modelo ação esbulho possessorio
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Decisões judiciais que vulneram as atuais bases do sistema registral brasileiro e criam externalidades econômicas negativas: a influência dos vieses cognitivos nos provimentos judiciais
... aqui estudados passaram a propor um novo modelo, que seria a mistura dos dois modelos anteriores, ... ção, quanto você atribuirá ao autor da ação em indenizações compensatórias? ... Como ... os embargos de terceiro opostos ao esbulho judicial, a reclamar, por isso mesmo, tutela mais ... abstrata (aqueles sem contato possessório, como taxas tácitas que são produzidas por ...
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A tutela da privacidade na internet das coisas (IOT)
... modelo de regulação tecnológica vigorosa que gera, ... trespass, que poderia ser traduzido como esbulho em nosso direito possessório. A privacidade, ... 2017 ... 492 HORIZONTE PRESENTE ... ação, o critério da inalidade deve ser assegurado, ...
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Análise das consequências da reintegração de posse liminar no âmbito dos programas habitacionais governamentais
... AN á LISE DAS CONSEQU ÊNCIAS DA REINTEGR AÇÃO DE POSSE LIMINAR … ... CIAL – Fundo de ... encargos em atraso, fica configurado o esbulho possessório que autoriza o arrendador a propor a ... , de forma que a insustentabilidade do modelo tende a impossibilitar a manutenção da ...
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Acórdão Nº 0008011-39.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-08-2023
... 161, caput c/c o § 1º, inciso II (esbulho possessório), ambos do Código Penal brasileiro ... ação Inquérito Policial, os assuntos Associação ... ças armados, dirigiram-se até a Fazenda Modelo, efetuaram disparos de arma de fogo e acionaram ...
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Acórdão, Processo nº 0002403-17.2009.4.03.6107, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 10-11-2022
... contrato, sob pena de caracterização de esbulho possessório, circunstância autorizadora da ositura da ação de reintegração de posse. 3. Compulsados os ... (sic) a instalação do ar condicionado, modelo ‘Mini Split’, causa danos a alvenaria do ...
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Acórdão nº 1.0000.21.113753-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - MEDIDA LIMINAR - REQUISITOS LEGAIS NÃO ATENDIDOS - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. 1. A concessão de liminar de reintegração de posse exige a comprovação da posse anterior, do esbulho praticado pelo réu e a data da ocorrência do fato. Ausentes tais requisitos ou imprescindível a dilação probatória, impõe-se o não deferimento da...
... se faz a comprovao sumria da posse, do esbulho praticado pelo ru, da data do esbulho e da perda ... veculo FIAT FIORINO 1.4 flex., ano 2014, Modelo 2015, placa PUL 5803, uma vez que est devidamente ... -
Artículos 1.571 a 1.582
... Qualquer dos cônjuges poderá propor a ação de separação judicial, imputando ao outro ... , Fabricação ... , Modelo ... , cor ... , Placas ... instantâneos como um atropelamento, ou o esbulho possessório ... Falar em elementos ...
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Acórdão Nº 64920 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-03-2024
Agravo regimental na reclamação. 2. Direito Constitucional. Desocupação coletiva. 3. Alegação de violação ao entendimento firmado no julgamento da ADPF 828/DF-MC. Não ocorrência. 4. Hipótese em que não se mostra configurada a inobservância ao regime de transição fixado pelo Supremo Tribunal Federal no precedente indicado. 5. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 6. Agravo
... criado uma nova espécie de ação rescisória, violando o princípio da separação ... desforço possessório demonstrado no Registro de ocorrência e a ... possível questão social subjacente ao esbulho possessório ... causado pelos invasores, apesar ... referência o modelo bem-sucedido adotado pelo Tribunal de ... -
O novo regime de partilha de bens imóveis instituído pela Lei 11.977/2009 e seus aspectos polêmicos
... ção a eles, seja reclamado por meio de ação in rem verso, notadamente para evitar ... – INADMISSIBILIDADE – ILICITUDE DO ESBULHO POSSESSÓRIO – LEGITIMIDADE DA REAÇÃO ESTATAL ... , provocando, assim, graves distorções no modelo político e gerando sérias disfunções ...
