modelo apelação ação alimentos
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Pessoas Naturais
... , em detrimento ao sujeito de direito, modelo do Código Civil. Saliente-se que não se trata ... de família, o nascituro poderá demandar ação de investigação de parternidade); c) art ... APELAÇÃO A QUE SE DÁ PROVIMENTO. Acordam os ... e Almeida (Direito do nascituro a alimentos – uma contribuição do direito romano. In: ...
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ARTS. 11 A 25
CAPÍTULO III ... Dos Alimentos ... Luiz Cláudio Carvalho de Almeida ... Ação de alimentos proposta pelos pais idosos em face ... -se abaixo a seguinte ementa: Apelação cível. Direito público. Saúde. Fornecimento de ... O modelo ...
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ARTS. 11 A 25
CAPÍTULO III ... Dos Alimentos ... Luiz Cláudio Carvalho de Almeida ... Ação de alimentos proposta pelos pais idosos em face ... -se abaixo a seguinte ementa: Apelação cível. Direito público. Saúde. Fornecimento de ... O modelo ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0008059-50.2020.8.19.0008 (Cível), 05-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0008059-50.2020.8.19.0008 Recorrente (autor): ADDAE VINICIUS SANTOS DA SILVA Recorrido (réus): MAGAZINE LUIZA S/A e outro Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... 03/11/2022 ... AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA 1.527 SÃO PAULO ... A ingestão de alimentos é a principal ... via de introdução no ... manguezais stricto sensue marismas) o modelo consumado do ... feio, do fétido e do insalubre, ... improcedente. 3. A Apelação da autora não foi provida. ( ... ) 11 ... A ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... O A URÉL IO R EQTE .( S ) : C ONFEDER AÇÃO N ACIONA L DOS T RABALHA DORES NA S ... INDEFERIMENTO. APELAÇÃO. DECISÃO LIMINAR DA RELATORA ... Outro problema do modelo falsificacionista é que, quando uma ... gestação por meio da garantia de alimentos gravídicos, conforme preceitua a Lei n ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... República, Cláudio Fonteles, propôs uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) em face ... Com efeito, a partir do modelo de Estado liberal (em oposição ao Estado ... às ações de família (divórcio, alimentos etc.), os cíveis e os processos administrativos, ... , aliás, prevê a possibilidade de apelação contra diversas decisões relativas ao Júri ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... leva em consideração, neste caso, é a ação ou atividade ou a omissão do agente, por si só ... por ato ilícito incluir prestação de alimentos, o juiz, quanto a esta parte, poderá ordenar ao ... 6) Apelação provida.” (TRF 2ª R. — AC ... à concepção nanica: jamais haverá um modelo arejado de relações de trabalho enquanto não ...
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Ações constitucionais
... 5º, LXXI); • ação popular (art. 5º, LXXIII); ... Mais ... , no caso de prisão civil de devedor de alimentos" ou no caso de retenção de passaporte pela justi\xC3" ... ça se mostra errônea e na contramão do modelo constitucional de processo, ofendendo, ... TRF processar e julgar, em apelação , o habeas data quando a decisão for proferida ...
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Corrupção
... , sob a relatoria do ministro Luiz Fux, na Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 4650, ... por ACEMOGLU e VERDIER, que elaboraram um modelo de teoria dos jogos para mostrar como é a ... divisas, o que seria usado para comprar alimentos" e medicamentos. Diante de denúncias de corrupç\xC3" ... justiça era infalível; não havia apelação das sentenças que dava, fazia o que queria, e ...
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Magistratura TJAP 2022
... de locação e Pedro deverá ingressar com ação de despejo ... 5. Mário é viúvo e, após ... de realizar um ensaio fotográfico como modelo profissional ... Considerando a situação ... apelação para rediscutir integralmente a lide, uma vez que ... o dirigente continua a se apropriar dos alimentos, levando-os para a sua casa, e deixando os ...
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Alimentos
... de idade, não pode nem desistir da ação”. 32 ... Mas, diante do envelhecimento ... formas de constituição familiar, este modelo possui uma normativa mais metódica e normatizada ... “Apelação cível ... Direito de família. Separação ...
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O direito fundamental aos alimentos com base nas relações de padrastio e madrastio sob a perspectiva do princípio da solidariedade
O presente estudo objetiva mostrar o cabimento de alimentos nas famílias reconstituídas. Destaca-se a relevância da investigação em razão do crescimento exponencial de segundas ou terceiras uniões com parceiros que possuem filhos de uma relação anterior. Tal cenário contribui para a discussão em torno do dever alimentar de padrastos ou pais socioafetivos para com seus enteados ou filhos afetivos,
... , não é difícil encontrar resquícios do modelo antigo. Até porque nenhuma forma de convívio ... exitoso, caso tivesse sido precedido de ação de reconhecimento de filiação socioafetiva, com ... 5 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. INDEFERIMENTO ... -
O animal de estimacao sob a perspectiva da tutela jurisdicciona:analise das decisoes do Tribunal de Justica do Rio Grande Do Sul
O escopo da pesquisa é analisar a situação da família multiespécie, sendo aquela que agrega tanto membros humanos quanto seus animais de estimação, no panorama do direito brasileiro, observando os princípios da pluralidade de formas de família e da afetividade elencados na Constituição de 1988. O ordenamento jurídico pátrio classifica os animais como bens e tal definição colocaos como coisas a...
