modelo apelação ação alimentos
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Recursos
... ão que lhe causou prejuízo em termos de ação penal pública. Em se cuidando de ação penal ... : Ocorre no Recurso ordinário de apelação. Tendo sido dado provimento ao Recurso de um dos ... do Brasil no segmento de venda de alimentos no varejo. A Denúncia foi recebida em 12 de ... modelo) ... Comprovação da divergência: ...
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Alienação parental: conceito, efeitos e particularidades
... É bem verdade que o modelo de corresponsabilidade é um avanço. Retira da ... Houve, inclusive, a propositura de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI 6273) que, ... Apelação cível. “ação de alienação parental c/c ... Alimentos. Embora alegue impossibilidade de arcar com a ...
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Acórdão nº 1.0778.15.000520-6/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - FAMÍLIA - RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL - SIMULTANEIDADE A CONSTÂNCIA DO CASAMENTO - EXIGIBILIDADE DE PROVA DA VIDA EM COMUM REGULAR E CONTÍNUA - CONJUGAÇÃO DE ESFORÇOS - ONUS PROVA DA SEGUNDA PARCEIRA.- A união estável foi reconhecida pela Constituição Federal, em seu art. 226, § 3º, como entidade familiar, equiparada ao casamento e digna de proteção estatal.- Nada...
... A autora requereu alimentos provisionais no valor de 05 salrios mnimos. Por ... Este no um modelo vlido de comparao. preciso assumir, ... -
Acesso: impactos no direito subjetivo de propriedade, revolução 4.0 e a economia de compartilhamento
... espetáculo, que dispensa muitas vezes a ação e privilegia o ato de digitar” (DONNINI, 2017, ... direito das coisas, como informação, alimentos, medicamentos, mas também contempla a utilidade ... O modelo demonstra que o intercâmbio de informações ... Tribunal de Justiça de São Paulo; Apelação Cível 1099413-38.2015.8.26.0100; Rel. Pereira ...
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Acesso: impactos no direito subjetivo de propriedade, revolução 4.0 e a economia de compartilhamento
... espetáculo, que dispensa muitas vezes a ação e privilegia o ato de digitar” (DONNINI, 2017, ... direito das coisas, como informação, alimentos, medicamentos, mas também contempla a utilidade ... O modelo demonstra que o intercâmbio de informações ... Tribunal de Justiça de São Paulo; Apelação Cível 1099413-38.2015.8.26.0100; Rel. Pereira ...
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Principais atos de disposição processual
... do processo pendente e não do direito de ação, que permanece intacto. Também não importa em ... positivos trouxeram êxito a este modelo e hoje grande parte dos conflitos é solucionada ... 35 ALIMENTOS. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. NÃO COMPARECIMENTO ... 50 - 51 47. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS ...
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Instrumentos da OIT não Ratificados (ou Denunciados) pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... dos mesmos e de formular seu programa de ação. 2. As autoridades públicas deverão abster-se ... com máquinas de vender refrigerante e alimentos), levando em conta o número de marítimos que os ... lâmpadas ou aparelhos de iluminação de modelo adequado. 2. Nos camarotes, uma lâmpada ... Norma estará sujeita ao direito de apelação a uma autoridade judicial ou administrativa. 9 ...
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Autoridade parental
... o adolescente, aquele que necessita de alimentos, entre outros. Para estes, a existência dos ... , tradicionalmente, a propositura de Ação de Busca e Apreensão. Todavia, não obstante ... que os pais possam impor ao menor seu modelo de vida, não obstante a transmissão dos valores ... Negado provimento ao apelo. 36 APELAÇÃO CÍVEL. ALTERAÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE ...
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Acórdão nº 1.0309.16.000009-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-07-2021
EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA - APELAÇÃO CÍVEL - GUARDA - PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DA IGUALDADE ENTRE OS GENITORES - GUARDA COMPARTILHADA - CUSTÓDIA CONJUNTA - FIXAÇÃO DE RESIDÊNCIA - DIREITO DE CONVIVÊNCIA DO PAI - GARANTIA. - O instituto da guarda foi criado com o objetivo de proteger o menor, salvaguardando seus interesses em relação aos pais que disputam o direito de acompanhar
... da "Ao de Divrcio c/c Guarda de Menor, Alimentos e Partilha de Bens", ajuizada por J.P.G.L.P., ... Ora, o modelo tradicional de guarda unilateral em prol da ... -
Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... da Comarca de Ilhéus que, nos autos da ação monitória nº 8000457-95.2021.8.05.0113, movida ... DESPACHO 8016218-68.2019.8.05.0039 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça ... ÇÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE INDEFERIU O PLEITO ... A aparência que emerge desse modelo de atuação permite a constatação de que todas ...
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Perspectiva existencial da relação de emprego
... ção entre eles, sequer uma unidade de ação, os trabalhadores continuam compartilhando ... atrairia, a bem ver, a incidência do modelo hermenêutico segundo o qual a vulneração do ... Corp, julgado por Corte Federal de Apelação nos Estados Unidos, em 1988, cabendo o seguinte ... em algumas religiões de que os alimentos se proces-sem segundo ritual diferenciado, que os ...
