modelo apelação ação alimentos
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Teofil�ndia - Vara c�vel
... execução, sem a necessidade de uma ação de conhecimento ou monitória ... No CPC de ... afirma que a sentença ao fixar os alimentos a partir da citação até a maioridade do ... Intimem-se ... Havendo apelação, intime-se o autor ISAIAS DOS SANTOS PINHEIRO, ... do direito a buscar a superação do modelo tradicional, a qual não se traduz no abandono da ...
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O controle de constitucionalidade sob a égide da Constituição de 1988 e os efeitos das decisões sobre a constitucionalidade
... principal-concentrado em detrimento do modelo incidental-difuso, e a tese da nulidade do ato ... contra atos inconstitucionais, bem como a ação popular, destinada a anular ato lesivo ao ... poderá o juiz, em posterior ação de alimentos, rejeitar o pedido com base na inexistência da ... 86 Nesse sentido, cf., especialmente, Apelação Cível n.º 6415275800, rel. Des ... Corrêa ...
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O processo previdenciário propriamente dito
... previdenciário antes da impetração da ação judicial previdenciária. Essa realidade encontra ... III - conversão desta em divórcio, alimentos e guarda de menores; ... Parágrafo único. Às ... para os casos de inadmissão da apelação, os relativos aos efeitos em que o apelo é ... Não há no modelo brasileiro embargos de declaração com o ...
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Direito constitucional
... legítima para figurar no pólo passivo da ação mandamental. 3 ... Por outro lado, tratando-se ... * "( ... ) A apelação" interposta é intempestiva, visto que a publicaç\xC3" ... de prisão civil do devedor de alimentos ... O posicionamento que prevaleceu nesta Corte ... * "( ... ) - O modelo estruturador do processo legislativo, tal como ...
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A União Estável nas Leis Nº 8.971/94, 9.278/96 e no Código Civil Brasileiro de 2002
... -se o “direito dos companheiros a alimentos e à sucessão ” 1 , disciplinando-se, pela ... p. 393) ... 40 Nesse sentido: “ APELAção CÍVEL. UNião ESTáVEL. 1 – Não se pode ... normatizou a união estável com base no modelo oficial do casamento: ... “Entre os ... de tutela antecipada pelo ajuizamento de ação de reconhecimento de sociedade, com partilha de ...
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Jurisdição e tutela contratual na contemporaneidade
... , ao tratar da procura doutrinária por um modelo de eiciência funcional ... A importância ... em consideração, um deles é a “ação governamental no sentido de proteger efetivamente ... ários à sobrevivência, de remédios a alimentos, passam pelo contrato como rito obrigatório de ... unânime houver reformado, em grau de apelação, a sentença de mérito, ou houver julgado ...
- Acórdãos nº 0600112-04.2021.8.04.7500 de Primeira Câmara Criminal
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O microssistema de autocomposição
... ção ou evitar o ajuizamento da ação (art. 381, II e III); a que possibilita que a ... entre os procedimentos, oportunizados pelo modelo de flexibilidade procedimental adotado pelo ... Corte na apelação interposta pelo autor após a denegação da ... embora seja indisponível o direito aos alimentos devidos por lei, consideram-se perfeitamente ...
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Ética profissional
... ém com Pedro, cliente que representa em ação judicial. Maria externa essa impressão a Pedro, ... O réu ofertou apelação contra a sentença proferida na fase cognitiva ... Jorge é advogado, atuando no escritório modelo de uma universidade. Em certa ocasião, Jorge é ... , em face dele, a prestação de alimentos. Ciente de que Maria conhecia os rendimentos de ...
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Acordao N° 1355581 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2021
Apelação cível. Alimentos. Filho menor. Fixação. Binômio necessidade possibilidade. Base de cálculo. Participação nos lucros e resultados. Inclusão desnecessária. Percentual sobre a remuneração bruta suficiente à manutenção das necessidades do alimentando. Ônus da sucumbência. Redistribuição. Inadmissibilidade. Valor pleiteado na inicial. Estimativo. 1. Cuida-se de rejulgamento do recurso de...
... 2ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL 0710513-27.2018.8.07.0020 ... APELANTE(S) ... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. ALIMENTOS. FILHO MENOR. FIXAÇÃO. BINÔMIO NECESSIDADE ... inicial na ação de alimentos tem caráter meramente estimativo, ... 24711550, págs. 39/40): ... 23) Desse modelo de fixação de alimentos em duas etapas ... -
Construção do modelo de repressão criminal brasileiro
... a pena capital, sem possibilidade de apelação, nem agravo ... As capitanias possuíam plena ... da obrigação civil de prestar alimentos 356 ... 350 Alteração proposta pela Lei ... a conduta de figurar como proprietário de ação, título ou valor pertencente a estrangeiro, ...
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Modelos de peças processuais
... apresentarmos as peças, registraremos o modelo de uma procuração, de um substabelecimento e de ... (RJ), outorgando-lhes poderes para proporem AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C INDENIZAÇÃO ... 8.4. Ação de alimentos ... Na ação de alimentos, a argumentação ... “APELAÇÃO CÍVEL. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. EXTRAVIO ...
