paises e nacionalidades
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DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
...Deseando que sus países respectivos estuvieran representados en la Sexta Conferencia Internacional ... dentro o fuera de su territorio, cuando una de las nacionalidades sujetas a controversia sea la de dicho Estado. En los demás casos, ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... de visita somente poderá ser feita na hipótese de nacionais de países que assegurem reciprocidade de tratamento aos nacionais brasileiros. § ..., dispensar a exigência do visto de visita, por prazo e nacionalidades determinados, observado o interesse nacional. § 3º O Ministério das ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6216, DE 30 DE JUNHO DE 1975. Altera a Lei 6.015, de 31 de Dezembro de 1973,que Dispõe Sobre os Registros Publicos.
...ção, sua data, os nomes, profissões, residências, nacionalidades das testemunhas que o assinarem e os nomes dos contraentes. § 2º ... III - atos autênticos de países estrangeiros, com força de instrumento público, legalizados e traduzidos ...
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A mulher empreendedora na diáspora pelo algarve
A região do Algarve, foco desta análise, é palco de um multiculturalismo, sendo o local do país escolhido para muitos cidadãos e cidadãs de nacionalidade estrangeira que por lá passam em férias, se mudarem para viver e sobretudo também para empreender. A facilidade na comunicação e a facilidade na mobilidade para os seus países de origem (a poucas horas de avião) apontamse como os principais...
... na comunicação e a facilidade na mobilidade para os seus países de origem (a poucas horas de avião) apontamse como os principais motivos ... obtidos, a maioria das comunidades migrantes são de nacionalidades britânicas, holandesas, francesas, entre outras de países europeus. ... -
Cibercriminalidade
... ou harmonização entre as legislações penais dos vários países, pois, quando a prova da infração penal há de ser buscada em país ..., que resultou na prisão de várias pessoas, de distintas nacionalidades, envolvidas nos mencionados crimes e que, quando da prisão, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ARR - 461-40.2018.5.12.0047)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. I. Omissão inexistente. II. Embargos de declaração de que se conhece e a que se nega provimento .
... diversas nacionalidades e o fato de os contratos de trabalho da autora possuírem previsão . ...ém uma relação impar, diante da prestação de serviços perante países diversos, bem . como diante da coexistência de tripulantes de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1829-57.2016.5.13.0005) 18-12-2018
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO POR PARTE DAS RECLAMADAS. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nº 13.015/2014 e 13.105/2015. 1.NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ACÓRDÃO REGIONAL. ADMISSIBILIDADE. DEMONSTRAÇÃO DE PREQUESTIONAMENTO. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. NÃO CONHECIDO. I) O pressuposto intrínseco de admissibilidade previsto no art. 896, § 1º-A, I, da CLT, consistente na
... PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA COSTA BRASILEIRA E EM ÁGUAS DE OUTROS PAÍSES. . GENTE DO MAR. CONFLITO DE LEIS NO ESPAÇO. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. LEI ... dos navios (pavilhão), seja quanto à diversidade de nacionalidades da tripulação, impondo-se que a gente do mar tenha proteção especial e ... -
O sistema de planejamento e o problema da redução das desigualdades em nosso estado federal
...Em alguns países, a modificação da estrutura do Estado Federal ocorre formalmente com ... e sociais), em contexto de reconstrução de países e nacionalidades após a Segunda Guerra Mundial. Esta experiência do pós-guerra, ...
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Todas las voces todas': Mundializar os Direitos Humanos
A globalização é um fenômeno mercadológico, político e sociológico, uma vez que as mudanças nas corporações e instituições de cada país (com a tentativa de deslegitimar mercados essencialmente nacional) impactam no cotidiano de cada pessoa, na organização política das sociedades e, fortemente, na identidade cultural construída a partir de categorias como povo, nação e território. Os Estados não...
