modelo ação divórcio litigioso com partilha bens
12191 resultados para modelo ação divórcio litigioso com partilha bens
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Barreiras - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... do P. de O. - Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, CUMULADA COM ... ) - Processo 0000698-18.2006.8.05.0022 - Divórcio Litigioso - Dissolução - AUTOR: J. A. de L. - ... 1992, sob o regime de Comunhão Parcial de Bens, e que não tiveram filhos. Afirma ainda que o ... do Brasil, bem como um veículo CORSA, modelo Wind, da GM, ano 2001/2001, cor verde, Placa ... 8.05.0022 - Inventário - Inventário e Partilha - INVTE: Maria Francisca da Silva Rodrigues - ...
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Itabuna - 2� vara de fam�lia, �rf�os, sucess�es, interditos e ausentes
... DESPACHO 8011751-76.2023.8.05.0113 Divórcio Litigioso Jurisdição: Itabuna Requerente: ... a necessidade de produção de prova na ação de divórcio, para a hipótese de possível ... , sem dolo nem malícia, velar pelos bens com a mesma diligência como se seus fossem, sob ... INVENTÁRIO (39) - [Inventário e Partilha] Pólo Ativo: INVENTARIANTE: MARCIA CRISTINA ... FRONTIER SEATX4, Ano de Fabricação 2018, Modelo 2018, Placa PLB0E19, Renavam nº 01155803644, ...
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Cama�ari - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... nestes mesmos autos e, pelo outro rito, em ação autônoma apensada ao presente feito ... alimentos quando quem os pretende não tem bens" suficientes, nem pode prover, pelo seu trabalho, \xC3" ... Cuida-se de Ação de Divórcio cumulada com Alimentos, Guarda e Regulamentação ... Litigioso Jurisdição: Camaçari Agravante: L. S. M. S ... verifico que os herdeiros optaram pela partilha amigável e não há menção na peça inicial de ... (um) automóvel, tipo motocicleta, Yamaha, modelo FZ25, ano 2018, placa policial PDI 9475, com ...
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Capital - 7ª vara de família
... ção do acordo avençado nos autos da AÇÃO DE DISSOLUÇÃO CONSENSUAL DE UNIÃO ESTÁVEL, ... INTIMAÇÃO 8037539-79.2019.8.05.0001 Divórcio Consensual Jurisdição: Salvador - Região ... casados sob o regime da comunhão parcial de bens e que do casamento não resultou filhos ... existem bens a serem objeto de partilha e que dispensam alimentos entre si ... A ... pelos postulantes e decreto o DIVÓRCIO LITIGIOSO CONVERTIDO EM CONSENSUAL do casal RAFAEL DOS ... supra; c) 01 automóvel Marca FORD, Modelo KA SE/SE 1.0 Ano 2015, modelo 2016, placa ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... no que tange ao veículo marca/modelo GM Celta, ano 2002/2003, placa policial JPL-1154 ... ável e o momento da aquisição dos alegados bens do casal durante a relação amorosa, ... ÇARI DECISÃO 0502623-18.2018.8.05.0039 Divórcio Litigioso Jurisdição: Camaçari Requerente: R ... Porém, em se tratando de ação" que versa sobre direitos indisponíveis, não ser\xC3" ... Partilha de Bens cumulada com Alimentos e Guarda, ajuizada ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... ção de herança, Inventário e Partilha] ... AUTOR:ANABEL BARBOSA DOS REIS e outros (2) ... desta Comarca, atestando a inexistência de bens em nome da extinta; ... C) Declaração firmada ... certifique, o cartório, se existe alguma Ação de Inventário relativa à falecida ... adquirido um veículo 2015, de marca Ford, modelo Focus, e vendeu o bem para adquirir um automóvel ... DIVÓRCIO". Sobrepartilha. Veículo automotor omitido na aç\xC3" ... Litigioso Jurisdição: Camaçari Requerente: I. S. N ...
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Acordao N° 1651994 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2022
Apelação cível. Divórcio litigioso com partilha de bens. Bens em nome de terceiros. Dívidas. Ausência de provas. Verbas indenizatórias. Período aquisitivo anterior ao casamento. Alugueres por uso exclusivo de bem comum. Honorários. Sentença parcialmente reformada. 1. No que pertine à concessão de uso de imóvel pendente de regularização, por possuir conteúdo econômico, e tendo sido adquirido por...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. DIVÓRCIO LITIGIOSO COM PARTILHA DE BENS. BENS EM NOME ... Gama-DF, que, na ação de divórcio litigioso com partilha de bens ... /MG e o veículo marca Pajero GLS, ano/modelo 1994/1994, placa ... JTD0156 DF, que alega ... -
Decisão Monocrática nº 50022585520188210017 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 22-06-2022
... TIPO DE AÇÃO: Casamento ... FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO COM PARTILHA DE BENS. PRETENSÃO DE ... ao veículo VW/PARATI CLUB, ano/modelo" 1997/1997, placas IGJ 7969, embora a sua transfer\xC3" ...
