modelo acordo extrajudicial pensao
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... inciso IV, da Constituição Federal, e de acordo com a Emenda Constitucional no 20, de 1998, as ... do trabalhador, elaborado de acordo com o modelo instituído pelo INSS ... #Redação dada ... empresa em liquidação judicial ou extrajudicial são obrigados a exibir todos os documentos e ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
- Em vigor Código Civil
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... a posse como se lhes pertencessem, de acordo com a legislação em vigor (Decreto-Lei nº ... Secretaria da Receita Federal instituirá modelo de documento fiscal a ser emitido por ... aos regimes de liquidação extrajudicial e de falência sujeitam-se às normas de ...
- Em vigor Decreto Nº 10.852, de 8 de novembro de 2021. Regulamenta o Programa Auxílio Brasil, instituído pela Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021
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Alimentos
... De acordo com CAHALI, “adotado no direito para designar o ... esses encargos, pois, independentemente do modelo de guarda aplicado ao caso concreto, sempre ... extrajudicial ... A execução de alimentos fundada em ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... III - prevista no art. 231, de acordo com o modo como foi feita a citação, nos demais ... da execução fundada em título extrajudicial se aplica, também, no que couber, aos ... cada caso concreto, para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9276, DE 09 DE MAIO DE 1996. Dispõe Sobre o Plano Plurianual para o Periodo de 1996/1999 e da Outras Providencias.
... , a concepção e implantação de novo modelo de gerenciamento dos recursos hídricos, que ... até determinado limite, funcionando de acordo com o princípios de repartição simples, ... extrajudicial da união ... garantia do adequado patrocínio ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Jornada “Prevenção e solução extrajudicial de litígios” do CJF: A mediação é método ... ACORDO REALIZADO ENTRE OS HERDEIROS COM FEIÇÕES ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... ção e, caso seja título extrajudicial, poderá o legislador elastecer o rol de temas ... judiciais, cujo cumprimento dar-se-á de acordo com os artigos previstos neste Título: ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...
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Direito processual civil
... De acordo com a jurisprudência do STJ, os estabelecimentos ... a intervenção e a liquidação extrajudicial -, o que aponta inequivocamente para a ... (Lei 13.105 de 2015) foi a ratificado o modelo de processo sincrético , em que as atividades ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... a posse como se lhes pertencessem, de acordo com a legislação em vigor (Decreto-Lei n° ... anualmente declaração de rendimentos em modelo aprovado pela Secretaria da Receita Federal, na ... 1°, § 3°) ... Liquidação Extrajudicial ... Art. 930. Sujeitam-se à correção ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... o pleno direito de defesa do reclamado e o modelo constitucional de processo efetivo. A lógica ... De acordo com a legislação processual em vigor, cabe ao ... : “Há confissão, judicial ou extrajudicial, quando a parte admite a verdade de fato ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... de abril de 2018, ten- do como base o “Modelo BISEP” de gestão de riscos, com a percepção ... Ainda de acordo com a norma, não serão considerados, para a ... Ementa: DEPÓSITO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL. REMUNERAÇÃO. JUROS. INSTITUIÇÃO FI - ...
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Advocacia extrajudicial
... ça, absolutamente capazes, estejam de acordo (arts. 18 e 19, Resolução n. 35, CNJ); ... MODELO DE DISTRATO ... Pelo presente instrumento ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... E o acordo extrajudicial não impede que a parte venha a ... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; ... II – nome, filiação, data e ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... —, uma vez concretizado, representa o modelo ideal de comunidade para a qual tende toda a ... , de 30 de dezembro de 1994, que promulga o Acordo sobre a Implementação do Artigo VII do Acordo ... - A intervenção e a liquidação extrajudicial determinam a perda do mandato dos administradores ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... 14. O acordo de colaboração configura "negócio jurídico ... o Judiciário também para a fase extrajudicial, aqueles antigos procedimentos judicialiformes, ... É que o modelo constitucional inaugura um hibridismo também ...
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Contestação
... - prevista no art. 231, de acordo com o modo como foi feita a citação, nos demais ... ão à reconvenção, o CPC/2015 retorna ao modelo previsto no CPC/1939, cujo art. 190 previa sua ... pessoas, podendo ser judicial ou extrajudicial ... § 1º O compromisso arbitral judicial ...
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Acórdão Nº 0001602-90.2011.8.16.0043 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 01-08-2022
... do Brasil S.A. – em Liquidação Extrajudicial", que demonstram a ... existência de um elevado \xE2\x80" ... 5. De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de ... modelo indenizatório ... 9. As questões relativas à ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... 5º ... para contratar a forma extrajudicial de solução das eventuais pendências oriundas ... participa do processo deve comportar-se de acordo com a boa-fé ... COMENTÁRIOS ... Esta ... Essa é a matriz do modelo de processo cooperativo que vai encontrar ...
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Do direito das famílias
... Princípio da igualdade entre filhos: de acordo com o art. 227, § 6º, da CF 4 e o art. 1.596 ... /2015, que exige para o divórcio extrajudicial que não existam filhos menores ou incapazes do ... Waldyr Grisard Filho 138 que, neste modelo, tanto a guarda jurídica quanto a material são ...
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... De acordo com Pietro Costa, na Roma Antiga, não se tinha ... étipo hierarquizado e impositivo para um modelo horizontal e consensual ... Para João Victor ... (e) a objeção de que o modelo extrajudicial" seria o fruto de constrangimento econômico, merc\xC3" ...
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Direito Constitucional
... , no pleno exercício do mandato, de acordo com a vontade política dos cidadãos deste ... O modelo de Constituição citado na questão se enquadra ... extrajudicial (art. 71, § 3º, da CF) porque o Tribunal de ...
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Modelo de contestação da ação de busca e apreensão
... qualquer interpelação judicial ou extrajudicial pelo credor dies interpellat pro homine ." ... ídos no título, devem ser deduzidos de acordo com a taxa convencionada, ou seja, os juros ...