modelo apelação ação alimentos
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Acórdão nº 0000580-16.2014.8.05.0134 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 23 de Agosto de 2016
... Classe : Apelação n.º 0000580-16.2014.8.05.0134 ... Foro de Origem ... Comarca de Ituaçu que, nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA DE DISSOLUÇÃO DE ... UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS GRAVÍDICOS, ... processo de nº ... modelo os efeitos patrimoniais do casamento, aplica-se o ...
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Contestação
... pela existência ou não do direito de ação do autor e pela validade do processo ... ão à reconvenção, o CPC/2015 retorna ao modelo previsto no CPC/1939, cujo art. 190 previa sua ... , do TJMG, no julgamento do Processo Apelação Cível 1.0433.05.153019-7/002 ... III – na ação de alimentos ...
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Do direito das famílias
... ão estável, por exemplo, o direito a alimentos, que é irrenunciável. Por esses motivos, ... ício, em qualquer momento processual, em ação autônoma ou incidentalmente, o processo terá ... apelação (arts. 1.009 e 724 do CPC/2015). Obtido tal ... Waldyr Grisard Filho 138 que, neste modelo, tanto a guarda jurídica quanto a material são ...
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Acórdão de TJRJ - NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0008336-22.2022.8.19.0000 (Cível), 23-06-2022
Apelação cível. Direito de Família. Ação de guarda c/c alimentos. Regulamentação de visitação paterna. Guarda compartilhada. Genitores que residem em cidades distintas (Rio de Janeiro e Cambuci). Decisão agravada que, em razão do retorno das aulas presenciais dos menores, que residem com a mãe em Cambuci, alterou o acordo provisório firmado entre os pais, segundo o qual as crianças permaneciam...
... NONA CÂMARA CIVEL ... Ação Principal nº 000016-75.2021.8.19.0013 (Juízo de ... de Cambuci – Vara Única) ... Apelação cível. Direito de Família. Ação de guarda c/c ... alimentos. Regulamentação de visitação paterna. Guarda ... de Janeiro. Novo modelo de visitação que impôs ao genitor, a ... cada ... -
Acórdão de TJRJ - NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0017253-30.2022.8.19.0000 (Cível), 23-06-2022
Apelação cível. Direito de Família. Ação de guarda c/c alimentos. Regulamentação de visitação paterna. Guarda compartilhada. Genitores que residem em cidades distintas (Rio de Janeiro e Cambuci). Decisão agravada que, em razão do retorno das aulas presenciais dos menores, que residem com a mãe em Cambuci, alterou o acordo provisório firmado entre os pais, segundo o qual as crianças permaneciam...
... NONA CÂMARA CIVEL ... Ação Principal nº 000016-75.2021.8.19.0013 (Juízo de ... de Cambuci – Vara Única) ... Apelação cível. Direito de Família. Ação de guarda c/c ... alimentos. Regulamentação de visitação paterna. Guarda ... de Janeiro. Novo modelo de visitação que impôs ao genitor, a ... cada ... -
Acordao Nº 90725 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-11-2015
... C. O. prestao de alimentos equivalente a 25% (vinte e cinco por cento) de ... galgado na reciprocidade, tendo em vista o modelo ideal de famlia enraizado na solidariedade entre ...
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Acordao Nº 90725 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-11-2015
... C. O. prestao de alimentos equivalente a 25% (vinte e cinco por cento) de ... galgado na reciprocidade, tendo em vista o modelo ideal de famlia enraizado na solidariedade entre ...
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Acordao Nº 90725 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-11-2015
... C. O. prestao de alimentos equivalente a 25% (vinte e cinco por cento) de ... galgado na reciprocidade, tendo em vista o modelo ideal de famlia enraizado na solidariedade entre ...
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Acordao Nº 90725 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-11-2015
... C. O. prestao de alimentos equivalente a 25% (vinte e cinco por cento) de ... galgado na reciprocidade, tendo em vista o modelo ideal de famlia enraizado na solidariedade entre ...
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Acordao Nº 90725 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-11-2015
... C. O. prestao de alimentos equivalente a 25% (vinte e cinco por cento) de ... galgado na reciprocidade, tendo em vista o modelo ideal de famlia enraizado na solidariedade entre ...