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Paulo afonso - Vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... se manifestou pela extinção da presente ação, c om fulcro no art. 924, II, do CPC. (ID n.º ... INTIMAÇÃO 8001276-02.2015.8.05.0191 Divórcio Litigioso Jurisdição: Paulo Afonso Requerente: ... ão de divórcio litigioso combinado com partilha em face de LILIANE LIMA LOBATO, também ... de 2005 pelo regime da comunhão parcial de bens e da união tiveram uma filha, D. L. L., nascida ... , um veículo, mediante financiamento, modelo Gol da marca Volkswagem, ano 2008 e modelo 2009; ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... : INVENTÁRIO (39) / [Inventário e Partilha] ... AUTOR:MARINALVA DE JESUS VIANA ... RÉU: ... ÇARI INTIMAÇÃO 0501165-29.2019.8.05.0039 Ação De Alimentos De Infância E Juventude ... Divórcio Consensual Jurisdição: Camaçari Custos Legis: ... (12372) / [Alimentos, Casamento, Regime de Bens Entre os Cônjuges, Guarda, Regulamentação de ... ÇA 8008769-54.2022.8.05.0039 Divórcio Litigioso Jurisdição: Camaçari Requerente: J. G. D. C ... tutelas diferenciadas, que rompeu com o modelo" neutro e único de processo ordinário de cogniç\xC3" ...
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Cama�ari - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... dependentes ou herdeiros necessários e nem bens a inventariar, conforme documentos acostados em ... instituição bancária, deverá se dar em ação própria no cível com contraditório e ampla ... INTIMAÇÃO 8000342-68.2022.8.05.0039 Divórcio Litigioso Jurisdição: Camaçari Requerente: J ... ÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS, FIXAÇÃO DE ALIMENTOS, GUARDA E ... No que concerne aos automóveis, Marca/Modelo Saveiro 1.6 CE, ano 2011, placa policial JST8G74 ...
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Cama�ari - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... : ARROLAMENTO COMUM (30) / [Inventário e Partilha] AUTOR:HELENA CONCEIÇÃO DOS SANTOS ... Trata-se de Ação de Tutela Cautelar Antecedente proposta por ... partes são casadas em comunhão parcial de bens e que, do relacionamento, foram concebidos dois ... de todos os bens para ingressar com o divórcio litigioso, bem como a urgência da intervenção ... com o pai; que não se opõe a nenhum modelo de visitação, desde que atenda à vontade dos ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... : INVENTÁRIO (39) / [Inventário e Partilha] ... AUTOR:LUIS CLAUDIO DA PAIXAO DOS SANTOS e ... INTIMAÇÃO 8000198-65.2020.8.05.0039 Divórcio Consensual Jurisdição: Camaçari Requerente: L ... Litigioso Jurisdição: Camaçari Requerente: A. M. D. J ... Tendo em vista que o pedido na Ação de Inventário tem como expressão econômica ... referente ao monte-mor (totalidade dos bens sucessíveis, antes de deduzidas as despesas e ... tutelas diferenciadas, que rompeu com o modelo" neutro e único de processo ordinário de cogniç\xC3" ...
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Cama�ari - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... Cuida-se de Ação Exoneratória de Alimentos movida por JUTAN ... INTIMAÇÃO 8013405-29.2023.8.05.0039 Divórcio Consensual Jurisdição: Camaçari Requerente: ... Litigioso Jurisdição: Camaçari Requerente: Q. P. D. J ... de 2016, sob Regime de Comunhão Parcial de Bens. Afirma que não foram adquiridos bens, tampouco ... CONSENSUAL DE UNIÃO ESTÁVEL (12762) / [Partilha"] AUTOR:NUBIA DOS REIS SOUZA e outros RÉU: DECIS\xC3" ... tutelas diferenciadas, que rompeu com o modelo" neutro e único de processo ordinário de cogniç\xC3" ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... advocatícios, haja vista que se trata de ação de jurisdição voluntária ... Atribuo a ... JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) / [Regime de Bens Entre os Cônjuges] ... AUTOR:ADNAM RODRIGUES ... Trata-se de Ação de Partilha de Bens posterior à dissolução de união ... (a) Chevrolet/ONIX 1.0 MT LT, ano/modelo 2013/2013 Placa OLF 5743, bem vendido por R$ ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO" LITIGIOSO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. ALTERAÇ\xC3" ...
