ...
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A potencialidade dos pactos consensuais no fim da conjugalidade
... ção de acordos nos processos de divórcio e de dissolução de uniões civis ... O ... da dignidade da pessoa humana, requeiram a ação positiva do Estado. 12 ... Reconhecida a ... é essencial para a construção de um novo modelo de justiça cooperativa, colaborativa e ... mais sentido no tradicional processo litigioso, diante das infindáveis batalhas judiciais ... , como na existência de um regime de bens claramente estabelecido que proporciona uma rtável partilha para ambos. A forma de convivência com os filhos ...
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A potencialidade dos pactos consensuais no fim da conjugalidade
... ção de acordos nos processos de divórcio e de dissolução de uniões civis ... O ... da dignidade da pessoa humana, requeiram a ação positiva do Estado. 12 ... Reconhecida a ... é essencial para a construção de um novo modelo de justiça cooperativa, colaborativa e ... mais sentido no tradicional processo litigioso, diante das infindáveis batalhas judiciais ... , como na existência de um regime de bens claramente estabelecido que proporciona uma rtável partilha para ambos. A forma de convivência com os filhos ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... , principalmente em razão da escassez de bens existentes na sociedade e das inúmeras ... 2 apresenta os seguintes fatores para um modelo confiitivo da sociedade: ... "a) A vida social, ... por recurso ordinário, somente por ação rescisória ... O juiz não está obrigado a ... , mas exige comprovação real de objeto litigioso, não admitindo mera ... renúncia do empregado ... sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, ... sentença, bem como de inventário e de partilha resultantes de divórcio ou separação." ...
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Modelos de peças processuais
... apresentarmos as peças, registraremos o modelo de uma procuração, de um substabelecimento e de ... (RJ), outorgando-lhes poderes para proporem AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C INDENIZAÇÃO ... OAB/RJ 117.085 ... 8.5. Ação de divórcio consensual ... Nobre leitor, o caso abaixo é ... 2005, sob o regime da Comunhão Parcial de Bens, de acordo com o documento anexo a esta exordial ... 8.6. Ação de divórcio litigioso ... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE ... Obs.: O processo de inventário e partilha deve ser aberto dentro de 2 (dois) meses a contar ...
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Riach�o das neves - Vara c�vel
... Trata-se de demanda nomeada como AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS ... Á VINTE ANOS A PRETEXTO DE TENTAR LOCALIZAR BENS DO DEVEDOR. APELAÇÃO QUE NÃO INDICA ... INTIMAÇÃO 8000260-48.2018.8.05.0210 Divórcio Litigioso Jurisdição: Riachão Das Neves ... PARTILHA DE BENS proposta por EUDISON PEREIRA DE ARAÚJO ... – SUBSTITUIÇÃO POR OUTRO DO MESMO MODELO - ESCOLHA DO CONSUMIDOR - DEMORA EXCESSIVA E ...
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Dos deveres conjugais à plena comunhão de vidas
... á alguns anos, a simples existência do divórcio poderia ser entendida como o fim da família, 2 ... 5 ... Desse modo, saímos de um modelo de consequências graves 6 para um modelo de ... o direito a alimentos e condicionava a partilha de bens à inocência, ao passo que a segunda ... e optarem pelo divórcio consensual ou litigioso, mas sem servir de fundamento a este. 8 ... ência hereditária e a descoberta punha em ação medidas altamente punitivas. O adultério por ...
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Regime de bens no casamento e partilha
... ação de alteração do regime de bens. 15 No ... vendo negada sua pretensão, simulem um divórcio e contraiam novo casamento, com opção por ... 69 CIVIL E PROCESSO CIVIL. DIVÓRCIO LITIGIOSO. PARTILHA. REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS ... brasileiro, que pode ser preenchida pelo modelo francês, é a previsão que inclui o valor das ...
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Principais atos de disposição processual
... do processo pendente e não do direito de ação, que permanece intacto. Também não importa em ... da primeira penhora, por serem litigiosos os bens ou por estarem submetidos à constrição ... positivos trouxeram êxito a este modelo e hoje grande parte dos conflitos é solucionada ... ao direito material, ou seja, ao objeto litigioso, com aptidão de pôr fim à demanda. É uma ... acordo, inseriram cláusula sobre a partilha de bens não ocorrida à época do divórcio. O ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... cont ... consiste unicamente em paralisar a ação do exceto, a sua viabilidade independe da ... que comporta uma dúplice transferência de bens ou de serviços atuados mediante um único ... um intérprete racional que saiba seguir o modelo (extraindo da figura legal uma figura análoga ... nos casos de separação 670 e divórcio, quando um cônjuge permanece residindo em ... , mesmo após a separação judicial e a partilha de bens, possibilita o ajuizamento de ação de ... , mormente quando o marido, no divórcio litigioso", obrigou-se a pensão alimentícia e reside em im\xC3" ...
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A potencialidade dos pactos consensuais no fim da conjugalidade
... ção de acordos nos processos de divórcio e de dissolução de uniões civis ... O ... da dignidade da pessoa humana, requeiram a ação positiva do Estado. 12 ... Reconhecida a ... é essencial para a construção de um novo modelo de justiça cooperativa, colaborativa e ... mais sentido no tradicional processo litigioso, diante das infindáveis batalhas judiciais ... , como na existência de um regime de bens claramente estabelecido que proporciona uma rtável partilha para ambos. A forma de convivência com os filhos ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... , principalmente em razão da escassez de bens existentes na sociedade e das inúmeras ... 2 apresenta os seguintes fatores para um modelo conflitivo da sociedade: ... “a) A vida ... por recurso ordinário, somente por ação rescisória ... O juiz não está obrigado ... , mas exige comprovação real de objeto litigioso, não admitindo mera ... renúncia do ... sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, ... sentença, bem como de inventário e de partilha resultantes de divórcio ou separação.” ...