... profundamente no enorme contingente de mão de obra humana desses países". É uma forma de sociabilidade que para ter sucesso afeta mais de 200 milh\xC3"... de direitos ou os problemas que pessoas de outras nacionalidades sofrem em seus países. O cosmopolita entende e percebe que, em que pese ... -
Decreto nº 43.807 de 27/05/1958. APROVA O CERIMONIAL DA MARINHA DO BRASIL.
...Artigo 4.2.8 - Reunião de navios de guerra de diferentes países. - Estando presentes num mesmo ancoradouro, navios de guerra de outras ... da MB, ao encontrar Fôrças navais ou navios de diferentes nacionalidades. - Quando Fôrça ou navio da MB encontrar Fôrças navais ou navios de ...
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A Proteção Jurídica aos Refugiados no Brasil e o Direito ao Trabalho
... amplo e variado grupo de pessoas que mi-gram em direção a outros países, os refugiados possuem a proteção de um regime específico que tem como ...ção do acesso à CTPS, como os mutirões de atendimento a nacionalidades específicas, como os haitianos (MISSÃO PAZ, 2015) e sírios (R7, 2014). ...
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A vulnerabilidade jurídica das famílias transnacionais
... e universalidades do direito de família nos diferentes países. 5. Conclusões. 6. Referências. . 1. INTRODUÇÃO . O fenômeno das ... da convivência pacífica de várias culturas e várias nacionalidades (em seus mais largos aspectos) é a senha para compreensão da amplitude ...
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A proteção dos refugiados no Brasil, questões de gênero e tratamento da dignidade da pessoa humana: uma análise na Cidade de São Paulo
O artigo científico tem como escopo a análise do tema sobre a proteção dos refugiados no Brasil combinada com a análise da dignidade da pessoa humana e gênero na cidade de São Paulo. A metodologia utilizada foi a qualitativa de acordo com uma revisão bibliográfica que verificou doutrinas em direitos humanos, constitucional, análise de artigos científicos, matérias publicadas no meio jornalístico...
... brasileiro quando chegam dos seus países de origem, promovendo a inclusão, tanto na sociedade, como no mercado de ... que os refugiados são provenientes de mais de cinquenta nacionalidades, sobretudo os países da Síria, Congo, Palestina, Angola e Colômbia. . ... -
O instituto do refugio no Brasil: práticas recentes
O artigo expõe a evolução do tratamento legal, internacional e interno, do conceito de refugiado, ressaltando o arrojamento da legislação atual brasileira. Expõe a diferença dispensada no tratamento de refugiados pelo Brasil e alguns outros países, indicando possíveis motivações. Analisa situações para demonstrar que a atuação do Brasil já foi importante no reconhecimento da condição de...
... dispensada no tratamento de refugiados pelo Brasil e alguns outros países, indicando possíveis motivações. Analisa situações para demonstrar ... Brasil possui cerca de 5.208 refugiados reconhecidos de 80 nacionalidades distintas. Os países de origem do maior número deles são a Colômbia, ... -
A regulamentação da venda de terras a estrangeiros e os consequentes impactos ao meio ambiente um olhar crítico voltado à proteção da amazônia
O território brasileiro foi, e ainda é, objeto de interesses estrangeiros, tendo em vista sua vasta riqueza natural. A Constituição da República Federativa do Brasil prevê uma norma de eficácia limitada sobre a aquisição ou o arrendamento de propriedade rural por pessoa física ou jurídica estrangeira, cabendo à legislação infraconstitucional sua regulamentação. Um dos objetivos deste trabalho é...
..., manter cautela com os investimentos de fundos soberanos de países com significativo interesse na importação de produtos primários ...íses e que, portanto, deve atrair os interesses de todas as nacionalidades: americanos, chineses, japoneses, enfim todos esses países que não são ... -
Jurisdição constitucional exercida por juízes estrangeiros
Jurisdição constitucional exercida por juízes estrangeiros
...ção constitucional, peculiar modelo adotado por pelo menos trinta países no mundo[1]. . Há variados motivos que fazem com que Estados soberanos ...ção constitucional, pode convocar juristas de outras nacionalidades com notável conhecimento técnico na matéria a ser apreciada[11]. O ... -
Direito asiático
... constitucional afirma-se, ab initio , que a China é um dos países mais antigos do mundo. Há também relato das diversas nacionalidades que ...
