modelo alegações finais orais
10912 resultados para modelo alegações finais orais
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Direito Processual Civil
... As alegações de fato propostas por Paulo podem ser comprovadas ... solicitar inúmeras alterações no modelo da roupa, o que inviabilizou a sua tempestiva ... Em razões finais, o advogado da autora requereu a procedência dos ... ção e julgamento, mesmo se houver provas orais a serem produzidas no feito e que sejam ...
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Ação de Perda do Mandato Eletivo por Infidelidade Partidária
... ção à vontade do eleitor, afrontando o modelo de representação popular. Em decisão proferida ... , se presumirão verdadeiras as alegações de fato formula-das pelo requerente ... @@16.9.6 Alegações Finais e Vistas ao MP ... Finda a instrução, o ... ões podem ser substituídas por alegações orais, se houver acordo entre as partes e o Ministério ...
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Caso Povo Indígena Xukuru vs. Brasil: Uma trajetória processual perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos / Case of the Xukuru Indigenous People v. Brazil: A procedural trajectory before the Inter-American Court of Human Rights
O artigo busca explorar o percurso processual do Caso Povo Indígena Xukuru vs. Brasil, no âmbito da Corte Interamericana de Direitos Humanos, sobretudo com a culminância de sua sentença em 2018 e os desdobramentos de monitoramento do cumprimento desta. Evocando uma viagem que envolve o passado histórico das violações até adentrar o campo jurídico de tramitação da denúncia no Sistema...
... Apresentam um modelo de organização social com características ... Para fundamentar suas alegações, os peticionários aduziram ao longo tempo para ... de ouvir suas alegações e observações finais orais tanto sobre as exceções preliminares, ... -
Legislação Complementar
... TÍTULO VII DISPOSIÇÕES FINAIS ... Art. 126. Ficam revogados: I — o ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ... , preferência na ordem das sustentações orais e das audiências a serem realizadas a cada dia, ... , desnecessária e habitualmente, alegações forenses ou relativas a causas pendentes; ...
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Audiências públicas na ANEEL: uma análise histórica da participação dos consumidores desde a criação da agência
O presente trabalho é resultado de um estudo doutrinário, jurisprudencial e empírico, referente à efetividade das audiências públicas no âmbito da Agência Nacional de Energia Elétrica, enquanto mecanismo de participação dos consumidores. Neste sentido, o objetivo deste trabalho é investigar se as audiências públicas cumprem efetivamente seu papel como mecanismo de participação dos consumidores no
... ública se destina a obter manifestações orais e provocar debates em sessão públi- ... alegações escritas. § 2º O comparecimento à consulta ... íodo, a grande preocupação era adotar um modelo" regulatório revestido \xEE\x81" ... Considerações Finais O presente estudo buscou investigar, sob a ótica ... -
Das Provas no Processo do Trabalho
... Acrescente-se que estabelecer, como modelo, o processo democrático, é reconhecer o direito ... de demonstrar a veracidade de suas alegações em juízo. De outro lado, como é princípio ... do CPC e a prescrição; g) aduzir razões finais; h) recorrer e contra-arrazoar recurso ... , com matéria fática e analisa provas orais ... Além disso, o Juiz do Trabalho deve ...
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Leis
... § 1º Em audiência, ao aduzir razões finais, poderá qualquer das partes impugnar o valor ... temporário atestado, de acordo com modelo instituído pelo INPS ... Parágrafo único. O ... alegações finais, decidindo a autoridade judiciária em ... examinadora ou de comissão para exames orais, para análise curricular, para correção de ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... descrições neutras, costuma ocultar-se o modelo frequentemente irreal de duas (ou mais) partes em ... vezes, à dificuldade em provar suas alegações, pois, via de regra, os documentos da relação ... 846 da CLT 27 , e após as razões finais (art. 850 da CLT 28 ) ... Em razão do ... ório das partes; 850 — razões finais orais; 850, parágrafo único — sentença após o ...
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ADI 5357 MC-Ref / DF - DISTRITO FEDERAL REFERENDO NA MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... a tribuna com sustentações orais competentes, e permito-me fazê-lo na pessoa ... Nas observações finais acerca do relatório do B rasil a ... stá num corpo dest e ou daquele modelo. Mas é o respeito às deficiências visíveis, ... (…) Como se vê, as alegações no sentido de q ue haveria excepcional ...
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Da ética do advogado
... Alegações sobre não devolução de documentos entregues ao ... perder prazo para formular as alegações finais." (OAB/MT, TED, Proc. n. 1.297/00, Rel. VALDIR ... peças profissionais e as manifestações orais do advogado, em sua atuação, deverão observar ... placas devem ser confeccionadas segundo modelo sóbrio, tanto na forma, quanto na dimensão e ...
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Organização dos poderes
... do Poder Legislativo da União decorre do modelo federativo adotado pelo País. Com efeito, como ... efeitos suspensos até as deliberações finais daquele processo, na respectiva Casa legislativa ... Findos os debates orais e retiradas as partes, abrir-se-á discussão ... , no prazo comum de 15 (quinze) dias, alegações finais escritas. Após estas, o ministro relator ...
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Direito Administartivo
... (E) No Brasil, por não existir o modelo da dualidade de jurisdição do sistema francês, ... ção do interessado para apresentar alegações finais após o relatório final de processo ... § 3º A motivação das decisões orais constará de termo escrito”; 3: correta – ...
