modelo acordo extrajudicial pensao
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Contratos no ambiente familiar
... cabendo a esses construir esse conceito de acordo com a arquitetura familiar e pessoal que têm ... 3 A Constituição de 1988 adotou este modelo democrático de família, em que não há ... escritura pública de separação extrajudicial ou administrativa, conforme a previsão da Lei n ...
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Jurisdição
... as partes em conflito não chegaram a um acordo sozinhas; porque o próprio Estado entendeu que ... texto normativo em certas “situações-modelo” ... 8. “Quer dizer, não só a norma do ... em título executivo judicial ou extrajudicial, pelas técnicas executivas sub-rogatórias ou ...
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Direitos do Migrante
... Art. 97. A entrega do extraditando, de acordo com as leis brasileiras e respeitado o direito de ... de seu titular, será confeccionada no modelo em vigor para as demais categorias de residentes ... 1995, na representação judicial e extrajudicial dos profissionais designados para a função de ...
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Edital, EDITAL DE ABERTURA 15º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS NA CLASSE
... estabelecidas para este concurso e de acordo com elas, bem como estar em condies de apresentar ... 10.1 ... O candidato poder seguir o modelo de foto contida em documentos de identificao ... Preferncias. Protesto extrajudicial de Certido de Dvida Ativa. Cobrana ...
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O pedido implícito
... De acordo com o entendimento sedimentado pela Corte à ... da coerência e da técnica almejadas pelo modelo que se pretende instituir no Brasil, de respeito ... mediante interpelação judicial ou extrajudicial” ... Ao incorrer em mora, o devedor fica ...
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Execução
... normas jurídicas podem ser divididas, de acordo com a estrutura lógica, em regras e ... 6º), instaurando um modelo de processo verdadeiramente democrático. Foi por ... extrajudicial relativos ao mesmo negócio. (1105) “[ ... ] ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... A administração desse modelo de propriedade será realizada por regulamento, ... ói sua própria cabana em um terreno, de acordo com padrões previstos num estatuto, gozando do ... seja considerado título executivo extrajudicial e incluído entre aqueles previstos no artigo 585 ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... 8.05.0039 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Camaçari Exequente: A. S. L ... Trata-se de Ação de Homologação de Acordo de Divórcio Consensual cumulado com Alimentos e ... tutelas diferenciadas, que rompeu com o modelo" neutro e único de processo ordinário de cogniç\xC3" ...
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A partilha de bens digitais
... Mesmo nosso modelo de Direito de Família não sendo igual ao ... ões, ficou protegida pelas cláusulas do acordo. Tom precisou pagar “apenas” US$ 400 mil ... instituto da separação judicial e extrajudicial” ... Importante ressaltar que a separação ...
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Superendividamento e gênero: entre números, problemas e soluções
... feminino? Construção e validação de um modelo PLS-PM. Revista Eletrônica de Administração, ... a renúncia de alimentos, pela mulher, em acordo de divórcio 49 ... Por meio deste entendimento, em ... ável é que haja uma primeira fase, extrajudicial, em que o devedor compõe a mesa de negociação ...
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Coordenadores e autores
... pretensão da Sociedade de Advogados X, de acordo com o disposto no Regulamento Geral do Estatuto ... mais caro do que adquirir uma nova, de modelo semelhante ... De acordo com o caso narrado, ... ção de plano de recuperação extrajudicial em Juara/MT, lugar de seu principal ...
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Uma análise da lei da regularização fundiária
Norma jurídica promoveu amplas modifi cações no sistema de propriedades no Brasil, entre elas o direito de laje e as novas modalidades de condomínio
... ções no tratamento da usucapião extrajudicial ou administrativa, tornando-a possível ... , as políticas de suas competências de acordo com os princípios de sustentabilidade ... Segue-se, assim, o modelo do condomínio edilício, notadamente o que ... -
Direito Civil
... (Procurador – SP – VUNESP – 2015) De acordo com o artigo 1º da Lei de Introdução às ... – 2015) O envio de notificação extrajudicial do credor ao devedor, com o objetivo de cobrar ... prevalece a amostra, o protótipo ou o modelo, se houver contradição ou diferença com a ...
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A potencialidade dos pactos consensuais no fim da conjugalidade
... 168. As partes podem escolher, de comum acordo, o conciliador, o mediador ou a câmara privada ... Na execução fundada em título extrajudicial, a Fazenda Pública será citada para opor ... é essencial para a construção de um novo modelo de justiça cooperativa, colaborativa e ...