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Pacto antenupcial na hermenêutica civil-constitucional
... Esse modelo entrou em crise em razão das modificações ... casamento; depois disso, só por meio de ação judicial com vistas a modificar o regime de bens ... Falecimento de convivente. Apelação cível. Reconhecimento incontroverso de união ... que englobem renúncia à fixação de alimentos em caso de eventual divórcio, ao direito real de ...
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Acordão da Terceira Turma, 25-05-2021
RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DEFAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS CUMULADA COM GUARDA E VISITA.CONTROVÉRSIA EM TORNO DE AS HORAS EXTRAS INTEGRAREM A BASE DECÁLCULO DOS ALIMENTOS. CARÁTER REMUNERATÓRIO. ACRÉSCIMO PATRIMONIAL.1. Controvérsia em torno de as horas extras integrarem, ou não, abase de cálculo da pensão alimentícia.2. Inexistência de maltrato ao art. 1.022,...
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Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
... -lhe em troca uma quantidade x de alimentos, e vice-versa). Entretanto, embora reconheçamos ... (Causa concreta, qualificação contratual, modelo jurídico e regime normativo: notas sobre uma ação de homologia a partir de julgados brasileiros ... Na Apelação Cível 0009862-74.2010.8.26.0024, o Tribunal de ...
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Eficácia ou simbolismo? uma análise das medidas protetivas de urgência no rito da Lei Maria da Penha
... do que aqueles tutelados na própria ação. Desta forma, preocupam-se os legisladores e ... anos restou prejudicada devido ao arcaico modelo de família patriarcal em que o homem atuava ... ou serviço similar; V - prestação de alimentos provisionais ou provisórios. § 1º As medidas ... APELAÇÃO CRIME. DESOBEDIÊNCIA (ART. 330 CP). MEDIDA ...
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Afirmação da multiparentalidade com base na tese 622 do STF
... Em 2003, F.G (19 anos) ingressou com ação de investigação de paternidade cumulada com a ... alimentos, em face de A.N. Segundo historiou a autora, na ... de votos, deu parcial provimento à apelação. O Relator, no acórdão adotou entendimento ... modelo de precedentes, convertendo o Supremo Tribunal ...
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A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
... 5º, LXXI) e a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão ... E se o modelo lógico-subsuntivo se revela imprestável diante ... g. , alimentos, educação, saúde e moradia), estará livre de ... EMENTA: APELAÇÃO" CÍVEL. UNIÃO HOMOAFETIVA. RECONHECIMENTO. PRINC\xC3" ...
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O pedido implícito
... de 19.12.13); f) o de novo julgamento, em ação rescisória contendo apenas o pedido rescindente ... Salomão, DJe de 29.04.11); o) o de alimentos em demanda em que se pedia a declaração de ... da coerência e da técnica almejadas pelo modelo que se pretende instituir no Brasil, de respeito ... pode ser atacado por recurso de Apelação, mas não por Ação Rescisória, devido à ...
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Direito Civil
... : correta, pois ultratividade consiste na ação de aplicar uma lei (ou dispositivo de lei) que ... anterior à alteração para o novo modelo societário ... (E) Na interpretação das ... (E) prestar alimentos ... 10. DIREITO CIVIL ... A: incorreta, ... José Renato Nalini do TJ/SP na apelação (Ap. Cível nº 31881-0/1): É certo que os ...
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Direito Processual Penal
... deverá ser observado tanto na ação penal pública quanto na ação penal privada ... os poderes do juiz, criando, assim, um modelo rígido de apreciação da prova e estabelecendo ... paciente aguardar o julgamento de sua apelação em tal regime, compatibilizando-se a prisão ... (fornecimento de cinco cestas de alimentos).3. Recurso extraordinário a que se dá ...
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Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... unir na defesa dos novos direitos, sendo ação" elementar e crucial nos termos da nova lei, refor\xC3" ... específico da obra, exatamente como o modelo inglês, o Conselho Tutelar iniciará o ... Direito à paternidade, alimentos, ... guarda, reparação de danos, etc, são ... á interpor recurso, denominado de apelação, no prazo de cinco dias (art. 593 do CPP) para ...
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Política Internacional
... agentes, na medida em que consideram que a ação dos Estados decorre de algum atributo da natureza ... Nesse modelo, economias menores exportam bens de produção ... órios do Painel do OSC e do Órgão de Apelação. Dadas as divergências entre Brasil e EUA sobre ... e à criação de estoque mundial de alimentos, com o objetivo básico de controlar a ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... áveis, vinculando, assim, não só a ação" dos futuros administradores, mas até mesmo a do \xC3" ... Federal da 5ª Região, 1ª T., Apelação Cível n. 394227-RN-2005. 84.00.006940-1, rel ... É um modelo de instituição de ensino superior sem fins ... acentuada no setor de produção de alimentos, no qual o agronegócio contrasta com a prática ...
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Controvérsias acerca da multiparentalidade no direito das sucessões
... Apelação nº 0029507-82.2013.8.19.0054. Relator: ... da multiparentalidade rompeu com o modelo binário em matéria de parentalidade, permitindo ... ídicos cabíveis 259 , como direito a alimentos, herança e benefícios previdenciários ... objetivo moral e não apenas econômico em ação de investigação proposta em face de indivíduo ...