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Legislação Complementar
... Capítulo VII ... Das Disposições Finais ... Art. 32. Compete ao Ministério do ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ... flito diante das alegações formuladas e toda documentação apresentada ... , preferência na ordem das sustentações orais e das audiências a serem realizadas a cada dia, ...
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O uso de inteligência artificial no processo penal é compatível com a oralidade?
O uso de inteligência artificial no processo penal
... oralmente, tanto pelas partes (alegações iniciais, produção das provas e alegações ... ça oralmente e em seguida às alegações finais das partes, a inteligência artificial seria uma ... /relevância das provas) e juízos orais, podem consultar legislação, doutrina e ... e o passo a passo da decisão), validar o modelo decorrente (acurácia, precisão etc.), ... -
Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... ções e terá papel de relevo no novo modelo social e, consequentemente, na dinâmica da ... subsistisse a presunção de que as alegações do fiscal (de que foi constatada subordinação ... modalidades: (a) leilão, por lances orais; (b) propostas fechadas e (c) pregão ... Já na ... execução prosseguir, até seus trâmites finais, nesta Justiça Especializada, com a penhora de ...
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Modelos de recursos eleitorais
... , em seguida, passará às sustentações orais das partes em dez minutos, nos termos do art. 271 ... 2 Modelo de recurso inominado. 578 EXCELENTÍSSIMO SR ... A fim de comprovar suas alegações, juntou o Promovente aos presentes autos o ... ções por ocasião das Alegações Finais" ... Às fls. 313/317, repousam o Termo de Audi\xC3" ...
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Acórdão Nº 43007 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-02-2021
RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. DESCUMPRIMENTO, POR PARTE DO JUÍZO DE PISO, DE DECISÕES PROFERIDAS POR ESTA SUPREMA CORTE. ACESSO A ELEMENTOS DE PROVA JÁ COLIGIDOS DENEGADO AO RECLAMANTE. INOBSERVÂNCIA, ADEMAIS, DA SÚMULA VINCULANTE 14. “PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO”. INSTRUMENTO QUE NÃO SE PRESTA A IMPUGNAR DECISÕES JUDICIAIS À FALTA DE PREVISÃO LEGAL. PETIÇÃO APRESENTADA POR PROCURADORES DA REPÚBLICA,...
... característica de suas sustentações orais; cumprimento a Doutora Cláudia ... Sampaio ... pelo Ministro CELSO DE MELLO, ‘o modelo ... político-jurídico, plasmado na nova ordem ... , ainda, que o prazo para as alegações finais nos autos ... da Ação Penal nº ... -
O que temos a aprender com o sistema processual penal do Uruguai
Rômulo Moreira: Precisamos aprender com o processo penal uruguaio
... de um novo Código de Processo Penal, um modelo processual do tipo adversarial ou acusatório ... audiência serão realizados os debates orais, desde as primeiras alegações das partes ... a produção da prova, até as alegações finais (alegatos finales), além da sentença, por fim ... -
Audiência
... , formulando perguntas, deduzindo alegações e fiscalizando os trabalhos do juiz, dos ... A prova oral e as alegações finais produzidas pelos defensores das partes (debates) ... A reprodução dos esclarecimentos orais do perito e assistentes-técnicos e dos ... que caracterizam tradicionalmente o modelo brasileiro de procedimento ordinário, em ...
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Da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... ços e serviços, e observados os termos do modelo aprovado pelo Diretor-Tesoureiro do Conselho ... relator para apresentar relatório e voto orais na mesma sessão ... § 2º Quando a proposta ... 2 (dois) dias para apresentação das alegações finais ... § 11. Findo o prazo de alegações ...
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Advocacia criminal e julgamento por videoconferência
Diogo Malan: Advocacia criminal e julgamento por videoconferência
... Trata-se de modelo processual penal que adota a prevalência das ... para que o julgador possa conhecer as alegações das partes e provas orais de modo direto e ... fontes de prova oral; (vii) as alegações finais orais e a prolação oral de sentença em ... -
A solução de controvérsias na União Europeia: o procedimento por incumprimento
Este artigo visa analisar o procedimento por incumprimento e a sua importância enquanto instrumento de aplicação uniforme e de respeito das obrigações comunitárias por parte dos Estados da União Europeia. Esse procedimento visa explicitar a conduta estatal que viola uma obrigação comunitária. Cabe ressaltar o papel da Comissão, a guardiã dos Tratados, como instituição dotada da prerrogativa de...
... Considerações finais. Referências ... Resumo : Este artigo visa ... 10 Campos elenca as alegações por meio das quais os Estados tentam justificar a ... onde as partes apresentam suas alegações orais e o advogado geral apresenta as suas conclusões, ... ão Europeia é difícil pensá-la como um modelo de integração regional. O processo que se deu ... -
Decisão monocrática Nº 229198 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-06-2023
... ; 01 (um) aparelho celular, marca Samsung, modelo Galaxy J 5, cor dourada, pertencentes à vítima ... As provas orais, coligidas sob o crivo do contraditório, ... pela Defesa do acusado em suas alegações finais, absolvição por insuficiência de ...
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Decisão monocrática Nº 215732 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-05-2022
... , cor preto; 01 (um) videogame, marca Sony, modelo Playstation 3, cor preto; 01(um) videogame, marca ... ção após a apresentação de alegações finais orais pelas partes e, portanto, depois do ...
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Decisão monocrática Nº 1438511 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-06-2023
... a justiça consensual (ou negocial) é o modelo que se pauta pela aceitação (consenso) de ambas ... 28-A do CPP (alegações ... 28-A do CPP (alegações finais ... 28-A do CPP (alegações finais orais ...