modelo alegações finais cíveis
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Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... c: 786), ao esclarecer que “ integra o modelo diferenciado do processo dos juizados cíveis a ... , considerar-se-ão verdadeiras as alegações iniciais, e será proferido julgamento, de plano ... , para a apresentação de suas alegações finais, que devem focar apenas e tão somente na prova ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... Os procedimentos das ações cíveis admissíveis no Processo do Trabalho são, em ... o pleno direito de defesa do reclamado e o modelo constitucional de processo efetivo. A lógica ... impugnada por ambas as partes em razões finais (art. 850 da CLT e § 1 o do art. 2 o da Lei n ... à fixação ex officio , sendo as alegações finais o momento tempestivo para arguição do ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... nome do alvo, número de telefone, Imei, modelo do telefone e e-mail. - Auto Circunstanciado de ... de processos e/ou procedimentos, cíveis ou criminais, que responda ou eventualmente venha ... 20 horas e nele permanecer nos feriados e finais" de semana; 6) não advogar, devendo ser oficiado \xC3" ... pertinentes à demonstração de suas alegações ... - Lastreada a pretensão acusatória em ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00019571320144058102), 28-02-2023
PJE 0001957-13.2014.4.05.8102 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA ACUSAÇÃO. INAPLICABILIDADE DO REGIME PRESCRICIONAL TRAZIDO PELA NOVA LIA. REVOGAÇÃO DE ACÓRDÃO QUE JULGOU EXTINTA A PUNIBILIDADE EM FACE DO ADVENTO DA PRESCRIÇÃO. RESTAURAÇÃO DE ACÓRDÃO ANTERIOR QUE HAVIA MANTIDO A SENTENÇA CONDENATÓRIA E NEGADO PROVIMENTO AOS APELOS DAS DEFESAS. 1. Trata-se de apelaç
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A prática do novo júri
... A prática do novo júri ... 5.1 Modelo de diligências especificadas formulado pelo ... as provas que consubstanciem suas alegações ... Nesse diapasão, resta-se inerte a ... levantadas pela defesa nas alegações finais já foram rechaçadas no pronunciamento objeto do ... que instituiu os Juizados Especiais Cíveis e Criminais da Justiça Federal, resolveu indicar ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... , devendo a produção das provas das alegações tanto da acusação quanto da defesa ficar ... 74 das alegações finais (evento 937), dois diálogos havidos entre o ... É que o modelo constitucional inaugura um hibridismo também ... impacto e repercussão do que questões cíveis. Rigorosamente o art. 367, §6º, do CP, precisa ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... alegações de fato constantes da petição inicial, ... , Livro Complementar - Das Disposições Finais e Transitórias ... O primeiro Livro desta Parte ... cada caso concreto, para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente ... de lei específica, os juizados especiais cíveis previstos na Lei nº 9.099, de 26 de setembro de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0005043-64.2020.8.19.0016 (Cível), 10-05-2023
Proc. nº : 0005043-64.2020.8.19.0016 Juízo de Origem: Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Carmo - RJ Apelante : Josimar Ferreira de Carvalho Apelado: Ministério Público Relator : João Guilherme Chaves Rosas Filho Ementa: Apelação Criminal da Defesa - Art. 28 da Lei 11.343/06 -- Recurso conhecido e dado provimento para ABSOLVER o apelante pela ATIPICIDADE DA CONDUTA.
... CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS CÍVEIS E CRIMINAIS ... PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL ... ério Público foram oferecidas as alegações finais orais, ... requerendo a condenação do ... busca impor um modelo de vida (supostamente) decente como ... faz o ... -
Princípios do processo
... Direito que se buscava erigir a partir do modelo de 1934 ... A Carta de 1937 foi outorgada e ... /2001 (Lei dos Juizados Especiais Federais Cíveis e Criminais), que permite que as partes designem ... prático da proteção que, em termos finais, será proferida em momento posterior ou, pelo ... jurídico, por meio da produção de alegações, provas e pela interposição de recursos, é uma ...
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Disposições finais e relevantes em sede de juizados especiais cíveis estaduais
... á-los adequadamente 3 e nisto nos faz realçar a importância do modelo já adotado em nossa pátria noutros tempos, que é aquele dos saudosos ... , não comparecendo este, considerar-se-ão verdadeiras as alegações" iniciais, e será proferido julgamento, de plano ... § 2º Não se far\xC3" ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... O direito das as partes apresentarem alegações pode ser validamente restringido pela preclusão ... ART. 43 ... Art. 42. As causas cíveis serão processadas e decididas pelo juiz nos ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ... as partes, querendo, apresentarem razões finais. Após, retornem os autos para julgamento ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... Art. 1º Os Juizados Especiais Cíveis" e Criminais, órgãos da Justiça Ordinária, ser\xC3" ... , busca-se incessantemente, como novo modelo previamente recomendado pela Corte Superior de ... ALEGAÇÕES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E ATIVA AFASTADAS ... CUSTAS FINAIS NÃO PAGAS. ILEGALIDADE OU ABUSO ... LEI DOS ...
