modelo acordo extrajudicial pensao
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Principais atos de disposição processual
... faziam estatísticas sobre os índices de acordo. O Ministério da Justiça publicava relatório ... positivos trouxeram êxito a este modelo e hoje grande parte dos conflitos é solucionada ... ambientes, como o judicial, o extrajudicial, o público, o privado, o presencial e até o ...
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Desjudicialização dos procedimentos: a via extrajudicial como forma de descongestionar o sistema judiciário brasileiro
O Código de Processo Civil de 2015, no movimento que já estava sendo feito pelo legislador pátrio, previu uma série de meios adequados à solução de conflitos que não somente uma solução adjudicada, entregue pelo Magistrado. Dentre tais formas, destaca-se o estímulo à desjudicialização dos procedimentos, de modo a transferir a tutela de direitos que antes era feita exclusivamente pelo Poder...
... modelo, de solução heterocompositiva de conflitos, em ... entre as partes pode influenciar o acordo de três formas. Primeiro, a parte mais pobre ... -
Leis
... , nos feriados civis e religiosos, de acordo com a tradição local ... Art. 2º Entre os ... , servindo como título executivo extrajudicial a certidão relativa aos seus créditos ... temporário atestado, de acordo com modelo instituído pelo INPS ... Parágrafo único. O ...
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Mediação familiar no âmbito dos tribunais nacionais
... mediação como sendo judicial ou extrajudicial, com breve estudo de seus procedimentos e da ... e Federal de diversos acordos, e do acordo homologado como “Pacto de Não Judicialização ... á as suas intervenções conforme o seu modelo de atuação, as peculiaridades de cada caso, a ... -de-acordopara-exonerar-devedor-de-pensao-alimenticia-das-parcelas-vencidas.aspx. Acesso ...
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Direito Constitucional
... (D) Constituição em sentido material, de acordo com o pensamento kelseniano, corresponde à norma ... ção Federal de 1934 não seguiu o modelo de constituição política, econômica e social ... os delegados do serviço público extrajudicial ” ... Gabarito “C” (Cartório/PR – ...
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Da execução
... de condenação ou homologação de acordo", inclusive sobre os salários pagos durante o per\xC3" ... 38) Acordo extrajudicial. Extinção da execução. Retratação ... 106) Penhora de televisor de modelo luxuoso e grande valor. Viabilidade. Não ...
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Análise econômica do direito societário
... é, originalmente, concebida como acordo de vontades entre duas ou mais pessoas para a ... concordam a maioria dos estudiosos, este modelo societário foi, antes de tudo, uma criação ... ódigo Civil, referente à exclusão extrajudicial de sócio que pratica ato de inegável gravidade ...
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Prescrição e decadência
... magistrados judiciários, o qual servia de modelo para que, num caso concreto, com as adaptações ... acordo todos ... 14. AMORIM FILHO, Agnelo. Critério ... qualquer ato inequívoco, ainda que extrajudicial, que importe reconhecimento do direito pelo ...
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Convenções processuais atípicas na execução civil
O presente estudo analisa as condições e limites de cabimento das convenções processuais atípicas no âmbito da execução civil (art. 190 do CPC). Trata, também, da controvérsia sobre o cabimento das convenções processuais para afastar a impenhorabilidade do bem de família legal ou dos vencimentos do devedor, bem como dos negócios processuais de desjudicialização da execução civil e de admissão de...
... ção legal que permita a celebração de acordo pelo ente federado (cada qual conforme sua ... sentença e execução de título extrajudicial). Ainda que se reconheça no exercício da ... aferir se seria possível, já à luz do modelo vigente, que as partes, através das convenções ... -
Direitos e deveres individuais e coletivos
... Com efeito, a partir do modelo de Estado liberal (em oposição ao Estado ... cometidos, não constituam delito, de acordo com o direito aplicável. Tampouco poder-se-á ... regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade ...
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Limites e possibilidades da contratualização dos alimentos
... No Brasil, considerando o modelo familiar instituído pela Constituição de 1988, ... que os alimentos permaneçam sempre de acordo com o binômio necessidade versus ... Acordo extrajudicial. Reconhecimento de paternidade, guarda, visitas e ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... , ainda remanesce entre nós, de acordo com o novo Código Civil, a Teoria Subjetiva ... movida por empregado de ofício extrajudicial, não oficializado, do DF contra o respectivo ... à concepção nanica: jamais haverá um modelo arejado de relações de trabalho enquanto não ...