... inovações ao romper com o modelo familiar fundado unicamente no ... A Apelação Cível Nº 70007825235 (RIO GRANDE ... ALIMENTOS. VERBA HONORÁRIA. 1. Ao atribuir ... ação". Desse modo, foi conside- ... RBDA, S\xD1" ... -
Ordem social
... • fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, ... Federal e os Municípios devem exercer ação redistributiva em relação a suas escolas ... leciona Maria Berenice Dias, “o novo modelo da família funda-se sobre os pilares da ... Salvador: Juspodivm, 2017. 80. APELAÇÃO CÍVEL. CONVERSÃO DE UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA ...
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Premissas fundamentais
... do conflito de interesses não segue o modelo" padrão. Nessas situações ... 1. A observaç\xC3" ... O conceito de ação: uma síntese da doutrina clássica à ... à parte como a execução de alimentos 11 ... Por outro lado, supletiva e ... 1. Provendo Apelação, o Tribunal de origem reconheceu a improcedência ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... ) e julgou procedente pedido formulado em ação direta para declarar a inconstitucionalidade dos ... , busca-se incessantemente, como novo modelo previamente recomendado pela Corte Superior de ... UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70040554651, Décima Câmara Cível, ... avençada (pagamento de cinco cestas de alimentos). Logo, o recorrente fora privado da titularidade ...
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Judicialização do procedimento
... efetiva mediante a construção do modelo processual adequado à natureza da tutela ... está marcada sob a epígrafe de ação e defesa 727 ... Segundo Elio Fazzalari, o ... os circuitos das Cortes Federais de Apelação têm alguma forma de conferência de mediação ... indisponíveis, como ocorreria com os alimentos 915 ... Em verdade o quantum da prestação ...
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Como minimizar a sobreutilização da atividade jurisdicional e a morosidade do poder judiciário: a 'tragédia dos comuns' e as soluções propostas por Garret Hardin
... COMO MINIMI z AR A SOBREUTILI z AçãO DA ATIVIDADE j URISDICIONAL… ... Em outro ... que aproxima o modelo da situação hipotética apresentada por Hardin ... de passageiros ou à entrega de alimentos, ou, ainda, à promoção, à oferta ou à venda ... ção proposta, no âmbito do TJRS (Apelação Cível nº 0306566-86 .2017 .8 .21 .7000, relator ...
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Acidente. Trânsito
... Responsabilidade do fabricante. Ação movida pela viúva da vítima ... DANOS MORAIS E MATERIAIS, CUMULADO COM ALIMENTOS, contra ... , pessoa jurídica de direito privado, ... se vê de decisão recente colhida da Apelação Cível n.º 2000.0014.6621-7/0, relatoria do ... que, no citado Parecer Técnico, consta o Modelo ... , Tipo ... (fl.), enquanto que o veículo ...
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Família, Estado e autonomia privada
... Acesso em: 5 set. 2015 ... com base no modelo da família patriarcal 69 , e o segundo, em que ... Gerais (TJMG) proferiu, em sede de apelação, recente e paradigmática decisão no sentido da ... coletivamente, interferir na liberdade de ação de qualquer um. O único propósito de se exercer ... acordo entre as partes, a questão dos alimentos, entre outras; evidentemente, sempre respeitando ...
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Responsabilidade civil decorrente da alienação parental
... provoca uma apressada análise da situ-ação, fazendo com que o Poder Judiciário, ainda que ... quem a criança também se identifica como modelo”, eis que a figura paterna, “além de ... Sétima Câmara Cível. Apelação Cível n. 0010088-20.2013.8.16.0035, Relator ... da supressio na questão dos alimentos. Direito e Política ... Itajaí-SC, v. 12, n. 1, ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... Trata-se de Execução de Alimentos com pedido de decretação de prisão civil, ... Desde o ajuizamento da ação passou mais de um ano sem que a prisão civil do ... tutelas diferenciadas, que rompeu com o modelo" neutro e único de processo ordinário de cogniç\xC3" ... NEGARAM PROVIMENTO À APELAÇÃO. UNÂNIME ... (Apelação Cível Nº ...
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Magistratura TJSP 2021
... (C) é cabível ação rescisória, a ser interposta perante o próprio ... pela genitora, propõe ação de alimentos em face do pai. O autor não requereu a fixação ... , as partes não interpõem recurso de apelação. Diante desse quadro, deve o juiz ... (A) ... que (A) a patente de invenção e a de modelo de utili-dade têm prazos de 15 e 20 anos, ...