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Edital, EDITAL DE ABERTURA 15º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS NA CLASSE
... 10.1 ... O candidato poder seguir o modelo de foto contida em documentos de identificao ... transparente e sem rtulo, bem como alimentos em embalagem/pote transparente. 88.1. No ...
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Direito Processual Civil
... ípio da disponibilidade: o direito de ação não pode ser negado àqueles que se sentirem ... provimento a determinado recurso de apelação ... (3) Compete à advocacia pública ... legislação abandonou completamente o modelo de distribuição estática do ônus da prova, ... ção do nome do executado devedor de alimentos de ofício (CPC, art. 528, § 1º, parte final); ...
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Recursos em espécies no novo código de processo civil
... A apelação é o recurso mais amplo do Código de Processo ... alimentos; ... III — extingue sem resolução do mérito ... ça de mérito, ou julgava procedente a ação rescisória ... Porém, com a extinção dos ... Embora nos so modelo de processo seja moderno, nossa justiça é ...
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Direito Constitucional
... material (ou o resultado de sua ação) ao abrigo das vicissitudes da legislação e da ... significativa alteração nas feições do modelo estatal absolutista até então em vigor. Em ... ó admite a prisão civil do devedor de alimentos, sendo, portanto, vedada a prisão do ... o julgamento de seu recurso de apelação. Nesse caso, Guilherme não poderá votar, por ...
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Capital - 4ª vara de família
... regularmente constituído, propôs AÇÃO DE DIVÓRCIO em face de ISABELA BATISTA CORREIA, ... ORDINATÓRIO 0134792-05.2002.8.05.0001 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... “ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. EXTINÇÃO DO ... seja, o veículo Renault/Kwid, Ano 2019, Modelo 2020, Prata, Placa PLW 7C51, alienado ...
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Jurisprudência e Ementário
... ão originariamente recorrido assentou: “Ação de obrigação de fazer - Plano de Saúde – ... até 05.03.97.(AC 96.01.21046-6/MG; APELAÇÃO CÍVEL, Relator Desembargador Federa JIRAIR ARAM ... OBRIGAÇÃO DE ROTULAGEM DE ALIMENTOS QUE CONTENHAM PRODUTOS GENÉTICAMENTE MODIFICADOS ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, eis que, mutatis ...
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Livro 'e' - demais atos relativos ao estado civil
... o dever de sustento e de prestação de alimentos, como tem decidido o STJ (AgRg no AREsp 61358, ... de emancipação deverão seguir o modelo do Anexo V do Provimento n. 63/17 da CN-CNJ. Como ... Art. 1.012. A apelação terá efeito suspensivo ... § 1º Além de ... ório de união estável, por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade de número ...
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A função preventiva e o horizonte da tutela positiva
... ção de penalidade, configura-se como modelo consagrado de tutela negativa ... 1 Contudo, não ... salientar, contudo, que é possível ação inibitória para evitar a ocorrência de dano, ... , quanto nas normas restritivas a alimentos geneticamente modificados), ainda se mostra ... , Décima Sétima Câmara Cível, Apelação n. 0105980-69.2016.8.19.0001, Rel. Des. Elton ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... A administração desse modelo de propriedade será realizada por regulamento, ... nas despesas e do caráter executivo da ação para sua cobrança; da responsabilidade ... ótese, por exemplo, de necessitar de alimentos. Pode, portanto, o nascituro ajuizar em face de ... ão Paulo, por sua 13ª Câmara Civil, Apelação Cível nº 249.604-2, sendo Relator o ...
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Da Execução Forçada
... passar pela fase cognitiva por meio da ação de cumprimento, espécie de dissídio individual, ... da Fazenda Pública e nas do devedor de alimentos (arts. 730 e 732, CPC, respectivamente); b) a ... sistêmica entre o citado artigo e o modelo de execução trabalhista em processo autônomo ... ção incidental a exigir o recurso de apelação, para transformar-se em mero procedimento ...
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Exercícios prácticos
... a possibilidade de ajuizamento de ação judicial, tendo em vista que não possuía o ... era uma motocicleta seminova (ano 2013), modelo X, pelo preço de R$ 10.000,00, pagos à vista ... Na hipótese, o recurso de apelação de José não será dotado de efeito suspensivo, ... A) O direito à prestação de alimentos se estende aos ascendentes, nos termos do art ...
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Autonomia privada: a incidência da negociação em espaços de histórica rigidez
... privados, constituindo fundamento da ação jurídico-privada e fonte de poder normativo. 9 ... Existia, pois, no modelo original, uma posição de complementaridade ... “APELAÇÃO – CONDOMÍNIO – Pretensão autoral voltada à ... ou apartamento mobiliado, a fornecer alimentos, a guardar bagagem ou bens, mediante pagamento de ...
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Autonomia privada: a incidência da negociação em espaços de histórica rigidez
... privados, constituindo fundamento da ação jurídico-privada e fonte de poder normativo. 9 ... Existia, pois, no modelo original, uma posição de complementaridade ... “APELAÇÃO – CONDOMÍNIO – Pretensão autoral voltada à ... ou apartamento mobiliado, a fornecer alimentos, a guardar bagagem ou bens, mediante pagamento de ...