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O animal de estimacao sob a perspectiva da tutela jurisdicciona:analise das decisoes do Tribunal de Justica do Rio Grande Do Sul
O escopo da pesquisa é analisar a situação da família multiespécie, sendo aquela que agrega tanto membros humanos quanto seus animais de estimação, no panorama do direito brasileiro, observando os princípios da pluralidade de formas de família e da afetividade elencados na Constituição de 1988. O ordenamento jurídico pátrio classifica os animais como bens e tal definição colocaos como coisas a...
... inovações ao romper com o modelo familiar fundado unicamente no ... Desse modo, mesmo que de acordo com o Código Civil Português, o ... extrajudicial com o intuito de estabelecer ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1002169-22.2017.5.02.0468)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . DOENÇAS OCUPACIONAIS. PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. VALOR DA INDENIZAÇÃO. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, dá-se provimento ao agravo de...
... De acordo com o Código Civil, o deferimento da ... ão tomada por segmentos expressivos do modelo ... representativo ... 2. O ... 6. Em relação à fase extrajudicial, ou seja, a que antecede o ajuizamento das ... -
Execução Trabalhista
... ônomo quando lastrada num título extrajudicial, pela óbvia razão que jamais existiu um ... o recolhimento do IR devido, de acordo com a Súmula n. 368 do TST ... Nos moldes do ... A BM&BOVESPA conta com um modelo de negócio diversificado e integrado, oferecendo ...
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Locação residencial urbana
... LOCAÇÃO IMOBILIÁRIA NA PRÁTICA ... MODELO DE CONTRATO RESIDENCIAL COM FIADOR ... CONTRATO ... de qualquer aviso judicial ou extrajudicial", ficando de logo notificado. Permanecendo o Locat\xC3" ... é de R$ ... , reajustado de acordo com os índices oficiais (comercial/residencial) ...
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A advocacia pública como intérprete constitucional
O presente estudo busca investigar as potencialidades da Advocacia Pública como intérprete constitucional e como sujeito ativo na concretização de direitos fundamentais. Partindo do advento das Constituições como eixo de validade do ordenamento jurídico e da crescente judicialização a que esse novo paradigma conduziu, aborda algumas das críticas a esse fenômeno, tais como a baixa eficiência do...
... ou conversão de direitos em benesses, de acordo com critérios fundados em relações de afeto e ... associada a uma falta de identidade do modelo de justiça administrativa do país, por outro ... legal na esfera administrativa e extrajudicial, de modo a compensar o déficit dos tribunais ... -
Peças prático-profissionais
... De acordo com o art. 938 do Código Civil, “aquele que ... iniciou execução de título extrajudicial apenas em face do fiador, Fernando, distribuída ... ção do televisor por outro do mesmo modelo ou superior, em perfeito estado; (ii) ...
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Atos administrativos, INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 17, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023. Dispõe sobre a regulamentação dos contrato
... regras de acesso e fruição, conforme modelo constante do Anexo I e do Termo de Ajuste ... a documentação solicitada estiver de acordo" com as exigências do ... Instituto ... \fArt. 5.\xC2" ... a) pela separação judicial, ou extrajudicial, ou pela separação de fato há mais de 2 (dois) ...
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Sistema de financiamento imobiliário
... Enésio Abdalla: “O novo modelo hipotecário já começou a ser escrito. A ... ção de intervenção, liquidação extrajudicial ou falência da instituição emissora, não ... ção, com a seguinte conclusão: “De acordo com a análise realizada em relação ao ...
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Artículos 1.571 a 1.582
... prévia separação judicial ou extrajudicial e/ou separação de fato pelo prazo de dois anos ... ou decidida pelo juiz, caso não haja acordo entre os separandos (art. 1.575) ... Como se ... , Fabricação ... , Modelo ... , cor ... , Placas ...
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Poder legislativo
... Inspirado pela obra de Locke e pelo modelo inglês de separação das funções estatais, ... repassados pela União mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres, a ... ão eficácia de título executivo extrajudicial (art. 71, §3º) ... • É prescritível a ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 23-04-2019
... Controladoria-Geral do Estado ... ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ... Partes: ... metodologia do modelo regulatório de price-cap ... A Aneel homologou ... , atualmente em liquidação extrajudicial, retornaria para a titularidade da ... Companhia, ...