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Direito Administartivo
... De acordo com a Corte Maior, conforme tese fixada em sede ... (E) No Brasil, por não existir o modelo da dualidade de jurisdição do sistema francês, ... ço - como instrumento de coação extrajudicial ao pagamento de parcelas pretéritas relativas à ...
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Livro II - Do processo de execução
... da execução fundada em título extrajudicial, e suas disposições aplicam-se, também, no que ... até vinte por cento do valor da causa, de acordo com a gravidade da conduta. § 3º Não sendo ... ória, deveria — segundo o formalismo do modelo legal — ser impugnada por meio de embargos à ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... ção e, caso seja título extrajudicial, poderá o legislador elastecer o rol de temas ... judiciais, cujo cumprimento dar-se-á de acordo com os artigos previstos neste Título: ... I - ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...
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Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... trabalho adotou, desde o seu nascedouro, o modelo sincrético, recentemente também copiado pelo ... , portanto, tratando-se, por exemplo, de acordo não cumprido ou esvaído o prazo de 48h após a ... [ ... ]. Na esfera extrajudicial o protesto acaba por impedir que o devedor ...
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Legislação
... em gozo de férias ou não), calculada de acordo com a forma a ser determinada pela autoridade ... ênio, a representação judicial e extrajudicial do FGTS, para a correspondente cobrança, ... por meio de declaração, conforme modelo anexo, firmada pelos interessados perante a ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... , busca-se incessantemente, como novo modelo previamente recomendado pela Corte Superior de ... a obrigação assumida pelo segurador de acordo com o princípio milenar de que ninguém pode ser ... DE PRÉVIO REQUERIMENTO EXTRAJUDICIAL" DO SEGURO DPVAT. I. Tendo sido a ação de cobran\xC3" ...
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Alimentos
... , assistiu-se à transição da família de modelo patriarcal, patrimonialista, hierarquizada e ... – “[ ... ] tendem a proporcionar vida de acordo com a dignidade de quem os recebe (alimentando) e ... judicialmente ou por meio de acordo extrajudicial (VELOSO, 2002, p. 40). E, relativamente a esses, ... -de-dever-conjugal-gera-perda-do-direito-a-pensao ...
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Do processo judiciário do trabalho
... § 2º Não havendo acordo, o juízo conciliatório converter-se-á ... má-fé na própria CLT, utilizando como modelo os dispositivos sobre o tema do CPC ... Essa ... de intervenção ou liquidação extrajudicial estão sujeitos a correção monetária desde o ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... 841 da CLT). De acordo com a Lei n. 11.419, de 19.12.2006, que dispõe ... ço na função, também com referência ao modelo, não seja superior a dois anos. Assim, seria do ... aplica à empresa em liquidação extrajudicial. (Primeira parte: RA 69/78 — DJ 26.9.78; ...
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Família, Estado e autonomia privada
... Acesso em: 5 set. 2015 ... com base no modelo da família patriarcal 69 , e o segundo, em que ... 105 104 De acordo com o escopo da pesquisa realizada para a tese, ... , não adversarial e extrajudicial de resolução de controvérsias. [ ... ] Através ...
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Legislação Complementar
... atas de denúncia que tenha registrado de acordo com os Artigos precedentes ... Artigo 14 ... ênio, a representação judicial e extrajudicial do FGTS, para a correspondente cobrança, ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ...
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Sistema de garantias salariais
... : “salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo” ... A ordem justrabalhista, ... ência plena propicia a configuração do modelo jurídico previsto na regra de Direito ... ou recuperação judicial ou extrajudicial da empresa empregadora perante seus credores ; a ...
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A efetividade no cumprimento da tutela jurisdicional contra a fazenda pública em face da garantia constitucional ao direito de acesso à saúde
O descumprimento de uma decisão judicial ocasiona a desmoralização do Poder Judiciário e a agonia do jurisdicionado, razão pela qual o ordenamento jurídico processual coloca à disposição, do Estado-Juiz, inúmeras medidas executivas, típicas e atípicas, aptas a assegurarem a eficácia e eficiência do processo de conhecimento, ou de execução. O Código de Processo Civil (CPC) em vigor estabelece que...
... ém disso, aborda a questão relacionada ao modelo constitucional de processo civil vigente no ... Era tudo pra ela’, afirmou Márcia. De acordo com a advogada da família de Lysa, Paula ... ou execução de título executivo extrajudicial. Essas medidas. Contudo, serão aplicadas de ...