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Acórdão nº 0008353-51.2012.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 26 de Septiembre de 2017
... Assunto : Esbulho / Turbação / Ameaça ... Trata-se de Ação de ... desvelado o esbulho possessório pelos depoimentos das ... testemunhas e pelos ... A posse não é reconhecida como modelo jurídico ... autônomo, pois o possuidor seria ...
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Acórdão nº 1.0363.12.004336-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-06-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INTERDITO PROIBITÓRIO - IMÓVEL RURAL - CONJUNTO PROBATÓRIO - NÃO-OCORRÊNCIA DOS REQUISITOS - INVIABILIDADE DA PRETENSÃO. - O exercício do Interdito Proibitório pressupõe a comprovação da posse atual e efetiva pelo Autor, além da ameaça de turbação ou esbulho por parte do Requerido.- A proteção possessória requerida é inviável quando não comprovadas, inequivocamente, as...
... caso de turbao e reintegrado em caso de esbulho. Art. 561. Incumbe ao autor provar: I - a sua ... das alegaes de fato em conformidade com o modelo de constatao que deve ser empregado para anlise ... -
Acórdão nº 1.0363.12.004336-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-06-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INTERDITO PROIBITÓRIO - IMÓVEL RURAL - CONJUNTO PROBATÓRIO - NÃO-OCORRÊNCIA DOS REQUISITOS - INVIABILIDADE DA PRETENSÃO. - O exercício do Interdito Proibitório pressupõe a comprovação da posse atual e efetiva pelo Autor, além da ameaça de turbação ou esbulho por parte do Requerido.- A proteção possessória requerida é inviável quando não comprovadas, inequivocamente, as...
... caso de turbao e reintegrado em caso de esbulho. Art. 561. Incumbe ao autor provar: I - a sua ... das alegaes de fato em conformidade com o modelo de constatao que deve ser empregado para anlise ... -
Acórdão nº 1.0000.21.113753-4/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - VALORAÇÃO DA PROVA - REQUISITOS LEGAIS PARA A TUTELA POSSESSÓRIA - NÃO PREENCHIMENTO. O juiz apreciará a prova constante dos autos, independentemente do sujeito que a tiver promovido, e indicará na decisão as razões da formação de seu convencimento (CPC, art.371). "No sistema de persuasão racional, adotado pelo Código de Processo Civil, não
... do veculo FIAT FIORINO 1.4 FLEX, ANO 2014, MODELO 2015, COR BRANCA, PLACA PUJ 5803.Pois bem, os ... caso de turbao e reintegrado em caso de esbulho" desde que comprove a sua posse; a turbao ou o ... -
Acórdão nº 1.0000.21.113753-4/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - VALORAÇÃO DA PROVA - REQUISITOS LEGAIS PARA A TUTELA POSSESSÓRIA - NÃO PREENCHIMENTO. O juiz apreciará a prova constante dos autos, independentemente do sujeito que a tiver promovido, e indicará na decisão as razões da formação de seu convencimento (CPC, art.371). "No sistema de persuasão racional, adotado pelo Código de Processo Civil, não
... do veculo FIAT FIORINO 1.4 FLEX, ANO 2014, MODELO 2015, COR BRANCA, PLACA PUJ 5803.Pois bem, os ... caso de turbao e reintegrado em caso de esbulho" desde que comprove a sua posse; a turbao ou o ... -
Decisão monocrática Nº 58442 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2023
... face de decisão proferida nos autos da ação de Reintegração e Manutenção de Posse nº ... Fundiários, tendo como referência o modelo bem-sucedido adotado pelo Tribunal de Justiça do ... ão da posse, passo à análise do alegado esbulho possessório sofrido, e neste aspecto, verifico ...
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Das Regras Gerais da Locação Urbana. Formação, Efeitos, Extinção e Cessão da Relação Locatícia
... úncia da solidariedade a propositura de ação pelo credor contra um ou alguns dos devedores” ... , a legislação locatícia o afastou como modelo para ajuste do aluguel ... Igualmente a ... , especialmente no âmbito do direito possessório. Em que pese tanto o locatário como o locador ... dentro de ano e dia da turbação ou do esbulho; passado esse prazo, será ordinário, não ...
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Acórdão nº 1.0000.21.044609-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-06-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO/MANUTENÇÃO DE POSSE C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COMODATO VERBAL. PEDIDO LIMINAR. REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS. INDEFERIMENTO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO NÃO PROVIDO.- Para obter-se êxito na ação possessória é necessário que o autor comprove inequivocamente os requisitos estampados na lei processual civil (art. 561): sua...