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... e eficientes para a prova de suas alegações. Além disso, o juiz deveria ser um árbitro ... com a criação de juizados especiais cíveis, criminais e federais, além de várias outras ... O que nos remete ao “modelo de Stuttgart” ... 4. Nos anos setenta do ... finais dos anos sessenta do século XX, na República ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0041921-98.2018.8.19.0002 (Criminal), 31-05-2022
Apelação Processo nº 0041921-98.2018.8.19.0002 Apelante: LUIZ FERNANDO GASPAR PITTA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Relatora: CLÁUDIA GARCIA COUTO MARI APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 303 DO CTB - LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. RECURSO DEFENSIVO. PROVA IDÔNEA. INOBSERVANCIA DAS NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA NO TRÂNSITO. PENA ADEQUADA. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO...
... Conselho Recursal dos Juizados Cíveis e Criminais ... Primeira Turma Recursal Crimin ... -
Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... Art. 1º Os Juizados Especiais Cíveis" e Criminais, órgãos da Justiça Ordinária, ser\xC3" ... , busca-se incessantemente, como novo modelo previamente recomendado pela Corte Superior de ... ALEGAÇÕES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E ATIVA AFASTADAS ... CUSTAS FINAIS NÃO PAGAS. ILEGALIDADE OU ABUSO ... LEI DOS ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001461-64.2019.8.19.0057 (Criminal), 28-09-2022
Proc. nº : 0001461-64.2019.8.19.0057 Juízo de Origem: Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Sapucaia -RJ Apelante : Carlos Victor Monteiro da Costa Apelado: Ministério Público Relator : João Guilherme Chaves Rosas Filho Ementa : Apelação Criminal da defesa - Art. 28 da Lei 1.343/06 - Sentença condenatória - Inconstitucionalidade - Atipicidade da conduta - Recurso Conhecido e...
... Conselho Recursal dos Juizados Cíveis e Criminais ... Primeira Turma Recursal Crimin ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... acarretaria, a começar com as alegações de suposta litispendência. Além disso, ao ... 1995, que instituiu os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, dispôs, no art. 21: “Aberta a ... pelo legislador), de outro, serviu como modelo para a redação de alguns dos dispositivos da ... oral poderá ser substituído por razões finais escritas, que serão apresentadas pelo autor e ...
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Capítulo 2 - Recrusos em espécie
... EBOOK RECURSOS CIVEIS.indb 27 ... EBOOK RECURSOS CIVEIS.indb 27 ... durante o processo, inspirando-se no modelo adotado no âmbito dos Juizados Especiais ... ósito protelatório da parte; II - as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas ... na oportunidade de produção das razões finais, deixando para fazê-lo somente em razões ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003112-32.2020.8.19.0208 (Criminal), 31-01-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO 0003112-32.2020.8.19.0208 Recorrente: ANNA CLARA GOMES SOUZA DUARTE (a) Recorrida: DOCE SABOR INDÚSTRIA E COM. DE PROD. ALIM. LTDA. (r) Origem: 13º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - REGIONAL MÉIER - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional ... , também nem esclarecem os fatos nas alegações. (TJRS, Des. Milton dos Santos Martins, RJTJRS ... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; ... II – nome, filiação, data e ... de certo empregador são ações cíveis” (Das ações possessórias na Justiça do ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... óvel retire certidões nos distribuidores cíveis, criminais, trabalhistas, Serasa e outros ... prejudicada a análise das demais alegações suscitadas. Agravo de instrumento desprovido.” ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ... DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS (Título alterado pelo Ato ...
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Do Direito de Ação
... a presunção de veracidade das alegações de fato feitas pelo autor. Dessa forma, como para ... 2001 e 2002, e Honda Fit, City e Accord, modelo 2012, a fim de obter indenizações decorrentes ... ação que Liebman retratou nas versões finais de sua obra estão, ainda, previstas no CPC/15 ... Teoria geral dos recursos cíveis. 2 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2004 ... 62 ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0028241-41.2021.8.19.0002 (Fazendária), 20-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0028241-41.2021.8.19.0002 Recorrente (autora): ADRIANA PERINI GAMA Recorrida (ré): CIELO S.A. Origem: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR-LHE PROVIMENTO nos...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0009450-98.2015.8.19.0207 (Criminal), 28-04-2023
Processo: 009450-98.2015.8.19.0207 Juízo de Origem: Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos da Comarca da Capital- RJ Apelante : Marcio Bezerra de Araujo Apelado: Ministério Público Relator : João Guilherme Chaves Rosas Filho Ementa: Apelação defensiva - art.71-f Lei 10.671/2003 - Sentença Condenatória - Inaplicabilidade princípio insignificância - Não...
... Conselho Recursal dos Juizados Cíveis e Criminais ... Primeira Turma Recursal Crimin ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000948-06.2021.8.19.0032 (Criminal), 28-09-2022
Proc. nº : 0000948-06.2021.8.19.0032 Juízo de Origem: Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Mendes - RJ Apelante : Ronilson Resende Filho Apelado: Ministério Público Relator : João Guilherme Chaves Rosas Filho Ementa : Apelação Criminal da defesa - Art. 28 da Lei 1.343/06 - Sentença condenatória - Inconstitucionalidade - Atipicidade da conduta - Recurso Conhecido e provido.
... Conselho Recursal dos Juizados Cíveis e Criminais ... Primeira Turma Recursal Crimin ...