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Entrevista com o ministro Francisco Rezek
...Guerra, aquela hostili-dade que se formou nos países aliados contra alemães, japoneses e outros, mais destacadamente contra os ...E estudantes daquelas nacionalidades resolveram ocupar essas casas. Como a ocupação do Teatro do Odeon, como ...
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Direito de Nacionalidade
... “soberano” se encontrasse em mãos de súditos de outros países”. 4 Em essência, a ideia de cidadania (aqui atrelada ao conceito de ... de nacionalidade, ou seja, quando a pessoa possui duas nacionalidades, um terceiro Estado reconhecerá a nacionalidade do país no qual a pessoa ...
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Direito de Nacionalidade
... governo soberano se encontrasse em mãos de súditos de outros países”. 4 . Em essência, a ideia de cidadania (aqui atrelada ao conceito de ... de nacionalidade, ou seja, quando a pessoa possui duas nacionalidades, um terceiro Estado reconhecerá a nacionalidade do país no qual a pessoa ...
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Decreto nº 3.927 de 19/09/2001. PROMULGA O TRATADO DE AMIZADE, COOPERAÇÃO E CONSULTA, ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA PORTUGUESA, CELEBRADO EM POTO SEGURO EM 22 DE ABRIL 2000.
..., tendo em mente a secular amizade que existe entre os dois países, concordam em que suas relações terão por base os seguintes princípios ... no Brasil não implicará em perda das respectivas nacionalidades. 2. Com a ressalva do disposto no parágrafo 3º do Artigo 17, os ...
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Global mindset and international HR in Brazilian multinational companies in the segment of heavy construction/Mentalidade global e RH internacional em empresas multinacionais brasileiras do segmento de construcao pesada/Mentalidad global y RH internacional en empresas multinacionales brasilenas del segmento de construccion pesada.
... superar os limites culturais e interagir com funcionarios de outros paises. Esta perspectiva sugere que a mentalidade global envolve a predisposicao ... pela gestao em diferentes paises pelas diferentes nacionalidades dos funcionarios. Para Pucik (1997), os sistemas etnocentricos e ...
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Notas sobre os testamentos internacionais
Vieira e Vasconcellos: Notas sobre os testamentos internacionais
... parte de seu patrimônio (e também parte de sua renda) em seus países de origem. No passado mais recente passamos a assistir à situação ...ção do patrimônio em países diferentes, distintas nacionalidades do autor da herança e herdeiros e, o mais importante, o domicílio das ... -
Santa Catarina no roteiro das diásporas: os novos imigrantes africanos em Florianópolis
O presente artigo objetiva revelar as singularidades da recente imigração africana na região da grande Florianópolis. A investigação, realizada no período 2015-2017, utilizou-se de métodos e técnicas de pesquisa qualitativa (análise documental) e quantitativa (cadastro institucional fechado). A pesquisa centrou-se no levantamento de informações e análise do perfil de uma amostra de 74 imigrantes...
... 2010 houve um aumento significativo de imigrantes e refugiados dos países do Sul Global, em Santa Catarina (SC), com destaque para os países ... mais de 15 mil atendimentos a imigrantes e refugiados de 51 nacionalidades, o que demonstra forte impacto social. Atualmente, os principais grupos ... -
O acesso à informação como um dever do Estado na sociedade da informação
A realidade atual é aquela que se nomina de sociedade da informação, onde lida-se com a utilização de novas tecnologias diariamente e com mudanças constantes. Disto, resulta novos anseios sociais, que devem ser elevados. Destas necessidades surge a hipótese de pesquisa: o acesso à informação é um direito fundamental na sociedade da informação? Sendo este o objetivo geral do presente artigo...
.... As redes sociais são multilingue, com nacionalidades de quase todos os países do mundo, de várias etnias e religiões, e onde ...