... Benz C250, ano de fabricao 2016, ano modelo 2016, cor preta, placa PYJ-0309, RENAVAM ... a ser reintegrado na posse em caso de esbulho, incumbindo-lhe provar a posse do bem, o esbulho ... -
Acórdão Nº 00038109320118200121 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 17-03-2020
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. EQUIPAMENTOS CEDIDOS ... ESBULHO POSSESSÓRIO NÃO DEMONSTRADO. RECURSO CONHECIDO ... É incontroverso que 07 (sete) Bombas Wayne modelo 1661, 01 (uma) Bomba Wayne modelo 1663, 01(um) ...
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A função social da posse coletiva para a proteção das comunidades remanescentes de quilombos no Brasil
... tutelar do senhor escravista, do que com o modelo estatal idealizado pela Constituição ... físico como propugnado na referida ação direta de inconstitucionalidade. A ... 14 A análise do fenômeno possessório passa pela verificação, por parte do ... em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver ...
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Acórdão nº 1.0000.20.545607-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO CONTRATUAL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. BENESSE JÁ CONCECIDA NA ORIGEM. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DEDIALETICIDADE. INOCORRÊNCIA. VÍCIO DE JULGAMENTO CITRA PETITA. CONSTATAÇÃO DE OFÍCIO. TEORIA DA CAUSA MADURA. CONTRATO DE PERMUTA DE IMÓVEIS E VEÍCULOS - ESBULHO POSSESSÓRIO. ALUGUÉIS DEVIDOS. TRIBUTOS E TAXAS DOS VEÍCULOS. RESPONSABILIDADE DO ADQUIRENTE. LITIGÂNCIA DE MÁ-
... de R$300,00 (trezentos reais) por ms de esbulho do imvel objeto dos autos. Os valores apurados ... caminho FORD -ano 1997, placa CIT - 9069, modelo 12.000 - trucado, cor branca (doc. ordem n 36) e ... -
Decisão da Presidência nº 1115485 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Abril de 2018
... encargos em atraso, fica configurado o esbulho possessório que autoriza o arrendador a propor a competente ação de reintegração de posse.' II ... Decisão ... bases de justificação, de acordo com um modelo racional e discursivo de justificação, não ...
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Acórdão nº 0832326-22.2019.8.14.0301 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 07-11-2023
... INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE EM CONTRATO DE ... , já que o inadimplemento caracteriza o esbulho possessório. Precedentes do TJPA e do STJ ... como objeto um veículo da marca RENAULT, modelo: SANDERO AUTH PLUS HI-POWER 1.0 16V, placa: ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... ação rescisória. (Inserida em 01.02.1995.) (cancelada ... civil e o remédio, petitório ou possessório’. Em suma, não são de direito público os ... sem a concordância do empregador traduz esbulho ... 147 LEI ESTADUAL, NORMA COLETIVA OU NORMA ... 663), tomado por modelo pelo legislador brasileiro (Amaral Santos), que ...
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Acordao N° 1322619 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2021
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Ação de reintegração de posse. Pedido de revogação da justiça gratuita em contrarrazões recursais. Via inadequada. Preclusão. Requisitos do art. 561 do cpc não preenchidos. Esbulho. Falta de comprovação. Divórcio litigioso em tramitação. Inadequação da via. Improcedência do pedido. Sentença mantida. 1. Possuidor é todo aquele que tem de fato o...
... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ... REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PEDIDO DE ... ART. 561 DO CPC NÃO PREENCHIDOS. ESBULHO. FALTA DE COMPROVAÇÃO ... DIVÓRCIO LITIGIOSO ... que a posse da apelada, para efeito possessório, é ... plenamente justa, merece ser mantida a ... A posse é um modelo jurídico autônomo à ... propriedade, sendo que ... -
Decisão monocrática Nº 1443645 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-08-2023
... “CIVIL. ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL. AÇÃO" DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONCESSÃO DE USO DE \xC3" ... ESBULHO CARACTERIZADO PELA PERMANÊNCIA DEPOIS DO ... ária, dali em diante, como esbulho possessório, justificando o deferimento de reintegração de ... bases de justificação, de acordo com um modelo racional e discursivo de justificação, não ...