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Exercícios prácticos
... a possibilidade de ajuizamento de ação judicial, tendo em vista que não possuía o ... de penhora on-line de dinheiro e de bens imóveis foi infrutífera, não tendo sido ... era uma motocicleta seminova (ano 2013), modelo X, pelo preço de R$ 10.000,00, pagos à vista ... B) Sim. Como o objeto litigioso diz respeito tanto a Emília quanto à sua filha, ... A) Indique como se dará a partilha dos bens, mencionando se algum bem deverá ser ... B) Onde deve ser ajuizada a ação de divórcio do casal? (Valor: 0,60) ... Obs.: o(a) ...
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Decisao Nº 8000319-38.2015.8.05.0211 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 04-08-2020
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C PEDIDO DE ALIMENTOS E ... SUBSISTÊNCIA DO PEDIDO DE PARTILHA. IMÓVEIS. INDICAÇÃO DE NOVOS BENS NA ... do Jacuípe/Ba; bem como um veículo, modelo Brasília, avaliado em R$ 5.000,00. Sustentou ter ...
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O divórcio tardio ('gray divorce')
... alimentos quando quem os pretende não tem bens" suficientes, nem pode prover, pelo seu trabalho, \xC3" ... 22. Agravo de instrumento. Ação de separação litigiosa. Manutenção da ... No caso de divórcio litigioso, a determinação de que a administração dos ... PAP vai muito além de acordo sobre mera partilha de bens. Visa garantir que ambos continuem tendo ... Por isso, “o testamento vital segue o modelo de pura autonomia, enquanto o mandato duradouro ...
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Decisao Nº 0533977-49.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 17-08-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C ALIMENTOS E ... INDEFERIDOS OS PEDIDOS DE PARTILHA E ALIMENTOS PARA A AUTORA/APELANTE. SUCUMBÊNCIA ... DE VIDA DO INFANTE. PEDIDO DE PARTILHA DOS BENS. AUSÊNCIA DE PROVA DA PROPRIEDADE ... ão de bens, no qual consta um veículo modelo Nissan Livina, adquirido após o casamento ...
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O divórcio tardio ('gray divorce')
... alimentos quando quem os pretende não tem bens" suficientes, nem pode prover, pelo seu trabalho, \xC3" ... orientação de pessoas nesse tipo de situ-ação é a realização de um plano de adequação ... No caso de divórcio litigioso, a determinação de que a administração dos ... PAP vai muito além de acordo sobre mera partilha de bens. Visa garantir que ambos continuem tendo ... Por isso, “o testamento vital segue o modelo de pura autonomia, enquanto o mandato duradouro ...
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Parte geral
... O direito de ação decorre do princípio da inafastabilidade 6 da ... ção dos interesses da comunidade e dos bens jurídicos individuais voltados para o bem-estar ... Esse modelo de racionalização, retirado da interpretação ... sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, ... sentença, bem como de inventário e de partilha resultantes de divórcio ou separação.” ... no estado de fato de bem ou direito litigioso. § 1º Nas hipóteses dos incisos IV e VI, o ...
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Paulo afonso - 1ª vara cível
... Vistos etc., ... Trata-se de ação ajuizada pelo BANCO DO NORDESTE em face de ... que "ninguém será privado de seus bens sem o devido processo legal" ... Pois bem. O ... ORDINATÓRIO 8003585-20.2020.8.05.0191 Divórcio Litigioso Jurisdição: Paulo Afonso Requerente: ... a pobreza e a miséria e que adota como modelo tradicional para a aquisição de bens a compra e ... provocou o dano, com possibilidade de partilha de responsabilidade e, por consequência, dos ...
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A problemática do reconhecimento do divórcio por talaq no Brasil e sua possível violação à ordem pública
O divórcio é um instituto considerado bastante recente na história do Brasil, tendo sua criação tardia muita relação com princípios pregados pela Igreja Católica, os quais influenciaram o suficiente a opinião dos congressistas até o ano de 1977, quando finalmente foi criada a Lei do Divórcio. Portanto, além de ser um importante marco para o rompimento da grande influência da Igreja Católica sobre
... de três formas, sendo elas o divórcio litigioso" (ou judicial), o divórcio extrajudicial (ou amig\xC3" ... ção do vínculo matrimonial, excluindo partilha de bens ou guarda de filhos, por exem-6 BELTRÃO, ... segurança pública deve-se compreender a ação do Estado que protege os bens jurídicos ... modelo de divórcio prevalece em países mulçumanos, ou ... -
Decisão Monocrática nº 50001315620198210035 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 10-11-2022
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS E DANOS MORAIS. INQUIRIÇÃO ... não constituem objeto do processo de divórcio ou de dissolução de união estável e partilha ... ) o veículo FIAT UNO VIVACE 1.0, ano/modelo 2011 (Placas IQZ 7546 RS) (documento 15 do Evento ... DIVÓRCIO LITIGIOSO. PARTILHA. REGIME DA COMUNHÃO UNIVERSAL DE ...