modelo acordo extrajudicial pensao
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2020.3 - XXXIII Exame de ordem
... que a conduta de Luiz Felipe esteja de acordo" com as normas relativas à publicidade da profiss\xC3" ... , de forma digital, ou à possibilidade do modelo híbrido, ou seja, o conclave é presencial, mas ... uma homologação de acordo extrajudicial na Justiça do Trabalho, com assinatura de ...
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Organização dos poderes
... do Poder Legislativo da União decorre do modelo federativo adotado pelo País. Com efeito, como ... repassados pela União mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres, a ... disso, a representação judicial e extrajudicial, quando necessária, será exercida para todos os ...
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Ministério do Trabalho
... 4. De acordo com a Lei n. 7.369/85 o adicional é devido ao ... efetuadas por auditor fiscal do trabalho e modelo de relatório ... A SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO ... falência, liquidação judicial ou extrajudicial ... Art. 64-A. Os recolhimentos que impliquem ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... , quando a fiscalização for efetuada de acordo com o inciso I, deverá ser descontado da ... ou ficha de trabalho externo, conforme o modelo do Anexo I desta Deliberação, ou por meios ... fator de prevenção e solução extrajudicial de conflitos; ... Considerando a necessidade de ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... ao agravo de instrumento, e o fazem de acordo com o voto de sua relatora. ... body ... qualquer outra medida judicial ou extrajudicial, salvo disposição expressa em contrário ... adquiriram uma motocicleta da marca BMW, modelo S1000XR, CKD MAO, CHASSI 99ZOD4302JZJ22425, Placa ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 461-50.2013.5.05.0034)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO . RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. CABIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CASO DE ADMISSIBILIDADE PARCIAL DO RECURSO DE REVISTA PELO TRT DE ORIGEM. PRELIMINAR DE NULIDADE POR
... ção por artigos (procedimento comum de acordo o CPC/2015) para ... apuração dos ... ão tomada por segmentos expressivos do modelo ... representativo ... 2. O ... 6. Em relação à fase extrajudicial, ou seja, a que antecede o ajuizamento das ... -
Acórdão Nº 0001135-42.2018.8.24.0141 do Quinta Câmara Criminal, 27-04-2023
... : i) de 1 celular da marca Apple, modelo Iphone 6 da cor branca, de Adeir Zimmermann; ... o valor foi proporcionalmente definido de acordo com a natureza e complexidade da causa e ... interceptação"; que o depoimento extrajudicial de Marili Martins de Oliveira nada comprova, ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... , (A) Maria, Marta e Vicente, estando de acordo, poderão requerer ao Cartório de Registro Civil ... em classe comum de ensino regular, no modelo de educação inclusiva. Insatisfeito com o ... , em âmbito judicial ou extrajudicial ... (E) o depoimento especial como o ...
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Decisão monocrática Nº 718 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-03-2024
... -se de pedido conjunto de homologação de acordo extrajudicial firmado entre União e o Estado do ... em mesa de conciliação, pois enaltecem o modelo" de federalismo escolhido pelo constituinte origin\xC3" ...
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Teofil�ndia - Vara c�vel
... 8.05.0258 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Teofilândia Exequente: Roberio De ... -se de requerimento de homologação de acordo entre as partes acima identificadas no que se ... do direito a buscar a superação do modelo tradicional, a qual não se traduz no abandono da ...
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Parentalidade e 'acordos de coparentalidade
... no texto, mas que a sua interpretação de acordo com os novos ... 1 Mestranda em Direito Civil ... da multiparentalidade pela via extrajudicial, todavia restrita a apenas um ascendente ... previu que a guarda compartilhada seria o modelo a ser adotado “sempre que possível”, por ...
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Incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) e group litigation order (GLO): considerações históricas e requisitos de admissibilidade
O presente artigo trata do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) no ordenamento brasileiro e do Group Litigation Order (GLO) no ordenamento britânico enquanto mecanismos de solução coletiva de conflitos. Não obstante a inspiração do do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) tenha sido o instituto alemão do Musterverfahren, a análise do contexto em que foram criados...
... ário; (b) os processos ou incidentes modelo, que seriam decididos a partir de casos ... ; (c) os meios de solução extrajudicial de conflitos coletivos ... Atualmente, ... Em 1974, foi firmado um acordo conjunto sobre muitos dos casos que tramitavam ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5014957-68.2020.4.04.0000), 24-04-2020
... se coloca aqui refere-se à validade desse modelo procedimental do Tribunal de Contas da União, ... repassados pela União mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres, a ... EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ...
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Prova
... 22.4 Ônus da prova ... De acordo com o artigo 373, o ônus da prova incumbe: I -ao ... Há confissão, judicial ou extrajudicial, quando a parte admite a verdade de fato ... O modelo atual não contém tais requisitos. Por isso, ...