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Barreiras - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... INTIMAÇÃO 8001107-90.2022.8.05.0022 Divórcio Consensual Jurisdição: Barreiras Custos Legis: ... , acordando quanto ao divórcio, partilha de bens, guarda e alimentos da filha, ... Litigioso Jurisdição: Barreiras Requerente: Maria Luiza ... SENTENÇA ... Trata-se de AÇÃO de EXECUÇÃO, sendo parte exequente MARIA ... da presente nomeação ser instruída com modelo de quesitos depositado na Secretaria desta Vara ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... : INVENTÁRIO (39) / [Inventário e Partilha] ... AUTOR:LAURA EDELZITA BRAGA DE SOUZA e ... de propriedade e ônus real de todos os bens imóveis e documentos que comprovem a ... INTIMAÇÃO 8007287-37.2023.8.05.0039 Divórcio Consensual Jurisdição: Camaçari Requerente: E ... DESPACHO ... Cuida-se de Ação de Divórcio Consensual intentada por EDSON JESUS ... Litigioso Jurisdição: Camaçari Requerente: S. O. D. C ... à multiparentalidade, rompendo com o modelo binário de família, haja vista a complexidade ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... da herança, atestando a inexistência de bens em nome do(a) de cujus; ... D) ... Certifique, o cartório, se existe alguma Ação de Inventário relativa ao falecido ... ÇARI DESPACHO 8050533-54.2021.8.05.0039 Divórcio Consensual Jurisdição: Camaçari Requerente: M ... IMPRESCINDÍVEIS À HOMOLOGAÇÃO DA PARTILHA ... 1. Diante da conversão, se faz necessário ... 8029885-53.2021.8.05.0039 Divórcio Litigioso Jurisdição: Camaçari Requerente: E. H. S. C ... tutelas diferenciadas, que rompeu com o modelo" neutro e único de processo ordinário de cogniç\xC3" ...
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Cama�ari - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... INTIMAÇÃO 8004858-97.2023.8.05.0039 Divórcio Consensual Jurisdição: Camaçari Requerente: E ... Cuida-se de Ação de Divórcio Consensual ... Da análise dos ... árias e indispensáveis ao julgamento da partilha, nos termos do art. 654, do CPC, bem como do ... III – DA PARTILHA DE BENS ... Consecutivamente, não reconhecida o ... Litigioso Jurisdição: Camaçari Requerente: M. R. D. D ... modelo de guarda é o arranjo que melhor atende os ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... INTIMAÇÃO 8006951-67.2022.8.05.0039 Divórcio Consensual Jurisdição: Camaçari Requerente: M ... Litigioso Jurisdição: Camaçari Requerente: J. D. J. S ... Trata-se de Ação de Divórcio Litigioso cumulada com Partilha de bens, ajuizada por JUCIELITO DE JESUS SANTOS em face ... modelo de guarda é o arranjo que melhor atende os ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... INTIMAÇÃO 8004792-80.2020.8.05.0150 Divórcio Litigioso Jurisdição: Camaçari Requerente: L ... Cite-se a parte Ré para os termos desta ação, convocando-a para integrar a relação ... ção de herança, Inventário e Partilha] ... AUTOR:VALDELICE DOS SANTOS JESUS ... há mais de 10 (dez) anos, e que não possui bens a partilhar ... Ao final, a parte Autora ... 02. Um veículo marca/modelo" Ford Fiesta Flex, RENAVAM nº 569510538, CHASSI N\xC2" ...
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Decisão Monocrática nº 50070155620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 29-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO COM PEDIDO LIMINAR E PARTILHA DE BENS. CONCESSÃO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. DESCABIMENTO. DEFERIMENTO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO. O RECORRENTE NÃO SE AMOLDA À CONDIÇÃO DE PESSOA HIPOSSUFICIENTE NA SUA ACEPÇÃO LEGAL, DIANTE DO PATRIMÔNIO ESTIMADO. TODAVIA, CONSIDERANDO A MOMENTÂNEA FALTA DE LIQUIDEZ DO ACERVO A SER PARTILHADO, É...
... TIPO DE AÇÃO: Dissolução ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO COM PEDIDO LIMINAR E PARTILHA DE BENS ... ), um veículo Toyota/Hilux SW4 SRV 4X4 ano/modelo 2010, placa NUG 0404, avaliado em R$ 121.367,00 ... -
Acordao N° 1273000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2020
Apelação cível. Direito civil e processo civil. Divórcio litigioso. Partilha de bens. Data da separação de fato. Divergência. Acervo probatório. Regime da comunhão de bens. Presunsão de esforço comum. Artigo 1. 658 do código civil. Apelação interposta da r. Sentença, proferida na ação de divórcio e partilha de bens, que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial decretar o...
... DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. DIVÓRCIO" LITIGIOSO ... PARTILHA DE BENS. DATA DA SEPARAÇ\xC3" ... ação de divórcio e partilha de bens, que julgou ... 1.6, ANO 2015, MODELO 2016, CHASSI 9BD19716TG3272538, PLACAS PAM-8245 ... -
Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... Divórcio Litigioso Jurisdição: Camaçari Requerente: ... Cuida-se de Ação de Revisão de Pensão Alimentícia, formulada, ... tutelas diferenciadas, que rompeu com o modelo" neutro e único de processo ordinário de cogniç\xC3" ... [Dissolução, Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores, Tutela de Urgência] ... Deliberaram quanto à partilha" de bens ... A ilustre Representante do Minist\xC3" ...