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Decisão Monocrática N° 07137715120228070005 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-06-2023
Trata-se de apelação interposta por Banco Itaucard S.A. contra sentença proferida pelo Juízo da Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Planaltina (id 46832343). Banco Itaucard S.A. propôs ação de busca e apreensão com requerimento liminar contra R Atacado e Varejo de Bebidas e Alimentos Express Ltda. (id 46830107). Relatou que as partes celebraram o contrato de alienação fiduciária n. 30455 ? 0
... : R ATACADO E VAREJO DE BEBIDAS E ALIMENTOS EXPRESS LTDA DECISO Trata-se de apelao interposta ... , que teve por objeto veculo da marca Fiat, modelo Fiorino Endurance, ano 2022, placa REV1A89, ... -
Princípios do processo
... Habeas corpus, Mandado de segurança e Ação popular – as garantias ativas dos direitos ... Direito que se buscava erigir a partir do modelo de 1934 ... A Carta de 1937 foi outorgada e ... a remessa necessária ao recurso de apelação e criou, portanto, uma dupla facilidade para a ... , automaticamente, o dever de prestar alimentos. A exoneração da pensão alimentar depende de ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. CONVERSÃO EM AÇÃO DE ... APELAÇÃO. OBJETO. VALIDADE DA CLÁUSULA. AMPLIAÇÃO PELO ... RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. CUMULAÇÃO DE TÉCNICAS EXECUTIVAS: COERÇÃO ... qualquer meio de prova, em harmonia com o modelo constitucional do direito processual civil e o ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Quer dizer, o direito de ação é uma garantia que existe por si só, mesmo que ... Essa é a matriz do modelo de processo cooperativo que vai encontrar ... I – de alimentos, quando: ... a) o credor tiver domicílio ou ... De se concluir que da sentença cabe apelação logo nesta primeira fase recursal irá incidir os ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... no tecido processual, quando se arquiva a ação quando não comparece o autor, propiciando outra ... Apelação provida. (STJ-AC-05-SP – 89.11635-5, ac. 3 a ... ço próprio de refeições, distribuir alimentos e firmar convênio com entidades fornecedoras ... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; ... II – nome, filiação, data e ...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... A ação inter-vencionista ou dirigista do legislador ... pretensão é o elemento conectivo entre o modelo normativo e a experiência concreta, mesmo porque ... Tribunal de Justiça/SP. Apelação cível nº 0006422-26.2011.8.26.0286. rel. Des ... União estável e alimentos entre companheiros ... São Paulo: Saraiva, 1996, ...
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Do Direito de Ação
... 2001 e 2002, e Honda Fit, City e Accord, modelo 2012, a fim de obter indenizações decorrentes ... ério Público para promover ação de alimentos na justiça da infância e juventude; ... d) o ... ção; pode fazê-lo em sede de apelação e até mesmo no STJ, desde que se limite a ...
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Acórdãos nº 0003897-96.2012.8.26.0428 de 9ª Câmara de Direito Privado, 6 de Septiembre de 2016
... e discutidos estes autos de Apelação nº 0003897- 96.2012.8.26.0428, da Comarca de ... Ação de divórcio litigioso. Sentença ... compartilhada, redução dos alimentos para 20% sobre seus vencimentos líquidos ... mais recente doutrina como um modelo ideal de convivência do menor com os ...
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Limites e possibilidades da contratualização dos alimentos
... No Brasil, considerando o modelo familiar instituído pela Constituição de 1988, ... , caso não tenha sido declarado culpado na ação de separação judicial ... Parágrafo único ... (TJMG – Apelação Cível 1.0000.20.049027- ... EBOOK CONTRATO ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... Órgão Especial AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº ... nome do alvo, número de telefone, Imei, modelo do telefone e e-mail. - Auto Circunstanciado de ... da avaliação crítica pela Corte de Apelação" no julgamento de eventual recurso contra a senten\xC3" ... 2º, do CPC/2015, não se restringe aos alimentos em sentido estrito, decorrente de vínculo ...
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DECRETO Nº 2508, DE 04 DE MARÇO DE 1998. Promulga a Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição Causada por Navios, Concluida em Londres, em 2 de Novembro de 1973, Seu Protocolo, Concluido em Londres, em 17 de Fevereiro de 1978, Suas Emendas de 1984 e Seus Anexos Opcionais Iii, Iv e V.
... ou evidência e à Organização, sobre a ação que tomou ... 4 - As penalidades pela lei de ... Deverá ser final e sem apelação e será comunicada ao Secretário-Geral da ... ís que o emite na forma correspondente ao modelo existente no Apêndice II a este Anexo. Se a ... ou que são capazes de contaminar os alimentos do mar, ou que são moderadamente tóxicos para a ...
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Família
... necessária a propositura de ação competente para discussão desses direitos e ... no acordo de desquite, a prestação de alimentos conserva, não obstante, o direito à pensão ... nos documentos trazidos na apelação, noticiando agressões físicas e lesões ... veículos, quais sejam: um MONZA ano 1990, modelo Classic 2.0, Placa ... e um GOL-94, modelo 1000, ...
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Introdução a responsabilidade civil
... Privado, nacional ou estrangeira por sua ação ou omissão, direta ou ás vezes, indireta por ... é possível a identificação do modelo" obrigacional pertinente ... Quanto às obriga\xC3" ... Apelação Cível. Ação indenizatória. Infecção ... informática, medicamentos, briquecos, alimentos, etc ... Por exemplo, a Samsung suspendeu a ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0050235-31.2021.8.19.0001 (Cível), 26-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0050235-31.2021.8.19.0001 Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. - ré Recorrido: JOÃO ADOLPHO DE ALMEIDA DIAS FERNANDES - autor Origem: 27º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma...
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Acordão da , 08-06-2022
PENAL. RECURSO ESPECIAL SUBMETIDO AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. ESTUPRO DE VULNERÃVEL (ART. 217-A DO CP). DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL (ART. 215-A DO CP). EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA PROTEÇÃO DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES. DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL. TRATADOS INTERNACIONAIS. CONFLITO APARENTE DE NORMAS. PRINCÃPIOS DA ESPECIALIDADE E DA SUBSIDIARIEDADE....