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Do financiamento da seguridade social
... 214, de acordo" com a seguinte tabela: 29 SALÁRIOS DE CONTRIBUI\xC3" ... ção de contribuições sociais, segundo modelo estabelecido pelo Ministério da Previdência e ... empresa em liquidação judicial ou extrajudicial são obrigados a exibir todos os documentos e ...
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Superendividamento e gênero: entre números, problemas e soluções
... a renúncia de alimentos, pela mulher, em acordo de divórcio (MATOS; MENDES; SANTOS; OLIVEIRA; ... ável é que haja uma primeira fase, extrajudicial, em que o devedor compõe a mesa de negociação ... feminino? Construção e validação de um modelo PLS-PM. Revista Eletrônica de Administração , ...
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Análise jurisprudencial dos precedentes da revisão dos contratos por excessiva onerosidade na formação do contrato (lesão) ou por excessiva onerosidade superveniente à contratação nas decisões do stj
... ão nos contratos aleatórios, como o de um acordo quota litis ... Sobre tal possibilidade, indicou o ... em documento de transação extrajudicial firmado entre as partes posteriormente ao evento ... apresenta como uma exigência de lealdade, modelo objetivo de conduta, arquétipo social pelo qual ...
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Conceito, ontologia, evolução, características e classificação da garantia patrimonial geral
... contratual preestabelecido em comum acordo. Contudo, conquanto o contrato preveja o seu fim ... para a própria sociedade, mormente num modelo econômico no qual as relações comerciais são ... tipo de restrição judicial ou extrajudicial identificadora de que ele vincula-se à garantir ...
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As funções das cortes superiores, os recursos excepcionais e a necessária revisão dos parâmetros interpretativos em relação à lealdade processual
O presente artigo busca demonstrar, a partir das funções constitucionais dos Tribunais Superiores, a necessidade de revisão da jurisprudência sobre a litigância de má-fé e a lealdade processual.
... és da revisão do julgado objurgado (“modelo de revisão”), quer através da mera ... determinada norma, variando-se, assim, de acordo com o sistema de controle de constitucionalidade ... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. OFENSA AO ART ... -
2020.1 - XXXI Exame de ordem
... ) Um imperativo categórico que define um modelo de ação moralmente desejável para toda e ... federativos em questão, foi realizado acordo" na via administrativa para ultimar tal intervenç\xC3" ... de execução de título executivo extrajudicial, com base em instrumento particular, firmado por ...
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Vit�ria da conquista - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... de solteira, postulando a homologação do acordo e decretação do divórcio, acostando à ... -30.2021.8.05.0274 Execução Extrajudicial De Alimentos Jurisdição: Vitória Da Conquista ... 3) automóvel Carreta Reboque Marca/Modelo: R/FEDERAL CA; Ano fabricação/modelo: 2013; ...
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Riach�o das neves - Vara c�vel
... A petição de acordo foi assinada pelas próprias partes, devendo ser ... APELAÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ABANDONO DA CAUSA PELA PARTE AUTORA. SANEAMENTO ... – SUBSTITUIÇÃO POR OUTRO DO MESMO MODELO - ESCOLHA DO CONSUMIDOR - DEMORA EXCESSIVA E ...
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A heteronomia estatal no exercício da autoridade parental
... de si mesma e a escolher o que está de acordo com o sentido próprio de respeito à dignidade ... encerra grandes debates ao dispor de um modelo predeterminado caso não haja consenso entre os ... instituto da separação judicial e extrajudicial”. No entanto, parte importante da doutrina tem ...
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Capítulo I - Teoria da sentença
... for exitosa, homologará, por sentença, o acordo, nos termos acertados pelas partes, ficando ... processo hermenêutico, relaciona-se com o modelo positivista prevalente em nosso ensino jurídico, ... : na petição inicial de execução extrajudicial ...
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Ser mãe ou ser lésbica? Considerações sobre o caso atala riffo e crianças vs. Chile na Corte Interamericana de direitos humanos
O presente artigo parte de uma escolha posta a Karen Atala Riffo pela Suprema Corte Chilena no ano de 2004: exercer o papel de mãe ou exercer a sua sexualidade – mas não ambos. Pretende observar as interrelações entre as categorias gênero, sexualidade e reprodução a partir do estudo do Caso Atala Riffo e Crianças vs. Chile, na Corte Interamericana de Direitos Humanos, entendida como Sistema de...
... e apreciada no meio social, segundo o modelo tradicional que lhes é próprio” 2 , deve ser ... Aponta que, de acordo com a interpretação 11 da Corte acerca da ... ández foi vítima de execução extrajudicial durante o golpe de estado de 2009 em Honduras, em ...